norma nº 2401/2013

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
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Departamento de Atos Administrativo
CNPJ: 21.461.546/0001-10 
Rua: Professor Aurélio Caciquinho, n° 195 
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LEI Nº 2.401 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO 
GOVERNAMENTAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Januária/MG, por seus representantes Legais, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte lei: 
CAPÍTULO I 
DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO 
GOVERNAMENTAL
Art. 1º. Esta lei institui o Plano Plurianual de Gestão Governamental para o quadriênio 2014-
2017, em cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, 
estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal 
considerando as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de 
duração continuada. 
Art. 2º. Integram o PPAG os seguintes Anexos: 
I – Caderno 1 – Tabelas Diversas; 
II – Caderno 2 – Anexo de Receitas e Despesas para o Quadriênio; 
III – Caderno 3 – Programas Validados por Macroobjetivos; 
IV – Caderno 4 – Programas e Ações por Setor de Governo; 
V – Caderno 5 – Iniciativas Populares por Área de Governo. 
Art. 3º. As prioridades e metas da administração pública municipal, a que se refere a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, constituem o conjunto de projetos estratégicos definidos no PPAG. 
Art. 4º. Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no âmbito da 
Administração Pública Municipal, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG. 
CAPÍTULO II 
DA GESTÃO DO PPAG
Seção I 
Disposições Gerais
Art. 5º. A gestão do PPAG observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e 
compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão de programas. 
Art. 6º. Cabe ao Órgão Central de Planejamento e Orçamento estabelecer normas 
complementares para a gestão do PPAG. 
 
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Seção III 
Do monitoramento e da avaliação 
Art. 7º. O PPAG será monitorado e avaliado sob a coordenação do Órgão Central de 
Planejamento e Orçamento Municipal, ao qual compete definir diretrizes e orientações técnicas 
para seu funcionamento. 
Parágrafo único. Os projetos estratégicos estabelecidos no PPAG serão objeto da alocação 
prioritária de recursos e serão gerenciados intensivamente, por meio do detalhamento, pelos 
respectivos gerentes, das etapas de sua execução e da elaboração de relatórios mensais de 
monitoramento, sob apoio e orientação do Órgão Central de Planejamento e Orçamento. 
Art. 8º. As unidades responsáveis pelos programas e ações constantes nos Anexos desta Lei 
manterão atualizadas, ao longo do exercício financeiro, as informações referentes à execução 
física e financeira desses programas e ações e à apuração dos indicadores definidos no PPAG. 
Parágrafo único. O Órgão Central de Planejamento e Orçamento estabelecerá as restrições 
orçamentárias cabíveis em relação às unidades inadimplentes com as informações de 
monitoramento dos programas e ações do PPAG. 
Art. 9º. O monitoramento do PPAG contemplará a elaboração dos Relatórios Institucionais de 
Monitoramento, os quais terão periodicidade bimestral e serão integrados pelos seguintes 
documentos: 
I – demonstrativo de programação e execução das metas físicas e financeiras das ações dos 
programas do PPAG; 
II – demonstrativo específico referente à programação e à execução das metas físicas e 
financeiras dos projetos estratégicos do PPAG. 
Parágrafo único. Serão realizadas, a cada quadrimestre, no âmbito do Poder Legislativo, 
audiências públicas de monitoramento da execução física e financeira dos programas do PPAG 
até o período monitorado, especialmente no que tange aos projetos estratégicos de governo. 
Art. 10. O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril de cada 
exercício, relatório de avaliação do PPAG, abrangendo, por programa, os principais resultados 
alcançados, a apuração dos indicadores e a execução física e financeira das ações. 
Parágrafo único. Após o encaminhamento do Relatório Anual de Avaliação do PPAG, serão 
realizadas, no âmbito do Poder Legislativo, audiências públicas para aferição dos resultados 
alcançados no âmbito dos programas do PPAG, especialmente no que pertine aos projetos 
estratégicos de governo. 
Seção III 
Das Revisões e Alterações do PPAG 
Art. 11. O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, concomitantemente à Proposta de 
Lei Orçamentária Anual, projeto de Lei de revisão do PPAG e conterá: 
I – demonstrativos atualizados dos Anexos do PPAG, que conterão as inclusões, exclusões e 
alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores e ações; 
 
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II – demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das 
razões que motivaram a alteração. 
§1º Os demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo adotarão uma perspectiva de 
planejamento de quatro anos e servirão como referência permanente para a elaboração da Lei 
Orçamentária Anual. 
§2º A exclusão, inclusão ou alteração de programas e ações constantes nesta Lei serão 
propostas pelo Poder Executivo, por meio do projeto de lei de revisão anual, de projeto de lei 
específica ou de créditos especiais. 
§3º Os projetos de lei específica ou de créditos especiais que importem na criação de 
programas, indicadores ou ações serão integrados por anexo que conterá os atributos 
qualitativos e quantitativos por meio dos quais esses elementos são caracterizados no PPAG. 
CAPÍTULO III 
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12. Relativamente ao PPAG, o Poder Executivo divulgará, pela internet: 
I – o texto atualizado da Lei que o instituiu, aí compreendidos seus anexos, com a relação 
atualizada dos Projetos Estratégicos; 
II – os Relatórios Institucionais de Monitoramento; 
III – o Relatório Anual de Avaliação do PPAG; 
IV – o texto atualizado das leis de revisão do PPAG, aí compreendidos os respectivos anexos, 
inclusive o demonstrativo de inclusão e exclusão de programas e ações, com suas justificativas. 
Art. 13. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes necessários à 
compatibilização do planejamento contido no PPAG e na Lei Orçamentária, mantendo iguais 
os valores físicos e financeiros detalhados para cada ação nos dois instrumentos. 
Art. 14. Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, estendendo os seus efeitos a 
31 de dezembro de 2017. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 23 de dezembro de 2013. 
MANOEL JORGE DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO 
Secretário Municipal de Administração 
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CADERNO 1 
TABELAS BASICAS 
Aplicado aos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Fundos,
Fundações e Autarquias do Município de Januária/MG.
Válido para o Período 2014/2017
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CADERNO 1 
 
1. Tabela de Órgãos.........................................................................pág. 00
2. Tabela de Unidades Orçamentárias................................................pág. 00
3. Tabela Funções de Governo.............................................................pág. 00
4. Subfunções de Governo...................................................................pág. 00
5. Tabela de Programas de Governo....................................................pág. 00
6. Tabela de Projetos de Governos.......................................................pág. 00
7. Tabela de Atividades de Governo.....................................................pág. 00
8. Tabela de Operações Especiais........................................................pág. 00
9. Tabela de Elementos de Despesas...................................................pág. 00
10. Tabela de Recursos Vinculados......................................................pág. 00
11. Tabela de Fonte de Recursos.........................................................pág. 00
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1. Tabela de Órgãos: 
Tabela I - Quadro de Órgãos Municipais 
Órgão Descrição Cód. Instituição 
 
 
01 Gabinete do Prefeito 1 Prefeitura de 
Januária
02 Secretaria. Municipal de Planejamento E Controle 
Orçamentário
1 Prefeitura de 
Januária
03 Secretaria Municipal de Administração 1 Prefeitura de 
Januária
04 Secretaria Municipal de Finanças 1 Prefeitura de 
Januária
05 Secretaria Municipal de Saúde 1 Prefeitura de 
Januária
06 Secretaria de Obras e Serviços Públicos 1 Prefeitura de 
Januária
07 Secretaria Municipal de Educação 1 Prefeitura de 
Januária
08 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento.
1 Prefeitura de 
Januária
09 Secretaria. Municipal Turismo, Cultura e Meio 
Ambiente.
1 Prefeitura de 
Januária
10 Secretaria Municipal de Transporte 1 Prefeitura de 
Januária
11 Secretaria Municipal de Tributos Arrecadação e 
Fiscalização
1 Prefeitura de 
Januária
12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 1 Prefeitura de 
Januária
13 Secretaria M. de Esportes, Lazer e Inclusão Sócio 
Esportiva.
1 Prefeitura de 
Januária
14 Secretaria. Meio Ambiente Pesca Desenv. 
Sustentável
1 Prefeitura de 
Januária
15 Reserva de Contingência 1 Prefeitura de 
Januária
16 Corpo Legislativo 2 Câmara de 
Januária
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17 Secretaria 2 Câmara de 
Januária
18 Serviços Gerais da Câmara 2 Câmara de 
Januária
19 Superintendência 7 Instituto de 
Previdência
20 Conselho Deliberativo e Fiscal 7 Instituto de 
Previdência
21 Gerencia de Apoio Administrativo 7 Instituto de 
Previdência
22 Gerência de Benefícios Previdenciários 7 Instituto de 
Previdência
23 Reserva de Contingência 7 Instituto de 
Previdência
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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2. Tabela de Órgãos/Unidades Orçamentárias:
Tabela II - Quadro de Unidades Orçamentárias 
Cód. Descrição do Órgão Descrição Unidade Orçamentária 
 
001 GABINETE DO PREFEITO 01 Chefia de Gabinete Rel. Publicas Assuntos 
Políticos
02 Assessoria de Gabinete Do Prefeito 
Municipal
03 Assessoria de Comunicação
04 Procuradoria Geral
05 Controladoria Geral do Município
06 Superintendência Geral
07 Corregedoria
08 Assessoria Jurídica 
09 Gabinete do Vice Prefeito
 10 Coordenadoria de Defesa Civil
 11 Coordenadoria Geral
 
002 SEC. MUNIC. 
PLANEJAMENTO 
01 Gabinete do Secretario
02 Diretoria Técnica Administrativa
03 Diretoria Convênios
04 Diretoria Executiva de Projetos
 
003 SEC. M. ADMINISTRAÇÃO 01 Gabinete do Secretario
02 Assessoria Administrativa
03 Depto. Recursos Humanos Gestão de 
Pessoal e Adm. Geral
04 Depto. De Gestão e Atos Administrativos
 
004 SEC. M. DE FINANÇAS 01 Gabinete do Secretario
02 Depto.. de Contabilidade
03 Depto.. Tesouro
04 Depto.. de Compras
05 Auditoria Contábil
 
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Tabela II - Quadro de Unidades Orçamentárias 
Cód. Descrição do Órgão Descrição Unidade Orçamentária 
 
005 SEC. M. DE SAÚDE 01 Gabinete do Secretario
02 Hospital Municipal
03 Centro Viva Vida
04 Fundo Municipal de Saúde
05 Postos de Saúde
 
006 SEC. M. DE OBRAS E SERV 
P. 
01 Gabinete do Secretario
02 Depto. Manutenção E Execução de Obras
03 Depto.. Manut. Limp. Publica Varrição 
Coleta
04 Depto. Engenharia E Fiscalização de Obras
 
 
007 SEC. M. DE EDUCAÇÃO. Área Administrativa 
 01 Gabinete do Secretário
 02 Gabinete do Subsecretário
 03 Assessoria do Gabinete e Relações Públicas
 04 Depto. de Administração
 05 Depto. de Compras
 06 Depto. de Educação Básica
 07 Depto. de Planejamento Educacional
 08 Depto. de Finanças
 09 Depto. de Alimentação Escolar
 10 Depto. de Escolas do Campo
 Área Pedagógica 
 01 Diretoria Geral de escolas do Campo
 02 Vice-Diretoria Geral
 03 Diretoria de Escola II
 04 Diretoria de Escola III
 05 Diretoria de Escola IV
 06 Inspetoria Escolar
 07 Conselho Municipal de Educação
 08 Conselho Municipal do FUMDEB
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Tabela II - Quadro de Unidades Orçamentárias 
Cód. Descrição do Órgão Descrição Unidade Orçamentária 
 
 
 09 Conselho Municipal da Merenda Escolar
 
008 SEC. M. DE AGRICULTURA, 01 Gabinete do Secretario
 02 Depto. Agricultura Pecuária Abastecimento
 03 CMDRS
 
009 SEC. M. DE TURISMO 01 Gabinete do Secretario
 02 Depto. De Turismo
 03 Depto. De Cultura e Meio Ambiente
 
010 SEC. M. DE TRANSPORTES 01 Gabinete do Secretario
 02 Depto. De Transporte e Trânsito
 03 Depto. De Manutenção de Estradas
 04 Terminal Rodoviário 
 
011 SEC. M. DE TRIBUTOS 01 Gabinete do Secretario
 02 Depto. De Fiscalização e Arrecadação
 03 Depto. De Cadastro Imobiliário
 04 Depto. De Cadastro Econômico
 
012 SEC. M. DE DESENV. 
SOCIAL 
01 Gabinete do Secretario
 02 Depto. De Assistência e Desenvolvimento 
Social
 03 Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Social
 05 Conselho Tutelar
 06 Conselho Municipal do Idoso 
 07 Fundo Municipal de Assistência Social
 08 Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente
013 SEC. M. DE ESPORTES, 
LAZER E INC. SÓCIO 
ESPORTIVA 
01 Gabinete do Secretário
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Tabela II - Quadro de Unidades Orçamentárias 
Cód. Descrição do Órgão Descrição Unidade Orçamentária 
 
 02 Depto. de Esportes e Lazer
 03 Conselho Municipal de Esportes
 04 Fundo Municipal de Esportes, Lazer e 
Inclusão Sócio Esportiva
014 RESERVA DE CONTIGENCIA 01 Reserva de Contingência
 
16 CORPO LEGISLATIVO 1 Corpo Legislativo
17 SECRETARIA 1 Secretaria
18 SERVIÇOS GERAIS DA 
CÂMARA 
1 Serviços Gerais da Câmara
19 SUPERINTENDÊNCIA 1 Gabinete do Superintendente 
 2 Assessoria Jurídica 
 3 Órgão Central de Controle Interno 
 
20 CONSELHO DELIBERATIVO 
E FISCAL 
1 Conselho Deliberativo e Fiscal
21 GERENCIA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
1 Serviços Diversos e Encargos sociais 
 2 Serviços Financeiros
 3 Serviços de Contabilidade 
22 GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS 
PREVIDENCIÁRIOS 
4 Divisão de Benefícios previdenciários
23 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA 
1 Reserva de Contingência
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3. Tabela de Funções de Governo 
Tabela III - Quadro de Funções de Governo por Ordem de Código
Função Descrição 
A Função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que 
competem ao setor público, devendo ser adotada como função aquela que é típica ou 
principal do órgão.
00 
01 LEGISLATIVA 
 Elaboração de leis, decretos e resoluções e o controle das contas dos órgãos
de todos os Poderes
 
02 JUDICIARIA 
 Agrega as ações desenvolvidas com vista à Defesa do Estado, da Ordem 
Econômica e Social, dos Costumes, dos Bens, da Família, da Pessoa, através 
do Processo Judiciário e com base nas Fontes de Direito.
 
03 ESSENCIAL A JUSTICA 
 Compreende as ações desenvolvidas pela Procuradoria Geral do município na 
defesa da ordem jurídica
 
04 ADMINISTRACAO 
 Conjunto de ações desenvolvidas visando harmonizar recursos humanos, 
materiais, financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração 
pública e à elaboração de políticas públicas, bem como assegurar a eficiência 
de sua coordenação, supervisionamento e implementação.
 
05 DEFESA NACIONAL 
 Conjunto de ações desenvolvidas para garantida da defesa do País.
A função 05 e suas subfunções são encargos exclusivos da União.
 
06 SEGURANCA PUBLICA 
 Conjunto de ações desenvolvidas com vistas à manutenção da ordem 
pública, pela vigilância e defesa da integridade física e dos bens e 
patrimônio dos cidadãos.
 
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07 RELACAO EXTERIORES 
 Conjunto de ações governamentais exercidas no contexto internacional, 
objetivando a promoção, proteção e defesa dos interesses brasileiros.
A função 07 e as subfunções 211 e 212 são atribuições do Governo Federal
 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
 Agrega as ações voltadas para o bem estar social, por meio de medidas que 
objetivem o amparo e a proteção de pessoas ou grupos, e se destinem a 
diminuir ou evitar os desequilíbrios sociais
 
09 PREVIDENCIA SOCIAL 
 Conjunto de ações governamentais destinadas a fazer face à necessidade de 
transferir renda aos cidadãos que sofrem privação temporária de capacidade 
de prover seu próprio sustento, concedendo-lhes benefícios previdenciários 
por motivo de invalidez, doença, tratamento médico, acidente de trabalho, 
idade avançada, número elevado de dependentes, viuvez e orfandade.
 
10 SAUDE 
 Conjunto de ações destinadas a atender as necessidades e promover a
melhoria das condições do estado de saúde da população.
 
11 TRABALHO 
 Conjunto de ações ligadas ao desenvolvimento sócio-econômico, nos 
aspectos relacionados com a força de trabalho e interesses profissionais do 
trabalhador, inclusive sua proteção contra o desemprego. 
 
12 EDUCACAO 
 Conjunto de ações governamentais voltadas à formação intelectual, moral, 
social, cívica e profissional do indivíduo, preparando-o para o exercício 
consciente da cidadania, e habilitando-o para uma participação eficaz no 
processo de desenvolvimento econômico e social. 
 
13 CULTURA 
 Conjunto de ações que visam o desenvolvimento, a difusão e a preservação 
do conhecimento adquirido e acumulado ao longo da história da 
humanidade. 
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14 DIREITOS DA CIDADANIA 
 Conjunto de ações que se destinam a assegurar direitos e serviços básicos
a indivíduos ou comunidades apartados do convívio do restante da sociedade. 
 
15 URBANISMO 
 Conjunto de ações desenvolvidas com o objetivo de aperfeiçoar o processo 
de urbanização, estabelecendo uma estrutura de cidades capaz de servir aos 
objetivos do crescimento econômico e, ao mesmo tempo, oferecer a 
necessária qualidade de vida à população.
 
16 HABITACAO 
 Conjunto de ações destinadas a promover, incentivar e apoiar políticas
de cobertura do déficit habitacional do município e de melhoria das
condições de moradia da população. 
 
17 SANEAMENTO 
 Conjunto de ações que visam o abastecimento de água de boa qualidade às 
populações, a destinação final dos esgotos domésticos e despejos industriais 
e a melhoria das condições sanitárias das comunidades.
 
18 GESTAO AMBIENTAL 
 Conjunto de ações desenvolvidas para a proteção de recursos naturais, 
monitoramento por meio de levantamento sistemático de dados 
oceanográficos, meteorológicos, astronômicos e geofísicos, e controle das 
condições ambientais.
 
19 CIENCIA E TECNOLOGIA 
 Conjunto de ações que visam promover e assegurar o desenvolvimento 
científico e tecnológico.
 
20 AGRICULTURA 
 Conjunto das ações governamentais desenvolvidas para promover, incentivar 
e supervisionar a produção agrícola e pecuária, com o emprego de técnicas 
que possibilitem conjugar maior produtividade com melhoria da qualidade.
Inclui, ainda, as ações destinadas a garantir o abastecimento de produtos 
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agropecuários e de incentivo ao cooperativismo rural.
 
21 ORGANIZACAO AGRARIA 
 Conjunto de ações desenvolvidas para criar condições propícias ao melhor 
aproveitamento econômico das terras.
 
22 INDUSTRIAL 
 Conjunto de ações desenvolvidas no sentido de planejar e promover a 
expansão do parque industrial do País seja através da iniciativa privada ou 
da participação do governo no capital de empresas industriais.
 
23 COMERCIO E SERVICOS 
 Agregação de ações desenvolvidas no sentido de planejar e promover a 
expansão do comércio interno e externo.
 
24 COMUNICACOES 
 Conjunto de ações relacionadas com o atendimento das necessidades da 
população no que tange a serviços postais e de comunicação à curta e longa 
distância.
 
25 ENERGIA 
 Conjunto de ações governamentais voltadas para o aproveitamento e 
exploração racional, e ordenado de fontes de energia, convencionais ou 
alternativas.
 
26 TRANSPORTE 
 Conjunto de ações destinadas ao planejamento, coordenação e controle, 
implantação, manutenção e conservação de infra-estrutura e serviços 
relacionados com os diversos meios de transporte.
 
27 DESPORTO E LAZER 
 Conjunto de ações que visam o desenvolvimento dos esportes, da recreação
e das aptidões físicas dos indivíduos. 
 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
 Conjunto de ações relacionadas com o pagamento de juros, encargos e 
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parcelas do principal da dívida pública contraída junto a agentes nacionais 
ou estrangeiros e à renegociação e refinanciamento da dívida interna ou 
externa, com transferências obrigatórias de receitas a outras esferas de 
governo, e com outros encargos especiais os quais não se enquadrem em 
qualquer das funções anteriormente descritas.
 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 
 Cumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Município – LDO/2014.
 
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4. Tabela de Subfunções de Governo 
Tabela IV - Quadro de Sub-Funções de Governo por Ordem de Código
Função 
 Sub-Função 
 Descrição 
A Subfunção representa uma subdivisão da função, visando agregar determinado 
subconjunto de despesas e identificar a natureza básica das ações que se distribuem 
em torno das funções. A dotação de um órgão, via de regra, será classificada em uma 
única função, ao passo que a subfunção será escolhida de acordo com a 
especificidade de cada ação.
FUNÇÃO 01 – LEGISLATIVA 
SUBFUNÇÃO 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Compreende as ações do órgão legislativo voltadas para a elaboração de leis, 
decretos e resoluções sobre assuntos afeitos ao nível de governo, como definido pela 
Constituição.
SUBFUNÇÃO 032 - CONTROLE EXTERNO
Compreende as ações que se destinem à fiscalização externa, financeira e 
orçamentária, das contas dos órgãos de todos os Poderes, no município.
FUNÇÃO 02 – JUDICIÁRIA 
SUBFUNÇÃO 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
Compreende as ações relativas ao processo judiciário, em todas as suas instâncias.
SUBFUNÇÃO 062 - DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO
PROCESSO JUDICIÁRIO
Compreende ações desenvolvidas na defesa e acompanhamento dos interesses da 
sociedade e do poder público no fórum, a cargo das procuradorias e promotorias.
FUNÇÃO 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA 
SUBFUNÇÃO 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Compreende as ações desenvolvidas pela Procuradoria Geral do município na defesa 
da ordem jurídica.
SUBFUNÇÃO 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Compreende as ações desenvolvidas pela Procuradoria Geral do município na 
representação dos seus interesses.
FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Compreende as ações relacionadas com a elaboração, aprovação e implementação de 
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planos e programas de governo, de caráter socioeconômico, orçamentário ou 
administrativo, e a avaliação de desempenho desses planos e programas.
SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, que 
garantem o apoio necessário à execução de planos e programas de governo. Inclui as 
concernentes à manutenção de gabinetes de dirigentes do Poder Executivo.
SUBFUNÇÃO 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Conjunto de ações desenvolvidas visando a captação, aplicação, orientação e controle 
de recursos financeiros.
SUBFUNÇÃO 124 - CONTROLE INTERNO
Compreende as ações de acompanhamento e controle de sistemas e processos 
administrativos e da gestão orçamentária e financeira, exercidas pelo próprio Poder 
Executivo antes de submeter suas contas ao Poder Legislativo e controle externo.
SUBFUNÇÃO 125 - NORMALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Congrega as ações visando o estabelecimento de normas reguladoras de atividades 
sócio-econômicas, fiscais e financeiras e de fiscalizar e assegurar o seu 
cumprimento.
SUBFUNÇÃO 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Compreende as ações com vistas à implantação, ampliação, implementação e 
manutenção de sistemas de informação.
SUBFUNÇÃO 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Compreende as ações de demarcação de limites e fronteiras e disciplina da ocupação 
do solo.
SUBFUNÇÃO 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Compreende as ações destinadas à capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de 
pessoal dos diversos órgãos da administração, com vistas à melhoria da prestação de 
serviços públicos.
SUBFUNÇÃO 129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Conjunto de ações relacionadas com a cobrança, arrecadação, guarda e controle das 
receitas públicas, incluindo as de entidades com autonomia financeira.
SUBFUNÇÃO 130 - ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSÕES
Compreende ações de acompanhamento e avaliação de desempenho de serviços 
públicos concedidos.
SUBFUNÇÃO 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Compreende as ações voltadas para a divulgação dos fatos, atos e obras
governamentais, por qualquer meio de comunicação existente.
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FUNÇÃO 05 - DEFESA NACIONAL 
SUBFUNÇÃO 151 - DEFESA AÉREA
Compreende as ações desenvolvidas com vistas à defesa territorial aérea.
SUBFUNÇÃO 152 - DEFESA NAVAL
Compreende as ações desenvolvidas com vistas à defesa territorial naval.
SUBFUNÇÃO 153 - DEFESA TERRESTRE
Compreende as ações desenvolvidas com vistas à defesa territorial terrestre.
FUNÇÃO 06 – SEGURANÇA PÚBLICA 
SUBFUNÇÃO 181 – POLICIAMENTO
Compreende as ações com vistas à preservação da ordem pública e da propriedade 
privada e pública, inclusive pela manutenção de policiamento ostensivo, envolvendo 
também exames periciais com o emprego de técnicas especiais na identificação e na 
investigação criminal.
SUBFUNÇÃO 182 – DEFESA CIVIL
Compreende as ações voltadas para a limitação dos riscos e perdas da população civil 
em casos de sinistros ou calamidade pública.
SUBFUNÇÃO 183 – INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
Compreende as ações que visam a obtenção de informação e contra informação.
FUNÇÃO 07 – RELAÇÕES EXTERIORES 
A função 07 e as subfunções 211 e 212 são atribuições do Governo Federal.
SUBFUNÇÃO 211 - RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
Conjunto de ações desenvolvidas objetivando representar o Governo brasileiro e 
negociar, em seu nome, junto aos demais governos e organismos internacionais.
SUBFUNÇÃO 212 - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Compreende as ações relacionadas ao planejamento, coordenação, execução e 
controle da contribuição brasileira à cooperação internacional, por meio de sua 
participação nos organismos internacionais, nos programas regionais de cooperação 
técnica e científica, e de seu apoio às diversas instituições que contribuam para a 
consecução dos objetivos dessa cooperação.
FUNÇÃO 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 241 – ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Conjunto de ações voltadas para o amparo e proteção de pessoas idosas.
SUBFUNÇÃO 242 – ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Compreende as ações destinadas a amparar e proteger pessoas portadoras de 
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deficiências, visando sua integração na sociedade.
SUBFUNÇÃO 243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Compreende as ações desenvolvidas no sentido de amparar e proteger a criança e o 
adolescente, propiciando o atendimento de suas necessidades básicas, o 
desenvolvimento da personalidade e a integração na comunidade.
SUBFUNÇÃO 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Compreende as ações de caráter social voltadas para a assistência e aprimoramento 
da comunidade como um todo.
 
FUNÇÃO 09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL 
SUBFUNÇÃO 271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
Compreende as ações destinadas ao pagamento de benefícios previdenciárias aos 
segurados e seus dependentes/beneficiários (excetuando-se os servidores públicos 
regidos por regime estatutário), até o teto máximo admitido pela legislação vigente.
SUBFUNÇÃO 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Compreende as ações voltadas para o pagamento de benefícios previdenciários aos 
servidores públicos regidos pelo Estatuto do Servidor Público, seus dependentes e/ou 
beneficiários. Inclui as contribuições de
órgãos governamentais a instituições previdenciárias da própria esfera de governo, 
na qualidade de empregadores.
SUBFUNÇÃO 273 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Compreende as ações de normalização e fiscalização dos planos de benefícios 
complementares à previdência oficial, incluindo as contribuições de órgãos 
governamentais a estes planos, na qualidade de empregadores.
SUBFUNÇÃO 274 - PREVIDÊNCIA ESPECIAL
Compreende as ações destinadas ao pagamento de benefícios previdenciárias aos 
segurados de regimes especiais de previdência, e a seus dependentes/beneficiários.
FUNÇÃO 10 – SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Compreende as ações desenvolvidas para atendimento das demandas básicas de 
saúde, tais como a divulgação de medidas de higiene, acompanhamento domiciliar 
das condições de saúde da população de baixa renda e outras medidas e ações tanto 
preventivas como curativas.
SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Compreende as ações destinadas à cobertura de despesas com internações 
hospitalares e tratamento ambulatorial, incluindo exames de laboratório necessários 
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ao diagnóstico e tratamento de doenças, feitas diretamente pelo aparato da esfera 
governamental ou através de contratos e convênios com pessoas ou entidades 
privadas ou pertencentes a outros níveis de governo.
SUBFUNÇÃO 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Compreende as ações voltadas para a produção, distribuição e suprimento de drogas 
e produtos farmacêuticos em geral.
SUBFUNÇÃO 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Compreende as ações destinadas à vigilância sanitária de fronteiras e portos 
marítimos, fluviais e aéreos, bem como o controle de atividades relacionadas à 
análise e licenciamento de drogas, medicamentos e alimentos.
SUBFUNÇÃO 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Compreende as ações desenvolvidas para evitar e combater a disseminação de 
doenças transmissíveis que possam vir a ser ou tenham se tornado epidêmicas.
SUBFUNÇÃO 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Compreende as ações destinadas a diminuir ou eliminar carências nutricionais, 
principalmente nas populações de baixa renda, a orientar a população sobre valores 
nutricionais dos alimentos, e a suprir deficiências alimentares em geral ou de 
segmentos específicos como crianças em idade escolar, nutrizes e seus infantes.
Excetua as ações relativas à alimentação do trabalhador em razão de sua relação de 
emprego.
FUNÇÃO 11 – TRABALHO 
SUBFUNÇÃO 331 – PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Compreende as ações relacionadas com a garantia de renda ao trabalhador em 
período de desemprego, ou de concessão de outros auxílios e benefícios 
complementares à renda auferida pelo trabalho, inclusive os de natureza assistencial 
ao trabalhador e suas famílias. Inclui, também, as ações de normalização e inspeção 
das condições de segurança, saúde e higiene, relacionadas com o exercício da 
profissão.
SUBFUNÇÃO 332 – RELAÇÕES DO TRABALHO
Compreende as ações que tenham como finalidade coordenar, fiscalizar e orientar as 
normas das relações trabalhistas, visando a integração e preservação dos interesses 
das diversas classes profissionais.
SUBFUNÇÃO 333 – EMPREGABILIDADE
Conjunto de ações que visam a melhoria de qualificação do trabalhador, com vistas 
ao incremento da produtividade do trabalho, à ascensão profissional, ou a reinserção 
no mercado de trabalho.
SUBFUNÇÃO 334 – FOMENTO AO TRABALHO
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19
Compreende as ações destinadas a incentivar a criação ou ampliação de postos de 
trabalho na economia.
FUNÇÃO 12 – EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Compreende as ações que visam proporcionar ensino e formação a crianças e pré￾adolescentes, da primeira à oitava séries do ensino regular, independente de sua 
aptidão física ou intelectual.
SUBFUNÇÃO 362 – ENSINO MÉDIO
Compreende as ações que visam assegurar ao jovem uma formação genérica (não 
voltada especificamente às demandas setoriais da economia e do mercado de 
trabalho) e o acesso ao ensino superior.
SUBFUNÇÃO 363 – ENSINO PROFISSIONAL
Compreende as ações desenvolvidas no campo do ensino que harmonizam educação 
e formação do jovem para o mercado de trabalho, habilitando-o como profissional de 
nível médio para as atividades dos diversos setores da economia, bem como 
ascender ao ensino superior.
SUBFUNÇÃO 364 – ENSINO SUPERIOR
Compreende as ações que visam proporcionar habilitação e aperfeiçoamento de nível 
universitário, objetivando a preparação profissional de alto nível e a pesquisa nos 
mais variados campos do conhecimento.
SUBFUNÇÃO 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
Compreende as ações que objetivam a preparação de crianças menores de sete anos 
de idade para o ensino fundamental.
SUBFUNÇÃO 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Compreende as ações que visam proporcionar educação de adolescentes e adultos 
que não tenham cursado a escola, ou que não tenham terminado seus estudos na 
idade própria, ou, ainda, que pretendem atualizar, aperfeiçoar ou atualizar seus 
conhecimentos.
SUBFUNÇÃO 367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL
Compreende as ações desenvolvidas com o objetivo de ministrar educação a alunos 
mentalmente deficientes, fisicamente prejudicados, emocionalmente desajustados, e 
aos superdotados.
FUNÇÃO 13 – CULTURA 
SUBFUNÇÃO 391 – PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
Compreende as ações que visam o levantamento, cadastramento, guarda e 
manutenção do acervo cultural brasileiro ou de outros povos e nações, no que diz 
respeito à história, às artes em geral, à arqueologia e a todas as manifestações 
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culturais.
SUBFUNÇÃO 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Compreende as ações que têm por objetivo difundir a cultura em geral, a todas as 
camadas da população, pelo cultivo e desenvolvimento das artes e da literatura.
FUNÇÃO 14 – DIREITO DA CIDADANIA 
SUBFUNÇÃO 421 – CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
Compreende as ações voltadas para a guarda e custódia de detidos e apenados, 
adultos ou adolescentes, e sua preparação para reintegração no ambiente social, da 
família e do trabalho.
SUBFUNÇÃO 422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
SUBFUNÇÃO 423 – ASSISTÊNCIA AO POVO INDÍGENA
Compreende as ações destinadas a proteger e amparar os povos indígenas, 
preservando seu meio físico e sua cultura.
FUNÇÃO 15 – URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Compreende as ações desenvolvidas para dotar os centros urbanos de condições que 
possibilitem seu desenvolvimento racional e equilibrado, de forma a atender as 
necessidades básicas dos seus habitantes com o máximo de eficiência possível.
SUBFUNÇÃO 452 – SERVIÇOS URBANOS
Compreende as ações que objetivam a manutenção de logradouros, parques, jardins, 
cemitérios e iluminação pública, assim como alcançar padrões aceitáveis de higiene, 
com a limpeza de vias públicas e a destinação do lixo.
SUBFUNÇÃO 453 – TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Compreende as ações desenvolvidas no sentido do planejamento, implantação, 
operação, coordenação e controle, inclusive de segurança, dos serviços de transporte 
coletivo urbano.
FUNÇÃO 16 – HABITAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 481 – HABITAÇÃO RURAL
Compreende as ações direcionadas ao planejamento e construção de residências no 
meio rural, e para a melhoria das condições de habitação do homem do campo.
SUBFUNÇÃO 482 – HABITAÇÃO URBANA
Compreende as ações direcionadas ao planejamento e construção de residências em 
áreas urbanas, concessão de linhas de financiamento e de arrendamento (leasing) a 
empresas e pessoas, para esse fim.
FUNÇÃO 17 – SANEAMENTO 
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SUBFUNÇÃO 511 – SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Compreende as ações voltadas para o planejamento, instalação, construção e 
melhoria, operação, manutenção e controle de qualidade de sistemas de 
abastecimento de água potável e de tratamento de esgotos sanitários em áreas 
rurais, incluindo dragagem e drenagem de cursos d’água e tratamento de outros 
focos possíveis de atentar contra a saúde da comunidade rural.
SUBFUNÇÃO 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Compreende as ações voltadas para o planejamento, instalação, construção e 
melhoria, operação, manutenção e controle de qualidade de sistemas de 
abastecimento de água potável, de tratamento de esgotos sanitários e despejos 
industriais, e de melhoria do nível de higiene pública, incluindo o controle de regiões 
e logradouros insalubres e de outros possíveis focos de problemas atentatórios à 
saúde pública.
FUNÇÃO 18 – GESTÃO AMBIENTAL 
SUBFUNÇÃO 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Compreende as ações de planejamento, implantação, coordenação e manutenção que 
visam a defesa da fauna e da flora, a preservação e conservação de áreas e 
ecossistemas, a proteção de áreas urbanas e rurais contra possíveis danos causados 
por secas e inundações, bem como a proteção dos solos contra os desgastes 
ocasionados pelo homem ou pela natureza.
SUBFUNÇÃO 542 – CONTROLE AMBIENTAL
Compreende as ações destinadas a evitar e controlar a poluição das águas, do ar, do 
solo e sonora.
SUBFUNÇÃO 543 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Compreende as ações que visam aproveitar, para fins urbanos ou rurais, áreas 
constantemente alagadas ou sujeitas a erosão.
SUBFUNÇÃO 544 – RECURSOS HÍDRICOS
Compreende as ações que objetivam o planejamento, coordenação, controle e 
supervisão do aproveitamento e utilização harmônica de recursos hídricos em 
múltiplas aplicações.
SUBFUNÇÃO 545 – METEOROLOGIA
Compreende as ações visando a implementação, coordenação e manutenção de 
órgãos e mecanismos destinados ao estudo das variações climáticas e das condições 
meteorológicas.
FUNÇÃO 19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SUBFUNÇÃO 571 – DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
Compreende as ações que visam o incentivo às atividades, bem como a implantação, 
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coordenação, manutenção e supervisão de centros ou entidades dedicados à 
pesquisa científica em áreas do conhecimento ligadas à saúde, biodiversidade, 
astronomia, física, química, matemática e outras, desde que os resultados das 
pesquisas não estejam diretamente ligados ao desenvolvimento tecnológico e 
engenharia.
SUBFUNÇÃO 572 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
Compreende as ações que visam o incentivo às atividades, bem como a implantação, 
coordenação, manutenção e supervisão de centros ou entidades dedicados à 
pesquisa e/ou à produção de novos materiais, equipamentos, produtos e processos, 
sistemas ou serviços destinados ao desenvolvimento tecnológico e engenharia, ou, 
ainda à melhoria dos já existentes.
SUBFUNÇÃO 573 – DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
Compreende as ações de coleta, processamento, armazenamento, análise e 
disseminação de informações e conhecimento que sejam produtos das atividades 
científicas e tecnológicas desenvolvidas no país e no exterior.
FUNÇÃO 20 – AGRICULTURA 
SUBFUNÇÃO 601 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Compreende as ações destinadas a planejar e promover a produção de produtos 
agrícolas, objetivando o aumento da quantidade produzida e da sua qualidade e 
produtividade.
SUBFUNÇÃO 602 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Compreende as ações destinadas a planejar e promover a produção de produtos da 
pecuária, objetivando o aumento da quantidade produzida e da sua qualidade e 
produtividade.
SUBFUNÇÃO 603 – DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
Compreende as ações relacionadas com a prevenção, erradicação e combate às 
doenças e pragas das plantas e dos produtos vegetais e, ainda, a vigilância sanitária 
na produção, no trânsito e no comércio de produtos de origem vegetal.
SUBFUNÇÃO 604 – DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
Compreende as ações relacionadas com a prevenção, erradicação e combate às 
doenças que afetam a produção pecuária e, ainda, a vigilância sanitária na produção, 
no trânsito e no comércio de produtos de origem animal.
SUBFUNÇÃO 605 – ABASTECIMENTO
Compreende as ações desenvolvidas no sentido de planejar, promover e criar 
condições ótimas de fornecimento de gêneros e mercadorias ao mercado 
consumidor.
SUBFUNÇÃO 606 – EXTENSÃO RURAL
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23
Compreende as ações visando o desenvolvimento do cooperativismo, o oferecimento 
de assistência técnica aos produtores e o fomento à produção agrária.
SUBFUNÇÃO 607 – IRRIGAÇÃO
Compreende as ações relacionadas à implantação e operação de sistemas destinados 
à irrigação dos solos, objetivando oferecer condições adequadas ao desenvolvimento 
das atividades agropecuárias.
FUNÇÃO 21 – ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 
SUBFUNÇÃO 631 – REFORMA AGRÁRIA
Compreende as ações relacionadas à reestruturação do meio rural brasileiro, 
disciplinando o uso e a propriedade da terra com o objetivo de melhorar as condições 
de trabalho no campo. Inclui a discriminação, legitimação e regularização de terras.
SUBFUNÇÃO 632 – COLONIZAÇÃO
Compreende as ações voltadas para o planejamento, implantação e desenvolvimento 
de comunidades com o objetivo de povoar áreas com baixa densidade demográfica, 
visando a posse e uso de recursos
naturais, a segurança da unidade nacional e a distribuição mais racional da população 
pelo território nacional.
FUNÇÃO 22 – INDÚSTRIA 
SUBFUNÇÃO 661 – PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Compreende as ações relacionadas ao fomento da produção industrial, inclusive por 
meio de concessão de estímulos à empresa privada e patrocínio de exposições.
SUBFUNÇÃO 662 – PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Compreende as ações diretas relacionadas com a produção de bens industrializados, 
ou com a expansão da produção.
SUBFUNÇÃO 663 – MINERAÇÃO
Compreende as ações relacionadas com a prospecção e avaliação de jazidas, a 
extração e beneficiamento de minerais.
SUBFUNÇÃO 664 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Compreende as ações que visam amparar e proteger a propriedade industrial, através 
do registro de marcas e patentes de inventos diversos.
SUBFUNÇÃO 665 – NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
Compreende as ações visando a fixação de normas reguladoras do sistema 
metrológico, bem como a fiscalização e controle do seu cumprimento, testes e 
análises de materiais, componentes e produtos.
FUNÇÃO 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS 
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SUBFUNÇÃO 691 – PROMOÇÃO COMERCIAL
Compreende as ações relacionadas ao fomento do comércio interno, através de 
medidas de incentivo para ampliação das atividades comerciais, e pela coordenação e 
promoção de feiras e exposição de
produtos do comércio nacional, estadual ou local.
SUBFUNÇÃO 692 – COMERCIALIZAÇÃO
Compreende as ações ligadas à atividade comercial, de compra e venda de bens e 
serviços.
SUBFUNÇÃO 693 – COMÉRCIO EXTERIOR
Compreende as ações que visam o fomento do comércio externo, pela abertura e 
ampliação de mercados para os produtos nacionais, pela concessão de incentivos, 
financiamento e orientação aos exportadores, e pela coordenação e promoção de 
campanhas, feiras e exposições em outros países.
SUBFUNÇÃO 694 – SERVIÇOS FINANCEIROS
Compreende as ações de caráter normativo e fiscalizador, de coordenação, 
fortalecimento ou execução de prestação de serviços financeiros.
SUBFUNÇÃO 695 – TURISMO
Compreende as ações desenvolvidas no sentido de divulgar os atrativos turísticos, 
planejar e fortalecer o desenvolvimento do turismo interno no país ou na unidade da 
federação, e da captação de turistas estrangeiros.
FUNÇÃO 24 – COMUNICAÇÕES 
SUBFUNÇÃO 721 – COMUNICAÇÕES POSTAIS
Compreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação, 
operação e manutenção de serviços postais convencionais e especiais.
SUBFUNÇÃO 722 – TELECOMUNICAÇÕES
Compreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação, 
operação e manutenção de serviços e redes telefônicas, telegráficas e de outras 
modalidades de telecomunicação.
FUNÇÃO 25 – ENERGIA 
SUBFUNÇÃO 751 – CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
Compreende as ações relacionadas com o planejamento, coordenação e controle de 
implantação de medidas normativas com a finalidade de corrigir desperdícios e 
racionalizar o consumo de energia de qualquer tipo de fonte.
SUBFUNÇÃO 752 – ENERGIA ELÉTRICA
Compreende as ações necessárias para o planejamento, coordenação e controle da 
implantação, operação e manutenção de sistemas de geração (de origem hidráulica, a 
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25
vapor, a gás ou nuclear), transmissão e/ou distribuição de energia elétrica.
SUBFUNÇÃO 753 – PETRÓLEO
Compreende as ações relacionadas com o planejamento, coordenação e controle das 
atividades de pesquisa, levantamento e prospecção de jazidas, extração e 
beneficiamento de hidrocarbonetos.
SUBFUNÇÃO 754 – ÁLCOOL
Compreende as ações direcionadas para o planejamento, coordenação e controle, 
bem como a concessão de incentivos à produção de álcool a ser utilizado como fonte 
de energia.
FUNÇÃO 26 – TRANSPORTE 
SUBFUNÇÃO 781 – TRANSPORTE AÉREO
Compreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação e 
manutenção da infra-estrutura aeroportuária, de segurança do tráfego aéreo e da 
exploração de serviços de transportes aéreos.
SUBFUNÇÃO 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Compreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação e 
manutenção de infra-estrutura rodoviária, de terminais rodoviários (excetuando os 
destinados ao transporte coletivo urbano), vias expressas (exceto as situadas no 
perímetro urbano) e estradas vicinais, de segurança do tráfego rodoviário em 
estradas e da exploração de serviços de transportes rodoviários de pessoas ou de 
cargas (exceto transporte coletivo urbano).
SUBFUNÇÃO 783 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Compreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação e 
manutenção de infra-estrutura ferroviária, de terminais ferroviários, de segurança do 
tráfego ferroviário e da exploração de
serviços de transportes por ferrovia.
SUBFUNÇÃO 784 – TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
Compreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação e 
manutenção de infra-estrutura hidroviária, de terminais para passageiros e cargas, 
de segurança do tráfego e da exploração de serviços de transporte marítimo, fluvial e 
lacustre.
SUBFUNÇÃO 785 – TRANSPORTES ESPECIAIS
Compreende as ações de planejamento, coordenação e controle, implantação, 
manutenção e operação de serviços de transporte não classificáveis nas categorias 
anteriores, a exemplo do transporte por meio
de dutos.
FUNÇÃO 27 – DESPORTO E LAZER 
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SUBFUNÇÃO 811 – DESPORTO DE RENDIMENTO
Compreende as ações governamentais destinadas a incentivar esportes praticados 
por profissionais ou por amadores, inclusive patrocínios para participação em 
competições nacionais e internacionais das mais diversas modalidades.
SUBFUNÇÃO 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Compreende as ações que visam o desenvolvimento das aptidões físicas dos 
indivíduos e da implantação e manutenção de infra-estrutura destinada à prática de 
desportos comunitários.
SUBFUNÇÃO 813 – LAZER
Compreende as ações destinadas à implantação e manutenção de parques recreativos 
e desportivos que possam ser usufruídos pela população em geral.
FUNÇÃO 28 – ENCARGOS ESPECIAIS 
SUBFUNÇÃO 841 – REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
Compreende as ações desenvolvidas com o objetivo de negociar o refinanciamento 
da dívida mobiliária ou contratual junto a agentes nacionais, incluindo o lançamento 
de títulos ou a repactuação dos contratos.
SUBFUNÇÃO 842 – REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA
Compreende as ações desenvolvidas com o objetivo de negociar o refinanciamento 
da dívida mobiliária ou contratual junto a agentes estrangeiros, incluindo o 
lançamento de títulos ou a repactuação dos contratos.
SUBFUNÇÃO 843 – SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Compreende as ações relacionadas com o pagamento de juros, encargos e parcelas 
do principal da dívida pública mobiliária ou contratada, contraída junto a agentes 
nacionais.
SUBFUNÇÃO 844 – SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
Compreende as ações relacionadas com o pagamento de juros, encargos e parcelas 
do principal da dívida pública mobiliária ou contratada, contraída junto a agentes 
internacionais.
SUBFUNÇÃO 845 – TRANSFERÊNCIAS
Compreende as ações relativas à transferência obrigatória de receitas a outras esferas 
de governo, seja determinada pela Constituição ou por leis oriundas das três esferas 
governamentais, ou, ainda, por tratados internacionais.
SUBFUNÇÃO 846 – OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Compreende as ações visando a cobertura de obrigações e encargos governamentais 
cuja natureza e destinação não permita serem enquadradas em quaisquer das 
funções ou subfunções anteriores.
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27
5. Tabela de Programas de Governo 
5.1. Atributos de Programas 
Tabela V.1 – Quadro de Atributos de Programas
Item PPAG 2014-2017 
I Número Número atribuído ao Programa também utilizado na Lei 
Orçamentária Anual.
 
 
II Nome Expressa os propósitos do Programa em uma palavra ou 
frase síntese, de fácil compreensão pela sociedade. Não 
há restrição quanto ao uso de nomes de fantasia. O 
Programa é o instrumento que articula um conjunto de 
iniciativas (orçamentárias e não orçamentárias), para 
alcançar os resultados desejados, em conformidade com 
a agenda de governo. Seu desempenho deve ser 
passível de aferição por indicadores coerentes com o 
objetivo estabelecido. 
 
 
III Órgão 
Responsável 
Órgão responsável pelo gerenciamento do programa, 
mesmo quando o Programa for integrado por iniciativas
desenvolvidas por mais de um órgão (Programa 
Multissetorial. 
 
 
 Contextualização Compreende uma abordagem textual qualitativa do 
Programa (diagnóstico), devendo apresentar, de forma
consolidada informações que reflitam a dinâmica do 
Setor e suas diferentes atuações, enfocando como 
principais aspectos:
• uma interpretação completa e objetiva do Programa;
• as oportunidades e os desafios associados;
• os contornos regionais que a política pública deverá 
assumir;
• as transformações que se deseja realizar;
• os desafios que devem ser considerados pelas 
Iniciativas.
Explicita de forma sucinta a estratégia escolhida para 
atingir os re -sultados, indicando como serão 
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28
conduzidas as ações, os instrumentos disponíveis ou a 
constituir, a forma de execução, as parcerias, etc.. 
 
 
IV 
INÍCIO E TÉRMINO 
IV.1 Ano de Início 
01/ 01/ 2014
IV.2 Ano de Término 
31/ 12/ 2017
 
 
 
V
 
 
 
 
Valor Global do 
Programa 
Estimativa de recursos necessários para o alcance dos 
resultados esperados. O PPAG 2014-2017 indicará o 
valor para o ano de 2012 e o consolidado para o 
período restante (2013 a 2015) e será especificado por 
Fonte de Recursos (tesouro, outras fontes e não 
orçamentário). Os valores serão preenchidos no sistema 
de contabilidade do município para o exercício de 201, 
sendo que para os demais exercícios será aplicada a 
correção compatível com a estimativa da receita prevista 
e carregada automaticamente no Plano Plurianual de 
Gestão Governamental.
V.1 Valor para 2014 Valor do ano de 2014
V.2 Valor2015 a 2017 Valor consolidado para o período 2015 a 2017
VI Tipo Os Programas são classificados em 03 (três) tipos:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
 
29
5.2. Tipos de Programas 
Tabela V.2 - Quadro de Tipos de Programas
Programa 
 Conceito
 O programa é a unidade central do PPAG, que faz a ligação entre este e a 
Lei Orçamentária Anual (LOA), organizando a ação governamental para 
enfrentar um problema ou uma demanda da sociedade, além de 
estabelecer um objetivo claro de fácil identificação e possuir indicadores 
para que seus resultados possam ser medidos. Deve ter uma justificativa, 
definir um público alvo e fixar estabelecer um período de vigência. 
 Tipos de Programas 
 
001 
 
1. Programa Finalístico: 
1.1.- Instrumento que articula um conjunto de Iniciativas (orçamentárias 
e não orçamentárias), para alcançar os resultados desejados, em 
conformidade com a agenda de governo. Seu desempenho deve ser 
passível de aferição por indicadores coerentes com o objetivo 
estabelecido;
1.2.- Retrata no Plano Plurianual as Metas de Governo organizadas pelas 
Políticas Setoriais e orienta a ação governamental. Sua abrangência deve 
ser a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o 
monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades 
e a territorialidade;
1.3.- Resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade, 
cujos resultados sejam passíveis de mensuração. Destinam-se à solução 
ou atenuação de problemas da sociedade ou, ainda, ao aproveitamento 
de oportunidades, em consonância com a orientação estratégica do 
Governo. Tem seus resultados medidos e avaliados por indicadores 
específicos.
 
002 
 
2. Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: 
2.1.- Instrumento que classifica um conjunto de Iniciativas destinadas ao 
apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como 
aquelas não tratadas nos Programas Finalísticos.
2.2.- São instrumentos do Plano Plurianual de Gestão Governamental –
PPAG 2014-2017, que classificam um conjunto de iniciativas destinadas 
ao apoio, à gestão e à manutenção administrativa da atuação 
governamental, além dos serviços de água, energia elétrica, telefonia, 
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30
processamento de dados, bem como aquelas não tratadas nos Programas 
Finalísticos.
2.3.- Contempla as Iniciativas do Instituto de Previdências dos Servidores 
Públicos do Município de Januária e da Câmara Municipal de Vereadores. 
 
 
 
003 
 
3. Operações Especiais: 
3.1.-Representam basicamente o detalhamento da função "Encargos 
Especiais", enquadrando-se as despesas relativas a proventos de 
inativos, pagamento de sentenças judiciais, precatórios, PIS/PASEP, 
amortização, juros e encargos das dívidas pública interna e externa, 
reserva de contingência, etc.. 
 
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31
5.3. Lista de Programas 
Tabela V.3 - Quadro de Lista de Programas
Número 
 Nome
 Tipo 
0001 ACOES ADMINISTRATIVAS
0002 AQUISICAO DE IMOVEIS
0003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
0005 FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA
0006 SERVICOS FUNERARIOS
0008 DIVULGACAO OFICIAL
0009 CONTROLE FINANCEIRO
0010 DIVIDA INTERNA
0015 CONTRIBUICOES A ENTIDADES E INSTITUICOES
0016 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
0019 SENTENCAS JUDICIAIS
0020 EDIFICACOES PUBLICAS
0021 VIAS URBANAS
0022 PRACAS PARQUES E JARDINS
0023 ILUMINACAO PUBLICA
0025 ABASTECIMENTO DE AGUA
0026 ESGOTOS SANITARIOS
0027 TRANSITO URBANO
0028 ELETRIFICACAO RURAL
0029 ESTRADAS VICINAIS
0030 PLANEJAMENTO URBANO
0031 PROGRAMA PMJ
0032 PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES ATIVOS E AGENTES POLITICOS
0033 PREVIDENCIA SOCIAL SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
0034 TERMINAIS RODOVIARIOS
0035 ENSINO REGULAR
0036 TRANSPORTE ESCOLAR
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0037 ENSINO INFANTIL
0038 ALIMENTACAO ESCOLAR
0040 APOIO A PECUARIA E A AGRICULTURA
0041 PROMOCAO DO TURISMO
0042 DESPORTO AMADOR
0043 CULTURA POPULAR
0045 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
0046 CONTROLE DE ENDEMIAS
0049 INATIVOS E PENSIONISTAS
0050 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA
0051 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0052 INTEGRACAO ESCOLAR
0053 ACOES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0055 REINTEGRACAO SOCIAL E FAMILIAR
0056 ASSISTENCIA FINANCEIRA
0057 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
0058 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
0062 DEFESA CONTRA INTEMPERIES
0064 ORDENAMENTO JURIDICO
0065 ENCARGOS DE CONVENIOS
0066 PLANEJAMENTO GORVENAMENTAL
0068 SERVICO DE TELEVISAO
0071 ACOES ADMINISTRATIVAS GERAIS
0072 ACAO JUDICIARIA
0073 PROCESSO DA ORDEM JURIDICA
0074 POLITICA DE CONTROLE INTERNO
0077 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
0078 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS
0079 FARMACIA POPULAR
0080 CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO APERFEICOAMENTO QSE
0090 PROJETOS DIVERSOS
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0091 ASSISTENCIA A FAMILIA
0092 SAUDE MENTAL
0094 OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BDMG
0095 VIAS URBANAS PRACAS PARQUES JARDINS
0096 ENSINO SUPERIOR
0097 INCUBADORA DE EMPRESAS
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
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6. Tabela de Projetos de Governo 
 
Cód. Projeto 
 Descrição 
1001 AQUIS. EQUIPAM PERMAN. VEICULOS CAMARA
1002 CONST. REFORMA AMPLIAC. PREDIO CAMARA
1003 MODERN. GESTAO INFRAESTRUTURA
1004 MODERN GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
1005 CONSTRUCAO CENTRO ADMINISTRATIVO
1006 MODERN GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA
1007 AQUISICAO MOVEIS MAQUIN VEIC EQUIPAMENTO
1008 MODERNIZ. GESTAO INFRAESTRUTURA
1009 MODERNIZACAO GESTAO E INFRAESTRUTURA
1010 AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
1011 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA DA SAUDE PUBLICA
1012 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA DA SAUDE PUBLICA
1013 INFRAESTRUTURA E LOGISTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE
1014 INFRAESTRUTURA E LOGISTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE
1015 INFRAESTRUTURA E LOGISTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE 
1016 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA DA SAUDE PUBLICA
1017 AQUISICAO DE MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS
1018 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
1019 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE ASSIST.HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL
1020 AQUIS MOVE. MAQUIN EQUIP REC PROPRIO
1021 AQUISICAO DE MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
1022 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA DA SAUDE PUBLICA
1023 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA DA SAUDE PUBLICA
1024 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA DA SAUDE PUBLICA
1025 MODERNIZ. QUALIFICACAO PRODESSO GESTAO
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1026 AQUISICAO DE IMOVEIS E DESAPROPRIACOES
1027 AQUISICAO DE IMOVEL,CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURAS
1028 CONST RECUP OBRA ESTRUTURANTES
1029 PRG GESTAO INFRA ESTRUT. SERV PUBLI PROI
1030 PAVIMENTACAO DREN VIAS PUBLICAS REC CONV
1031 CONSTRU REVIT REFORMA DE PRACAS
1032 REVITALIZ PRACA SANTA CRUZ
1033 INFRAEST LOGISTICA DESENVOLVIM DA CIDAD
1034 MELHORIA QUALIDADE E OFERTA DE ENERGIA E
1035 MELHORIA QUALIDADE OFERTA ENERGIA ELETRI
1036 PROG SANEAMENTO BASIC RURAL PROSANEAR
1037 PROG MANUT GESTAO PUBLIC SERV MUNICIPAL
1038 CONSTR OBRAS ESTRUTURANTES MUNICIPIO
1039 REVITALIZACAO CAIS E AV SAO FRANCISCO
1041 AQUIS DE MOVEIS MAQUIN VEICULOS EQUI RP
1042 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDEB
1043 AMPLI E MELHORIA INFRAEST ESCOLAS MUNICI
1044 MODERNIZ DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
1045 MODERNIZ DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
1046 MODERNIZ GESTAO E INFRAESTRUTURA QSE CO
1047 CONSTRUCAO DE PREDIOS ESCOLARES REC PROP
1048 MODERNIZ GESTAO INFRAESTRUTURA
1049 MODERNIZ GESTAO INFRAEST FUNDEB
1050 MODERNIZ GESTAO INFRAESTR QSE CONV
1052 AQUIS MOVEIS MAQ VEICULOS EQUIPAMENTOS
1053 SUPORTE LOGIST GESTAO DO TURISMO
1054 SUPORTE LOGISTICO E FINANCEIRO
1055 MANUT SUPORT LOGIST BENS MOVEIS GERAL
1056 POL PUBLIC TRANSITO TRANSP GEST ADMINIST
1057 PROG GEST INFRA ESTRUT SERV PUBLIC PROIN
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1058 MODERN GEST INFRAESTRUTURA
1059 AQUISI MOVEIS MAQUIN VEIC EQUIPAMENTOS
1060 AQUIS EQUIP VEIC MATER PERMA INSTITUTO
1061 AQUIS MOVEIS EQUIP PERMANENTES
1062 INSTALACOES DO PREVJAN
1063 AQUIS EQUIP MATERIAIS PERMANENTES
1077 REFORMA CONSTRU OBRAS ESTRUTURANTES
1078 GESTAO POLIT PUBL. ORIENTADA RESULTADOS
1080 SUPORT LOGIST INFRA-ESTRUTURA MINAS HOTE
1081 MANUT GEST PUBLIC SERVIÇ AO MUNICIPIO
1082 PROG DINAMIZ MODERN ACAO GOVERNAM PRODIM
1083 PROG GESTAO INFRA ESTRUT SERV PUBLIC PRO
1084 PROG GEST INFRA ESTRUT SERV PUBLIC PROIN
1085 CONSTRU PREDIO CENTRO REF ESPECIAL CREAS
1087 CONSTRUC PREDIO CENTRO REFER SOCIAL CRAS
1089 GESTAO REC. OBRAS INFRAEST RURAL MATA BU
1090 MANUTENCAO PROGRAMA QUILOMBOLAS
1091 CONSTRUCAO ENTRADAS TURISTICAS REC CONVE
1092 CONSTRUC PARQUE MUNICIPAL REC CONVENIOS
1093 PROG VALORES ESPORTE INFRA ESTRUT ESPORT
1094 SUPORTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
1095 GESTAO RECURSOS OBRAS INFRAESTRUT EDUCAC
1097 SUPORTE ADMIN E FINANCEIRO IGDBF
1098 MANUT SUPORTE LOGISTICO VIAS PIBLICAS
1099 CONSTRUCAO CENTRO DE CONVENCOES
1100 AQUISICAO DE ONIBUS APAE
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7. Tabela de Atividades de Governo 
Tabela VII - Quadro de Atividades de Governo por Ordem de Código
Programa 
 Descrição 
2001 AUXILIOS DIVERSOS AOS AGENTES POLITICOS
2002 REMUNERACAO AGENTES POLITICOS PARC UNICA
2003 DESP VIAGENS VEREADORES REPRESENT CAMARA
2004 FISC. FINANC. E ORCAMENTARIA ATOS MESA
2005 REMUN E IDENIZ TRABALHISTA SERV. CAMARA
2006 MANUTENCAO DAS ATIV. DA CAMARA MUNICIPAL
2007 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2008 REGUL. DEB. DESP. EXERC ANTERIORES
2009 REGUL. DEBITOS PREVIDENCIARIOS
2010 CONTRIB PREV. SERVIDORES AG POLIT E TERC
2011 PENSOES PROVENTOS DE APOSENT SERVI LEGIS
2012 CONT. PREV. AGENTES POLITICOS
2013 MANUT. SERVICOS GERAIS CAMARA
2014 INCENT A FORMACAO DOS SERVID. LEGISLATIV
2015 MANUT GABIN PREF REL PUB. ASSUN POLITICO
2017 MANUTENCAO ASSESSORIA COMUNICACAO
2018 MANUT DIVULG DA PUBLICIDADE OFICIAL
2019 MANUT. ASSESS. JURIDICA PROC GERAL
2020 MANUTENCAO DA SUPERINTENDENCIA
2021 ADMIN DESPESAS ADMINISTRATIVAS
2022 MANUTENCAO COMISSAO DE LICITACAO
2023 CONTRIB FINANC. A ENTIDADES APOIO ADMIN
2024 MANUT. CONV. PODER JUDICIARIO
2025 MANUT. CONV. SECRETARIA ESTADO SEG PUBLI
2026 MANUT. CONV. POLICIA MILITAR/BOMBEIRO
2027 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
2028 MANUTENCAO SECRET EXECUT COMPUR COORD GERAL
2029 MANUT. DO GABINETE DO VICE -PREFEITO
2030 MANUT. COORDENADORIA DEFESA CIVIL
2031 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
2032 MANUT. DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
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2033 MAN. GABINETE CONSULTOR TECNICO ADM
2034 MANUT DAS ATIVIDADES DA CTNC
2035 GESTAO MODERNA DA SEPLAN
2036 POSTO DE SERVICO INTEGRADO URBANO PSIU
2037 MANUTENCAO DO SISTEMA DE PRONTO PAGAMENT
2038 MANUTENCAO DIRETORIA EXECUTIVA PROJETOS
2039 MANUTENCAO GABINETE DO SECRETARIO
2040 MANUTENCAO DA JUNTA DO SERVICO MILITAR
2041 MANUT. ATIVID DE ADMINISTRACAO GERAL
2042 MANUTENCAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
2043 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
2044 INDENIZACOES E RESTITUIÇOES
2045 MANUTENCAO CONTRIB. PARA O PASEP
2046 DESPESAS PRECATORIOS SENTENCAS JUDICIAIS
2047 MANUTENCAO DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
2048 MANUT CONTRIBUICAO PREVDENCIARIA PATRONA
2049 MANUT CONTRIBUICAO PREVIDENC PATRONAL
2050 ENCARGOS FINANC. SOBRE DIVIDA MUNICIPIO
2051 MANUT DEPARTAMENTO TESOURO
2052 MANUT DO SISTEMA DE PRONTO PAGAMENTO
2053 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO COMPRAS
2054 MANUT. GABINETE SECRETARIO RECURSO PROPR
2056 MANUT. SISTEMA DE PRONTO PGTO REC PROPRI
2057 PROGRAMA DINAM. MODERN. ACAO GOVERNAMENT
2059 MANUT CONS. MUNICIPAL DE SAUDE REC PROPR
2061 CONS INTER. DE SAUDE - CISRUN
2062 MANUT. CONTRIB PREVID. PATRONAL REC PROP
2063 MANUT CONTRTIB. PREVIDENC. PATRONAL RE P
2064 SAUDE QUALIDADE TODOS ATEND BASICO
2065 GESTAO MODER ORIENTADA RESULT ATEN BASIC
2066 MANUT PROGRAM SAUDE FAMILIA REC PROPRIOS
2067 MANUT PROG SAUDE FAMILIA REC SUS
2068 MANUT PROGRAM SAUDE EM CASA REC DO SUS
2069 MANUT ATENDIM ODONTOLOGICO BASICO REC PR
2070 MANUT DO ATEND ODONTOL BASICO REC DO SUS
2071 MANUT ATEND HOSPITALAR REC PROPRIOS
2072 MANUT. ATEND HOSPITALAR MAC REC SUS
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2073 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CIAMESF
2075 MANUT ATEND AMBUL ESPEC E TFD REC PROPRI
2076 MANUT ATEND AMBUL ESPECIAL TFD REC SUS
2077 MANUT SAUDE MENTAL RECUR SUS
2078 MANUTENCAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2079 MANUT ASSISTENC FARMACEUT RECUR SUS
2080 MANUT ATIVID VIGILANC SANITARIAS
2081 MANUT ATIVIDADES VIGIL SANITARIA REC SUS
2082 MANUT ATIVIDADES VIGIL EPIDEMOLOC RE PRO
2084 MANUTENCAO GABINETE SECRETARIO
2085 GEST MODERN ORIENT RESULTADOS OBRAS ENGE
2086 REVIT VIAS E LOGRADOUROS
2087 MANUTENCAO PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
2088 PROG INFRAESTRUT RURAL PROINFRA
2089 MANUT GESTAO PUBLIC SERVICOS MUNICIPIO
2090 PROG DINAMIZ E MODERN ACAO GOVERNAMENTAL
2091 MANUT GESTAO PUBLIC SERVICOS AO MUNICIPI
2092 INFRAEST LOGIST DESENVOLV DA CIDADE
2093 MANUT PROGRAMA CIDADE VERDE URBANISMO
2094 MANUT. SERVIÇOS DE TELEVISAO
2095 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
2096 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA
2097 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCACAO
2098 MANUT DA CONTRIBUI PREVD PATRONAL REC PR
2102 MANUT SISTEMA PRONTO ATENDIMENTO REC PRO
2103 GESTAO MANUTENCAO REDE MUNICIPAL ENSINO
2104 GEST ADMINIST DO ENSINO FUNDAMENTAL
2105 GEST ADMINIST DO ENSINO FUNDAMENTAL
2106 GEST ADMINIST DO ENSINO FUNDAMENTAL
2107 MANUT PROGRAM EDUC INCLUSIVA CONVENIO
2109 MANUTENCAO INFRAEST REDE ENSINO
2110 MANUTENCAO INFRAEST REDE ENSINO
2111 MANUTENCAO INFRAEST REDE ENSINO
2112 MANUTE PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOL
2113 MANUTENCAO TRANSP ESCOLAR REC PROPRIOS
2114 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB
2115 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR QSE CON
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40
2116 PROGRAMA NAC APOIO TRANSP ESCOLAR PNATE
2117 CURSO DE ESPECIALIZACAO E APERFEICOAMENT
2118 AMPLIA E MANUT ACOES ENSINO INFANTIL
2119 AMPLI MANUT ACOES ENSINO INFANTIL
2120 PROGRAM EDUC DE JOVENS E ADULTOS PEJA
2121 MANUT DEPART ALIM ESCOL REC PROPRIO
2122 MANUT DA ALIMENTACAO ESCOLAR
2123 MANUT GABINETE SECRETARIO
2124 MANUT DEPART AGRIC PECUARIA ABASTEC
2125 MANUT PROG INCENT AO ASSOCIATIVISMO RURA
2126 MANUT PROG DESENV. RURAL E AGRARIO
2127 APOIO PEQUENO PRODUTOR RURAL
2128 MANUT BANCO DE SEMENTES
2129 MANUT PROGRAMA PORTAL AGRONEGOCIO
2130 MANUT PROGRAM SEMEAR
2131 MANUT DO GABINETE DO SECRETARIO
2132 MANUT DEPART CULTURA MEIO AMBIENTE
2133 MANUT DAS FESTIVIDADES CULTURAIS POPULAR
2134 PROG MUNIC INCREMEN CULTURAL CULT VIVA
2135 PROG GEST PUBL ESPORTE LAZER PROGEP
2136 PROGRAMA TURISMO JANUARIA TERRA DO SOL
2137 PROG VIDA SAUDAVEL
2138 PROG ESPORTE PARA TODOS RECREAR
2139 PROG INC SOCIO ESPORTIVA CONT FINANC ENT
2140 MANUT GABINETE SECRETARIO
2141 MANUT DEPART TRANSPORTE TRANSITO
2142 PROG DINAMIZ MODERN ACAO GOVERNAM PRODIM
2143 MANUT SUPORT LOGISTICO ADM GERAL
2144 MANUT TERMINAL RODOVIARIO
2145 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
2146 MANUT PROGRAM OTIMIZA TRIBUTARIA CID SUS
2147 MANUTENCAO GABINETE DO SECRETRARIO
2148 MANUT CASA CONSELHOS ASSIST SOCIAL
2149 MANUT DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
2150 MANUT DO PROGRA DE APOIO AO IDOSO PCI
2151 MANUT PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA
2152 MANUT PROGRA PRO JOVEM ADOLESCENTE
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2155 MANUT PROG ERRAD TRAB INFANTIL PETI
2156 MANUTENCAO DA CORREGEDORIA
2157 MANUT. FUNDO DA INFANCIA ADOLESCENCIA
2158 MANUT DE OUTROS PROGRAM SOCIAIS CONVENIO
2159 UNIDAD ACOLHIM INSTIT CRIANC E ADOLESCEN
2160 MANUTENCAO DO CRAS
2161 MANUT PROG BOLSA FAMILIA IGDBF
2162 CONTRIB FINANCEIRAS ASSOC ENTIDAD SOCIAI
2163 MANUTENCAO DO CREAS
2164 MANUT BENEFICIOS EVENTUAIS FAMILAS CAREN
2165 MANUTENCAO PISO MINEIRO
2166 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR
2167 MANUT SUPERINTENDENCIA
2168 DESPESAS PRECATORIOS SENTEN JUDCIAIS
2169 MANUT ASSESSORIA JURIDICA
2170 MANUTENCAO DE ORGAO CENTRAL
2171 MANUT DO CONSELHO DELIBERATIVO FISCAL
2172 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
2173 MANUT DAS DESPESAS COM AGUA TEL LUZ POST
2175 MANUT DAS DESPESAS ALUGUEIS SEGUROS
2176 DESP DIVULGACAO ATOS OFICIAIS
2177 ENCARG PREVID. E SOCIAIS
2178 MANUTENCAO DA TESOURARIA
2179 MANUT DOS SERVICOS CONTABEIS
2180 MANUT DIVISAO BENEF BENEFICIARIOS
2181 MANUT DESPESAS PROVENTOS INATI PENSION
2203 PGTO DESPESAS COM VPNI PROCESSOS ADMINIS
2204 MANUT. CONTRATOS E LOCACOES DIVERSOS
2205 PROG DE INFRA-ESTRUTURA MODERN E GESTAO
2206 MANUT PROGRAMA FARMACIA POPULAR
2207 MANUT FUND MUNICIP ENSINO SUPER REC PROP
2208 MANUT PROGRAMA VIVA VIDA
2209 MANUTENCAO CONTRIBUIC A UNDIME
2210 MELHORIA QUALIDADE DA EDUCACAO PUBLICA
2211 MELHOR PADRAO QUALID EDUC INFANTIL
2214 MANUT GABINETE DO SECRETARIO
2217 IMPLANT E MANUT DO PROGRA FOME ZERO
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42
2218 PROG CENT ATEND ASSIST INFANTO JUVENIL
2219 MANUT SUPORTE LOGISTICO VIAS PIBLICAS
2220 MANUT DO PROGRAMA FAMILIA AGRICOLA REC P
2221 MANUT PROGRAMA MAIS EDUCACAO
2222 MANUT ATEND AMBULAT CAPS/MAC
2223 MANUT ATENDIM AMBULAT URGEN EMERGEN SUS
2224 MANUT PROGRAMA FARMACIA POPULAR SUS
2225 MANUT ATENDIM AMBULATO VIVA VIDA SUS
2226 MANUT ATIVID VIGIL SANIT EPIDEMOL SUS
2227 MANUT POLO ACAD APOIO PRESENC UAB JANUAR
2228 MANUT CURSO PREVESTIB GRATUITO BOLSA EST
2229 SUBVENCAO A ASSOCIACAO DE UNIVERSITARIO
4087 MANUT INDIC GESTAO DESCENTRAL DO SUASIGD
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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8. Tabela de Operações Especiais 
Tabela VIII - Quadro de Operações Especiais por Ordem de Código
Programa 
 Descrição 
0001 RESERVA DE CONTIGENCIA
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9. Tabela de Elementos de Despesas 
Tabela IX - Quadro de Elementos de Despesas por Ordem de Código
Número 
 Conceito 
 Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como 
vencimentos e vantagens fixas,juros, diárias, material de consumo, 
serviços de terceiros prestados sob qualquer forma,subvenções sociais, 
obras e instalações, equipamentos e material permanente, 
auxílios,amortização e outros que a administração pública utiliza para a 
consecução de seus fins. A descrição dos elementos pode não 
contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, 
exemplificativa. A relação dos elementos de despesa é apresentada a 
seguir: 
 Descrição 
01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
03 Pensões do RPPS e do Militar
04 Contratação por Tempo Determinado
05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
06 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
07 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
10 Seguro Desemprego e Abono Salarial
11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Militar
13 Obrigações Patronais
14 Diárias – Civil
15 Diárias – Militar
16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
17 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar
18 Auxílio Financeiro a Estudantes
19 Auxílio-Fardamento
20 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
21 Juros sobre a Dívida por Contrato
22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
23 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
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45
24 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
25 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
26 Obrigações decorrentes de Política Monetária
27 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
28 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
29 Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes
30 Material de Consumo
31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
33 Passagens e Despesas com Locomoção
34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
35 Serviços de Consultoria
36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
37 Locação de Mão-de-Obra
38 Arrendamento Mercantil
39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
41 Contribuições
42 Auxílios
43 Subvenções Sociais
45 Subvenções Econômicas
46 Auxílio-Alimentação
47 Obrigações Tributárias e Contributivas
48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
49 Auxílio-Transporte
51 Obras e Instalações
52 Equipamentos e Material Permanente
53 Aposentadorias do RGPS – Área Rural
54 Aposentadorias do RGPS – Área Urbana
55 Pensões do RGPS – Área Rural
56 Pensões do RGPS – Área Urbana
57 Outros Benefícios do RGPS – Área Rural
58 Outros Benefícios do RGPS – Área Urbana
59 Pensões Especiais
61 Aquisição de Imóveis
62 Aquisição de Produtos para Revenda
63 Aquisição de Títulos de Crédito
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46
64 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
65 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
66 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
67 Depósitos Compulsórios
70 Rateio pela participação em Consórcio Público
71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
72 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
74 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
75 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
76 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
77 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
81 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
91 Sentenças Judiciais
92 Despesas de Exercícios Anteriores
93 Indenizações e Restituições
94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
95 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
98 Compensações ao RGPS
99 A Classificar 
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1
10. Tabela de Recursos Vinculados 
Tabela X - Quadro de Recursos Vinculados
Recurso 
 Tipo de Recurso 
 Validade 
 Finalidade do Recurso 
0020 MDE Mde
0031 FUNDEB Fundeb
0040 ASPS Asps
0100 RECURSOS ORDINÁRIOS Recursos Ordinários
0101 RECEITAS DE IMPOSTOS 
TRANSFERENCIS
EDUCACAO
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Educação
0102 RECEITAS DE IMPOSTOS 
TRANSFERENCIS SAUDE
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos 
Vinculados à Saúde
0103 CONTRIBUIÇÃO PARA O 
REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDENCIA SOCIAL
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS): Patronal,dos Servidores, Compensação Financeira
0112 SERVIÇOS DE SAÚDE Serviços de Saúde
0113 SERVIÇOS EDUCACIONAIS Serviços Educacionais
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0116 CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO DO 
DOMÍNIO ECONOMICO
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
0117 CONTRIBUIÇÃO PARA 
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO PUBLICA
Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública 
(COSIP)
0118 TRANSFERÊNCIAS DO 
FUNDEB PARA APLICAÇÃO 
NA REMUNERAÇÃO
Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração
dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na 
Educação Básica
0119 TRANSFERÊNCIAS DO 
FUNDEB PARA APLICAÇÃO 
EM OUTRAS DESPESAS
Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras
Despesas da Educação Básica
0122 TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVÊNIOS VINCULADOS À 
EDUCAÇÃO
Transferências de Convênios Vinculados à Educação
0123 TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVÊNIOS VINCULADOS À 
SAUDE
Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
0124 TRANSFERÊNCIAS DE Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à 
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CONVÊNIOS NÃO 
RELACIONADOS A EDUC.
Saúde nem à Assistência Social
0129 TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social (FNAS)
0142 TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVÊNIOS VINCULADOS À 
ASSISTENCIA SOCIAL
Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social
0143 TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FNDE 
REFERENTE AO PDDE
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa
Dinheiro Direto n a Escola (PDDE)
0144 TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FNDE 
REFERENTE AO PNAE
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
0145 TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FNDE 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao
Programa Nacional de
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Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
0146 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 
DE RECURSOS DO FNDE
Outras Transferências de Recursos do FNDE
0147 TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Transferência do Salário-Educação
0148 TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO SUS PARA 
ATENÇÃO BÁSICA
Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
0149 TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO SUS PARA 
ATE
Transferências de Recursos do SUS para Atenção de 
Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
0150 TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO SUS PARA 
VIGILANCIA SANITARIA
Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde
0151 TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO SUS PARA 
ASSISTENCIA 
FARMACEUTICA
Transferências de Recursos do SUS para Assistência 
Farmacêutica
0152 TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO SUS PARA 
Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS
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GESTÃO DO SUS
0153 TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO SUS PARA 
INVESTIMENTOS
Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na
Rede de Serviços
de Saúde
0154 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 
DE RECURSOS DO SUS
Outras Transferências de Recursos do SUS
0155 TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAUDE
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
0156 TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FEAS
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência 
Social (FEAS)
0157 MULTAS DE TRÂNSITO Multas de Trânsito
0158 CONTRIBUIÇÃO PARA A 
ASSISTÊNCIA À SAÚDE 
Contribuição para a Assistência à Saúde dos Servidores: 
Patronal, dos Servidores, dos Prestadores de Serviços 
Contratados
0190 OPERACAO DE CREDITO 
INTERNA
OPERACAO DE CREDITO
0192 ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens
0193 OUTRAS RECEITAS NAO 
PRIMARIAS
Outras
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0400 RECURSO LIVRE - ADM. 
INDIRETA
RECURSO LIVRE - ADM. INDIRETA
8001 ESTRA￾ORÇAMENTÁRIO/LIVRE
Cobertura de despesas registradas no grupo de depósitos do 
passivo circulante.
 
 
 
 
 
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7
11. Tabela de Fonte de Receitas 
FONTE DA RECEITA 
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
4.1.1.1.2.02.00.01.00.00 IPTU - PROPRIO
4.1.1.1.2.02.00.02.00.00 IPTU - MDE
4.1.1.1.2.02.00.03.00.00 IPTU - ASPS
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMMENTOS
4.1.1.1.2.04.31.01.01.00 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PROPRIO
4.1.1.1.2.04.31.01.02.00 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE
4.1.1.1.2.04.31.01.03.00 IRRF - ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASPS
4.1.1.1.2.04.34.00.00.00 RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS
4.1.1.1.2.04.34.03.00.00 RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO
4.1.1.1.2.04.34.03.01.00 RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS - PROPRIO
4.1.1.1.2.04.34.03.02.00 RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS - MDE
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4.1.1.1.2.04.34.03.03.00 RETIDO NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS - ASPS
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER-VIVOS" DE BENS IMOVEIS
4.1.1.1.2.08.00.01.00.00 ITBI - PROPRIO
4.1.1.1.2.08.00.02.00.00 ITBI - MDE
4.1.1.1.2.08.00.03.00.00 ITBI - ASPS
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO DE MERCADORIAS
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
4.1.1.1.3.05.01.01.00.00 ISS - PROPRIO
4.1.1.1.3.05.01.02.00.00 ISS - MDE
4.1.1.1.3.05.01.03.00.00 ISS - ASPS
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA
4.1.1.2.1.21.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO
4.1.1.2.1.26.00.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
4.1.1.2.1.27.00.00.00.00 TAXA DE APREENSAO E DEPOSITO
4.1.1.2.1.28.00.00.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORARIO
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
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4.1.1.2.1.30.00.00.00.00 TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE
4.1.1.2.1.31.00.00.00.00 TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMINIO PUBLICO
4.1.1.2.1.32.00.00.00.00 TAXA DE APROVACAO DO PROJETO DE CONSTRUCAO CIVIL
4.1.1.2.1.36.00.00.00.00 TAXA DE APREENSAO, DEPOSITO OU LIBERACAO DE ANIMAI
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00 TAXA DE CEMITERIO
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
4.1.1.2.2.91.00.00.00.00 TAXA DE EXPEDIENTE, CERTIDO, PROTOCOLO E EMOLUMENTOS
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIB. CUSTEIO ILUMINA PUBLICA
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUEIS
4.1.3.1.1.00.00.04.00.00 ALUGUEL DE IMOVEIS PUBLICOS
4.1.3.1.2.00.00.00.00.00 ARRENDAMENTOS
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
4.1.3.2.1.00.00.00.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 REMUNERA0O DE DEPSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
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10
4.1.3.2.5.01.02.01.00.00 REC. REM. DEP BANC FUNDEB 60%
4.1.3.2.5.01.02.02.00.00 REC. REM DEP BANC REC VINC FUNDEB 40%
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
4.1.3.2.5.01.06.00.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
4.1.3.2.5.01.09.00.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
4.1.3.2.5.01.10.00.00.00 RECEITA REMUN. DEPOSITOS BANC. FNAS
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
4.1.3.2.5.02.01.00.00.00 RECEITA DE REMUNERA0O DE DEPSITOS DE POUPANCA
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 RECEITA DE REMUNERA0ACAO DE OUTROS DEPOSITOS
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS
4.1.6.0.0.03.00.00.00.00 SERVICOS DE TRANSPORTE
4.1.6.0.0.03.06.00.00.00 RECEITAS DE TERMINAIS RODOVIARIOS
4.1.6.0.0.13.00.00.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS
4.1.6.0.0.13.02.00.00.00 SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS
4.1.6.0.0.13.99.00.00.00 OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
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4.1.7.2.1.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
4.1.7.2.1.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - PROPRIO
4.1.7.2.1.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - MDE
4.1.7.2.1.01.02.04.00.00 COTA-PARTE DO FPM - ASPS
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
4.1.7.2.1.01.05.01.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO
4.1.7.2.1.01.05.02.00.00 COTA-PARTE DO ITR - MDE
4.1.7.2.1.01.05.03.00.00 COTA-PARTE DO ITR - ASPS
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLO
4.1.7.2.1.22.70.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
4.1.7.2.1.33.11.00.00.00 TRANSF RECURS SUS ATENCAO BASICA
4.1.7.2.1.33.12.00.00.00 TRANSF SUS MEDIA ALTA COMPLEX AMB E HOSPITALAR
4.1.7.2.1.33.13.00.00.00 TRANSF RECUR DO SUS VIGILANCIA EM SAUDE
4.1.7.2.1.33.14.00.00.00 TRANSF REC SUS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
4.1.7.2.1.33.15.00.00.00 TRANSF RECUR SUS - BLOCO GESTAO DO SUS
4.1.7.2.1.33.99.00.00.00 OUTROS PROGRAM FINANC TRANSF FUNDO A FUNDO
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00 TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO
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4.1.7.2.1.35.02.00.00.00 TRANSF DIRETAS DO FNDE REF. PDDE
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00 TRANSF DIRETAS FNDE REF AO PNAE
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00 TRANSF DIRETAS FNDE REF AO PNATE
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00 OUTRAS TRANSF DIRETAS DO FNDE
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERACAO 
4.1.7.2.1.36.00.01.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - PROPRIO
4.1.7.2.1.36.00.02.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - MDE
4.1.7.2.1.36.00.04.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C.N 87/96 - ASPS
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
4.1.7.2.1.99.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIA DA UNIAO
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
4.1.7.2.2.01.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO
4.1.7.2.2.01.01.02.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - MDE
4.1.7.2.2.01.01.04.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
4.1.7.2.2.01.02.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO
4.1.7.2.2.01.02.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - MDE
4.1.7.2.2.01.02.03.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS
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13
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO
4.1.7.2.2.01.04.01.00.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - PROPRIO
4.1.7.2.2.01.04.02.00.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - MDE
4.1.7.2.2.01.04.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - ASPS
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMIN. ECONOMICO
4.1.7.2.2.01.99.00.00.00 OUTRAS PARTICIPACOES NA RECEITA DOS ESTADOS
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANFERENCIAS DOS ESTADOS
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00 TRANSFERENCIA 60% FUNDEB APLIC REMUNERACAO
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00 TRANSF FUNDEB 40% OUTRAS DESPESAS ED BASICA
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
4.1.7.6.1.01.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEMA
4.1.7.6.1.02.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
4.1.7.6.1.03.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DF
4.1.7.6.2.01.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS PARA O SISSTEMA
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4.1.7.6.2.02.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS
4.1.7.6.2.03.00.00.00.00 TRANSF CONV ASSIST SOCIAL
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS
4.1.7.6.2.99.01.00.00.00 TRANSF CONV NAO RELAC A EDUC, SAUDE, ASSIST SOCIAL
4.1.7.6.2.99.02.00.00.00 TRANSF CONVENIO VINCULADOS A ASSIST SOCIAL
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
4.1.9.1.1.00.03.00.00.00 MULTAS E JUROS E MORA TAXAS
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
4.1.9.1.1.38.00.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - PROPRIO
4.1.9.1.1.38.01.00.00.00 MULTA JUROS MORA IPTU - REC ORDINARIOS
4.1.9.1.1.38.02.00.00.00 MULTA JURO MORA SOBRE IPTU - EDUCACAO
4.1.9.1.1.38.03.00.00.00 MULTA JURO MORA DO IPTU - VINCULADO A SAUDE
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS
4.1.9.1.1.40.00.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO
4.1.9.1.1.40.00.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE
4.1.9.1.1.40.00.03.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS
4.1.9.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES
4.1.9.1.2.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIC0ES
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4.1.9.1.9.00.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO
4.1.9.1.9.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZACOES
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZACOES
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUICOES
4.1.9.2.2.01.00.00.00.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
4.1.9.3.1.11.00.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO
4.1.9.3.1.11.00.02.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - MDE
4.1.9.3.1.11.00.03.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE SERVICOS DE QUALQUER
4.1.9.3.1.13.00.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO
4.1.9.3.1.13.00.02.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - MDE
4.1.9.3.1.13.00.03.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - ASPS
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS
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4.1.9.9.0.02.00.00.00.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS
4.1.9.9.0.02.01.00.00.00 RECEITAS DE HONORARIOS DE ADVOGADOS
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
4.2.4.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
4.2.4.2.1.02.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS
4.2.4.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENT
4.2.4.7.1.01.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SISTEM
4.2.4.7.1.02.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A
4.2.4.7.1.03.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
4.2.4.7.1.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
4.2.4.7.1.99.02.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
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4.2.4.7.2.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
4.2.4.7.2.01.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO PARA O SISTEMA
4.2.4.7.2.02.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO
4.2.4.7.2.03.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO
4.2.4.7.2.99.01.00.00.00 OUTRAS TRANSF ESTADO RECURSOS 124
4.2.4.7.2.99.02.00.00.00 OUTRAS TRANSF CONVENIO ESTADOS RECURSOS 142
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CORRENTES
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIAS
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 (R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00 (R) DEDUCÕES DAS RECEITAS DE PARTICIPACAO NA RECEITA
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00 (R) DEDUC DA RECEITA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DA RECEITA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
9.1.7.2.1.01.05.04.00.00 (R) DED DA RECEITA FORMA0CAO FUNDEB ITR
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DA RECEITA DO ICMS DESONERAÇÃO ?
9.1.7.2.1.36.00.05.00.00 (R) DEDU0O DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DO ESTAD
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00 (R) DEDUCÃO DA RECEITA DE PARTICIPACAO NA RECEITA
9.1.7.2.2.01.01.05.00.00 (R) DEDU0O DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DA RECEITA DA COTA-PARTE DO IPVA
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9.1.7.2.2.01.02.04.00.00 (R) DEDU0O DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 (R) DEDUÇÃO DA RECEITA DO IPI/EXPORTACAO
9.1.7.2.2.01.04.05.00.00 (R) DEDU0O DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -
9.2.0.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIOES DA RECEITA
9.2.1.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUICAO DE RECEITAS CORRENTES
9.2.1.1.0.00.00.00.00.00 RESTITUICAO RECEITA TRIBUTARIA
9.2.1.1.1.00.00.00.00.00 RESTITUICAO IMPOSTOS
9.2.1.1.1.20.00.00.00.00 RESTITUICAO IMPOSTO PATRIMONIO E A RENDA
9.2.1.1.1.20.20.00.00.00 RESTITUICAO IPTU.
 
 
JANUÁRIA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
Edilson Geraldo Viana
Presidente da Comissão Técnica de Normas Contábeis
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CADERNO 2 
ANEXO DE RECEITAS E DESPESAS PARA O QUADRIÊNIO 
Aplicado aos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Fundos, 
 Fundações e Autarquias do Município de Januária/MG. 
Válido para o Período 2014/2017 
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CADERNO 2 
ÍNDICE 
1.Matriz de Financiamento do Plano Plurianual...................................................................................................pág. 03 
2.Parâmetros para projeções.............................................................................................................................pág. 04 
3. Demonstrativo I – Receitas Consolidadas – PPAG 2010/2013...................................................................................pág. 05 
4. Demonstrativo II – Receitas Estimadas – PPAG 2014/2017........................................................................................pág. 06 
5. Demonstrativo III – Distribuição das Receitas da Administração Direta......................................................................pág. 09 
6. Demonstrativo IV – Distribuição das Receitas da Administração Indireta...................................................................pág. 15
7. Demonstrativo V – Natureza das Receitas com Incidência ao PASEP..........................................................................pág. 17
8. Demonstrativo VI – Recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino............................................pág. 18 
9. Demonstrativo VII – Recursos aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde..................................................pág. 20 
10. Demonstrativo VIII – Cálculo da previsão de despesas do Poder Legislativo.......................................................pág. 22 
11. Demonstrativo IX – Despesa Fixada por Funcional Programática..................................................................pág. 24 
12 Demonstrativo XI – Despesa Fixada por Programas......................................................................................pág. 27 
13.Demonstrativo XII – Despesa Fixada por Projetos.................................................................................................pág. 30 
14.Demonstrativo XIII – Despesa Fixada por Atividades..........................................................................................pág. 36 
15.Demonstrativo XIV – Despesa Fixada por Operações Especiais......................................................................pág. 48
16. Demonstrativo XV – Despesa Fixada por Programa Anual de Trabalho/Serviços..................................pág. 49 
17. Demonstrativo XVI – Despesa Fixada por Programa Anual de Trabalho/Obras....................................pág. 53 
18.Demonstrativo XVII – Despesa Corrente Distribuída por órgãos.....................................................................pág. 59 
19.Demonstrativo XIII – Despesa de Capital Distribuída por órgãos....................................................................pág. 62
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MATRIZ DE FINANCIMENTO DO PLANO 
Os valores das Receitas do Município de Januária para o período do Plano Plurianual 2014-2017 foram estimados considerando o desempenho da 
receita arrecadada em 2012, a reestimativa para 2013 e os cenários econômicos e a perspectiva de crescimento da arrecadação própria, a partir da 
implantação do Projeto de Modernização da Otimização Tributária, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2013, cuja competência para a 
execução é da Secretaria Municipal de Arrecadação, Fiscalização e Tributos. 
 Os parâmetros financeiros que nortearam a projeção dos valores das receitas orçamentárias foram os índices projetados com base nas Receitas 
Previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.325/12 e nas Receitas Realizadas no período de 2010 à 2012, cadastradas no SISTN - e aplicados 
conforme sua origem e natureza: 
I Receita Própria - acrescida de expectativa de crescimento real; 
I Receita da Administração Indireta – em conformidade com o fato gerador; 
I Receitas Transferidas da União – com base nas Receitas Previstas na Lei das Diretrizes orçamentárias da União; 
I Receitas Transferidas do Estado – com base nas Receitas Previstas na Lei das Diretrizes orçamentárias do Estado. 
Os recursos projetados para as operações de créditos para o período indicam o montante já contratado e/ou em fase de contratação, no 
atendimento em projetos estratégicos que podem ser negociados com o Caixa Econômica Federal - CEF, Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento do 
Nordeste, Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais e outras instituições financeiras, relativos aos projetos diversos que podem ser 
contemplados com novas negociações a serem captadas em organismos nacionais. 
Os recursos oriundos de transferências voluntárias, ou seja, os convênios indicam as perspectivas de captação junto aos Governos Federal e 
Estadual para atender as áreas prioritárias para o período do Plano Plurianual de Gestão Governamental – PPAG 2014/2017.
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2
O quadro a seguir, demonstra a realização das Receitas do Município de Januária para o período do PPA-2010 a 2012, além da Receita 
Orçada para o exercício financeiro de 2013. 
PARÂMETROS PARA PROJEÇÕES 
EXPECTATIVAS DE AUMENTO PERCENTUAIS ESTIMATIVA POR EXERCÍCIO 
DISCRIMINAÇÃO 2010 2011 2012 2013 
1. INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 5,70% 5,34% 5,19% 5,15%
2. CRESCIMENTO ESPERADO DO PIB 3,54% 3,54% 3,50% 3,50%
3. CRESC. VEGET. FOLHA SALARIAL * 1,21% 1,21% 1,21% 1,21%
4. CRESC. AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 3,24% 3,14% 3,15% 2,00%
5. ESFORÇO ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 8,61% 8,61% 8,61% 8,61%
6 CRESCIMENTO MÉDIO TRANSFERENCIAS 4,72% 5,11% 4,62% 4,46%
7 PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL 1,30% 1,30% 1,30% 1,30%
TOTAL 28,32 28,25 27,58 26,23
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Demonstrativo I – Receitas Consolidadas – 2010/2013
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DO 1º QUADRIÊNIO 
REALIZADA ORÇADA 
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2010 2011 2012 2013 
Receitas Correntes 57.091.673,64 65.019.033,17 67.914.181,84 80.928.388,00
Receita Tributária 2.592.683,50 2.826.932,08 2.836.375,74 3.022.920,00
Imposto 2.397.712,06 2.612.248,66 2.586.607,40 2.710.800,00
Taxas 194.971,44 214.683,42 249.768,34 312.120,00
Receitas de Contribuições 2.153.868,08 1.636.998,86 1.593.978,77 1.620.000,00
Receita Patrimonial 1.538.951,42 1.653.771,46 1.828.948,94 894.588,00
Receitas de Serviços 147.679,62 146.255,00 143.100,89 166.320,00
Transferências Correntes 50.094.544,74 58.112.388,57 61.040.504,29 74.590.200,00
Outras Receitas Correntes 563.946,28 642.687,20 471.273,21 634.360,00
Receitas de Capital 563.946,28 642.687,20 1.597.967,09 7.724.272,00
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TOTAL BRUTO DA RECEITA 57.655.619,92 65.661.720,37 69.512.148,93 88.652.660,00
DEDUCOES DA RECETIA 5.056.782,64 6.148.017,00 6.533.789,20 8.654.040,00
FUNDEB 5.056.782,64 6.148.017,00 6.533.789,20 8.654.040,00
TOTAL LIQUIDO DA RECEITA 52.598.837,28 59.513.703,37 62.978.359,73 79.998.620,00
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Demonstrativo II – Receitas Estimadas – PPAG 2014/2017 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA DO 2º QUADRIÊNIO 
ESTIMADA 
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2014 VALOR CONSOLIDADO PARA O PERÍODO 2015 - 2017 
Receitas Correntes 83.528.992,60 255.029.020,67
Receita Tributária 2.819.727,80 8.667.370,72
Receitas de Contribuições 1.751.211,50 4.973.404,96
Receita Patrimonial 1.479.064,92 4.194.372,14
Receitas de Serviços 150.838,88 460.040,73
Transferências Correntes 76.473.930,50 234.040.893,38
Outras Receitas Correntes 854.219,00 2.692.938,75
Receitas de Capital 7.840.137,00 19.701.191,05
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RESUMO DAS RECEITAS DO QUADRIÊNIO
2014 2015 2016 2017
SUB-TOTAL 91.369.129,60 89.977.794,52 92.116.045,76 92.636.371,44
DEDUCOES DA RECEITA 8.783.850,60 8.867.000,00 8.955.670,00 9.045.230,00
FUNDEB 8.783.850,60 8.867.000,00 8.955.670,00 9.045.230,00
TOTAL GERAL DA RCL 82.585.279,00 81.110.794,52 83.160.375,76 83.591.141,44
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Demonstrativo III – Distribuição das Receitas da Administração Direta 
RESUMO DAS RECEITAS PARA O 2º QUADRIÊNIO 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2014 VALOR CONSOLIDADO PARA O PERÍODO 2015 / 2017 
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA 91.369.129,60 RECEITA 274.730.211,72
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 83.528.992,60 RECEITAS CORRENTES 255.029.020,67
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 2.819.727,80 RECEITA TRIBUTARIA 8.667.370,72
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 2.593.621,80 IMPOSTOS 7.894.895,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA 
326.000,00 947.387,40
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 
QUALQUER NATUREZA 
681.000,00 2.131.621,65
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER-VIVOS" DE 
BENS IMOVEIS E DIREITOS REAIS S/IMOVEIS 
316.621,80 1.026.336,35
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 1.270.000,00 3.789.549,59
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 TAXAS 226.106,00 TAXAS 772.475,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
8
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 137.000,00 463.485,44
4.1.1.2.1.30.00.00.00.00 TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE 
TRANSPORTE 
2.000,00 6.952,21
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 89.106,00 304.353,16
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 40.106,00 136.960,87
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 1.751.211,50 RECEITA DE CONTRIBUICOES 4.973.404,96
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00 CONTRIB. CUSTEIO ILUMINA PUBLICA 1.751.211,50 4.973.404,96
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.479.064,92 RECEITA PATRIMONIAL 4.194.372,14
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 2.336,04 6.627,11
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00 ALUGUEIS 2.224,80 6.295,75
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.476.481,68 4.186.822,26
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 REMUNERA0O DE DEPOSITOS DE RECURSOS 
VINCULADOS 
750.870,00 2.097.184,07
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO 
VINCULADOS 
725.611,68 2.055.242,35
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 150.838,88 RECEITA DE SERVICOS 460.040,73
4.1.6.0.0.03.00.00.00.00 SERVICOS DE TRANSPORTE 146.389,28 446.469,53
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
9
4.1.6.0.0.13.00.00.00.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS 4.449,60 13.571,21
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 76.473.930,50 TRANSFERENCIAS CORRENTES 234.040.893,38
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 76.162.458,50 233.104.729,81
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 52.560.899,50 160.856.306,02
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 33.705.719,50 103.157.149,04
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 11.365.159,00 34.779.225,69
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 11.028.946,00 33.749.760,61
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 12.236.400,00 37.450.605,89
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00 TRANSFERENCIA 60% - FUNDEB APLICACAO 
REMUNERACAO 
8.565.480,00 26.215.424,12
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00 TRANSF FUNDEB 40% - OUTRAS DESPESAS 
EDUCACAO BASICA 
3.670.920,00 11.235.181,76
4.1.7.3.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 222.480,00 678.718,58
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 88.992,00 271.487,44
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE 
SUAS ENTIDADES 
44.496,00 135.743,72
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E 
DO DIST. FEDERAL 
44.496,00 135.743,72
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 854.219,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.692.938,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
10
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 322.327,00 MULTAS E JUROS DE MORA 1.016.045,79
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE 
SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ( ISS ) 
27.810,00 87.583,15
4.1.9.1.2.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES 50.247,20 158.299,93
4.1.9.1.2.99.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS 
CONTRIBUIC0ES 
50.247,20 158.299,93
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 83.430,00 262.952,65
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO 27.810,00 86.774,37
4.1.9.1.9.99.00.00.00.00 OUTRAS MULTAS 55.620,00 176.178,28
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 70.246,00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 221.467,28
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00 INDENIZACOES 3.419,60 10.785,45
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZACOES 3.419,60 210.681,82
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00 RESTITUICOES 66.826,40 210.681,82
4.1.9.2.2.01.00.00.00.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS 11.124,00 35.070,10
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES 55.702,40 175.611,73
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 239.166,00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 753.974,55
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 239.166,00 753.974,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
11
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA ( IPTU ) 
211.356,00 666.303,09
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE SERVICOS DE 
QUALQUER NATUREZA (ISS) 
27.810,00 87.671,46
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 222.480,00 RECEITAS DIVERSAS 701.371,68
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 222.480,00 701.371,68
4.2.0.0.0.00.00.00.00. 00 RECEITAS DE CAPITAL 7.840.137,00 RECEITAS DE CAPITAL 24.716.154,40
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00 OPERÇÃO DE CRÉDITO 3.000.000,00 9.457.546,88
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 137,00 431,90
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.340.000,00 10.529.402,19
4.2.4.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 100.000,00 315.251,56
4.2.4.2.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 100.000,00 315.251,56
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 3.240.000,00 10.214.150,63
4.2.4.7.2.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E 
DO DISTRITO FEDERAL 
1.653.000,00 5.211.108,33
4.2.5.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.500.000,00 4.728.773,44
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA 8.783.850,60 (R) DEDUCOES DA RECEITA 20.174.325,01
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
12
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE 8.783.850,60 20.174.325,01
RESUMO DAS RECEITAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 2014 2015 2016 2017
SUB-TOTAL DAS RECRITAS CORRENTES 83.528.992,60 84.257.002,49 85.020.978,75 85.751.039,43
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CORRENTES 8.783.850,60 8.867.000,00 8.955.670,00 9.045.230,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 74.745.142,00 75.390.002,49 76.065.308,75 76.705.809,43
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 7.840.137,00 8.036.140,43 8.237.043,94 8.442.970,03
TOTAL 82.585.279,00 81.110.794,52 83.160.375,76 83.591.141,44
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
13
Demonstrativo IV – Distribuição das Receitas da Administração Indireta 
RESUMO DAS RECEITAS PARA O 2º QUADRIÊNIO 
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2014 VALOR CONSOLIDADO PARA O PERÍODO 2015 / 2017 
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA 5.000.000,00 RECEITA 15.608.040,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.229.000,00 RECEITAS CORRENTES 6.958.064,23
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.811.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 5.653.232,09
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.811.000,00 5.653.232,09
4.1.1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME 
PRÓPRIO 
1.811.000,00 5.653.232,09
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 403.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 1.258.008,02
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 403.000,00 1.258.008,02
4.1.3.2.1.00.00.00.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA 3.000,00 9.364,82
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 400.000,00 1.248.643,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
14
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 46.824,12
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 3.000,00 9.364,82
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 12.000,00 37.459,30
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 2.771.000,00 RECEITAS CORRENTES INTRA 8.649.975,77
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRA- ORÇAMENTÁRIA 2.142.000,00 6.686.484,34
4.7.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA- ORÇAMENTARIAS 629.000,00 1.963.491,43
RESUMO DAS RECEITAS DO RPPS 2014 2015 2016 2017
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 5.000.000,00 5.100.000,00 5.202.000,00 5.306.040,00 
2014 2015 2016 2017
TOTAL DAS RECEITAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
82.585.279,00 81.110.794,52 83.160.375,76 83.591.141,44 
TOTAL DAS RECEITAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
5.000.000,00 5.100.000,00 5.202.000,00 5.306.040,00 
TOTAL GERAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO 87.585.279,00 86.210.794,52 88.362.375,76 88.897.181,44 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
15
Demonstrativo V – Natureza das Receitas com Incidência ao PASEP 
QUADRO DEMONSTRATIVO 
DESCRIÇÃO DA CONTA VALOR PREVISTO 
A) TRANSFERENCIAS CORRENTES
% 2014 % 2015 % 2016 % 2017 
CONTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS 96,60 33.372.000,00 96,57 33.705.720,00
96,57 34.042.777,20 96,57 34.383.204,97
CONTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL 0,96
333.719,50
0,96 337.056,70
0,96 340.427,26 0,96 343.831,53
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – 
DESONERAÇÃO – LC Nº 87/96 0,20
72.306,00 
0,20 73.029,06
0,20 73.759,35 0,20 74.496,94
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 0,64 222.480,00 0,64 224.704,80 0,64 226.951,85 0,64 229.221,37
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO 
(FEP) 0,96
333.720,00 
0,97 337.057,20
0,96 340.427,77 0,97 343.832,05
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO 
NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) 0,64
222.480,00
0,64 224.704,80
0,65 226.951,85 0,65 229.221,37
SUB-TOTAL 100% 34.556.705,50 100% 34.902.272,56 100% 35.251.295,28 100% 35.603.808,23
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
16
Demonstrativo VI – Recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
QUADRO DEMONSTRATIVO 
Base de Cálculo Constitucional da 
Receita da Educação VALOR PREVISTO 
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 
RECEITA TRIBUTARIA 2.819.727,80 2.876.404,33 2.934.220,06 2.993.197,88
SUB-TOTAL 100 2.819.727,80 100 2.876.404,33 100 2.934.220,06 100 2.993.197,88
TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAIS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
76.473.930,50 78.011.056,50
79.579.078,7
4 81.178.618,22
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 854.219,00 871.388,80 888.903,72 906.770,68
SUB-TOTAL 100 77.328.149,50 100,00 78.882.445,30 100, 80.467.982,46 100 82.085.388,90
TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 212 DA CF/88 80.147.877,30 81.758.849,63 83.402.202,52 85.078.586,78
CÁLCULO DA DESPESA CONSTITUCIONAL 
COM EDUCAÇÃO 2014 2015 2016 2017 
DESPESA POR SUBFUNÇÃO % VALOR % VALOR % VALOR % VALOR
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.298.656,00 1.332.680,00 1.367.596,00 1.403.427,00
PREVIDENCIA BÁSICA 92.358,00 94.777,00 97.260,00 99.808,00
ENSINO FUNDAMENTAL 13.926.560,00 14.291.435,00 14.665.870,00 15.050.115,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 4.547.605,00 4.666.752,00 4.789.020,00 4.914.492,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
17
DESPESA ESTIMADA 100 19.865.179,00 100 20.385.644,00 100 20.919.746,00 100 21.467.842,00
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB 8.783.850,60 8.867.000,00 8.955.670,00 9.045.230,00
TOTAL DA DESPESA COM O ENSINO 28.649.029,60 29.252.644,00 29.875.416,00 30.513.072,00
VALOR MÍNIMO (L) = 25% 20.036.969,00 40.476.681,00 61.327.231,00 82.596.877,00
PARTICIPAÇÃO 35,74 35,77 35,82 35,86
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
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18
Demonstrativo VII – Recursos aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde 
QUADRO DEMONSTRATIVO 
CÁLCULO DA RECEITA CONSTITUCIONAL 
COM A SAÚDE VALOR PREVISTO 
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 
RECEITA TRIBUTARIA 2.819.727,80 2.876.404,33 2.934.220,06 2.993.197,88
SUB-TOTAL 100 2.819.727,80 100 2.876.404,33 100 2.934.220,06 100 2.993.197,88
TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAIS
TRANSFERENCIAS CORRENTES 76.473.930,50 78.011.056,50 79.579.078,74 81.178.618,22
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 854.219,00 871.388,80 888.903,72 906.770,68
SUB-TOTAL 100 77.328.149,50 100,00 78.882.445,30 100, 80.467.982,46 100 82.085.388,90
TOTAL DAS RECEITAS 80.147.877,30 81.758.849,63 83.402.202,52 85.078.586,78
CÁLCULO DA DESPESA CONSTITUCIONAL 
COM SAÚDE 2014 2015 2016 2017 
DESPESA POR SUBFUNÇÃO % VALOR % VALOR % VALOR % VALOR
ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.186.656,00 1.217.746,00 1.249.650,00 1.282.390,00
PREVIDÊNCIA BÁSICA 102.620,00 105.308,00 108.067,00 110.898,00
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 646.506,00 663.444,00 680.826,00 698.663,00
ATENÇÃO BÁSICA 6.735.258,00 6.911.721,00 7.092.808,00 7.278.639,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.077.578,00 16.498.810,00 16.931.078,00 17.374.672,00
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19
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 764.005,00 784.021,00 804.562,00 825.641,00
DESPESA ESTIMADA 100 25.512.623,00 100 26.181.050,00 100 26.866.991,00 100 27.570.903,00
VALOR MÍNIMO (L) = 15% 12.022.181,00 100 24.286.008,00 100 36.796.338,00 100 49.558.126,00
PARTICIPAÇÃO 31,83 32,02 32,21 32,41 
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Demonstrativo VIII – Cálculo da previsão de despesas do Poder Legislativo 
QUADRO DEMONSTRATIVO 
CÁLCULO DA RECEITA ESTIMADA VALOR CONSOLIDADO 
DESCRIÇÃO % 2014 % 2015 % 2016 % 2017 
RECEITA TRIBUTÁRIA 2.819.727,80 2.876.404,33 2.888.772,88 2.901.772,35
IPTU 326.000,00 332.552,60 333.982,58 335.485,50
IRRF 681.000,00 694.688,10 697.675,26 700.814,80
ITBI 316.621,80 322.985,90 324.374,74 325.834,42
ISS 1.270.000,00 1.295.527,00 1.301.097,77 1.306.952,71
TAXAS 226.106,00 230.650,73 231.642,53 232.684,92
Contribuição p/Custeio de Iluminação Pública 1.751.211,50 1.786.410,85 1.794.092,42 1.802.165,83
SUB-TOTAL 4.570.939,30 4.662.815,18 4.682.865,30 4.703.938,18
TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAIS
FPM (Art.159, CF/1998) 33.372.000,00 34.373.160,00 35.404.354,80 36.466.485,44
ITR (Art.158, CF/1998) 333.719,50 343.731,09 354.043,02 364.664,31
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 222.480,00 229.154,40 236.029,03 243.109,90
IPVA (Art.158, CF/1998) 2.781.000,00 2.864.430,00 2.950.362,90 3.038.873,79
ICMS (Art.158, CF/1998) 72.306,00 74.475,18 76.709,44 79.010,72
SUB-TOTAL 36.781.505,50 37.884.950,67 39.021.499,18 40.192.144,16
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora dos Tributos 322.327,00 331.996,81 341.956,71 352.215,42 
Receitas de Dívida Ativa Tributária 239.166,00 246.340,98 253.731,21 261.343,15 
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21
SUB-TOTAL 561.493,00 578.337,79 595.687,92 613.558,56
TOTAL DAS RECEITAS 41.913.937,80 43.126.103,64 44.300.052,41 45.509.640,90
PERCENTUAL PARA CÁLCULO
2014 2015 2016 2017 
CÁLCULO DA DESPESA PARA O ANO % VALOR % VALOR % VALOR % VALOR
Percentual para Cálculo 7,0 7,0 7,0 7,0
Legislativo Total 2.933.975,65 3.018.827,25 3.101.003,67 3.185.674,86
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA NOMECLATURA
CÓDIG
O 
Ação Legislativa
2.448.000,00 .003 
Manutenção das Atividades da 
Câmara 
.001 - LEGISLATIVA .032 Controle Externo 10.000,00 .005 Fiscalização Orçamentária 
.271 
Previdência Básica
237.000,00 .032 
Prev. Social Serv. Ativos e 
Agentes Políticos 
272 
Previdência do Regime 
Estatutário 77.000,00 .033 
Prev. Social Serv. Inativos e 
Pensionistas 
3000.00.00 - Despesas Correntes 2.711.000,00 4000.00.00 - Despesas de Capital 61.000,00
TOTAL DA DESPESA ESTIMADA 2.772.000,00
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Demonstrativo IX – Despesa Fixada por Funcional Programática 
QUADRO DEMONSTRATIVO 
CÁLCULO DA DESPESA
POR FUNÇÃO DE GOVERNO VALOR CONSOLIDADO
DADOS DA DESPESA 2014 DADOS DA DESPESA CRÉDITO ESTIMADO 2015 A 2017 
FUNÇÃO DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA FUNÇÃO DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA
000004 ADMINISTRAÇÃO 9.796.125,00 000004 ADMINISTRAÇÃO 30.955.396,00
000006 SEGURANÇA PUBLICA 76.965,00 000006 SEGURANÇA PUBLICA 243.204,00
000008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.805.334,00 000008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.024.713,00
000009 PREVIDENCIA SOCIAL 2.914.408,00 000009 PREVIDENCIA SOCIAL 9.209.422,00
000010 SAUDE 25.584.459,00 000010 SAUDE 80.845.960,00
000012 EDUCAÇÃO 20.343.388,00 000012 EDUCAÇÃO 64.284.365,00
000013 CULTURA 1.009.267,00 000013 CULTURA 3.189.243,00
000015 URBANIZAÇÃO 7.384.210,00 000015 URBANIZAÇÃO 23.333.834,00
000016 HABITAÇÃO 11.082,00 000016 HABITAÇÃO 35.015,00
000017 SANEAMENTO 842.902,00 000017 SANEAMENTO 2.663.538,00
000020 AGRICULTURA 987.922,00 000020 AGRICULTURA 3.121.794,00
000023 COMERCIO E SERVIÇOS 668.497,00 000023 COMERCIO E SERVIÇOS 2.112.423,00
000024 COMUNICAÇÕES 25.655,00 000024 COMUNICAÇÕES 81.066,00
000025 ENERGIA 83.122,00 000025 ENERGIA 262.658,00
000026 TRANSPORTE 3.425.455,00 000026 TRANSPORTE 10.824.310,00
000027 DESPORTO E LAZER 1.026.200,00 000027 DESPORTO E LAZER 3.242.751,00
000028 ENCARGOS ESPECIAIS 1.092.903,00 000028 ENCARGOS ESPECIAIS 3.453.533,00
000099 RESERVA DE CONTINGENCIA 358.825,00 000099 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.133.872,00
• Durante a fase de elaboração da LOA, os valores descritos nesta tabela podem ser atualizados ou revisados para + ou - 
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Demonstrativo X – Despesa Fixada por Sub-Função 
QUADRO DEMONSTRATIVO 
CÁLCULO DA DESPESA
POR SUB-FUNÇÃO DE GOVERNO VALOR CONSOLIDADO
DADOS DA DESPESA 2014 DADOS DA DESPESA CRÉDITO ESTIMADO 2015 A 2017 
SUBFUNÇÃO DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA SUBFUNÇÃO DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA
000000.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.183.208,00 000000.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 3.738.893,00
000000.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.112.270,00 000000.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 41.434.295,00
000000.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.186.287,00 000000.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.748.621,00
000000.124 CONTROLE INTERNO 535.163,00 000000.124 CONTROLE INTERNO 1.691.093,00
000000.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 687.430,00 000000.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 2.172.250,00
000000.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 494.628,00 000000.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.563.004,00
000000.182 DEFESA CIVIL 66.703,00 000000.182 DEFESA CIVIL 210.776,00
000000.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 30.786,00 000000.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 97.279,00
000000.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICI 0,00 000000.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICI 0,00
000000.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLES 1.197.760,00 000000.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLES 3.784.876,00
000000.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.769.168,00 000000.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.590.504,00
000000.271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 810.698,00 000000.271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 2.561.773,00
000000.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
2.945.194,00
000000.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME 
ESTATUTÁRIO 9.306.704,00
000000.301 ATENÇÃO BÁSICA 6.735.258,00 000000.301 ATENÇÃO BÁSICA 21.283.168,00
000000.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO 
16.077.578,00
000000.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATO 50.804.560,00
000000.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 71.834,00 000000.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 226.991,00
000000.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 11.082,00 000000.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 35.015,00
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000000.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 764.005,00 000000.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.414.224,00
000000.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 420.742,00 000000.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.329.527,00
000000.361 ENSINO FUNDAMENTAL 13.926.560,00 000000.361 ENSINO FUNDAMENTAL 44.007.420,00
000000.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 000000.364 ENSINO SUPERIOR 0,00
000000.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 4.547.605,00 000000.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 14.370.264,00
000000.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 36.943,00 000000.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 116.735,00
000000.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E 51.310,00 000000.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E 162.135,00
000000.392 DIFUSÃO CULTURAL 713.209,00 000000.392 DIFUSÃO CULTURAL 2.253.713,00
000000.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 2.365.682,00 000000.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.475.465,00
000000.452 SERVIÇOS URBANOS 4.905.646,00 000000.452 SERVIÇOS URBANOS 15.501.659,00
000000.511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 435.870,00 000000.511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 1.377.328,00
000000.512 SANEMANTO BÁSICO URBANO 137.346,00 000000.512 SANEMANTO BÁSICO URBANO 434.005,00
000000.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 178.558,00 000000.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 564.234,00
000000.605 ABASTECIMENTO 80.043,00 000000.605 ABASTECIMENTO 252.932,00
000000.606 EXTENSÃO RURAL 15.393,00 000000.606 EXTENSÃO RURAL 48.638,00
000000.695 TURISMO 166.244,00 000000.695 TURISMO 525.321,00
000000.722 TELECOMUNICAÇÕES 700.309,00 000000.722 TELECOMUNICAÇÕES 2.212.949,00
000000.782 TRANSPORTE RODOVIARIO 25.655,00 000000.782 TRANSPORTE RODOVIARIO 81.066,00
000000.812 DESPORTO COMUNITARIO 901.003,00 000000.812 DESPORTO COMUNITARIO 2.847.134,00
000000.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 697.816,00 000000.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 2.205.069,00
000000.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.092.903,00 000000.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.453.533,00
Durante a fase de elaboração da LOA, os valores descritos nesta tabela podem ser atualizados ou revisados para + ou -
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Demonstrativo XI – Despesa Fixada por Programas 
QUADRO DEMONSTRATIVO 
CÁLCULO DA DESPESA
POR PROGRAMA DE GOVERNO VALOR CONSOLIDADO
DADOS DA DESPESA 2014 DADOS DA DESPESA CRÉDITO ESTIMADO 2015 A 2017 
PROGRAMA DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA PROGRAMA DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA
000000.000.0001 ACOES ADMINISTRATIVAS 14.121.517,00 000000.000.0001 ACOES ADMINISTRATIVAS 44.623.478,00
000000.000.0002 AQUISICAO DE IMOVEIS 112.882,00 000000.000.0002 AQUISICAO DE IMOVEIS 356.699,00
000000.000.0006 SERVICOS FUNERARIOS 165.218,00 000000.000.0006 SERVICOS FUNERARIOS 522.080,00
000000.000.0008 DIVULGACAO OFICIAL 374.563,00 000000.000.0008 DIVULGACAO OFICIAL 1.183.602,00
000000.000.0009 CONTROLE FINANCEIRO 418.689,00 000000.000.0009 CONTROLE FINANCEIRO 1.323.039,00
000000.000.0010 DIVIDA INTERNA 1.173.603,00 000000.000.0010 DIVIDA INTERNA 3.708.539,00
000000.000.0015 CONTRIBUICOES A ENTID. E INST. 333.515,00 000000.000.0015 CONTRIBUICOES A ENTID. E INST. 1.053.894,00
000000.000.0016 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS 1.867.684,00 000000.000.0016 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS 5.901.811,00
000000.000.0016 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS 1.867.684,00 000000.000.0016 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS 5.901.811,00
000000.000.0019 SENTENCAS JUDICIAIS 261.681,00 000000.000.0019 SENTENCAS JUDICIAIS 826.900,00
000000.000.0020 EDIFICACOES PUBLICAS 923.990,00 000000.000.0020 EDIFICACOES PUBLICAS 2.919.771,00
000000.000.0021 VIAS URBANAS 1.472.597,00 000000.000.0021 VIAS URBANAS 4.653.351,00
000000.000.0022 PRACAS PARQUES E JARDINS 2.890.600,00 000000.000.0022 PRACAS PARQUES E JARDINS 9.134.187,00
000000.000.0023 ILUMINACAO PUBLICA 1.352.412,00 000000.000.0023 ILUMINACAO PUBLICA 4.273.571,00
000000.000.0025 ABASTECIMENTO DE AGUA 358.905,00 000000.000.0025 ABASTECIMENTO DE AGUA 1.134.124,00
000000.000.0026 ESGOTOS SANITARIOS 76.965,00 000000.000.0026 ESGOTOS SANITARIOS 243.204,00
000000.000.0027 TRANSITO URBANO 307.860,00 000000.000.0027 TRANSITO URBANO 972.823,00
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26
000000.000.0028 ELETRIFICACAO RURAL 10.672,00 000000.000.0028 ELETRIFICACAO RURAL 33.719,00
000000.000.0029 ESTRADAS VICINAIS 205.240,00 000000.000.0029 ESTRADAS VICINAIS 648.549,00
000000.000.0030 PLANEJAMENTO URBANO 568.514,00 000000.000.0030 PLANEJAMENTO URBANO 1.796.482,00
000000.000.0034 TERMINAIS RODOVIARIOS 105.698,00 000000.000.0034 TERMINAIS RODOVIARIOS 333.999,00
000000.000.0035 ENSINO REGULAR 9.646.280,00 000000.000.0035 ENSINO REGULAR 30.481.893,00
000000.000.0036 TRANSPORTE ESCOLAR 4.187.922,00 000000.000.0036 TRANSPORTE ESCOLAR 13.233.679,00
000000.000.0037 ENSINO INFANTIL 4.547.605,00 000000.000.0037 ENSINO INFANTIL 14.370.264,00
000000.000.0038 ALIMENTACAO ESCOLAR 420.742,00 000000.000.0038 ALIMENTACAO ESCOLAR 1.329.527,00
000000.000.0040 APOIO A PECUARIA E A 
AGRICULTURA 15.393,00
000000.000.0040 APOIO A PECUARIA E A 
AGRICULTURA 48.638,00
000000.000.0041 PROMOCAO DO TURISMO 639.763,00 000000.000.0041 PROMOCAO DO TURISMO 2.021.623,00
000000.000.0042 DESPORTO AMADOR 445.370,00 000000.000.0042 DESPORTO AMADOR 1.407.350,00
000000.000.0043 CULTURA POPULAR 713.209,00 000000.000.0043 CULTURA POPULAR 2.253.713,00
000000.000.0045 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR 22.847.624,00 000000.000.0045 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR 72.197.660,00
000000.000.0046 CONTROLE DE ENDEMIAS 775.088,00 000000.000.0046 CONTROLE DE ENDEMIAS 2.449.248,00
000000.000.0049 INATIVOS E PENSIONISTAS 1.888.208,00 000000.000.0049 INATIVOS E PENSIONISTAS 5.966.668,00
000000.000.0050 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 30.786,00 000000.000.0050 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 97.279,00
000000.000.0051 PROTECAO A CRIANCA E AO 
ADOLESCENTE 592.302,00
000000.000.0051 PROTECAO A CRIANCA E AO 
ADOLESCENTE 1.871.650,00
000000.000.0052 INTEGRACAO ESCOLAR 229.868,00 000000.000.0052 INTEGRACAO ESCOLAR 726.372,00
000000.000.0053 ACOES DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 803.514,00
000000.000.0053 ACOES DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 2.539.073,00
000000.000.0055 REINTEGRACAO SOCIAL E FAMILIAR 375.589,00 000000.000.0055 REINTEGRACAO SOCIAL E FAMILIAR 1.186.845,00
000000.000.0056 ASSISTENCIA FINANCEIRA 793.252,00 000000.000.0056 ASSISTENCIA FINANCEIRA 2.506.645,00
000000.000.0057 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 36.943,00 000000.000.0057 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 116.735,00
000000.000.0058 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 164.192,00 000000.000.0058 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 518.837,00
000000.000.0062 DEFESA CONTRA INTEMPERIES 66.703,00 000000.000.0062 DEFESA CONTRA INTEMPERIES 210.776,00
000000.000.0064 ORDENAMENTO JURIDICO 232.947,00 000000.000.0064 ORDENAMENTO JURIDICO 736.103,00
000000.000.0065 ENCARGOS DE CONVENIOS 25.655,00 000000.000.0065 ENCARGOS DE CONVENIOS 81.066,00
000000.000.0068 SERVICO DE TELEVISAO 25.655,00 000000.000.0068 SERVICO DE TELEVISAO 81.066,00
000000.000.0074 POLITICA DE CONTROLE INTERNO 224.224,00 000000.000.0074 POLITICA DE CONTROLE INTERNO 708.536,00
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27
000000.000.0079 FARMACIA POPULAR 71.834,00 000000.000.0079 FARMACIA POPULAR 226.991,00
000000.000.0080 CURSOS DE ESPECIAL. 
APERFEICOAMENTO 65.676,00
000000.000.0080 CURSOS DE ESPECIAL. 
APERFEICOAMENTO 207.530,00
000000.000.0090 PROJETOS DIVERSOS 1.715.601,00 000000.000.0090 PROJETOS DIVERSOS 5.421.233,00
000000.000.0091 ASSISTENCIA A FAMILIA 273.995,00 000000.000.0091 ASSISTENCIA A FAMILIA 865.810,00
000000.000.0092 SAUDE MENTAL 119.141,00 000000.000.0092 SAUDE MENTAL 376.479,00
000000.000.0096 ENSINO SUPERIOR 0,00 000000.000.0096 ENSINO SUPERIOR 0,00
000000.000.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 358.825,00 000000.000.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.133.872,00
Durante a fase de elaboração da LOA, os valores descritos nesta tabela podem ser atualizados ou revisados para + ou -
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Demonstrativo XII – Despesa Fixada por Projetos 
QUADRO DEMONSTRATIVO 
CÁLCULO DA DESPESA
POR PROJETO DE GOVERNO VALOR CONSOLIDADO
DADOS DA DESPESA 2014 PERÍODO 2015 A 2017 
PROGRAMA DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA PROGRAMA DESCRIÇÃO DESPESA FIXADA
41.221.003 MODERN. GESTAO INFRAESTRUTURA 10.262,00 41.221.003 MODERN. GESTAO INFRAESTRUTURA 32.423,00
41.221.004 MODERN GESTAO E DA INFRAESTRUTURA 10.262,00 41.221.004 MODERN GESTAO E DA INFRAESTRUTURA 32.423,00
41.221.008 MODERNIZ. GESTAO INFRAESTRUTURA 15.393,00 41.221.008 MODERNIZ. GESTAO INFRAESTRUTURA 48.638,00
41.221.027 CONST REFORMA E AMPLIACAO 
INFRAESTRUTURA 
58.493,00 41.221.027 CONST REFORMA E AMPLIACAO 
INFRAESTRUTURA 
184.832,00
41.221.028 CONST RECUP OBRA ESTRUTURANTES 51.310,00 41.221.028 CONST RECUP OBRA ESTRUTURANTES 162.135,00
41.211.007 AQUISICAO MOVEIS MAQUIN VEIC 
EQUIPAMENTO 
10.262,00 41.211.007 AQUISICAO MOVEIS MAQUIN VEIC 
EQUIPAMENTO 
32.423,00
41.231.009 MODERNIZACAO GESTAO E INFRAESTRUTURA 10.262,00 41.231.009 MODERNIZACAO GESTAO E INFRAESTRUTURA 32.423,00
41.291.058 MODERN GEST INFRAESTRUTURA 10.262,00 41.291.058 MODERN GEST INFRAESTRUTURA 32.423,00
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61.221.006 MODERN GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA 10.262,00 61.221.006 MODERN GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA 32.423,00
81.221.059 AQUISI MOVEIS MAQUIN VEIC 
EQUIPAMENTOS 
102.620,00 81.221.059 AQUISI MOVEIS MAQUIN VEIC 
EQUIPAMENTOS 
324.273,00
82.441.085 CONSTRU PREDIO CENTRO REF ESPECIAL 
CREAS 
1.026,00 82.441.085 CONSTRU PREDIO CENTRO REF ESPECIAL 
CREAS 
3.238,00
82.441.097 SUPORTE ADMIN E FINANCEIRO IGDBF 102.620,00 82.441.097 SUPORTE ADMIN E FINANCEIRO IGDBF 324.273,00
101.221.011 MODERN GESTAO INFRAEST. SAUDE PUBLICA 
RP 
102.620,00 101.221.011 MODERN GESTAO INFRAEST. SAUDE PUBLICA 
RP 
324.273,00
101.221.012 MODERN. GESTAO INFRA. SAUDE PUBLICA 
SUS 
10.262,00 101.221.012 MODERN. GESTAO INFRA. SAUDE PUBLICA 
SUS 
32.423,00
103.011.013 INFRAEST E LOGIST DESENVOLVIMENTO 
SAUDE 
102.620,00 103.011.013 INFRAEST E LOGIST DESENVOLVIMENTO 
SAUDE 
324.273,00
103.011.014 INFRAEST LOG. DESENVOLV DA SAUDE 28.630,00 103.011.014 INFRAEST LOG. DESENVOLV DA SAUDE 90.467,00
103.011.015 MODERN GESTAO INFRA EST. SAUDE PUBLIC 
RP 
87.227,00 103.011.015 MODERN GESTAO INFRA EST. SAUDE PUBLIC 
RP 
275.632,00
103.011.016 MODERN GEST INFRA ESTR SAUDE PUBLIC RC 10.262,00 103.011.016 MODERN GEST INFRA ESTR SAUDE PUBLIC RC 32.423,00
103.011.017 AQUIS DE MOVEIS MAQUIN EQUIP 
ODONTOLOGIC 
10.262,00 103.011.017 AQUIS DE MOVEIS MAQUIN EQUIP 
ODONTOLOGIC 
32.423,00
103.011.078 GESTAO POLIT PUBL. ORIENTADA 
RESULTADOS 
153.930,00 103.011.078 GESTAO POLIT PUBL. ORIENTADA 
RESULTADOS 
486.409,00
103.021.018 CONST AMPLIA UNID DE ASSIST HOSPITA 
AMB 
554.148,00 103.021.018 CONST AMPLIA UNID DE ASSIST HOSPITA 
AMB 
1.751.085,00
103.021.019 CONST REFOR AMPLIAC INFRAEST HOSPITA 
AMB 
10.262,00 103.021.019 CONST REFOR AMPLIAC INFRAEST HOSPITA 
AMB 
32.423,00
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30
103.021.020 AQUIS MOVEIS. MAQUINAS E EQUIP. 10.262,00 103.021.020 AQUIS MOVEIS. MAQUINAS E EQUIP. 32.423,00
103.021.021 AQUIS. MOVEIS MAQUIN. EQUIP. 10.262,00 103.021.021 AQUIS. MOVEIS MAQUIN. EQUIP. 32.423,00
103.020.000 MANUT ATENDIM AMBULATO VIVA VIDA SUS 0,00 103.020.000 MANUT ATENDIM AMBULATO VIVA VIDA SUS 0,00
103.021.022 MODERN GESTAO INFRAESTRUTURA 10.262,00 103.021.022 MODERN GESTAO INFRAESTRUTURA 32.423,00
103.031.077 REFORMA CONSTRU OBRAS ESTRUTURANTES 20.524,00 103.031.077 REFORMA CONSTRU OBRAS ESTRUTURANTES 64.851,00
103.051.023 MODERN GEST INFRA ESTRUT SAUDE PUBLIC 
RP 
10.262,00 103.051.023 MODERN GEST INFRA ESTRUT SAUDE PUBLIC 
RP 
32.423,00
103.051.024 MODERN GESTAO INFRAEST SAUDE PUBL SUS 
CO 
10.262,00 103.051.024 MODERN GESTAO INFRAEST SAUDE PUBL SUS 
CO 
32.423,00
121.221.041 AQUIS DE MOVEIS MAQUIN VEICULOS EQUI 
RP 
41.048,00 121.221.041 AQUIS DE MOVEIS MAQUIN VEICULOS EQUI 
RP 
129.707,00
123.611.042 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO 
FUNDEB 
102.620,00 123.611.042 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO 
FUNDEB 
324.273,00
123.611.043 AMPLI E MELHORIA INFRAEST ESCOLAS 
MUNICI 
55.414,00 123.611.043 AMPLI E MELHORIA INFRAEST ESCOLAS 
MUNICI 
175.101,00
123.611.044 MODERNIZ DA GESTAO E DA 
INFRAESTRUTURA 
82.096,00 123.611.044 MODERNIZ DA GESTAO E DA 
INFRAESTRUTURA 
259.417,00
123.611.045 MODERNIZ DA GESTAO E DA 
INFRAESTRUTURA 
71.834,00 123.611.045 MODERNIZ DA GESTAO E DA 
INFRAESTRUTURA 
226.991,00
123.611.046 MODERNIZ GESTAO E INFRAESTRUTURA QSE 
CO 
205.240,00 123.611.046 MODERNIZ GESTAO E INFRAESTRUTURA QSE 
CO 
648.549,00
123.611.047 CONSTRUCAO DE PREDIOS ESCOLARES 82.096,00 123.611.047 CONSTRUCAO DE PREDIOS ESCOLARES 259.417,00
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31
123.611.090 MANUTENCAO PROGRAMA QUILOMBOLAS 116.986,00 123.611.090 MANUTENCAO PROGRAMA QUILOMBOLAS 369.670,00
123.611.048 MODERNIZ GESTAO INFRAESTRUTURA 102.620,00 123.611.048 MODERNIZ GESTAO INFRAESTRUTURA 324.273,00
123.611.049 MODERNIZ GESTAO INFRAEST FUNDEB 153.930,00 123.611.049 MODERNIZ GESTAO INFRAEST FUNDEB 486.409,00
123.611.050 MODERNIZ GESTAO INFRAESTR QSE CONV 102.620,00 123.611.050 MODERNIZ GESTAO INFRAESTR QSE CONV 324.273,00
123.651.095 GESTAO RECURSOS OBRAS INFRAESTRUT 
EDUCAC 
297.598,00 123.651.095 GESTAO RECURSOS OBRAS INFRAESTRUT 
EDUCAC 
940.397,00
154.521.035 MELHORIA QUALIDADE OFERA ENERGIA 
ELETRI 
10.672,00 154.521.035 MELHORIA QUALIDADE OFERTA ENERGIA 
ELETRI 
33.719,00
154.521.056 POL PUBLIC TRANSITO TANSP GEST ADMINIST 46.179,00 154.521.056 POL PUBLIC TRANSITO TRANSP GEST 
ADMINIST 
145.920,00
151.221.026 AQUISICAO IMOVEIS ESAPROPRIACOES 112.882,00 151.221.026 AQUISICAO IMOVEIS DESAPROPRIACOES 356.699,00
154.511.031 CONSTRU REVIT RFORMA DE PRACAS 841.484,00 154.511.031 CONSTRU REVIT REFORMA DE PRACAS 2.659.055,00
154.511.099 CONSTRUCAO CETRO DE CONVENCOES 22.165,00 154.511.099 CONSTRUCAO CENTRO DE CONVENCOES 70.036,00
154.511.030 PAVIMENTACAODREN VIAS PUBLICAS 338.646,00 154.511.030 PAVIMENTACAO DREN VIAS PUBLICAS 1.070.105,00
154.511.091 CONSTRUCAO ENTRADAS TURISTICAS 652.663,00 154.511.091 CONSTRUCAO ENTRADAS TURISTICAS 2.062.387,00
154.511.032 REVITALIZ PRACA SANTA CRUZ 20.524,00 154.511.032 REVITALIZ PRACA SANTA CRUZ 64.851,00
154.511.092 CONSTRUC PARQUE MUNICIPAL 343.571,00 154.511.092 CONSTRUC PARQUE MUNICIPAL 1.085.669,00
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32
154.511.033 INFRAEST LOGISTICA DESENVOLVIM DA 
CIDAD 
89.365,00 154.511.033 INFRAEST LOGISTICA DESENVOLVIM DA 
CIDAD 
282.387,00
154.511.034 MELHORIA QUALIDADE E OFERTA DE 
ENERGIA E 
11.082,00 154.511.034 MELHORIA QUALIDADE E OFERTA DE ENERGIA 
E 
35.015,00
154.511.098 MANUT SUPORTE LOGISTICO VIAS PIBLICAS 46.179,00 154.511.098 MANUT SUPORTE LOGISTICO VIAS PIBLICAS 145.920,00
16.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 11.082,00 16.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 35.015,00
163.041.029 PRG GESTAO INFRA ESTRUT. SERV PUBLI PROI 11.082,00 163.041.029 PRG GESTAO INFRA ESTRUT. SERV PUBLI PROI 35.015,00
171.221.025 MODERNIZ. QUALIFICACAO PRODESSO 
GESTAO 
51.310,00 171.221.025 MODERNIZ. QUALIFICACAO PRODESSO 
GESTAO 
162.135,00
171.221.089 GESTAO REC. OBRAS INFRAEST RURAL MATA 
BURRO 
102.620,00 171.221.089 GESTAO REC. OBRAS INFRAEST RURAL MATA 
BURRO 
324.273,00
175.121.038 CONSTR OBRAS ESTRUTURANTES MUNICIPIO 62.392,00 175.121.038 CONSTR OBRAS ESTRUTURANTES MUNICIPIO 197.153,00
175.111.036 PROG SANEAMENTO BASIC RURAL 
PROSANEAR 
112.882,00 175.111.036 PROG SANEAMENTO BASIC RURAL 
PROSANEAR 
356.699,00
175.111.037 PROG MANUT GESTAO PUBLIC SERV 
MUNICIPAL 
76.965,00 175.111.037 PROG MANUT GESTAO PUBLIC SERV 
MUNICIPAL 
243.204,00
201.221.052 AQUIS MOVEIS MAQ VEICULOS 
EQUIPAMENTOS 
153.930,00 201.221.052 AQUIS MOVEIS MAQ VEICULOS 
EQUIPAMENTOS 
486.409,00
206.051.081 MANUT GEST PUBLIC SERVIÇ AO MUNICIPIO 15.393,00 206.051.081 MANUT GEST PUBLIC SERVIÇ AO MUNICIPIO 48.638,00
236.951.053 SUPORTE LOGIST GESTAO DO TURISMO 15.393,00 236.951.053 SUPORTE LOGIST GESTAO DO TURISMO 48.638,00
236.951.082 PROG DINAMIZ MODERN ACAO 
GOVERNAMPRODIM 
30.786,00 236.951.082 PROG DINAMIZ MODERN ACAO GOVERNAM 
PRODIM 
97.279,00
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 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
33
236.951.083 PROG GESTAO INFRA ESTRUT SERV PUBLIC 
PRO 
15.393,00 236.951.083 PROG GESTAO INFRA ESTRUT SERV PUBLIC 
PRO 
48.638,00
233.911.080 SUPORT LOGIST INFRA ESTRUTURA MINAS 
HOTE 
51.310,00 233.911.080 SUPORT LOGIST INFRA ESTRUTURA MINAS 
HOTE 
162.135,00
256.951.039 REVITALIZACAO CAIS E AV SAO FRANCISCO 83.122,00 256.951.039 REVITALIZACAO CAIS E AV SAO FRANCISCO 262.658,00
261.221.054 SUPORTE LOGISTICO E FINANCEIRO 10.262,00 261.221.054 SUPORTE LOGISTICO E FINANCEIRO 32.423,00
267.821.055 MANUT SUPORT LOGIST BENS MOVEIS GERAL 20.524,00 267.821.055 MANUT SUPORT LOGIST BENS MOVEIS GERAL 64.851,00
267.821.084 PROG GEST INFRA ESTRUT SERV PUBLIC 
PROIN 
174.454,00 267.821.084 PROG GEST INFRA ESTRUT SERV PUBLIC 
PROIN 
551.265,00
267.821.057 PROG GEST INFRA ESTRUT SERV PUBLIC 
PROIN 
205.240,00 267.821.057 PROG GEST INFRA ESTRUT SERV PUBLIC 
PROIN 
648.549,00
278.121.093 PROG VALORES ESPORTE INFRA ESTRUT 
ESPORT 
153.930,00 278.121.093 PROG VALORES ESPORTE INFRA ESTRUT 
ESPORT 
486.409,00
278.121.094 SUPORTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 25.655,00 278.121.094 SUPORTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 81.066,00
288.431.010 AMORT DIVIDA FUNDADA INTERNA 1.077.510,00 288.431.010 AMORT DIVIDA FUNDADA INTERNA 3.404.889,00
• Durante a fase de elaboração da LOA, os valores descritos nesta tabela podem ser atualizados ou revisados para + ou - 
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Demonstrativo XIII – Despesa Fixada por Atividades 
QUADRO DEMONSTRATIVO 
CÁLCULO DA DESPESA
POR ATIVIDADE DE GOVERNO VALOR CONSOLIDADO
DADOS DA DESPESA 2014 PERÍODO 2015 A 2017 
41.222.015 MANUT GABIN PREF REL PUB. ASSUN POLITICO 897.925,00 41.222.015 MANUT GABIN PREF REL PUB. ASSUN POLITICO 2.837.406,00
41.222.019 MANUT. ASSESS. JURIDICA PROC GERAL 232.947,00 41.222.019 MANUT. ASSESS. JURIDICA PROC GERAL 736.103,00
41.222.029 MANUT. DO GABINETE DO VICE PREFEITO 181.637,00 41.222.029 MANUT. DO GABINETE DO VICE PREFEITO 573.962,00
41.222.031 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO 122.117,00 41.222.031 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO 385.883,00
41.222.020 MANUTENCAO DA SUPERINTENDENCIA 317.095,00 41.222.020 MANUTENCAO DA SUPERINTENDENCIA 1.002.004,00
41.222.021 ADMIN DESPESAS ADMINISTRATIVAS 96.462,00 41.222.021 ADMIN DESPESAS ADMINISTRATIVAS 304.814,00
41.222.022 MANUTENCAO COMISSAO DE LICITACAO 81.069,00 41.222.022 MANUTENCAO COMISSAO DE LICITACAO 256.173,00
41.222.023 CONTRIB FINANC. A ENTIDADES DE APOIO ADM 25.655,00 41.222.023 CONTRIB FINANC. A ENTIDADES APOIO ADMIN 81.066,00
41.222.024 MANUT. CONV. PODER JUDICIARIO 2.052,00 41.222.024 MANUT. CONV. PODER JUDICIARIO 6.481,00
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41.222.025 MANUT. CONV. SECRETARIA ESTADO SEG PUBLI 3.078,00 41.222.025 MANUT. CONV. SECRETARIA ESTADO SEG PUBLI 9.722,00
41.222.026 MANUT. CONV. POLICIA MILITAR/BOMBEIRO 20.524,00 41.222.026 MANUT. CONV. POLICIA MILITAR/BOMBEIRO 64.851,00
41.222.033 MAN. GABINETE CONSULTOR TECNICO ADM 87.062,00 41.222.033 MAN. GABINETE CONSULTOR TECNICO ADM 275.111,00
41.222.034 MANUT DAS ATIVIDADES DA CTNC 43.100,00 41.222.034 MANUT DAS ATIVIDADES DA CTNC 136.192,00
41.222.035 GESTAO MODERNA DA SEPLAN 27.707,00 41.222.035 GESTAO MODERNA DA SEPLAN 87.548,00
41.222.036 POSTO DE SERVICO INTEGRADO URBANO PSIU 8.209,00 41.222.036 POSTO DE SERVICO INTEGRADO URBANO PSIU 25.938,00
41.222.037 MANUTENCAO DO SISTEMA DE PRONTO 
PAGAMENTO 
12.314,00 41.222.037 MANUTENCAO DO SISTEMA DE PRONTO 
PAGAMENTO 
38.909,00
41.222.073 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CIAMESF 41.048,00 41.222.073 CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CIAMESF 129.707,00
41.222.032 MANUT. DEPARTAMENTO DE CONVENIOS 68.755,00 41.222.032 MANUT. DEPARTAMENTO DE CONVENIOS 217.260,00
41.222.038 MANUTENCAO DIRETORIA EXECUTIVA PROJETOS 45.152,00 41.222.038 MANUTENCAO DIRETORIA EXECUTIVA PROJETOS 142.673,00
41.222.039 MANUTENCAO GABINETE DO SECRETARIO 129.301,00 41.222.039 MANUTENCAO GABINETE DO SECRETARIO 408.583,00
41.222.040 MANUTENCAO DA JUNTA DO SERVICO MILITAR 80.700,00 41.222.040 MANUTENCAO DA JUNTA DO SERVICO MILITAR 255.006,00
41.222.041 MANUT. ATIVID DE ADMINISTRACAO GERAL 1.433.601,00 41.222.041 MANUT. ATIVID DE ADMINISTRACAO GERAL 4.530.125,00
41.222.204 MANUT. CONTRATOS E LOCACOES DIVERSOS 148.799,00 41.222.204 MANUT. CONTRATOS E LOCACOES DIVERSOS 470.196,00
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41.222.084 MANUTENCAO GABINETE SECRETARIO 97.489,00 41.222.084 MANUTENCAO GABINETE SECRETARIO 308.060,00
41.222.085 GEST MODERN ORIENT RESULTADOS OBRAS 
ENGENHARIA 
1.359.879,00 41.222.085 GEST MODERN ORIENT RESULTADOS OBRAS 
ENGENHARIA 
4.297.165,00
41.312.017 MANUTENCAO ASSESSORIA COMUNICACAO 120.065,00 41.312.017 MANUTENCAO ASSESSORIA COMUNICACAO 379.398,00
41.312.018 MANUT DIVULG DA PUBLICIDADE OFICIAL 374.563,00 41.312.018 MANUT DIVULG DA PUBLICIDADE OFICIAL 1.183.602,00
41.242.027 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO 109.290,00 41.242.027 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO 345.350,00
41.242.156 MANUTENCAO DA CORREGEDORIA 114.934,00 41.242.156 MANUTENCAO DA CORREGEDORIA 363.186,00
41.242.028 MANUT. SECRET EXECUT COMPUR COORD GERAL 37.969,00 41.242.028 MANUT. SECRET EXECUT COMPUR COORD GERAL 119.976,00
41.242.047 MANUTENCAO DEPARTAMENTO CONTABILIDADE 272.969,00 41.242.047 MANUTENCAO DEPARTAMENTO CONTABILIDADE 862.569,00
41.212.205 PROG DE INFRA ESTRUTURA MODERN E GESTAO 1.172.946,00 41.212.205 PROG DE INFRA ESTRUTURA MODERN E GESTAO 3.706.465,00
41.232.043 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO 101.593,00 41.232.043 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO 321.027,00
41.232.044 INDENIZACOES E RESTITUIÇOES 20.524,00 41.232.044 INDENIZACOES E RESTITUIÇOES 64.851,00
41.232.045 MANUTENCAO CONTRIB. PARA O PASEP 307.860,00 41.232.045 MANUTENCAO CONTRIB. PARA O PASEP 972.823,00
41.232.046 DESPESAS PRECATORIOS SENTENCAS JUDICIAIS 123.144,00 41.232.046 DESPESAS PRECATORIOS SENTENCAS JUDICIAIS 389.127,00
41.232.203 PGTO DESPESAS COM VPNI PROCESSOS ADMINIS 138.537,00 41.232.203 PGTO DESPESAS COM VPNI PROCESSOS ADMINIS 437.768,00
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41.232.051 MANUT DEPARTAMENTO TESOURO 401.244,00 41.232.051 MANUT DEPARTAMENTO TESOURO 1.267.914,00
41.232.052 MANUT DO SISTEMA DE PRONTO PAGAMENTO 17.445,00 41.232.052 MANUT DO SISTEMA DE PRONTO PAGAMENTO 55.125,00
41.232.053 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO COMPRAS 65.676,00 41.232.053 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO COMPRAS 207.530,00
41.292.145 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO 92.358,00 41.292.145 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO 291.845,00
41.292.146 MANUT PROGRAM OTIMIZACAO TRIBUTARIA 584.810,00 41.292.146 MANUT PROGRAM OTIMIZACAO TRIBUTARIA 1.847.977,00
61.822.030 MANUT. COORDENADORIA DEFESA CIVIL 66.703,00 61.822.030 MANUT. COORDENADORIA DEFESA CIVIL 210.776,00
81.222.147 MANUTENCAO GABINETE DO SECRETRARIO 107.751,00 81.222.147 MANUTENCAO GABINETE DO SECRETRARIO 340.488,00
81.222.148 MANUT CASA CONSELHOS ASSIST SOCIAL 59.519,00 81.222.148 MANUT CASA CONSELHOS ASSIST SOCIAL 188.076,00
81.222.149 MANUT DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 316.069,00 81.222.149 MANUT DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 998.764,00
81.222.157 MANUT. FUNDO DA INFANCIA ADOLESCENCIA 79.017,00 81.222.157 MANUT. FUNDO DA INFANCIA ADOLESCENCIA 249.689,00
81.222.166 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 163.165,00 81.222.166 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 515.590,00
82.412.150 MANUT DO PROGRA DE APOIO AO IDOSO PCI 30.786,00 82.412.150 MANUT DO PROGRA DE APOIO AO IDOSO PCI 97.279,00
82.432.151 MANUT PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA 59.519,00 82.432.151 MANUT PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA 188.076,00
82.432.152 MANUT PROGRA PRO JOVEM ADOLESCENTE 373.536,00 82.432.152 MANUT PROGRA PRO JOVEM ADOLESCENTE 1.180.358,00
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82.432.218 PROG CENT ATEND ASSIST INFANTO JUVENIL 159.245,00 82.432.218 PROG CENT ATEND ASSIST INFANTO JUVENIL 503.206,00
82.432.155 MANUT PROG ERRAD TRAB INFANTIL PETI 209.344,00 82.432.155 MANUT PROG ERRAD TRAB INFANTIL PETI 661.515,00
82.432.159 UNIDAD ACOLHIM INSTIT CRIANC E ADOLESCEN 375.589,00 82.432.159 UNIDAD ACOLHIM INSTIT CRIANC E ADOLESCEN 1.186.845,00
82.442.160 MANUTENCAO DO CRAS 557.226,00 82.442.160 MANUTENCAO DO CRAS 1.760.811,00
82.442.163 MANUTENCAO DO CREAS 190.873,00 82.442.163 MANUTENCAO DO CREAS 603.147,00
82.444.087 MANUT INDIC GESTAO DESCENTRAL DO SUASIGD 54.388,00 82.444.087 MANUT INDIC GESTAO DESCENTRAL DO SUASIGD 171.860,00
82.442.161 MANUT PROG BOLSA FAMILIA IGDBF 252.445,00 82.442.161 MANUT PROG BOLSA FAMILIA IGDBF 797.716,00
82.442.162 CONTRIB FINANCEIRAS ASSOC ENTIDAD SOCIAI 102.620,00 82.442.162 CONTRIB FINANCEIRAS ASSOC ENTIDAD SOCIAI 324.273,00
82.442.164 MANUT BENEFICIOS EVENTUAIS FAMILAS CAREN 164.192,00 82.442.164 MANUT BENEFICIOS EVENTUAIS FAMILAS CAREN 518.837,00
82.442.158 MANUT DE OUTROS PROGRAM SOCIAIS 
CONVENIO 
69.781,00 82.442.158 MANUT DE OUTROS PROGRAM SOCIAIS 
CONVENIO 
220.504,00
82.442.165 MANUTENCAO PISO MINEIRO 273.995,00 82.442.165 MANUTENCAO PISO MINEIRO 865.810,00
92.722.042 MANUTENCAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 1.888.208,00 92.722.042 MANUTENCAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 5.966.668,00
92.722.049 MANUT CONTRIBUICAO PREVIDENC PATRONAL 410.480,00 92.722.049 MANUT CONTRIBUICAO PREVIDENC PATRONAL 1.297.099,00
92.712.048 MANUT CONTRIBUICAO PREVDENCIARIA 
PATRONA 
615.720,00 92.712.048 MANUT CONTRIBUICAO PREVDENCIARIA 
PATRONA 
1.945.649,00
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101.222.054 MANUT. GABINETE SECRETARIO 112.122,00 101.222.054 MANUT. GABINETE SECRETARIO 354.298,00
101.222.056 MANUT. SISTEMA DE PRONTO PGTO 85.174,00 101.222.056 MANUT. SISTEMA DE PRONTO PGTO 269.145,00
101.222.057 PROGRAMA DINAM. MODERN. ACAO 
GOVERNAMENT 
699.971,00 101.222.057 PROGRAMA DINAM. MODERN. ACAO 
GOVERNAMENT 
2.211.880,00
101.222.059 MANUT CONS. MUNICIPAL DE SAUDE 22.576,00 101.222.059 MANUT CONS. MUNICIPAL DE SAUDE 71.335,00
101.222.061 CONS INTER. DE SAUDE - CISRUN 153.930,00 101.222.061 CONS INTER. DE SAUDE - CISRUN 486.409,00
102.712.062 MANUT. CONTRIB PREVID. PATRONAL 102.620,00 102.712.062 MANUT. CONTRIB PREVID. PATRONAL 324.273,00
102.722.063 MANUT CONTRTIB. PREVIDENC. PATRONAL 646.506,00 102.722.063 MANUT CONTRTIB. PREVIDENC. PATRONAL 2.042.933,00
103.012.064 SAUDE QUALIDADE TODOS ATEND BASICO 916.887,00 103.012.064 SAUDE QUALIDADE TODOS ATEND BASICO 2.897.326,00
103.012.065 GESTAO MODER ORIENTADA RESULT ATEN BASIC 2.063.688,00 103.012.065 GESTAO MODER ORIENTADA RESULT ATEN BASIC 6.521.176,00
103.012.066 MANUT PROGRAM SAUDE FAMILIA 471.458,00 103.012.066 MANUT PROGRAM SAUDE FAMILIA 1.489.787,00
103.012.067 MANUT PROG SAUDE FAMILIA 2.715.325,00 103.012.067 MANUT PROG SAUDE FAMILIA 8.580.326,00
103.012.068 MANUT PROGRAM SAUDE EM CASA 102.620,00 103.012.068 MANUT PROGRAM SAUDE EM CASA 324.273,00
103.012.069 MANUT ATENDIM ODONTOLOGICO BASICO 15.393,00 103.012.069 MANUT ATENDIM ODONTOLOGICO BASICO 48.638,00
103.012.070 MANUT DO ATEND ODONTOL BASICO 56.954,00 103.012.070 MANUT DO ATEND ODONTOL BASICO 179.971,00
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103.022.071 MANUT ATEND HOSPITALAR 3.575.280,00 103.022.071 MANUT ATEND HOSPITALAR 11.297.753,00
103.022.072 MANUT. ATEND HOSPITALAR MAC 4.969.886,00 103.022.072 MANUT. ATEND HOSPITALAR MAC 15.704.658,00
103.022.075 MANUT ATEND AMBUL ESPEC E TFD 1.614.212,00 103.022.075 MANUT ATEND AMBUL ESPEC E TFD 5.100.849,00
103.022.076 MANUT ATEND AMBUL ESPECIAL TFD 515.152,00 103.022.076 MANUT ATEND AMBUL ESPECIAL TFD 1.627.857,00
103.022.078 MANUTENCAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 133.406,00 103.022.078 MANUTENCAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 421.555,00
103.022.079 MANUT ASSISTENC FARMACEUTICA 410.480,00 103.022.079 MANUT ASSISTENC FARMACEUTICA 1.297.099,00
103.022.080 MANUT ATIVID VIGILANC SANITARIAS 63.829,00 103.022.080 MANUT ATIVID VIGILANC SANITARIAS 201.696,00
103.022.208 MANUT PROGRAMA VIVA VIDA 1.509.540,00 103.022.208 MANUT PROGRAMA VIVA VIDA 4.770.088,00
103.022.222 MANUT ATEND AMBULAT CAPS/MAC 96.462,00 103.022.222 MANUT ATEND AMBULAT CAPS/MAC 304.814,00
103.022.223 MANUT ATENDIM AMBULAT URGEN EMERGEN 
SUS 
1.232.260,00 103.022.223 MANUT ATENDIM AMBULAT URGEN EMERGEN 
SUS 
3.893.896,00
103.022.224 MANUT PROGRAMA FARMACIA POPULAR SUS 92.358,00 103.022.224 MANUT PROGRAMA FARMACIA POPULAR SUS 291.845,00
103.022.225 MANUT ATENDIM AMBULATO VIVA VIDA SUS 1.160.632,00 103.022.225 MANUT ATENDIM AMBULATO VIVA VIDA SUS 3.667.552,00
103.022.077 MANUT SAUDE MENTAL 37.558,00 103.022.077 MANUT SAUDE MENTAL 118.680,00
103.022.081 MANUT ATIVIDADES VIGIL SANITARIA 71.320,00 103.022.081 MANUT ATIVIDADES VIGIL SANITARIA 225.365,00
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103.032.206 MANUT PROGRAMA FARMACIA POPULAR 51.310,00 103.032.206 MANUT PROGRAMA FARMACIA POPULAR 162.135,00
103.052.082 MANUT ATIVIDADES VIGIL EPIDEMOLOC RE PRO 305.807,00 103.052.082 MANUT ATIVIDADES VIGIL EPIDEMOLOC RE PRO 966.338,00
103.052.226 MANUT ATIVID VIGIL SANIT EPIDEMOL SUS 437.674,00 103.052.226 MANUT ATIVID VIGIL SANIT EPIDEMOL SUS 1.383.032,00
121.222.095 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO 118.013,00 121.222.095 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO 372.912,00
121.222.096 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO 
DEADMINISTRA 
278.100,00 121.222.096 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE 
ADMINISTRA 
878.785,00
121.222.097 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCACAO 25.141,00 121.222.097 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCACAO 79.440,00
121.222.209 MANUTENCAO CONTRIBUIC A UNDIME 2.052,00 121.222.209 MANUTENCAO CONTRIBUIC A UNDIME 6.481,00
121.222.103 GESTAO MANUTENCAO REDE MUNICIPAL ENSINO 485.392,00 121.222.103 GESTAO MANUTENCAO REDE MUNICIPAL ENSINO 1.533.819,00
121.222.220 MANUT DO PROGRAMA FAMILIA AGRICOLA 32.838,00 121.222.220 MANUT DO PROGRAMA FAMILIA AGRICOLA 103.763,00
121.222.121 MANUT DEPART ALIM ESCOL AR 158.034,00 121.222.121 MANUT DEPART ALIM ESCOLAR 499.378,00
121.222.207 MANUT FUND MUNICIP ENSINO SUPERIOR 35.917,00 121.222.207 MANUT FUND MUNICIP ENSINO SUPERIOR 113.494,00
121.222.227 MANUT POLO ACAD APOIO PRESENC UAB JANUAR 102.620,00 121.222.227 MANUT POLO ACAD APOIO PRESENC UAB 
JANUAR 
324.273,00
121.222.228 MANUT CURSO PREVESTIB GRATUITO BOLSA EST 19.497,00 121.222.228 MANUT CURSO PREVESTIB GRATUITO BOLSA EST 61.606,00
122.432.217 IMPLANT E MANUT DO PROGRA FOME ZERO 20.524,00 122.432.217 IMPLANT E MANUT DO PROGRA FOME ZERO 64.851,00
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 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
42
122.712.098 MANUT DA CONTRIBUI PREVD PATRONAL 92.358,00 122.712.098 MANUT DA CONTRIBUI PREVD PATRONAL 291.845,00
123.612.102 MANUT SISTEMA PRONTO ATENDIMENTO 26.681,00 123.612.102 MANUT SISTEMA PRONTO ATENDIMENTO 84.310,00
123.612.104 GEST ADMINIST DO ENSINO FUNDAMENTAL 424.846,00 123.612.104 GEST ADMINIST DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.342.493,00
123.612.105 GEST ADMINIST DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.658.884,00 123.612.105 GEST ADMINIST DO ENSINO FUNDAMENTAL 8.401.972,00
123.612.106 GEST ADMINIST DO ENSINO FUNDAMENTAL 85.174,00 123.612.106 GEST ADMINIST DO ENSINO FUNDAMENTAL 269.145,00
123.612.107 MANUT PROGRAM EDUC INCLUSIVA CONVENIO 104.672,00 123.612.107 MANUT PROGRAM EDUC INCLUSIVA CONVENIO 330.757,00
123.612.109 MANUTENCAO INFRAEST REDE ENSINO 71.834,00 123.612.109 MANUTENCAO INFRAEST REDE ENSINO 226.991,00
123.612.110 MANUTENCAO INFRAEST REDE ENSINO 92.358,00 123.612.110 MANUTENCAO INFRAEST REDE ENSINO 291.845,00
123.612.111 MANUTENCAO INFRAEST REDE ENSINO 36.943,00 123.612.111 MANUTENCAO INFRAEST REDE ENSINO 116.735,00
123.612.112 MANUTE PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 
ESCOLA 
15.393,00 123.612.112 MANUTE PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 
ESCOLA 
48.638,00
123.612.210 MELHORIA QUALIDADE DA EDUCACAO PUBLICA 5.427.571,00 123.612.210 MELHORIA QUALIDADE DA EDUCACAO PUBLICA 17.150.926,00
123.612.221 MANUT PROGRAMA MAIS EDUCACAO 12.314,00 123.612.221 MANUT PROGRAMA MAIS EDUCACAO 38.909,00
123.612.113 MANUTENCAO TRANSP ESCOLAR 287.336,00 123.612.113 MANUTENCAO TRANSP ESCOLAR 907.969,00
123.612.114 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 284.257,00 123.612.114 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 898.238,00
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43
123.612.115 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR QSE 
CONV. 
2.846.678,00 123.612.115 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR QSE 
CONV. 
8.995.396,00
123.612.116 PROGRAMA NAC APOIO TRANSP ESCOLAR PNATE 410.480,00 123.612.116 PROGRAMA NAC APOIO TRANSP ESCOLAR PNATE 1.297.099,00
123.612.117 CURSO DE ESPECIALIZACAO E APERFEICOAMENT 65.676,00 123.612.117 CURSO DE ESPECIALIZACAO E APERFEICOAMENT 207.530,00
123.652.118 AMPLIA E MANUT ACOES ENSINO INFANTIL 184.716,00 123.652.118 AMPLIA E MANUT ACOES ENSINO INFANTIL 583.693,00
123.652.119 AMPLI MANUT ACOES ENSINO INFANTIL 1.023.634,00 123.652.119 AMPLI MANUT ACOES ENSINO INFANTIL 3.234.643,00
123.652.211 MELHOR PADRAO QUALID EDUC INFANTIL 3.041.656,00 123.652.211 MELHOR PADRAO QUALID EDUC INFANTIL 9.611.520,00
123.662.120 PROGRAM EDUC DE JOVENS E ADULTOS PEJA 36.943,00 123.662.120 PROGRAM EDUC DE JOVENS E ADULTOS PEJA 116.735,00
123.062.122 MANUT DA ALIMENTACAO ESCOLAR 420.742,00 123.062.122 MANUT DA ALIMENTACAO ESCOLAR 1.329.527,00
131.222.132 MANUT DEPART CULTURA MEIO AMBIENTE 296.058,00 131.222.132 MANUT DEPART CULTURA MEIO AMBIENTE 935.528,00
133.922.133 MANUT DAS FESTIVIDADES CULTURAIS POPULAR 610.589,00 133.922.133 MANUT DAS FESTIVIDADES CULTURAIS POPULAR 1.929.436,00
133.922.134 PROG MUNIC INCREMEN CULTURAL CULT VIVA 102.620,00 133.922.134 PROG MUNIC INCREMEN CULTURAL CULT VIVA 324.273,00
154.522.090 PROG DINAMIZ E MODERN 
ACAOGOVERNAMENTAL 
481.287,00 154.522.090 PROG DINAMIZ E MODERN ACAO 
GOVERNAMENTAL 
1.520.847,00
154.522.091 MANUT GESTAO PUBLIC SERICOS AO MUNICIPI 2.526.504,00 154.522.091 MANUT GESTAO PUBLIC SERVICOS AO MUNICIPI 7.983.658,00
154.522.092 INFRAEST LOGIST DESENVOV DA CIDADE 1.251.964,00 154.522.092 INFRAEST LOGIST DESENVOLV DA CIDADE 3.956.157,00
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154.522.093 MANUT PROGRAMA CIDAE VERDE URBANISMO 568.514,00 154.522.093 MANUT PROGRAMA CIDADE VERDE URBANISMO 1.796.482,00
154.522.219 MANUT SUPORTE LOGITICO VIAS PIBLICAS 20.524,00 154.522.219 MANUT SUPORTE LOGISTICO VIAS PIBLICAS 64.851,00
171.222.087 MANUTENCAO PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS 60.340,00 171.222.087 MANUTENCAO PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS 190.668,00
171.222.089 MANUT GESTAO PUBLIC SERVICOS MUNICIPIO 55.414,00 171.222.089 MANUT GESTAO PUBLIC SERVICOS MUNICIPIO 175.101,00
175.122.086 REVIT VIAS E LOGRADOUROS 74.953,00 175.122.086 REVIT VIAS E LOGRADOUROS 236.845,00
175.112.088 PROG INFRAESTRUT RURAL PROINFRA 246.023,00 175.112.088 PROG INFRAESTRUT RURAL PROINFRA 777.419,00
201.222.123 MANUT GABINETE SECRETARIO 89.997,00 201.222.123 MANUT GABINETE SECRETARIO 284.383,00
201.222.124 MANUT DEPART AGRIC PECUARIA ABASTEC 245.261,00 201.222.124 MANUT DEPART AGRIC PECUARIA ABASTEC 775.012,00
201.222.125 MANUT PROG INCENT AO ASSOCIATIVISMO RURA 58.493,00 201.222.125 MANUT PROG INCENT AO ASSOCIATIVISMO RURA 184.832,00
206.012.127 APOIO PEQUENO PRODUTOR RURAL 163.165,00 206.012.127 APOIO PEQUENO PRODUTOR RURAL 515.590,00
206.012.128 MANUT BANCO DE SEMENTES 15.393,00 206.012.128 MANUT BANCO DE SEMENTES 48.638,00
206.022.126 MANUT PROG DESENV. RURAL E AGRARIO 64.650,00 206.022.126 MANUT PROG DESENV. RURAL E AGRARIO 204.288,00
206.022.130 MANUT PROGRAM SEMEAR 15.393,00 206.022.130 MANUT PROGRAM SEMEAR 48.638,00
206.062.129 MANUT PROGRAMA PORTAL AGRONEGOCIO 166.244,00 206.062.129 MANUT PROGRAMA PORTAL AGRONEGOCIO 525.321,00
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45
236.952.131 MANUT DO GABINETE DO SECRETARIO 111.855,00 236.952.131 MANUT DO GABINETE DO SECRETARIO 353.455,00
236.952.136 PROGRAMA TURISMO JANUARIA TERRA DO SOL 443.759,00 236.952.136 PROGRAMA TURISMO JANUARIA TERRA DO SOL 1.402.260,00
247.222.094 MANUT. SERVIÇOS DE TELEVISAO 25.655,00 247.222.094 MANUT. SERVIÇOS DE TELEVISAO 81.066,00
261.222.140 MANUT GABINETE SECRETARIO 123.657,00 261.222.140 MANUT GABINETE SECRETARIO 390.747,00
261.222.141 MANUT DEPART TRANSPORTE TRANSITO 1.711.188,00 261.222.141 MANUT DEPART TRANSPORTE TRANSITO 5.407.290,00
261.222.142 PROG DINAMIZ MODERN ACAO GOVERNAMENT.
PRODIM 
679.344,00 261.222.142 PROG DINAMIZ MODERN ACAO GOVERNAMENT. 
PRODIM 
2.146.699,00
267.822.144 MANUT TERMINAL RODOVIARIO 105.698,00 267.822.144 MANUT TERMINAL RODOVIARIO 333.999,00
267.822.143 MANUT SUPORT LOGISTICO ADM GERAL 395.087,00 267.822.143 MANUT SUPORT LOGISTICO ADM GERAL 1.248.458,00
278.122.214 MANUT GABINETE DO SECRETARIO 98.515,00 278.122.214 MANUT GABINETE DO SECRETARIO 311.302,00
278.122.137 PROG VIDA SAUDAVEL 61.572,00 278.122.137 PROG VIDA SAUDAVEL 194.563,00
278.122.138 PROG ESPORTE PARA TODOS RECREAR 204.213,00 278.122.138 PROG ESPORTE PARA TODOS RECREAR 645.303,00
 Durante a fase de elaboração da LOA, os valores descritos nesta tabela podem ser atualizados ou revisados para + ou - 
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Demonstrativo XIV – Despesa Fixada por Operações Especiais 
QUADRO DEMONSTRATIVO 
CÁLCULO DA DESPESA
POR ATIVIDADE DE GOVERNO VALOR CONSOLIDADO
DADOS DA DESPESA 2014 PERÍODO 2015 A 2017 
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 358.825,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.133.872,00
99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 358.825,00 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.133.872,00
99.999.0001 RESERVA DE CONTINGENCIA 358.825,00 99.999.0001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.133.872,00
• Durante a fase de elaboração da LOA, os valores descritos nesta tabela podem ser atualizados ou revisados para + ou - 
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Demonstrativo XV – Despesa Fixada por Programa Anual de Trabalho 
QUADRO DEMONSTRATIVO 
CÁLCULO DA DESPESA
POR SERVICOS A EXECUTAR VALOR CONSOLIDADO
DADOS DA DESPESA 2014 PERÍODO 2015 A 2017 
GABINETE DO PREFEITO 617.772,00 GABINETE DO PREFEITO 1.952.133,00
CHEFIA DE GABINETE REL PUB ASSUNTOS POLITICOS
107.751,00
CHEFIA DE GABINETE REL PUB ASSUNTOS 
POLITICOS 
340.488,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 107.751,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 340.488,00
ASSESSORIA DE COMUNICACAO 421.768,00 ASSESSORIA DE COMUNICACAO 1.332.768,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 30.786,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 97.279,00
DIVULGACAO OFICIAL 369.432,00 DIVULGACAO OFICIAL 1.167.389,00
SERVICO DE TELEVISAO 21.550,00 SERVICO DE TELEVISAO 68.094,00
ASSESSORIA JURIDICA E PROC. GERAL 61.572,00 ASSESSORIA JURIDICA E PROC. GERAL 194.563,00
ORDENAMENTO JURIDICO 61.572,00 ORDENAMENTO JURIDICO 194.563,00
CORREGEDORIA E CONTROLAD. GERAL MUNICIPAL
16.419,00
CORREGEDORIA E CONTROLAD. GERAL 
MUNICIPAL 
51.881,00
POLITICA DE CONTROLE INTERNO 16.419,00 POLITICA DE CONTROLE INTERNO 51.881,00
GABINETE DO VICE PREFEITO 4.104,00 GABINETE DO VICE PREFEITO 12.966,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 4.104,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 12.966,00
COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 6.157,00 COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 19.453,00
DEFESA CONTRA INTEMPERIES 6.157,00 DEFESA CONTRA INTEMPERIES 19.453,00
SEC. MUNIC. PLANEJ. E CONTROLE ORCAMENTA
474.966,00
SEC. MUNIC. PLANEJ. E CONTROLE 
ORCAMENTA 
1.500.874,00
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48
GABINETE DO SECRETARIO 10.262,00 GABINETE DO SECRETARIO 32.423,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 10.262,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 32.423,00
SUPÉRINTENDENCIA GERAL 267.838,00 SUPÉRINTENDENCIA GERAL 846.356,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 265.785,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 839.867,00
ENCARGOS DE CONVENIOS 2.052,00 ENCARGOS DE CONVENIOS 6.481,00
DIRETORIA TECNICO ADMINISTRATIVA 79.879,00 DIRETORIA TECNICO ADMINISTRATIVA 252.410,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 79.879,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 252.410,00
DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 9.235,00 DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 29.178,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 9.235,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 29.178,00
DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 107.751,00 DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 340.488,00
PROJETOS DIVERSOS 87.227,00 PROJETOS DIVERSOS 275.632,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 20.524,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 64.851,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 249.366,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 787.985,00
GABINETE DO SECRETARIO 8.209,00 GABINETE DO SECRETARIO 25.938,00
DIVIDA INTERNA 8.209,00 DIVIDA INTERNA 25.938,00
DEP. RECURSOS HUM GEST. DE PESS ADM GER 241.157,00 DEP. RECURSOS HUM GEST. DE PESS ADM GER 762.044,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 241.157,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 762.044,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 176.506,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 557.749,00
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 66.703,00 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 210.776,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 66.703,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 210.776,00
DEPARTAMENTO DO TESOURO 109.803,00 DEPARTAMENTO DO TESOURO 346.970,00
CONTROLE FINANCEIRO 109.803,00 CONTROLE FINANCEIRO 346.970,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7.405.367,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 23.400.687,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 7.405.367,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 23.400.687,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 241.670,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 763.664,00
ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR 7.027.212,00 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR 22.205.730,00
SAUDE MENTAL 28.733,00 SAUDE MENTAL 90.791,00
FARMACIA POPULAR 45.152,00 FARMACIA POPULAR 142.673,00
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CONTROLE DE ENDEMIAS 62.598,00 CONTROLE DE ENDEMIAS 197.807,00
SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS 2.102.068,00 SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS 6.642.457,00
GABINETE DO SECRETARIO 306.833,00 GABINETE DO SECRETARIO 969.579,00
VIAS URBANAS 306.833,00 VIAS URBANAS 969.579,00
DEPART. MANUTENCAO E EXECUCAO DE OBRAS 248.750,00 DEPART. MANUTENCAO E EXECUCAO DE OBRAS 786.038,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 222.069,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 701.728,00
SERVICOS FUNERARIOS 0,00 SERVICOS FUNERARIOS 0,00
EDIFICACOES PUBLICAS 26.681,00 EDIFICACOES PUBLICAS 84.310,00
VIAS URBANAS 0,00 VIAS URBANAS 0,00
PRACAS PARQUES E JARDINS 0,00 PRACAS PARQUES E JARDINS 0,00
ILUMINACAO PUBLICA 0,00 ILUMINACAO PUBLICA 0,00
CONTROLE DE ENDEMIAS 0,00 CONTROLE DE ENDEMIAS 0,00
PROJETOS DIVERSOS 0,00 PROJETOS DIVERSOS 0,00
PROMOCAO DO TURISMO 0,00 PROMOCAO DO TURISMO 0,00
DEPART. MANUT. LIMP PUBLICA VARRICAO COLETA
1.546.483,00
DEPART. MANUT. LIMP PUBLICA VARRICAO 
COLETA 
4.886.826,00
PRACAS PARQUES E JARDINS 115.960,00 PRACAS PARQUES E JARDINS 366.427,00
ILUMINACAO PUBLICA 1.200.654,00 ILUMINACAO PUBLICA 3.794.022,00
PLANEJAMENTO URBANO 205.240,00 PLANEJAMENTO URBANO 648.549,00
SERVICOS FUNERARIOS 24.628,00 SERVICOS FUNERARIOS 77.822,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 4.539.395,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 14.344.322,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 26.681,00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 84.310,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 26.681,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 84.310,00
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA 4.496.295,00 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA 14.208.125,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 202.161,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 638.818,00
ENSINO REGULAR 432.030,00 ENSINO REGULAR 1.365.197,00
TRANSPORTE ESCOLAR 3.734.341,00 TRANSPORTE ESCOLAR 11.800.379,00
CURSOS DE ESPECIAL. APERFEICOAMENTO QSE 38.995,00 CURSOS DE ESPECIAL. APERFEICOAMENTO QSE 123.219,00
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50
ENSINO INFANTIL 88.766,00 ENSINO INFANTIL 280.494,00
DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR 2.052,00 DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR 6.481,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 2.052,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 6.481,00
FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR 14.366,00 FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR 45.394,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 14.366,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 45.394,00
SECRETARIA MUN AGRIC. PECUARIA E ABASTE 396.361,00 SECRETARIA MUN AGRIC. PECUARIA E ABASTE 1.252.482,00 DEPART AGRICULTURA PECUARIA ABASTECIMENTO 396.361,00 DEPART AGRICULTURA PECUARIA ABASTECIMENTO 1.252.482,00 ABASTECIMENTO DE AGUA 225.499,00 ABASTECIMENTO DE AGUA 712.566,00
ESGOTOS SANITARIOS 0,00 ESGOTOS SANITARIOS 0,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 170.862,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 539.914,00
PROJETOS DIVERSOS 0,00 PROJETOS DIVERSOS 0,00
SECRET. MUNICIPAL TURISMO CULT MEIO AMBI 949.748,00 SECRET. MUNICIPAL TURISMO CULT MEIO 
AMBI
3.001.167,00
DEPART. CULTURA E MEIO AMBIENTE 641.888,00 DEPART. CULTURA E MEIO AMBIENTE 2.028.341,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 77.478,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 244.824,00
CULTURA POPULAR 564.410,00 CULTURA POPULAR 1.783.511,00
DEPARTAMENTO DE TURISMO 307.860,00 DEPARTAMENTO DE TURISMO 972.823,00
PROMOCAO DO TURISMO 307.860,00 PROMOCAO DO TURISMO 972.823,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 556.713,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 1.759.190,00
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRANSITO 556.713,00 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRANSITO 1.759.190,00 TRANSITO URBANO 10.262,00 TRANSITO URBANO 32.423,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 425.359,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 1.344.117,00
ESTRADAS VICINAIS 0,00 ESTRADAS VICINAIS 0,00
TERMINAIS RODOVIARIOS 33.864,00 TERMINAIS RODOVIARIOS 107.007,00
PROJETOS DIVERSOS 87.227,00 PROJETOS DIVERSOS 275.632,00
SECRETARIA MUN. DE TRIBUTOS ARREC FISCALIZACAO
66.703,00
SECRETARIA MUN. DE TRIBUTOS ARREC 
FISCALIZACAO 
210.776,00
DEPART. DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO 66.703,00 DEPART. DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO 210.776,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 66.703,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 210.776,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
51
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 738.022,00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.332.120,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 738.022,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.332.120,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 168.296,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 531.806,00
ACOES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 138.537,00 ACOES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 437.768,00
PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 114.092,00 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 360.524,00
INTEGRACAO ESCOLAR 66.703,00 INTEGRACAO ESCOLAR 210.776,00
REINTEGRACAO SOCIAL E FAMILIAR 35.917,00 REINTEGRACAO SOCIAL E FAMILIAR 113.494,00
ASSISTENCIA FINANCEIRA 87.227,00 ASSISTENCIA FINANCEIRA 275.632,00
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 30.786,00 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 97.279,00
PROJETOS DIVERSOS 4.104,00 PROJETOS DIVERSOS 12.966,00
ASSISTENCIA A FAMILIA 92.358,00 ASSISTENCIA A FAMILIA 291.845,00
SECRET MUN. ESP. LAZER INCLUS. SOCIO ESPORTIVA 104.672,00 SECRET MUN. ESP. LAZER INCLUS. SOCIO 
ESPORTIVA
330.757,00
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 104.672,00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 330.757,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 46.179,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 145.920,00
DESPORTO AMADOR 58.493,00 DESPORTO AMADOR 184.832,00
Durante a fase de elaboração da LOA, os valores descritos nesta tabela podem ser atualizados ou revisados para + ou - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
52
Demonstrativo XVI – Despesa Fixada por Programa Anual de Trabalho 
QUADRO DEMONSTRATIVO 
CÁLCULO DA DESPESA
POR OBRAS A EXECUTAR VALOR CONSOLIDADO
DADOS DA DESPESA 2014 PERÍODO 2015 A 2017 
GABINETE DO PREFEITO 0 GABINETE DO PREFEITO 0,00
CHEFIA DE GABINETE REL PUB ASSUNTOS POLITICOS 0 CHEFIA DE GABINETE REL PUB ASSUNTOS 
POLITICOS 0,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
ASSESSORIA DE COMUNICACAO 0 ASSESSORIA DE COMUNICACAO 0,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
DIVULGACAO OFICIAL 0 DIVULGACAO OFICIAL 0,00
SERVICO DE TELEVISAO 0 SERVICO DE TELEVISAO 0,00
ASSESSORIA JURIDICA E PROC. GERAL 0 ASSESSORIA JURIDICA E PROC. GERAL 0,00
ORDENAMENTO JURIDICO 0 ORDENAMENTO JURIDICO 0,00
CORREGEDORIA E CONTROLAD. GERAL MUNICIPAL 0 CORREGEDORIA E CONTROLAD. GERAL 
MUNICIPAL 0,00
POLITICA DE CONTROLE INTERNO 0 POLITICA DE CONTROLE INTERNO 0,00
GABINETE DO VICE PREFEITO 0 GABINETE DO VICE PREFEITO 0,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 0 COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 0,00
DEFESA CONTRA INTEMPERIES 0 DEFESA CONTRA INTEMPERIES 0,00
SEC. MUNIC. PLANEJ. E CONTROLE ORCAMENTA 700.000,00 SEC. MUNIC. PLANEJ. E CONTROLE 
ORCAMENTA 2.269.925,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
53
GABINETE DO SECRETARIO 0 GABINETE DO SECRETARIO 0,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
SUPÉRINTENDENCIA GERAL 0 SUPÉRINTENDENCIA GERAL 0,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
ENCARGOS DE CONVENIOS 0 ENCARGOS DE CONVENIOS 0,00
DIRETORIA TECNICO ADMINISTRATIVA 0 DIRETORIA TECNICO ADMINISTRATIVA 0,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 0 DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 0,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 700.000,00 DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 2.269.925,00
PROJETOS DIVERSOS 700.000,00 PROJETOS DIVERSOS 2.269.925,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0,00
GABINETE DO SECRETARIO 0 GABINETE DO SECRETARIO 0,00
DIVIDA INTERNA 0 DIVIDA INTERNA 0,00
DEP. RECURSOS HUM GEST. DE PESS ADM GER 0 DEP. RECURSOS HUM GEST. DE PESS ADM GER 0,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 0,00
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 0 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 0,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
DEPARTAMENTO DO TESOURO 0 DEPARTAMENTO DO TESOURO 0,00
CONTROLE FINANCEIRO 0 CONTROLE FINANCEIRO 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 837.900,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 2.717.100,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 837.900,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.717.100,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR 827.900,00 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR 2.684.671,00
SAUDE MENTAL 0 SAUDE MENTAL 0,00
FARMACIA POPULAR 0 FARMACIA POPULAR 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
54
CONTROLE DE ENDEMIAS 10.000,00 CONTROLE DE ENDEMIAS 32.423,00
SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS 2.609.084,00 SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS 8.460.614,00
GABINETE DO SECRETARIO 0 GABINETE DO SECRETARIO 0,00
VIAS URBANAS 0 VIAS URBANAS 0,00
DEPART. MANUTENCAO E EXECUCAO DE OBRAS 2.609.084,00 DEPART. MANUTENCAO E EXECUCAO DE 
OBRAS 8.460.614,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 100.000,00 ACOES ADMINISTRATIVAS 324.273,00
SERVICOS FUNERARIOS 107.000,00 SERVICOS FUNERARIOS 346.970,00
EDIFICACOES PUBLICAS 841.600,00 EDIFICACOES PUBLICAS 2.729.096,00
VIAS URBANAS 966.000,00 VIAS URBANAS 3.132.498,00
PRACAS PARQUES E JARDINS 354.800,00 PRACAS PARQUES E JARDINS 1.150.525,00
ILUMINACAO PUBLICA 87.084,00 ILUMINACAO PUBLICA 282.387,00
CONTROLE DE ENDEMIAS 10.800,00 CONTROLE DE ENDEMIAS 35.015,00
PROJETOS DIVERSOS 60.800,00 PROJETOS DIVERSOS 197.153,00
PROMOCAO DO TURISMO 81.000,00 PROMOCAO DO TURISMO 262.658,00
DEPART. MANUT. LIMP PUBLICA VARRICAO COLETA 0 DEPART. MANUT. LIMP PUBLICA VARRICAO 
COLETA 0,00
PRACAS PARQUES E JARDINS 0 PRACAS PARQUES E JARDINS 0,00
ILUMINACAO PUBLICA 0 ILUMINACAO PUBLICA 0,00
PLANEJAMENTO URBANO 0 PLANEJAMENTO URBANO 0,00
SERVICOS FUNERARIOS 0 SERVICOS FUNERARIOS 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 558.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1.809.452,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 0,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA 558.000,00 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA 1.809.452,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
ENSINO REGULAR 268.000,00 ENSINO REGULAR 869.054,00
TRANSPORTE ESCOLAR 0 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00
CURSOS DE ESPECIAL. APERFEICOAMENTO QSE 0 CURSOS DE ESPECIAL. APERFEICOAMENTO QSE 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
55
ENSINO INFANTIL 290.000,00 ENSINO INFANTIL 940.397,00
DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR 0 DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR 0,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR 0 FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR 0,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
SECRETARIA MUN AGRIC. PECUARIA E ABASTE 190.000,00 SECRETARIA MUN AGRIC. PECUARIA E 
ABASTE 616.121,00 DEPART AGRICULTURA PECUARIA ABASTECIMENTO 190.000,00 DEPART AGRICULTURA PECUARIA 
ABASTECIMENTO 616.121,00 ABASTECIMENTO DE AGUA 100.000,00 ABASTECIMENTO DE AGUA 324.273,00
ESGOTOS SANITARIOS 75.000,00 ESGOTOS SANITARIOS 243.204,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
PROJETOS DIVERSOS 15.000,00 PROJETOS DIVERSOS 48.638,00
SECRET. MUNICIPAL TURISMO CULT MEIO AMBI 45.000,00 SECRET. MUNICIPAL TURISMO CULT MEIO 
AMBI
145.920,00
DEPART. CULTURA E MEIO AMBIENTE 0 DEPART. CULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
CULTURA POPULAR 0 CULTURA POPULAR 0,00
DEPARTAMENTO DE TURISMO 45.000,00 DEPARTAMENTO DE TURISMO 145.920,00
PROMOCAO DO TURISMO 45.000,00 PROMOCAO DO TURISMO 145.920,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 245.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 794.472,00
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRANSITO 245.000,00 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E 
TRANSITO 794.472,00 TRANSITO URBANO 45.000,00 TRANSITO URBANO 145.920,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
ESTRADAS VICINAIS 200.000,00 ESTRADAS VICINAIS 648.549,00
TERMINAIS RODOVIARIOS 0 TERMINAIS RODOVIARIOS 0,00
PROJETOS DIVERSOS 0 PROJETOS DIVERSOS 0,00
SECRETARIA MUN. DE TRIBUTOS ARREC FISCALIZACAO 0 SECRETARIA MUN. DE TRIBUTOS ARREC 
FISCALIZACAO 0,00
DEPART. DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO 0 DEPART. DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO 0,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
56
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.000,00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 3.238,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.238,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
ACOES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.000,00 ACOES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.238,00
PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 0 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 0,00
INTEGRACAO ESCOLAR 0 INTEGRACAO ESCOLAR 0,00
REINTEGRACAO SOCIAL E FAMILIAR 0 REINTEGRACAO SOCIAL E FAMILIAR 0,00
ASSISTENCIA FINANCEIRA 0 ASSISTENCIA FINANCEIRA 0,00
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 0 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 0,00
PROJETOS DIVERSOS 0 PROJETOS DIVERSOS 0,00
ASSISTENCIA A FAMILIA 0 ASSISTENCIA A FAMILIA 0,00
SECRET MUN. ESP. LAZER INCLUS. SOCIO ESPORTIVA 150.000,00 SECRET MUN. ESP. LAZER INCLUS. SOCIO 
ESPORTIVA
486.409,00
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 150.000,00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 486.409,00
ACOES ADMINISTRATIVAS 0 ACOES ADMINISTRATIVAS 0,00
DESPORTO AMADOR 150.000,00 DESPORTO AMADOR 486.409,00
Durante a fase de elaboração da LOA, os valores descritos nesta tabela podem ser atualizados ou revisados para + ou - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
57
Demonstrativo XVII – Despesa Corrente Distribuída por Órgãos 
QUADRO DEMONSTRATIVO 
CÁLCULO DA DESPESA CORRENTE
A EXECUTAR VALOR CONSOLIDADO
DADOS DA DESPESA 2014 PERÍODO 2015 A 2017 
GABINETE DO PREFEITO 2.123.720,00 GABINETE DO PREFEITO 6.710.876,00
CHEFIA DE GABINETE REL PUB ASSUNTOS POLITI 897.925,00 CHEFIA DE GABINETE REL PUB ASSUNTOS POLITI 2.837.406,00
ASSESSORIA DE COMUNICACAO 520.283,00 ASSESSORIA DE COMUNICACAO 1.644.073,00
ASSESSORIA JURIDICA E PROC. GERAL 232.947,00 ASSESSORIA JURIDICA E PROC. GERAL 736.103,00
CORREGEDORIA E CONTROLAD. GERAL MUNICI 224.224,00 CORREGEDORIA E CONTROLAD. GERAL MUNICI 708.536,00
GABINETE DO VICE PREFEITO 181.637,00 GABINETE DO VICE PREFEITO 573.962,00
COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 66.703,00 COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 210.776,00
SEC. MUNIC. PLANEJ. E CONTROLE ORCAMENTA
1.180.992,00
SEC. MUNIC. PLANEJ. E CONTROLE 
ORCAMENTA 3.731.887,00
GABINETE DO SECRETARIO 122.117,00 GABINETE DO SECRETARIO 385.883,00
SUPÉRINTENDENCIA GERAL 583.907,00 SUPÉRINTENDENCIA GERAL 1.845.123,00
DIRETORIA TECNICO ADMINISTRATIVA 214.311,00 DIRETORIA TECNICO ADMINISTRATIVA 677.211,00
DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 68.755,00 DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 217.260,00
DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 191.899,00 DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 606.390,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 3.680.609,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 11.630.587,00
GABINETE DO SECRETARIO 210.001,00 GABINETE DO SECRETARIO 663.595,00
DEP. RECURSOS HUM GEST. DE PESS ADM GER 3.470.608,00 DEP. RECURSOS HUM GEST. DE PESS ADM GER 10.966.992,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 2.490.587,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 7.870.163,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
58
GABINETE DO SECRETARIO 101.593,00 GABINETE DO SECRETARIO 321.027,00
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 1.904.627,00 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 6.018.550,00
DEPARTAMENTO DO TESOURO 418.689,00 DEPARTAMENTO DO TESOURO 1.323.039,00
DEPARTAMENTO DE COMPRAS 65.676,00 DEPARTAMENTO DE COMPRAS 207.530,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 24.459.333,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 77.290.603,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 24.459.333,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 77.290.603,00
SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS 6.476.348,00 SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS 20.465.022,00
GABINETE DO SECRETARIO 578.776,00 GABINETE DO SECRETARIO 1.828.907,00
DEPART. MANUTENCAO E EXECUCAO DE OBRAS 1.495.173,00 DEPART. MANUTENCAO E EXECUCAO DE OBRAS 4.724.689,00
DEPART. MANUT. LIMP PUBLICA VARRICAO COLETA 4.402.398,00 DEPART. MANUT. LIMP PUBLICA VARRICAO 
COLETA
13.911.413,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 18.929.285,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 59.815.853,00
GABINETE DO SECRETARIO 118.013,00 GABINETE DO SECRETARIO 372.912,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 444.857,00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 1.405.729,00
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA 17.629.602,00 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA 55.708.900,00
DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR 578.776,00 DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR 1.828.907,00
FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR 158.034,00 FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR 499.378,00
SECRETARIA MUN AGRIC. PECUARIA E ABASTE 1.064.622,00 SECRETARIA MUN AGRIC. PECUARIA E ABASTE 3.364.164,00 GABINETE DO SECRETARIO 89.997,00 GABINETE DO SECRETARIO 284.383,00
DEPART AGRICULTURA PECUARIA ABASTECIMENTO 974.625,00 DEPART AGRICULTURA PECUARIA 
ABASTECIMENTO
3.079.778,00
SECRET. MUNICIPAL TURISMO CULT MEIO AMBI 1.564.883,00 SECRET. MUNICIPAL TURISMO CULT MEIO 
AMBI
4.944.970,00
GABINETE DO SECRETARIO 111.855,00 GABINETE DO SECRETARIO 353.455,00
DEPART. CULTURA E MEIO AMBIENTE 1.009.267,00 DEPART. CULTURA E MEIO AMBIENTE 3.189.243,00
DEPARTAMENTO DE TURISMO 443.759,00 DEPARTAMENTO DE TURISMO 1.402.260,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 3.035.499,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 9.592.065,00
GABINETE DO SECRETARIO 123.657,00 GABINETE DO SECRETARIO 390.747,00
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRANSITO 2.911.842,00 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRANSITO 9.201.314,00
SECRETARIA MUN. DE TRIBUTOS ARREC FISCALIZACAO 677.168,00 SECRETARIA MUN. DE TRIBUTOS ARREC FISCALIZACAO 2.139.822,00 GABINETE DO SECRETARIO 92.358,00 GABINETE DO SECRETARIO 291.845,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
59
DEPART. DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO 584.810,00 DEPART. DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO 1.847.977,00
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.599.068,00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.372.922,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.599.068,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.372.922,00
SECRET MUN. ESP. LAZER INCLUS. SOCIO ESPORTIVA
846.615,00
SECRET MUN. ESP. LAZER INCLUS. SOCIO 
ESPORTIVA 2.675.270,00
GABINETE DO SECRETARIO 98.515,00 GABINETE DO SECRETARIO 311.302,00
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 748.099,00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 2.363.963,00
RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00 RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00
RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00 RESERVA DE CONTIGENCIA 0,00
Durante a fase de elaboração da LOA, os valores descritos nesta tabela podem ser atualizados ou revisados para + ou - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
60
Demonstrativo XVIII – Despesa de Capital Distribuída por Órgãos 
QUADRO DEMONSTRATIVO 
CÁLCULO DA DESPESA DE CAPITAL
A EXECUTAR VALOR CONSOLIDADO
DADOS DA DESPESA 2014 PERÍODO 2015 A 2017 
GABINETE DO PREFEITO 20.524,00 GABINETE DO PREFEITO 64.851,00
CHEFIA DE GABINETE REL PUB ASSUNTOS POLITICOS 10.262,00 CHEFIA DE GABINETE REL PUB ASSUNTOS POLITI 32.423,00
ASSESSORIA DE COMUNICACAO 0,00 ASSESSORIA DE COMUNICACAO 0,00
ASSESSORIA JURIDICA E PROC. GERAL 0,00 ASSESSORIA JURIDICA E PROC. GERAL 0,00
CORREGEDORIA E CONTROLAD. GERAL MUNICI 0,00 CORREGEDORIA E CONTROLAD. GERAL MUNICI 0,00
GABINETE DO VICE PREFEITO 0,00 GABINETE DO VICE PREFEITO 0,00
COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 10.262,00 COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 32.423,00
SEC. MUNIC. PLANEJ. E CONTROLE ORCAMENTA
1.051.855,00
SEC. MUNIC. PLANEJ. E CONTROLE 
ORCAMENTA 3.323.820,00
GABINETE DO SECRETARIO 10.262,00 GABINETE DO SECRETARIO 32.423,00
SUPÉRINTENDENCIA GERAL 10.262,00 SUPÉRINTENDENCIA GERAL 32.423,00
DIRETORIA TECNICO ADMINISTRATIVA 5.131,00 DIRETORIA TECNICO ADMINISTRATIVA 16.210,00
DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 0,00 DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 0,00
DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 1.026.200,00 DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS 3.242.751,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 15.393,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 48.638,00
GABINETE DO SECRETARIO 15.393,00 GABINETE DO SECRETARIO 48.638,00
DEP. RECURSOS HUM GEST. DE PESS ADM GER 0,00 DEP. RECURSOS HUM GEST. DE PESS ADM GER 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 1.087.772,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 3.437.317,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
61
GABINETE DO SECRETARIO 10.262,00 GABINETE DO SECRETARIO 32.423,00
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 1.077.510,00 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 3.404.889,00
DEPARTAMENTO DO TESOURO 0,00 DEPARTAMENTO DO TESOURO 0,00
DEPARTAMENTO DE COMPRAS 0,00 DEPARTAMENTO DE COMPRAS 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.125.125,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 3.555.352,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.125.125,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.555.352,00
SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS 2.863.389,00 SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS 9.048.202,00
GABINETE DO SECRETARIO 0,00 GABINETE DO SECRETARIO 0,00
DEPART. MANUTENCAO E EXECUCAO DE OBRAS 2.863.389,00 DEPART. MANUTENCAO E EXECUCAO DE OBRAS 9.048.202,00
DEPART. MANUT. LIMP PUBLICA VARRICAO COLETA 0,00 DEPART. MANUT. LIMP PUBLICA VARRICAO 
COLETA
0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1.414.103,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 4.468.512,00
GABINETE DO SECRETARIO 0,00 GABINETE DO SECRETARIO 0,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 41.048,00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 129.707,00
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA 1.373.055,00 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA 4.338.802,00
DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR 0,00 DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR 0,00
FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR 0,00 FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR 0,00
SECRETARIA MUN AGRIC. PECUARIA E ABASTE 359.170,00 SECRETARIA MUN AGRIC. PECUARIA E ABASTE 1.134.961,00 GABINETE DO SECRETARIO 0,00 GABINETE DO SECRETARIO 0,00
DEPART AGRICULTURA PECUARIA ABASTECIMENTO 359.170,00 DEPART AGRICULTURA PECUARIA 
ABASTECIMENTO
1.134.961,00
SECRET. MUNICIPAL TURISMO CULT MEIO AMBI 112.882,00 SECRET. MUNICIPAL TURISMO CULT MEIO 
AMBI
356.699,00
GABINETE DO SECRETARIO 0,00 GABINETE DO SECRETARIO 0,00
DEPART. CULTURA E MEIO AMBIENTE 51.310,00 DEPART. CULTURA E MEIO AMBIENTE 162.135,00
DEPARTAMENTO DE TURISMO 61.572,00 DEPARTAMENTO DE TURISMO 194.563,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 502.838,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 1.588.947,00
GABINETE DO SECRETARIO 10.262,00 GABINETE DO SECRETARIO 32.423,00
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRANSITO 492.576,00 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRANSITO 1.556.519,00
SECRETARIA MUN. DE TRIBUTOS ARREC FISCALIZACAO 10.262,00 SECRETARIA MUN. DE TRIBUTOS ARREC FISCALIZACAO 32.423,00 GABINETE DO SECRETARIO 0,00 GABINETE DO SECRETARIO 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
 Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
62
DEPART. DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO 10.262,00 DEPART. DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO 32.423,00
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 206.266,00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 651.791,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 206.266,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 651.791,00
SECRET MUN. ESP. LAZER INCLUS. SOCIO ESPORTIVA
179.585,00
SECRET MUN. ESP. LAZER INCLUS. SOCIO 
ESPORTIVA 567.480,00
GABINETE DO SECRETARIO 0,00 GABINETE DO SECRETARIO 0,00
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 179.585,00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 567.480,00
RESERVA DE CONTIGENCIA 358.825,00 RESERVA DE CONTIGENCIA 1.133.872,00
RESERVA DE CONTIGENCIA 358.825,00 RESERVA DE CONTIGENCIA 1.133.872,00
Durante a fase de elaboração da LOA, os valores descritos nesta tabela podem ser atualizados ou revisados para + ou - 
Januária, 2013 
Edilson Geraldo Viana 
Presidente da Comissão Técnica 
De Normas Contábeis 
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Sistema Municipal 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
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Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento P
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
Aplicado aos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Fundos,
Fundações e Autarquias do Município de Januária/MG.
Válido para o 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
e Orçamento Público 
1
CADERNO 3
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
aos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Fundos,
Fundações e Autarquias do Município de Januária/MG.
Válido para o Período 2014/2017 
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Sistema Municipal 
Este Plano está ancorado em dois
1 . - Estratégia radical em educação, saúde, segurança e proteção social
desenvolver ações de governo que irão revolucionar a atual situação de áreas consideradas 
essenciais para a sociedade. A proposta é de recuperação da credibilidade, de quebra de 
paradigmas, criação e modificação de estruturas e mudanças
possibilitem devolver à sociedade serviços essenciais à altura de seus anseios;
2 . - Revitalização e ampliação da 
de transformar o município de 
realização de sólidos investimentos em infra
pública – objetiva dotar o Município
modernização, transparência, descentralização, ética, interiorização, respeito ao servidor e 
qualidade no atendimento ao público, privilegiando os resultados.
Tipos de programas 
Para atender a necessidade de organizar todas as ações d
PPAG 2014–2017 três tipos de programas:
• Programa finalístico, quando resulta em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade
• Programa de gestão de políticas públicas
relacionadas com a formulação e execução de políticas públicas e aprimoramento da gestão 
administrativa; 
• Programa de apoio administrativo:
tipicamente administrativa, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos de 
outros programas, neles não foram passíveis à 
Ações 
A ação é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações das quais 
resulta um produto (bem, serviço ou transferência financeira) necessário ao enfrentamento da 
causa de um problema. As ações correspondem aos nós críticos da situação
atuação do programa. Por conseqüência, o produto poderá ser ofertado à sociedade, à própria 
administração pública ou a outras entidades civis. 
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Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Pú
Eixos Estratégicos 
dois eixos-estratégicos, a saber: 
Estratégia radical em educação, saúde, segurança e proteção social
desenvolver ações de governo que irão revolucionar a atual situação de áreas consideradas 
essenciais para a sociedade. A proposta é de recuperação da credibilidade, de quebra de 
paradigmas, criação e modificação de estruturas e mudanças em processos de gestão que 
possibilitem devolver à sociedade serviços essenciais à altura de seus anseios;
Revitalização e ampliação da infra-instrutora – norteia as ações de Governo no sentido 
o município de Januária em um pólo de desenvolvimento 
investimentos em infra-estrutura. Estruturação de uma nova administração 
Município de uma administração pública pautada pela inovação,
modernização, transparência, descentralização, ética, interiorização, respeito ao servidor e 
qualidade no atendimento ao público, privilegiando os resultados.
e de organizar todas as ações de governo foram considerados no 
três tipos de programas:
, quando resulta em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade
• Programa de gestão de políticas públicas, quando abrange ações de governo 
relacionadas com a formulação e execução de políticas públicas e aprimoramento da gestão 
• Programa de apoio administrativo: contempla encargos especiais e as despesas de natureza 
tipicamente administrativa, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos de 
outros programas, neles não foram passíveis à apropriação dos recursos financeiros 
ento de programação que envolve um conjunto de operações das quais 
resulta um produto (bem, serviço ou transferência financeira) necessário ao enfrentamento da 
causa de um problema. As ações correspondem aos nós críticos da situação
ação do programa. Por conseqüência, o produto poderá ser ofertado à sociedade, à própria 
administração pública ou a outras entidades civis. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
úblico 
1
Estratégia radical em educação, saúde, segurança e proteção social - tem por objetivo 
desenvolver ações de governo que irão revolucionar a atual situação de áreas consideradas 
essenciais para a sociedade. A proposta é de recuperação da credibilidade, de quebra de 
em processos de gestão que 
possibilitem devolver à sociedade serviços essenciais à altura de seus anseios;
norteia as ações de Governo no sentido 
senvolvimento regional, pela 
Estruturação de uma nova administração 
de uma administração pública pautada pela inovação,
modernização, transparência, descentralização, ética, interiorização, respeito ao servidor e 
governo foram considerados no 
, quando resulta em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade; 
ções de governo 
relacionadas com a formulação e execução de políticas públicas e aprimoramento da gestão 
contempla encargos especiais e as despesas de natureza 
tipicamente administrativa, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos de 
recursos financeiros 
ento de programação que envolve um conjunto de operações das quais 
resulta um produto (bem, serviço ou transferência financeira) necessário ao enfrentamento da 
causa de um problema. As ações correspondem aos nós críticos da situação-problema, objeto de 
ação do programa. Por conseqüência, o produto poderá ser ofertado à sociedade, à própria 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema Municipal 
A ação constitui-se num elemento do planejamento governamental no qual são detalhadas as 
despesas orçamentárias e definidas as metas do PPA. A ação é, pois, muito mais do que um 
instrumento de execução da despesa ou uma forma de classificação do gasto público, cabendo
lhe retratar os caminhos necessários para o alcance dos objetivos propostos para o programa. 
Tipos de ações 
As ações classificam-se em orçamentárias e 
ações orçamentárias que contribuem para a consecução do objetivo do programa, gerando bens 
ou serviços, para uma parcela e/ou a totalidade do público
orçamentários, os quais se dividem
Projeto-instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um 
conjunto de tarefas limitadas no tempo, das quais resulta um produto ofertado à sociedade. 
 Atividade-instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo 
um conjunto de tarefas que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um 
produto necessário à manutenção da ação de Governo.
O programa não precisa agregar apenas recursos do Tesouro
também instrumentos normativos e recursos disponíveis do setor privado, das agências oficiais de 
crédito, do terceiro setor, dos incentivos fiscais, dos fundos constitucionais de financiament
regional, dos dispêndios correntes das empresas estatais, bem como de parcerias e 
contrapartidas. Além disso, podem incluir as ações realizadas com recursos de 
outros entes da Federação, como os municípios ou a União. 
Ações Estruturantes 
 Entende-se como Ação Estruturante aquela com capacidade de alavancar outras iniciativas 
privadas ou públicas, possuindo efeito multiplicador, no contexto do programa. Tais ações são 
capazes de impulsionar o alcance dos objetivos propostos para os programas em questão.
Representam as ações nas quais serão alocados prioritariamente os recursos 
públicos municipais ou estaduais
Macro-Objetivos 
Num desdobramento dos eixos estratégicos, encontram
projetos e ações a serem desenvolvidas, a saber:
PPRP 001 –Implementar Políticas Públicas 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Pú
se num elemento do planejamento governamental no qual são detalhadas as 
efinidas as metas do PPA. A ação é, pois, muito mais do que um 
instrumento de execução da despesa ou uma forma de classificação do gasto público, cabendo
lhe retratar os caminhos necessários para o alcance dos objetivos propostos para o programa. 
se em orçamentárias e não orçamentárias. No PPA constarão somente as 
ações orçamentárias que contribuem para a consecução do objetivo do programa, gerando bens 
ou serviços, para uma parcela e/ou a totalidade do público-alvo, dem
se dividem em: 
de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um 
conjunto de tarefas limitadas no tempo, das quais resulta um produto ofertado à sociedade. 
de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo 
um conjunto de tarefas que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um 
produto necessário à manutenção da ação de Governo.
agregar apenas recursos do Tesouro Municipal
também instrumentos normativos e recursos disponíveis do setor privado, das agências oficiais de 
crédito, do terceiro setor, dos incentivos fiscais, dos fundos constitucionais de financiament
regional, dos dispêndios correntes das empresas estatais, bem como de parcerias e 
contrapartidas. Além disso, podem incluir as ações realizadas com recursos de 
outros entes da Federação, como os municípios ou a União. 
mo Ação Estruturante aquela com capacidade de alavancar outras iniciativas 
privadas ou públicas, possuindo efeito multiplicador, no contexto do programa. Tais ações são 
capazes de impulsionar o alcance dos objetivos propostos para os programas em questão.
Representam as ações nas quais serão alocados prioritariamente os recursos 
estaduais e federais discricionariamente disponíveis.
Num desdobramento dos eixos estratégicos, encontram-se cinco macro-o
projetos e ações a serem desenvolvidas, a saber:
Implementar Políticas Públicas de Representação Popular; 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
úblico 
2
se num elemento do planejamento governamental no qual são detalhadas as 
efinidas as metas do PPA. A ação é, pois, muito mais do que um 
instrumento de execução da despesa ou uma forma de classificação do gasto público, cabendo￾lhe retratar os caminhos necessários para o alcance dos objetivos propostos para o programa. 
. No PPA constarão somente as 
ações orçamentárias que contribuem para a consecução do objetivo do programa, gerando bens 
alvo, demandando recursos 
de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um 
conjunto de tarefas limitadas no tempo, das quais resulta um produto ofertado à sociedade. 
de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo 
um conjunto de tarefas que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um 
Municipal, podendo incorporar 
também instrumentos normativos e recursos disponíveis do setor privado, das agências oficiais de 
crédito, do terceiro setor, dos incentivos fiscais, dos fundos constitucionais de financiamento 
regional, dos dispêndios correntes das empresas estatais, bem como de parcerias e 
contrapartidas. Além disso, podem incluir as ações realizadas com recursos de 
mo Ação Estruturante aquela com capacidade de alavancar outras iniciativas 
privadas ou públicas, possuindo efeito multiplicador, no contexto do programa. Tais ações são 
capazes de impulsionar o alcance dos objetivos propostos para os programas em questão.
Representam as ações nas quais serão alocados prioritariamente os recursos oriundos dos cofres 
objetivos com todos os 
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Sistema Municipal 
OQSP 002 - Otimizar a Qualidade 
ECSI 003 - Expansão e Consolidação 
EGRS 004 - Equilíbrio Fiscal, Gestão 
MLAP 005 - Modernização da Logística 
AISE 006 - Adequação da Infra
Estratégicas; 
PPRS 007 –Implementar Políticas Públicas 
PST 008 - Programa de Sustentabilidade Turística
RMIE 009 - Reestruturação e Modernização 
PPRP 010 –Implementar Políticas Públicas Do Regime Previdenciário
Para viabilizar todos os eixos 
I - uma nova forma de relacionamento entre 
federal, além de fomentar a criação de instancias representativas da sociedade como forma de 
aumentar sua participação na gestão governamental;
II - qualificação e capacitação de servidores públicos 
que revigorem e oxigenem a máquina pública;
III - transparência, valorizando efetivamente a aplicação dos recursos públicos. 
Apoio decisivo às Associações
comunidades rurais, pondo fim 
pacto político para o desenvolvimento d
visando ascender politicamente o 
Planejamento Setorial 
Nele estarão inseridos os projetos de desenvolvimento para setores específicos como saúde, 
educação, saneamento, habitação, transporte, meio
oportunamente. 
Um dos maiores desafios do poder público, é minimizar os desequilíbrio
Planejamento Setorial está sendo concebido com a perspectiva de atender as necessidades de 
desenvolvimento de regiões previamente definidas como de importância estratégica para o 
município de Januária. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Pú
Qualidade dos Serviços Públicos, Garantindo Uma Gestão Eficiente
Consolidação do Sistema de Informação e da Publicidade Oficial
Equilíbrio Fiscal, Gestão das Contas Públicas e Eficiência para Resultados
a Logística de Recursos Humanos e Serviços Previdenciários
a Infra-Estrutura Urbana,do Sistema Viário e Investimentos
Implementar Políticas Públicas de Responsabilidade Social;
e Sustentabilidade Turística;
Modernização da Infra-Estrutura Esportiva; 
Implementar Políticas Públicas Do Regime Previdenciário.
Para viabilizar todos os eixos estratégicos , deve-se unir em torno deste propósito
uma nova forma de relacionamento entre a administração municipal e os 
omentar a criação de instancias representativas da sociedade como forma de 
o na gestão governamental;
ualificação e capacitação de servidores públicos que agreguem valor e tragam novas 
e oxigenem a máquina pública;
, valorizando efetivamente a aplicação dos recursos públicos. 
às Associações Comunitárias na solução das dificuldades
, pondo fim à política do “pires na mão”. Enfim, estabelecer um verdadeiro 
pacto político para o desenvolvimento do Município, governando de forma compartilhada, 
visando ascender politicamente o Município de Januária no cenário regional
dos os projetos de desenvolvimento para setores específicos como saúde, 
educação, saneamento, habitação, transporte, meio-ambiente, os quais serão detalhados 
Um dos maiores desafios do poder público, é minimizar os desequilíbrio
está sendo concebido com a perspectiva de atender as necessidades de 
desenvolvimento de regiões previamente definidas como de importância estratégica para o 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
úblico 
3
os Serviços Públicos, Garantindo Uma Gestão Eficiente;
Publicidade Oficial; 
ara Resultados; 
Serviços Previdenciários; 
Investimentos em Áreas 
se unir em torno deste propósito: 
a administração municipal e os governos estadual e 
omentar a criação de instancias representativas da sociedade como forma de 
que agreguem valor e tragam novas idéias 
, valorizando efetivamente a aplicação dos recursos públicos. 
dificuldades dos bairros e 
“pires na mão”. Enfim, estabelecer um verdadeiro 
, governando de forma compartilhada, 
regional.
dos os projetos de desenvolvimento para setores específicos como saúde, 
ambiente, os quais serão detalhados 
Um dos maiores desafios do poder público, é minimizar os desequilíbrio entre distritos.O 
está sendo concebido com a perspectiva de atender as necessidades de 
desenvolvimento de regiões previamente definidas como de importância estratégica para o 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema Municipal 
Planejamento Segmentado
Neste estarão relacionados os projetos voltados ao atendimento de setores específicos da 
sociedade que requerem atenção especial por parte do poder público, (criança e adolescente, 
micro e pequeno empresário, juventude, idoso, portadores de necessidades especiais, mulhe
usuários de drogas, movimento comunitário).
A elaboração da proposta de Planejamento Plurianual para o período 201
prioritariamente pela articulação dos projetos estruturantes que são complementares e 
interligados. Estes projetos integram a 
Sendo que o PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco 
regulatório das ações de governo, a
planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto as suas viabilidade, 
exeqüibilidade eficiência, eficácia e efetividade.
As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao 
legais que obrigam o governo a, criteriosamente, 
ações em curso, através de um processo de
A revisão anual do PPA é encaminhada 
planejamento e controle orçamentário 
de cada ano, entretanto permite
durante o exercício. 
 
Alterações que são objetos de revisão:

 Inclusão de Novos Programas

 Inclusão de Novas Ações

 Alteração de Produto da Ação

 Vinculação de Ações existentes a Programas, nos quais elas não estavam relacionadas 
quando da aprovação do PPA

 Disponibilização de Ações para Regionalizações, nas quais elas não estavam previstas 
quando da aprovação do P
II 

 Disponibilização de ações existentes no PPA para uma determinada Unidade 
Orçamentária não altera o Plano, 
quando for inclusão ou alteração de fonte de receita, alteração da nomenclatura de 
projeto/atividade e inclusão ou alteração de elemento de despesas. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Pú
Planejamento Segmentado
relacionados os projetos voltados ao atendimento de setores específicos da 
sociedade que requerem atenção especial por parte do poder público, (criança e adolescente, 
micro e pequeno empresário, juventude, idoso, portadores de necessidades especiais, mulhe
usuários de drogas, movimento comunitário).
A elaboração da proposta de Planejamento Plurianual para o período 201
prioritariamente pela articulação dos projetos estruturantes que são complementares e 
interligados. Estes projetos integram a ação do Município para o alcance dos macro
Sendo que o PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco 
regulatório das ações de governo, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de 
tando avaliar as ações públicas quanto as suas viabilidade, 
eficiência, eficácia e efetividade.
As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo
legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e 
ações em curso, através de um processo de planejamento participativo. 
I -Revisão do PPA 
A revisão anual do PPA é encaminhada pela Diretoria Técnico-administrativa do órgão do 
planejamento e controle orçamentário à Câmara Municipal de Vereadores até
, entretanto permite-se que o Executivo envie projetos específicos de revisão do PPA 
Alterações que são objetos de revisão:
Inclusão de Novos Programas
Ações
Alteração de Produto da Ação
Vinculação de Ações existentes a Programas, nos quais elas não estavam relacionadas 
quando da aprovação do PPA
Disponibilização de Ações para Regionalizações, nas quais elas não estavam previstas 
quando da aprovação do PPA 
II - Alterações que não são objeto 
 de revisão do PPA 
Disponibilização de ações existentes no PPA para uma determinada Unidade 
Orçamentária não altera o Plano, podendo a alteração ocorrer no próprio sistema, 
quando for inclusão ou alteração de fonte de receita, alteração da nomenclatura de 
projeto/atividade e inclusão ou alteração de elemento de despesas. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
úblico 
4
relacionados os projetos voltados ao atendimento de setores específicos da 
sociedade que requerem atenção especial por parte do poder público, (criança e adolescente, 
micro e pequeno empresário, juventude, idoso, portadores de necessidades especiais, mulher, 
A elaboração da proposta de Planejamento Plurianual para o período 2014–2017 passa 
prioritariamente pela articulação dos projetos estruturantes que são complementares e 
dos macro-objetivos. 
Sendo que o PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco 
permanente do PPA faz parte do processo de 
tando avaliar as ações públicas quanto as suas viabilidade, 
Poder Legislativo são instrumentos 
seus planos, programas, projetos e 
administrativa do órgão do 
Câmara Municipal de Vereadores até 30 de setembro 
se que o Executivo envie projetos específicos de revisão do PPA 
Vinculação de Ações existentes a Programas, nos quais elas não estavam relacionadas 
Disponibilização de Ações para Regionalizações, nas quais elas não estavam previstas 
Disponibilização de ações existentes no PPA para uma determinada Unidade 
podendo a alteração ocorrer no próprio sistema, 
quando for inclusão ou alteração de fonte de receita, alteração da nomenclatura de 
projeto/atividade e inclusão ou alteração de elemento de despesas. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema Municipal 

 Alteração de Indicadores e Índices (pode ser feita por De
A avaliação do PPA é encaminhada a
documentos: 

 Análise do Cenário Macro

 Execução física, extraída do Relatório de Acompanhamento Govern

 Avaliação dos Indicadores de Desempenho dos Programas
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Pú
Alteração de Indicadores e Índices (pode ser feita por Decreto) 
III - Avaliação do PPA 
A avaliação do PPA é encaminhada ao Legislativo Municipal todos os anos e contém os seguintes 
Análise do Cenário Macro-econômico do Distrito Federal 
Execução física, extraída do Relatório de Acompanhamento Govern
Avaliação dos Indicadores de Desempenho dos Programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
úblico 
5
todos os anos e contém os seguintes 
Execução física, extraída do Relatório de Acompanhamento Governamental – SAG 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO

 Macro objetivo 1 
PPRP 001 –Implementar Políticas Públicas de Representação Popular

 Macro objetivo 2
OQSP 002 - Otimizar a Qualidade dos Serviços Públicos, Garantindo 
Uma Gestão Eficiente;

 Macro objetivo 3
ECSI 003 - Expansão e Consolidação do Sistema 
Publicidade Oficial; 

 Macro objetivo 4
EGRS 004 - Equilíbrio Fiscal, Gestão das Contas Públicas 
para Resultados; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Demonstrativo I – Base estratégica 
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
e Representação Popular
0003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
0005 FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA
0032 PREVIDENCIA SOCIAL DE SERVIDORES ATIVOSE AG POLITICOS
0033 PREVIDENCIA SOCIAL DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS 
0090 PROJETOS DIVERSOS 
os Serviços Públicos, Garantindo 0001 ACOES ADMINISTRATIVAS 
0002 AQUISICAO DE IMOVEIS 
0006 SERVICOS FUNERARIOS 
0010 DIVIDA INTERNA 
0015 CONTRIBUICOES A ENTIDADES E INSTITUICOES
0030 PLANEJAMENTO URBANO 
0034 TERMINAIS RODOVIARIOS
0066 PLANEJAMENTO GORVERNAMENTAL 
0095 VIAS URBA, PRACAS PARQUES JARDINS
o Sistema de Informação eda 0008 DIVULGACAO OFICIAL 
0068 SERVICO DE TELEVISAO 
as Contas Públicas e Eficiência 0009 CONTROLE FINANCEIRO 
0019 SENTENCAS JUDICIAIS 
0064 ORDENAMENTO JURIDICO 
1
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
0005 FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA
0032 PREVIDENCIA SOCIAL DE SERVIDORES ATIVOSE AG POLITICOS
0033 PREVIDENCIA SOCIAL DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS 
0015 CONTRIBUICOES A ENTIDADES E INSTITUICOES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 

 Macro objetivo 5
MLAP 005 - Modernização da Logística de Recursos Humanos 
Previdenciários; 

 Macro objetivo 6
AISE 006 - Adequação da Infra-Estrutura Urbana, 
Investimentos em Áreas Estratégicas; 

 Macro objetivo 7
PPRS 007 –Implementar Políticas Públicas de Responsabilidade Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
0065 ENCARGOS DE CONVENIOS
0074 POLITICA DE CONTROLE INTERNO 
e Recursos Humanos e Serviços 0016 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS 
0049 INATIVOS E PENSIONISTAS 
Estrutura Urbana, do Sistema Viário e 0020 EDIFICACOES PUBLICAS 
0021 VIAS URBANAS 
0022 PRACAS PARQUES E JARDINS 
0023 ILUMINACAO PUBLICA 
0025 ABASTECIMENTO DE AGUA 
0026 ESGOTOS SANITARIOS 
0027 TRANSITO URBANO 
0028 ELETRIFICACAO RURAL 
0029 ESTRADAS VICINAIS 
0040 APOIO A PECUARIA E A AGRICULTURA
0062 DEFESA CONTRA INTEMPERIES 
0090 PROJETOS DIVERSOS 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
e Responsabilidade Social;
0035 ENSINO REGULAR
0036 TRANSPORTE ESCOLAR 
0037 ENSINO INFANTIL 
0038 ALIMENTACAO ESCOLAR 
0045 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR 
2
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 

 Macro objetivo 8
PST 008 - Programa de Sustentabilidade Turística;

 Macro objetivo 9
RMIE 009 - Reestruturação e Modernização da Infra

 Macro objetivo 10
PPRP 010 –Implementar Políticas Públicas do Regime Previdenciário
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
0046 CONTROLE DE ENDEMIAS
0050 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 
0051 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0052 INTEGRACAO ESCOLAR 
0053 ACOES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0055 REINTEGRACAO SOCIAL E FAMILIAR 
0056 ASSISTENCIA FINANCEIRA 
0057 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 
0058 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 
0079 FARMACIA POPULAR 
0080 CURSOS DE ESPECIAL. APERFEICOAMENTO QSE
0091 ASSISTENCIA A FAMILIA 
0092 SAUDE MENTAL 
0096 ENSINO SUPERIOR 
0041 PROMOCAO DO TURISMO 
0043 CULTURA POPULAR 
a Infra-Estrutura Esportiva; 0042 DESPORTO AMADOR 
o Regime Previdenciário.
0071 ACOES ADMINISTRATIVAS GERAIS
0072 ACAO JUDICIARIA 
0073 PROCESSO DA ORDEM JURIDICA 
3
0051 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0053 ACOES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0080 CURSOS DE ESPECIAL. APERFEICOAMENTO QSE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
0074 POLITICA DE CONTROLE INTERNO
0077 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS 
0078 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL 201
Programas 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRP 001 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE REPRESENTAÇÃO POPULAR 
01. Identificador : 000000.000.0003 
02.Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 
03. Objetivo: Executar serviços de apoio e suporte de natureza técnico atribuições institucionais
04. Público-alvo: Poder Legislativo Municipal
05. Unidade(s) Responsável (s): Corpo Legislativo 
 Secretaria 
Serviços Gerais da Câmara
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [x ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL 2014 - 201
PODER LEGISLATIVO 
Programas Validados Por Macroobjetivos 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE REPRESENTAÇÃO POPULAR 
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA 
Executar serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das 
atribuições institucionais
Poder Legislativo Municipal
Serviços Gerais da Câmara
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[x ] SIM - [ ] NÃO 
Ação realizada 
Demanda levantada 
1
2017 
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
administrativa, visando ao cumprimento das 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 2.001 - Auxílios Diversos aos Agentes Políticos
 2.002 -Remuneração dos 
2.003 -Despesas com viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em congressos,seminários 
e outras atividades de interesse do Legislativo
 2.005 -Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e 
 2.006 -Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
 2.007 -Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
 2.008 -Regularização de Débitos Despesas de Exercícios Anteriores
 2.013 -Manutenção dos Serviços Gerais da 
 2.014 -Incentivo à formação e preparação dos Servidores do Legislativo Municipal
Tipo da Ação Atividade 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
10.1 No PPA: 2.387.000,00
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
58,71 
587.672,18 
dez/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
Auxílios Diversos aos Agentes Políticos
Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única 
Despesas com viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em congressos,seminários 
e outras atividades de interesse do Legislativo
Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal e Indenizações Trabalhistas 
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
Regularização de Débitos Despesas de Exercícios Anteriores
Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 
Incentivo à formação e preparação dos Servidores do Legislativo Municipal
2
2.387.000,00 7.161.000,00
Despesas com viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em congressos,seminários 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
3
2.387.000,00 7.161.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRP 001 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE REPRESENTAÇÃO POPULAR 
01. Identificador : 000000.000.0005 
02.Descrição: FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA
03. Objetivo: Manter as atividades de fiscalização externa do Legislativo
04. Público-alvo: Poder Legislativo Municipal
05. Unidade(s) Responsável (s): Corpo Legislativo 
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [x ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE REPRESENTAÇÃO POPULAR 
FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA
Manter as atividades de fiscalização externa do Legislativo
Poder Legislativo Municipal
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[x ] SIM - [ ] NÃO 
Ação realizada 
Demanda levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
0,00 
0,00 
dez/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
4
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
10.000,00 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 2.005 - Fiscalização Executivo, dos Órgãos da Adm
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do 
Executivo, dos Órgãos da Administração Indireta e das Fund. Municipais 
5
Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do 
10.000,00 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRP 001 
01. Identificador : 000000.000.0032 
02.Descrição: PREV. SOCIAL SERV. ATIVOS E AGENTES POLITICOS
03. Objetivo: Manter a contribuição 
04. Público-alvo: Poder Legislativo Municipal
05. Unidade(s) Responsável (s): Secretaria 
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
PPRP 001 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE REPRESENTAÇÃO POPULAR 
PREV. SOCIAL SERV. ATIVOS E AGENTES POLITICOS
Manter a contribuição previdenciária para servidores ativos e agentes políticos 
Poder Legislativo Municipal
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [ x ] NÃO 
Ação realizada 
Demanda levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
74,17 
158.723,04 
dez/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
6
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE REPRESENTAÇÃO POPULAR 
313.000,00 939.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas 
Descrição da Ação 2.009 - Regularização de Débitos com Instituições de Previdência
2.010 -Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal e 
Terceiros 
2.012 - Contribuição Previdenciária 
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários 
Regularização de Débitos com Instituições de Previdência
Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal e 
Contribuição Previdenciária p/ os Servidores Estatutários 
7
Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal e 
313.000,00 939.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRP 001 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE REPRESENTAÇÃO POPULAR 
01. Identificador : 000000.000.0033 
02.Descrição: PREV. SOCIAL SERV. INATIVOS E PENSIONISTAS
03. Objetivo: Manter a contribuição 
04. Público-alvo: Poder Legislativo Municipal
05. Unidade(s) Responsável (s): Secretaria 
Serviços Gerais da Câmara
06. Horizonte Temporal 
[x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
09.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE REPRESENTAÇÃO POPULAR 
PREV. SOCIAL SERV. INATIVOS E PENSIONISTAS
Manter a contribuição previdenciária para servidores lnativos e pensionistas
Poder Legislativo Municipal
Serviços Gerais da Câmara
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [ x] NÃO 
Ação realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
0,00 
0,00 
dez/12 
8
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
2.000,00 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor 
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 2.011 - Pensões e Proventos de Aposentadoria aos Servidores do Legislativo
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado 
Somente para programas temporários
Pensões e Proventos de Aposentadoria aos Servidores do Legislativo
9
2.000,00 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MACROOBJETIVO PPRP 001 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE REPRESENTAÇÃO POPULAR 
01. Identificador : 000000.000.0090 
02.Descrição: PROJETOS DIVERSOS
03. Objetivo: Manutenção de despesas com melhorias da infra
04. Público-alvo: Poder Legislativo Municipal
05. Unidade(s) Responsável (s): Corpo Legislativo 
 Secretaria 
Serviços Gerais da Câmara
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [x ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE REPRESENTAÇÃO POPULAR 
PROJETOS DIVERSOS
Manutenção de despesas com melhorias da infra-estrutura e outros investimentos
Poder Legislativo Municipal
Serviços Gerais da Câmara
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[x ] SIM - [ ] NÃO 
Ação realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
100,28 
387.086,42 
10
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
investimentos
60.000,00 180.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor 
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 1.001 - Aquisição de Equipamentos, Veículos e material permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal 
1.002 - Construção e/ou recuperação 
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
TOTAL DA INSTITUIÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
dez/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado 
Somente para programas temporários
Aquisição de Equipamentos, Veículos e material permanente para uso exclusivo da Câmara 
Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da Câmara Municipal 
11
Aquisição de Equipamentos, Veículos e material permanente para uso exclusivo da Câmara 
60.000,00 180.000,00
2.772.000,00 8.316.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PLANO PLURIANUAL DE 
Programas Validados Por Macroobjetivos
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO OQSP 002 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
01. Identificador : 000000.000.0001 
02.Descrição: ACOES ADMINISTRATIVAS
03. Objetivo: Manutenção das despesas administra na prestação de serviços
04. Público-alvo: Servidores, Agentes políticos,população usuária dos serviços públicos
05. Unidade(s) Responsável (s): GABINETE DO PREFEITO
SEC. MUNIC. PLANEJ. E CONTROLE ORCAMENTARIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUN AGRIC. PECUARIA E ABASTECIMENTO
SECRET. MUNICIPAL TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
SECRETARIA MUN. DE TRIBUTOS ARRECADAÇÃO
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL 2014 - 2017
PODER EXECUTIVO 
Programas Validados Por Macroobjetivos
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
ACOES ADMINISTRATIVAS
Manutenção das despesas administrativas, para funcionamento das unidades e sub-unidades orçamentárias
na prestação de serviços
Servidores, Agentes políticos,população usuária dos serviços públicos
PREFEITO
SEC. MUNIC. PLANEJ. E CONTROLE ORCAMENTARIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUN AGRIC. PECUARIA E ABASTECIMENTO
SECRET. MUNICIPAL TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
SECRETARIA MUN. DE TRIBUTOS ARRECADAÇÃO
SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12
2017
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
unidades orçamentárias, além do apoio logísticos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
 SECRETARIA MUN. ESP. LAZER INCLUSAO PSICO
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [x ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 
0412200011.003 MODERNIZACAO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
0612200011.006 MODERNIZACAO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
0412100011.007 AQUISICAO DE MOVEIS,MAQUINAS,VEICULOS E EQUIPAMENTOS
0412200011.008 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
MUN. ESP. LAZER INCLUSAO PSICO- SOCIAL 
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[x ] SIM - [ ] NÃO 
Ação realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
71,48 
9.836.957,00 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
0412200011.003 MODERNIZACAO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
0612200011.006 MODERNIZACAO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
0412100011.007 AQUISICAO DE MOVEIS,MAQUINAS,VEICULOS E EQUIPAMENTOS
0412200011.008 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
13
14.173.809,40 45.124.122,30
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
1012200011.011 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA DA SAUDE PU
050110.122.0001.1012 MODERN. GESTAO INFRA. SAUDE PUBLICA
1712200011.025 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DO PROCESSO DE GESTAO
1712200011.089 GESTAO DOS RECURSOS E DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL
1212200011.041 AQUSICAO DE MOVEIS.MAQ.VEICULOS E EQUI
080220.122.0001.1052 AQUIS MOVEIS MAQ VEICULOS EQUIPAMENTOS
100126.122.0001.1054 SUPORTE LOGISTICO E FINANCEIRO
0412900011.058 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
0812200011.059 AQUISICAO DE MOVEIS,MAQ.VEICULOS E EQUIPAMENTOS
Tipo da Ação Projeto 
Descrição da Ação 0412200012.015 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO,RELACOES PUBLICAS E ASSUNTOS 
POLITICOS 
0413100012.017 MANUTENCAO DA ASSESSORIA DE COMUNICACAO
0412200012.029 MANUTENCAO DO GABINETE DO VICE
0412200012.031 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
1236100352.104 GESTAO ADMINISTRATIVA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
0412200012.020 MANUTENCAO DA SUPERINTENDENCIA GERAL
0412200012.021 ADMINISTRACAO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
0412200012.022 MANUTENCAO DA COMISSAO DE LICITACAO
0412400012.028 MANUTENCAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO COMPUR E DA 
COORDENADORIA GERAL
0412200012.033 MANUTENCAO DO GABINETE DO CONSULTOR TECNICO
0412200012.034 MANUTENCAO DO 
ATIVIDADES DA CTNC
0412200012.035 GESTÃO MODERNA DA SEPLAN 
0412200012.036 POSTO DE SERVIÇO INTEGRADO URBANO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
1012200011.011 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA DA SAUDE PUBLICA
050110.122.0001.1012 MODERN. GESTAO INFRA. SAUDE PUBLICA
1712200011.025 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DO PROCESSO DE GESTAO
1712200011.089 GESTAO DOS RECURSOS E DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL
1212200011.041 AQUSICAO DE MOVEIS.MAQ.VEICULOS E EQUIPAMENTOS 
080220.122.0001.1052 AQUIS MOVEIS MAQ VEICULOS EQUIPAMENTOS
100126.122.0001.1054 SUPORTE LOGISTICO E FINANCEIRO
0412900011.058 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
0812200011.059 AQUISICAO DE MOVEIS,MAQ.VEICULOS E EQUIPAMENTOS
0412200012.015 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO,RELACOES PUBLICAS E ASSUNTOS 
0413100012.017 MANUTENCAO DA ASSESSORIA DE COMUNICACAO
0412200012.029 MANUTENCAO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 
0412200012.031 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
1236100352.104 GESTAO ADMINISTRATIVA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
0412200012.020 MANUTENCAO DA SUPERINTENDENCIA GERAL
0412200012.021 ADMINISTRACAO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
0412200012.022 MANUTENCAO DA COMISSAO DE LICITACAO
0412400012.028 MANUTENCAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO COMPUR E DA 
COORDENADORIA GERAL
0412200012.033 MANUTENCAO DO GABINETE DO CONSULTOR TECNICO-ADMINISTRATIVO
0412200012.034 MANUTENCAO DO VENCIMENTO DO EDUCADOR PISICO-SOCIAL E DAS 
ATIVIDADES DA CTNC
0412200012.035 GESTÃO MODERNA DA SEPLAN - SUB PREFEITURAS DISTRITAIS
0412200012.036 POSTO DE SERVIÇO INTEGRADO URBANO - PSIU 
14
BLICA
0412200012.015 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO,RELACOES PUBLICAS E ASSUNTOS 
1236100352.104 GESTAO ADMINISTRATIVA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
ADMINISTRATIVO
SOCIAL E DAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
0412200012.037 MANUTENCAO DO SISTEMA DE PRONTO PAGAMENTO
0412200012.038 MANUTENCAO DA DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS
0412200012.032 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
0412200012.038 MANUTENCAO DA DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS
0412200012.039 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
0412200012.041 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRACAO GERAL
0412200012.204 MANUTENCAO DE CONTRATOS E LOCACOES DIVERSAS
0412300011.009 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
0412300012.043 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
030104.122.0001.2040 
040204.123.0001.2044 INDENIZACOES E RESTITUIÇOES
040204.124.0001.2047 MANUTENCAO DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
050110.122.0001.2054 MANUT. GABINETE SECRETARIO
050110.122.0001.2056 MANUT. SISTEMA DE PRONTO 
1012200012.057 PROGRAMA DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZACAO DA ACAO 
GOVERNAMENTAL 
1012200012.059 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
060104.122.0001.2084 MANUTENCAO GABINETE SECRETARIO
0412200012.085 GESTAO MODERNA ORIENTADA 
070112.122.0001.2095 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
070212.122.0001.2096 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
070212.122.0001.2097 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO
070212.122.0001.2209 
070212.361.0001.2102 MANUT SISTEMA PRONTO ATENDIMENTO
1212200012.103 GESTAÕ E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
070312.122.0001.2220 MANUT DO PROGRAMA FAMILIA AGRICOLA
1212200012.121 MANUTENCAO DO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
0412200012.037 MANUTENCAO DO SISTEMA DE PRONTO PAGAMENTO
0412200012.038 MANUTENCAO DA DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS
0412200012.032 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
0412200012.038 MANUTENCAO DA DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS
0412200012.039 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRACAO GERAL
0412200012.204 MANUTENCAO DE CONTRATOS E LOCACOES DIVERSAS
0412300011.009 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
0412300012.043 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
030104.122.0001.2040 MANUTENCAO DA JUNTA DO SERVICO MILITAR
040204.123.0001.2044 INDENIZACOES E RESTITUIÇOES
040204.124.0001.2047 MANUTENCAO DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
050110.122.0001.2054 MANUT. GABINETE SECRETARIO
050110.122.0001.2056 MANUT. SISTEMA DE PRONTO PGTO 
1012200012.057 PROGRAMA DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZACAO DA ACAO 
GOVERNAMENTAL – PRODIMAG 
1012200012.059 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
060104.122.0001.2084 MANUTENCAO GABINETE SECRETARIO
0412200012.085 GESTAO MODERNA ORIENTADA PARA RESULTADOS - OBRAS E ENGENHARIA
070112.122.0001.2095 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
070212.122.0001.2096 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
070212.122.0001.2097 MANUT DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO
070212.122.0001.2209 MANUTENCAO CONTRIBUICAO A UNDIME 
070212.361.0001.2102 MANUT SISTEMA PRONTO ATENDIMENTO
1212200012.103 GESTAÕ E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
070312.122.0001.2220 MANUT DO PROGRAMA FAMILIA AGRICOLA
1212200012.121 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR
15
OBRAS E ENGENHARIA
070212.122.0001.2096 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
1212200012.207 MANUTENCAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
1212200012.227 MANUTENCAO DO POLO ACADEMICO DE AP. PRESEN. DA UAB 
1212200012.228 MANUT. C. DE PRÉ
080120.122.0001.2123 MANUTENCAO DO GABINETE DOSECRETARIO
2012200012.124 MANUTENCAO DO DEP.DE AGRIC.PECUARIA E ABASTECIMENTO
2012200012.125 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO RURAL
080220.601.0001.2127 APOIO AO PEQUENO 
080220.601.0040.2128 MANUTENCAO DO BANCO DE SEMENTES
2060200012.126 MANUT DO PROGRAMA DE DESENV.RURAL E AGROPECUARIO
090123.695.0001.2131 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
090213.122.0001.2132 MANUTENCAO DEPARTAMENTO CULTURA 
100126.122.0001.2140 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
100226.122.0001.2141 MANUTENCAO DO DEPART. TRANSPORTE E TRANSITO
100226.122.0001.2142 PROG DINAMIZ MODERN ACAO GOVERNAMENTAL
0412900012.145 MANUTENCAO DO GABINETE DO 
0412900012.146 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE OTIMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
0812200012.147 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
0812200012.148 MANUTENCAO DA CASA DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
120108.122.0001.2149 MANUT DOS SERVICOS 
0812200012.157 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
120108.122.0001.2166 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR
130227.122.0001.2135 PROG GESTAO PUBLICA DO ESPORTE LAZER
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
1212200012.207 MANUTENCAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
1212200012.227 MANUTENCAO DO POLO ACADEMICO DE AP. PRESEN. DA UAB 
1212200012.228 MANUT. C. DE PRÉ-VESTIBULAR GRATUITOS E BOLSAS DE ESTUDOS
080120.122.0001.2123 MANUTENCAO DO GABINETE DOSECRETARIO
2012200012.124 MANUTENCAO DO DEP.DE AGRIC.PECUARIA E ABASTECIMENTO
2012200012.125 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO RURAL
080220.601.0001.2127 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 
080220.601.0040.2128 MANUTENCAO DO BANCO DE SEMENTES
2060200012.126 MANUT DO PROGRAMA DE DESENV.RURAL E AGROPECUARIO
090123.695.0001.2131 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
090213.122.0001.2132 MANUTENCAO DEPARTAMENTO CULTURA MEIO AMBIENTE
100126.122.0001.2140 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
100226.122.0001.2141 MANUTENCAO DO DEPART. TRANSPORTE E TRANSITO
100226.122.0001.2142 PROG DINAMIZ MODERN ACAO GOVERNAMENTAL
0412900012.145 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO 
0412900012.146 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE OTIMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
0812200012.147 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
0812200012.148 MANUTENCAO DA CASA DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
120108.122.0001.2149 MANUT DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 
0812200012.157 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
120108.122.0001.2166 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR
130227.122.0001.2135 PROG GESTAO PUBLICA DO ESPORTE LAZER
16
1212200012.207 MANUTENCAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
VESTIBULAR GRATUITOS E BOLSAS DE ESTUDOS
2012200012.124 MANUTENCAO DO DEP.DE AGRIC.PECUARIA E ABASTECIMENTO
2012200012.125 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO RURAL
MEIO AMBIENTE
0812200012.148 MANUTENCAO DA CASA DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
14.173.809,40 45.124.122,30
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO OQSP 002 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS 
01. Identificador : 000000.000.0002 
02.Descrição: AQUISICAO DE IMOVEIS
03. Objetivo: Despesas orçamentárias com 
04. Público-alvo: Órgãos da Administração Direta do Município
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
AQUISICAO DE IMOVEIS
Despesas orçamentárias com aquisição de imóveis para execução de investimentos na área de
Órgãos da Administração Direta do Município
SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [ x ] NÃO 
Ação realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
99,12 
109.035,00 
out/12 
17
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
área de infra-estrutura do Município 
113.300,00 360.704,94
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas 
Descrição da Ação 060215.122.0002 AQUISICAO DE IMOVEIS
Tipo da Ação Projeto 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários 
060215.122.0002 AQUISICAO DE IMOVEIS
18
113.300,00 360.704,94
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO OQSP 002 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
01. Identificador : 000000.000.0066 
02.Descrição: PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
03. Objetivo: Despesas orçamentárias com 
04. Público-alvo: Órgãos das administração pública municipal / 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos 
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
GOVERNAMENTAL
Despesas orçamentárias com reformas, ampliação e execução de obras estruturantes 
Órgãos das administração pública municipal / População usuária dos serviços públicos 
SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [ x ] NÃO 
Ação realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados 
% 
80,16 
85.765,00 
out/12 
19
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
110.210,00 350.867,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 060204.122.0006.1027 CONST REFORMA E AMPLIACAO 
060204.122.0006.1028 CONST
Tipo da Ação Projeto 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
060204.122.0006.1027 CONST REFORMA E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA 
060204.122.0006.1028 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRA ESTRUTURANTES 
20
110.210,00 350.867,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO OQSP 002 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
01. Identificador : 000000.000.0006 
02.Descrição: SERVICOS FUNERARIOS
03. Objetivo: Despesas orçamentárias com manutenção da infra
04. Público-alvo: Órgãos das administração pública municipal / 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos 
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
SERVICOS FUNERARIOS
Despesas orçamentárias com manutenção da infra-estrutura de cemitérios municipais 
Órgãos das administração pública municipal / População usuária dos serviços públicos 
SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [ x ] NÃO 
Ação realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados 
% 
94,63 
51.100,00 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
21
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
55.620,00 177.073,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 060417.122.0006.2089 
Tipo da Ação Projeto 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
060417.122.0006.2089 -MANUTENCAO DA GESTAO PUBLICA E DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO
22
PUBLICA E DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO
55.620,00 177.073,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO OQSP 002 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
01. Identificador : 000000.000.0010 
02.Descrição: DIVIDA INTERNA 
03. Objetivo: Quitação de despesas 
04. Público-alvo: Órgãos das administração pública municipal
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
Quitação de despesas orçamentárias com amortização efetiva da dívida pública contratual/imobiliária
Órgãos das administração pública municipal
SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [ x ] NÃO 
Ação realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
99,95 
1.143.031,00 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
23
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
orçamentárias com amortização efetiva da dívida pública contratual/imobiliária
1.177.949,20 3.750.150,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor 
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 040228.843.0010.2050 ENCARGOS FINANC. SOBRE DIVIDA MUNICIPAL
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado 
Somente para programas temporários
040228.843.0010.2050 ENCARGOS FINANC. SOBRE DIVIDA MUNICIPAL
24
1.177.949,20 3.750.150,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO OQSP 002 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS 
01. Identificador : 000000.000.0030 
02.Descrição: PLANEJAMENTO URBANO
03. Objetivo: Despesas administrativas com a realização da coleta de lixo urbano, e contratação de serviços para execução de 
04. Público-alvo: População usuária dos serviços públicos
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
PLANEJAMENTO URBANO
Despesas administrativas com a realização da coleta de lixo urbano, e contratação de serviços para execução de 
População usuária dos serviços públicos
SECRETARIA DE OBRAS SERVICOS PUBLICOS
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [ x ] NÃO 
Ação realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
54,84 
303.790,00 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
25
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
Despesas administrativas com a realização da coleta de lixo urbano, e contratação de serviços para execução de projetos ambientais 
570.620,00 1.816.641,24
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas 
Descrição da Ação 060415.452.0030.2093 MANUT PROGRAMA CIDADE VERDE 
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários 
060415.452.0030.2093 MANUT PROGRAMA CIDADE VERDE – URBANISMO 
26
570.620,00 1.816.641,24
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO OQSP 002 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
01. Identificador : 000000.000.0015 
02.Descrição: CONTRIBUICOES A ENTIDADES E INSTITUICOES
03. Objetivo: Despesas administrativas com
04. Público-alvo: Servidores Públicos Efetivos / Entidades 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA DE FINANÇAS
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
CONTRIBUICOES A ENTIDADES E INSTITUICOES
Despesas administrativas com Contribuição financeira a entidades de apoio administrativo e para manutenção do PASEP
Servidores Públicos Efetivos / Entidades públicas e privadas parceiras do Poder Executivo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA DE FINANÇAS
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
Ação realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
99,33 
322.835,00 
27
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
Contribuição financeira a entidades de apoio administrativo e para manutenção do PASEP
públicas e privadas parceiras do Poder Executivo
334.750,00 1.065.719,14
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação
020204.122.0015.2023 CONTRIB FINANC
040204.123.0015.2045 MANUTENCAO 
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
020204.122.0015.2023 CONTRIB FINANCEIRO A ENTIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
040204.123.0015.2045 MANUTENCAO DA CONTRIBUICAO PARA O PASEP 
28
O ADMINISTRATIVO
334.750,00 1.065.719,14
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO OQSP 002 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
01. Identificador : 000000.000.0034 
02.Descrição: TERMINAIS RODOVIARIOS
03. Objetivo: Despesas administrativas com 
04. Público-alvo: População usuária dos serviços públicos
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE TRANSPORTES
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
TERMINAIS RODOVIARIOS
Despesas administrativas com manutenção das instalações do Terminal Rodoviário e pontos de embarque e desembarque
População usuária dos serviços públicos
SECRETARIA DE TRANSPORTES
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [X ] NÃO 
Ação realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
50,91 
52.436,32 
29
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE
Rodoviário e pontos de embarque e desembarque
106.090,00 337.750,99
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 100226.782.0034.2144 MANUT TERMINAL RODOVIARIO
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
100226.782.0034.2144 MANUT TERMINAL RODOVIARIO
30
106.090,00 337.750,99
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO ECSI 003 - EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DA PUBLICIDADE OFICIAL
01. Identificador : 000000.000.0008 
02.Descrição: DIVULGACAO OFICIAL
03. Objetivo: Manutenção da Divulgação e da Publicidade oficial, veiculação de atos administrativos e editais de licitação e de convênios
04. Público-alvo: Órgãos da Administração Direta, pessoas físicas e jurídicas, 
05. Unidade(s) Responsável (s): GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DA PUBLICIDADE OFICIAL
DIVULGACAO OFICIAL
Manutenção da Divulgação e da Publicidade oficial, veiculação de atos administrativos e editais de licitação e de convênios
Órgãos da Administração Direta, pessoas físicas e jurídicas, População em geral 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [X ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
98,16 
358.282,36 
31
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DA PUBLICIDADE OFICIAL
Manutenção da Divulgação e da Publicidade oficial, veiculação de atos administrativos e editais de licitação e de convênios
375.950,00 1.196.884,57
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas 
Descrição da Ação 010204.131.0008.2018 MANUT
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários 
010204.131.0008.2018 MANUTENÇÃO DA DIVULGAÇÃO E DA PUBLICIDADE OFICIAL
32
375.950,00 1.196.884,57
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO ECSI 003 - EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DA PUBLICIDADE OFICIAL
01. Identificador : 000000.000.0068 
02.Descrição: SERVICO DE TELEVISAO
03. Objetivo: Manutenção do Sistema de recepção e transmissão de canais de televisão
04. Público-alvo: População usuária dos serviços públicos 
05. Unidade(s) Responsável (s): GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DA PUBLICIDADE OFICIAL
SERVICO DE TELEVISAO
o Sistema de recepção e transmissão de canais de televisão
usuária dos serviços públicos em geral 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [X ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
88,88 
22.221,04 
out/12 
33
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DA PUBLICIDADE OFICIAL
25.750,00 81.978,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 010224.722.0068.2094 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE TELEVISAO 
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
010224.722.0068.2094 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE TELEVISAO 
34
25.750,00 81.978,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO EGRS 004 - EQUILÍBRIO FISCAL, GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA PARA RESULTADOS
01. Identificador : 000000.000.0009 
02.Descrição: CONTROLE FINANCEIRO
03. Objetivo: Execução do controle financeiro das despesas orçamentárias decorrentes das 
04. Público-alvo: Órgãos da Administração Direta
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE FINANÇAS
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
EQUILÍBRIO FISCAL, GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA PARA RESULTADOS
CONTROLE FINANCEIRO
Execução do controle financeiro das despesas orçamentárias decorrentes das atividades do depto. do Tesouro Municipal
Órgãos da Administração Direta
SECRETARIA DE FINANÇAS
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [X ] NÃO 
 Ação Realizda 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
94,93 
387.328,52 
out/12 
35
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
EQUILÍBRIO FISCAL, GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA PARA RESULTADOS
atividades do depto. do Tesouro Municipal
420.240,00 1.337.887,41
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas 
Descrição da Ação 040304.123.0009.2051 MANUT
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários 
040304.123.0009.2051 MANUTENCAODO DEPARTAMENTO DO TESOURO
36
420.240,00 1.337.887,41
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO EGRS 004 - EQUILÍBRIO FISCAL, GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA PARA RESULTADOS
01. Identificador : 000000.000.0019 
02.Descrição: SENTENCAS JUDICIAIS
03. Objetivo: Pagamento de despesas decorrentes de direitos trabalhistas decorrentes de recursos na via administrativa e de processos judic
04. Público-alvo: Órgãos da Administração Direta
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE FINANÇAS
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
EQUILÍBRIO FISCAL, GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA PARA RESULTADOS
SENTENCAS JUDICIAIS
Pagamento de despesas decorrentes de direitos trabalhistas decorrentes de recursos na via administrativa e de processos judic
Órgãos da Administração Direta / Servidores Públicos / Credores do município 
SECRETARIA DE FINANÇAS
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [X ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
99,69 
254.221,46 
out/12 
37
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
EQUILÍBRIO FISCAL, GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA PARA RESULTADOS
Pagamento de despesas decorrentes de direitos trabalhistas decorrentes de recursos na via administrativa e de processos judiciais 
262.650,00 836.179,63
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 040204.123.0019.2046 DESPESAS COM PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS
040204.123.0019.2203 PGTO DESPESAS COM VPNI E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
040204.123.0019.2046 DESPESAS COM PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS
040204.123.0019.2203 PGTO DESPESAS COM VPNI E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
38
262.650,00 836.179,63
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO EGRS 004 - EQUILÍBRIO FISCAL, GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA PARA RESULTADOS
01. Identificador : 000000.000.0064 
02.Descrição: ORDENAMENTO JURIDICO
03. Objetivo: Pagamento de despesas 
04. Público-alvo: Órgãos da Administração Direta / Servidores Públicos 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE FINANÇAS
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
 Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
EQUILÍBRIO FISCAL, GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA PARA RESULTADOS
ORDENAMENTO JURIDICO
Pagamento de despesas orçamentárias com as atividades dos órgãos de assessoramento jurídico ao município
Órgãos da Administração Direta / Servidores Públicos /Agentes Políticos 
SECRETARIA DE FINANÇAS
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [X ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
67,15 
227.000,00 
out/12 
39
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
EQUILÍBRIO FISCAL, GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA PARA RESULTADOS
orçamentárias com as atividades dos órgãos de assessoramento jurídico ao município
233.810,00 744.363,83
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 010304.122.0064.2019 MANUT. ASSESS. JURIDICA PROC GERAL
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais 
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
010304.122.0064.2019 MANUT. ASSESS. JURIDICA PROC GERAL
40
233.810,00 744.363,83
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO EGRS 004 - EQUILÍBRIO FISCAL, GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA PARA RESULTADOS
01. Identificador : 000000.000.0065 
02.Descrição: ENCARGOS DE CONVENIOS
03. Objetivo: Pagamento de despesas orçamentárias com as atividades 
04. Público-alvo: Órgãos da Administração Direta 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORCAMENTARIO
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
EQUILÍBRIO FISCAL, GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA PARA RESULTADOS
ENCARGOS DE CONVENIOS
Pagamento de despesas orçamentárias com as atividades decorrentes de convênios 
Órgãos da Administração Direta 
PLANEJAMENTO E CONTROLE ORCAMENTARIO
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [X ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
95,20 
23.800,00 
out/12 
41
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
EQUILÍBRIO FISCAL, GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA PARA RESULTADOS
25.750,00 81.978,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado 
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 020204.122.0065.2024 MANUT. CONV. PODER JUDICIARIO
020204.122.0065.2025 MANUT. CONV. SECRETARIA ESTADO SEGURANCA PUBLICA
020204.122.0065.2026 MANUT. CONV. POLICIA MILITAR/BOMBEIRO
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado 
Somente para programas temporários
020204.122.0065.2024 MANUT. CONV. PODER JUDICIARIO
020204.122.0065.2025 MANUT. CONV. SECRETARIA ESTADO SEGURANCA PUBLICA
020204.122.0065.2026 MANUT. CONV. POLICIA MILITAR/BOMBEIRO
42
25.750,00 81.978,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO EGRS 004 - EQUILÍBRIO FISCAL, GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA PARA RESULTADOS
01. Identificador : 000000.000.0074 
02.Descrição: POLITICA DE CONTROLE INTERNO
03. Objetivo: Pagamento de despesas orçamentárias com as atividades 
04. Público-alvo: Órgãos da Administração Direta 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE FINANÇAS
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
EQUILÍBRIO FISCAL, GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA PARA RESULTADOS
POLITICA DE CONTROLE INTERNO
Pagamento de despesas orçamentárias com as atividades do Sistema de Controle Interno
Órgãos da Administração Direta 
SECRETARIA DE FINANÇAS
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [X ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
74,31 
162.372,89 
out/12 
43
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
EQUILÍBRIO FISCAL, GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E EFICIÊNCIA PARA RESULTADOS
do Sistema de Controle Interno
225.055,00 716.491,17
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor 
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 010404.124.0074.2027 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
010404.124.0074.2156 MANUTENCAO DA CORREGEDORIA
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado 
Somente para programas temporários
010404.124.0074.2027 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
010404.124.0074.2156 MANUTENCAO DA CORREGEDORIA
44
225.055,00 716.491,17
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO MLAP 005 - MODERNIZAÇÃO DA 
01. Identificador : 000000.000.0016 
02.Descrição: PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
03. Objetivo: Manter a contribuição previdenciária para servidores ativos
04. Público-alvo: Servidores público ativos e inativos, pensionistas e agentes políticos em geral
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ x
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MODERNIZAÇÃO DA LOGÍSTICA DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS
PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
Manter a contribuição previdenciária para servidores ativos e agentes políticos 
Servidores público ativos e inativos, pensionistas e agentes políticos em geral
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
] SIM - [] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
86,58 
1.575.738,15 
45
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
LOGÍSTICA DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS
1.874.600,00 5.968.027,17
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o 
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 040209.271.0016.2048 MANUT CONTRIBUICAO PREVDENCIARIA
040209.272.0016.2049 MANUT CONTRIBUICAO PREVIDENC PATRONAL
050110.271.0016.2062 MANUT. CONTRIB PREVID. PATRONAL 
050110.272.0016.2063 MANUT CONTRTIB. PREVIDENC. PATRONAL
070212.271.0016.2098 MANUT DA CONTRIBUI PREVD PATRONAL
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado 
Somente para programas temporários
040209.271.0016.2048 MANUT CONTRIBUICAO PREVDENCIARIA
040209.272.0016.2049 MANUT CONTRIBUICAO PREVIDENC PATRONAL
050110.271.0016.2062 MANUT. CONTRIB PREVID. PATRONAL 
050110.272.0016.2063 MANUT CONTRTIB. PREVIDENC. PATRONAL
070212.271.0016.2098 MANUT DA CONTRIBUI PREVD PATRONAL
46
1.874.600,00 5.968.027,17
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO MLAP 005 - MODERNIZAÇÃO DA LOGÍSTICA DE RECURSOS HUMANOS E 
01. Identificador : 000000.000.0049 
02.Descrição: INATIVOS E PENSIONISTAS
03. Objetivo: Manter a contribuição previdenciária para servidores 
04. Público-alvo: Servidores públicos
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE ADMINISTRA
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MODERNIZAÇÃO DA LOGÍSTICA DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS
INATIVOS E PENSIONISTAS
Manter a contribuição previdenciária para servidores inativos e pensionistas 
inativos e pensionistas 
ADMINISTRAÇÃO 
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
99,95 
1.839.158,55 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
47
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS
1.895.200,00 6.033.609,89
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 030209.272.0049.2042 
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
030209.272.0049.2042 MANUTENCAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 
48
1.895.200,00 6.033.609,89
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO AISE 006 - ADEQUAÇÃO DA INFRA
01. Identificador : 000000.000.0020 
02.Descrição: EDIFICACOES PUBLICAS
03. Objetivo: Construção e manutenção de prédios públicos, reforma, construção e revitalização de praças públicas
04. Público-alvo: Famílias residentes em áreas urbanas e rurais
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [x
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos 
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
EDIFICACOES PUBLICAS
Construção e manutenção de prédios públicos, reforma, construção e revitalização de praças públicas
Famílias residentes em áreas urbanas e rurais
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
] SIM - [] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados 
% 
97,72 
879.862,82 
out/12 
49
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
Construção e manutenção de prédios públicos, reforma, construção e revitalização de praças públicas
927.412,00 2.952.533,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 030104.122.0020.1005 CONSTRUCAO CENTRO 
060215.451.0020.1031 CONSTRU REVIT REFORMA DE PRACAS
060215.451.0020.1099 CONSTRUCAO CENTRO DE CONVENCOES
Tipo da Ação Projeto 
060217.122.0020.2087 MANUTENCAO PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
030104.122.0020.1005 CONSTRUCAO CENTRO ADMINISTRATIVO 
060215.451.0020.1031 CONSTRU REVIT REFORMA DE PRACAS
060215.451.0020.1099 CONSTRUCAO CENTRO DE CONVENCOES
060217.122.0020.2087 MANUTENCAO PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
50
927.412,00 2.952.533,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO AISE 006 - ADEQUAÇÃO DA 
01. Identificador : 000000.000.0021 
02.Descrição: VIAS URBANAS 
03. Objetivo: Construção, manutenção e revitalização de 
04. Público-alvo: População urbana 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
manutenção e revitalização de vias públicas 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
91,38 
1.311.303,53 
out/12 
51
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
1.478.050,00 4.705.559,89
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 060215.451.0021.1030 PAVIMENTACAO 
060215.451.0021.1091 CONSTRUCAO ENTRADAS TURISTICAS
Tipo da Ação Projeto 
060115.452.0021.2090 PROG DINAMIZ E MODERN
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
060215.451.0021.1030 PAVIMENTACAO E DRENAGEMDE VIAS PUBLICAS 
060215.451.0021.1091 CONSTRUCAO ENTRADAS TURISTICAS
060115.452.0021.2090 PROG DINAMIZ E MODERNIZACAO DA ACAO GOVERNAMENTAL
52
1.478.050,00 4.705.559,89
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO AISE 006 - ADEQUAÇÃO DA 
01. Identificador : 000000.000.0022 
02.Descrição: PRACAS PARQUES E JARDINS
03. Objetivo: Construção, manutenção e revitalização de áreas públicas para o lazer e 
04. Público-alvo: População urbana 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
PRACAS PARQUES E JARDINS
Construção, manutenção e revitalização de áreas públicas para o lazer e recreação 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
94,17 
2.652.517,94 
out/12 
53
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
2.901.304,00 9.236.669,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de 
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 060215.451.0022.1032 REVITALIZ PRACA SANTA CRUZ
060215.451.0022.1092 CONSTRUC PARQUE MUNICIPAL
Tipo da Ação Projeto 
060415.452.0022.2091 MANUT GESTAO PUBLIC SERVICOS AO MUNICIPIO
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais 
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
060215.451.0022.1032 REVITALIZ PRACA SANTA CRUZ
060215.451.0022.1092 CONSTRUC PARQUE MUNICIPAL
060415.452.0022.2091 MANUT GESTAO PUBLIC SERVICOS AO MUNICIPIO
54
2.901.304,00 9.236.669,75
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO AISE 006 - ADEQUAÇÃO DA 
01. Identificador : 000000.000.0023 
02.Descrição: ILUMINACAO PUBLICA
03. Objetivo: Construção, manutenção e ampliação da rede de iluminação pública
04. Público-alvo: População em geral
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
ILUMINACAO PUBLICA
Construção, manutenção e ampliação da rede de iluminação pública
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
80,36 
1.059.074,00 
out/12 
55
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
1.357.420,52 4.321.520,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 060215.451.0023.1033 INFRAEST LOGISTICA PARA O DESENVOLVIMTO DA CIDADE
060215.451.0023.1034 MELHORIA DA QUALIDADE E OFERTA DE ENERGIA ELETRICA
Tipo da Ação Projeto 
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
060215.451.0023.1033 INFRAEST LOGISTICA PARA O DESENVOLVIMTO DA CIDADE
060215.451.0023.1034 MELHORIA DA QUALIDADE E OFERTA DE ENERGIA ELETRICA
56
1.357.420,52 4.321.520,62
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO AISE 006 - ADEQUAÇÃO DA INFRA
01. Identificador : 000000.000.0025 
02.Descrição: ABASTECIMENTO DE AGUA
03. Objetivo: Construção, manutenção e recuperação de sistema de abastecimento e água
04. Público-alvo: População em geral
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
ABASTECIMENTO DE AGUA
Construção, manutenção e recuperação de sistema de abastecimento e água
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
99,18 
346.863,00 
out/12 
57
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
360.234,26 1.146.851,52
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 080217.511.0025.1036 PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO RURAL PROSA
Tipo da Ação Projeto 
080217.511.0025.2088 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA RURAL PROINFRA
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
080217.511.0025.1036 PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO RURAL PROSA
080217.511.0025.2088 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA RURAL PROINFRA
58
360.234,26 1.146.851,52
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO AISE 006 - ADEQUAÇÃO DA INFRA
01. Identificador : 000000.000.0026 
02.Descrição: ESGOTOS SANITARIOS
03. Objetivo: Construção, manutenção e revitalização de rede de esgoto em áreas urbanas e rurais
04. Público-alvo: População em geral
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS 
ESGOTOS SANITARIOS
Construção, manutenção e revitalização de rede de esgoto em áreas urbanas e rurais
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
0,00 
0,00 
out/12 
59
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS 
77.250,00 245.935,19
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação
080217.511.0026.1037 PROGRAMA DE MANUTENCAO DA GESTAO PUBLICA E DE SERVIÇOS AO 
MUNICÍPIO 
Tipo da Ação Projeto 
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
080217.511.0026.1037 PROGRAMA DE MANUTENCAO DA GESTAO PUBLICA E DE SERVIÇOS AO 
60
080217.511.0026.1037 PROGRAMA DE MANUTENCAO DA GESTAO PUBLICA E DE SERVIÇOS AO 
77.250,00 245.935,19
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO AISE 006 - ADEQUAÇÃO DA INFRA
01. Identificador : 000000.000.0027 
02.Descrição: TRANSITO URBANO
03. Objetivo: Manutenção e revitalização do trânsito mediante investimentos diversificados 
04. Público-alvo: População em geral
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE TRANSPORTES
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
TRANSITO URBANO
Manutenção e revitalização do trânsito mediante investimentos diversificados 
SECRETARIA DE TRANSPORTES
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
98,67 
296.019,50 
out/12 
61
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
309.000,00 983.740,74
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 100215.451.0027.1098 MANUT SUPORTE LOGISTICO 
100226.782.0027.1084 PROGRAMA 
100226.782.0027.1055 MANUTENCAO DO SUPORTE LOGISTICO 
100215.452.0027.1056 POLITICA PUBLICA DE TRANSITO E TRANSPORTE 
Tipo da Ação Projeto 
100215.452.0027.2219 MANUTENCAO SUPORTE LOGISTICO 
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
100215.451.0027.1098 MANUT SUPORTE LOGISTICO - VIAS PUBLICAS 
100226.782.0027.1084 PROGRAMA GESTAO DA INFRA ESTRUTURA E DE SERV. AO MUNICIPIO
100226.782.0027.1055 MANUTENCAO DO SUPORTE LOGISTICO - BENS MOVEIS EM GERAL
100215.452.0027.1056 POLITICA PUBLICA DE TRANSITO E TRANSPORTE - GEST AO ADMINISTRATIVA
100215.452.0027.2219 MANUTENCAO SUPORTE LOGISTICO - VIAS PUBLICAS 
62
GESTAO DA INFRA ESTRUTURA E DE SERV. AO MUNICIPIO
BENS MOVEIS EM GERAL
GEST AO ADMINISTRATIVA
309.000,00 983.740,74
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO AISE 006 - ADEQUAÇÃO DA INFRA
01. Identificador : 000000.000.0028 
02.Descrição: ELETRIFICACAO RURAL
03. Objetivo: Construção, manutenção e recuperação de sistema de fornecimento de energia elétrica rural
04. Público-alvo: População em geral
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
ELETRIFICACAO RURAL
Construção, manutenção e recuperação de sistema de fornecimento de energia elétrica rural
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
0,00 
0,00 
out/12 
63
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
Construção, manutenção e recuperação de sistema de fornecimento de energia elétrica rural
10.712,00 34.103,01
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o 
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação
060215.452.0028.1035
Tipo da Ação Projeto 
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado 
Somente para programas temporários
060215.452.0028.1035 - MELHORIA QUALIDADE OFERTA ENERGIA 
64
10.712,00 34.103,01
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO AISE 006 - ADEQUAÇÃO DA INFRA
01. Identificador : 000000.000.0029 
02.Descrição: ESTRADAS VICINAIS
03. Objetivo: Construção, manutenção e recuperação de estradas vicinais em todo o município
04. Público-alvo: População em geral
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE TRANSPORTES
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
ESTRADAS VICINAIS
Construção, manutenção e recuperação de estradas vicinais em todo o município
SECRETARIA DE TRANSPORTES
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
0,00 
0,00 
out/12 
65
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
206.000,00 655.827,16
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação
100226.782.0029.1057
PROINFRA 
Tipo da Ação Projeto 
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
100226.782.0029.1057 - PROGRAMA GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
66
ESTRUTURA E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - 206.000,00 655.827,16
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO AISE 006 - ADEQUAÇÃO DA INFRA
01. Identificador : 000000.000.0040 
02.Descrição: APOIO A PECUARIA E A AGRICULTURA
03. Objetivo: Execução de programas e projetos voltados para o agronegócio e ao pequeno produtor rural
04. Público-alvo: Pequenos produtores rurais
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTTECIMENTO
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
APOIO A PECUARIA E A AGRICULTURA
Execução de programas e projetos voltados para o agronegócio e ao pequeno produtor rural
Pequenos produtores rurais
DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTTECIMENTO
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
0,00 
0,00 
67
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
Execução de programas e projetos voltados para o agronegócio e ao pequeno produtor rural
15.450,00 49.187,04
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação
Tipo da Ação Projeto 
080220.601.0040.2128
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
080220.601.0040.2128 – MANUTENCAO DO BANCO DE SEMENTES 
68
15.450,00 49.187,04
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MACROOBJETIVO AISE 006 - ADEQUAÇÃO DA INFRA
01. Identificador : 000000.000.0062 
02.Descrição: DEFESA CONTRA INTEMPERIES
03. Objetivo: Suporte logístico na área de investimentos e captação de recursos para atender localidade vitimadas por intempéries 
04. Público-alvo: População em geral
05. Unidade(s) Responsável (s): GABINETE DO PREFEITO
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
DEFESA CONTRA INTEMPERIES
Suporte logístico na área de investimentos e captação de recursos para atender localidade vitimadas por intempéries 
GABINETE DO PREFEITO
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
88,96 
57.824,57 
69
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
Suporte logístico na área de investimentos e captação de recursos para atender localidade vitimadas por intempéries climáticas 
66.950,00 213.143,83
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado 
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação
Tipo da Ação Projeto 
010606.182.0062.2030
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado 
Somente para programas temporários
010606.182.0062.2030 - MANUT. COORDENADORIA DEFESA CIVIL 
70
66.950,00 213.143,83
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO AISE 006 - ADEQUAÇÃO DA 
01. Identificador : 000000.000.0090 
02.Descrição: PROJETOS DIVERSOS
03. Objetivo: Desenvolvimento de ações estratégicas voltadas para adequação da 
04. Público-alvo: População em geral
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
SECRETARIA DE TRANSPORTES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
PROJETOS DIVERSOS
Desenvolvimento de ações estratégicas voltadas para adequação da infra-instrutora do município em diversas linhas de projetos
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
TRANSPORTES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
71
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
instrutora do município em diversas linhas de projetos
1.721.954,00 5.482.059,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 060217.512.0090.1038
080220.605.0090.1081
Tipo da Ação Projeto 
020504.121.0090.2205
PUBLICAS 
100226.782.0090.2143
120108.244.0090.2158 MANUT DE OUTROS PROGRAM SOCIAIS
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
95,82 
1.601.912,26 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
060217.512.0090.1038 – CONSTRUCAO DE OBRAS ESTRUTURANTES NO MUNICIPIO 
080220.605.0090.1081 – MANUTENCAO DA GESTAO PUBLICA E DE SERVIÇOS AO MUNIC
020504.121.0090.2205 - PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA,MODERNIZACAO E GESTAO DE POLITICAS 
100226.782.0090.2143 – MANUTENCAO DO SUPORTE LOGISTICO - ADM GERAL 
120108.244.0090.2158 MANUT DE OUTROS PROGRAM SOCIAIS/ CONVENIOS
72
AO MUNICIPIO 
ESTRUTURA,MODERNIZACAO E GESTAO DE POLITICAS 
1.721.954,00 5.482.059,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO AISE 006 - ADEQUAÇÃO DA INFRA
01. Identificador : 000000.000.9999 
02.Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA
03. Objetivo: Atendimento de situações imprevistas mediante o suporte financeiro a programa e projetos em execução
04. Público-alvo: Órgãos da Administração Direta
05. Unidade(s) Responsável (s): RESERVA DE CONTINGENCIA
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
ADEQUAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
RESERVA DE CONTINGENCIA
Atendimento de situações imprevistas mediante o suporte financeiro a programa e projetos em execução
Órgãos da Administração Direta
RESERVA DE CONTINGENCIA
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
0,00 
0,00 
out/12 
73
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
ESTRUTURA URBANA, DO SISTEMA VIÁRIO E INVESTIMENTOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS
Atendimento de situações imprevistas mediante o suporte financeiro a programa e projetos em execução
360.153,92 1.146.595,74
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 140199.999.9999.0001
Tipo da Ação Projeto 
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
140199.999.9999.0001-RESERVA DE CONTIGENCIA 
74
360.153,92 1.146.595,74
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
01. Identificador : 000000.000.0035 
02.Descrição: ENSINO REGULAR 
03. Objetivo: Acesso à educação e qualidade do ensino 
04. Público-alvo: Educando ingresso na rede 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Acesso à educação e qualidade do ensino - Formação, Avaliação e Aprimoramento do Ensino
ingresso na rede pública municipal de ensino 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA: 9.682.000,00
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
57,49 
5.403.742,06 
out/12 
75
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
Aprimoramento do Ensino
9.682.000,00 30.823.876,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o 
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação
070312.361.0035.1042
070312.361.0035.1043
070312.361.0035.1044
070312.361.0035.1045
070312.361.0035.1046
070312.361.0035.1047
070312.361.0035.1090
Tipo da Ação Projeto 
070312.361.0035.2104
070312.361.0035.2105 -070312.361.0035.2106
070312.361.0035.2107
070312.361.0035.2109
070312.361.0035.2110
070312.361.0035.2111
070312.361.0035.2112
070312.361.0035.2210
070312.361.0035.2221
Tipo da Ação Atividade 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado 
Somente para programas temporários
070312.361.0035.1042-GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDEB
070312.361.0035.1043-AMP. E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DASESCOLAS 
070312.361.0035.1044-MODERNIZ DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA 
070312.361.0035.1045-MODERNIZ DA GESTAO E DA INFRAESTR
070312.361.0035.1046-MODERNIZGESTAO E INFRAESTRUTURA 
070312.361.0035.1047-CONSTRUCAO DE PREDIOS ESCOLARES 
070312.361.0035.1090-MANUTENCAO PROGRAMA QUILOMBOLAS 
070312.361.0035.2104-GESTAO ADM. DO ENSINO FUNDAMENTAL
070312.361.0035.2105-GEST ADM. DO ENSINO FUNDAMENTAL 
070312.361.0035.2106-GEST ADM. DO ENSINO FUNDAMENTAL 
070312.361.0035.2107-MANUTENCAO DO PROGRAMA EDUCACAO INCLUSIVA 
070312.361.0035.2109-MANUTENCAO INFRAESTRUTURA REDE ENSINO 
070312.361.0035.2110-MANUTENCAO INFRAESTRUTURA REDE ENSINO 
070312.361.0035.2111-MANUTENCAO INFRAESTRUTURA REDE ENSINO 
070312.361.0035.2112-MANUTE PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 
070312.361.0035.2210-MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCACAO PUBLICA 
070312.361.0035.2221-MANUTENCAO PROGRAMA MAIS EDUCACAO 
76
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
77
9.682.000,00 30.823.876,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
01. Identificador : 000000.000.0036 
02.Descrição: TRANSPORTE ESCOLAR
03. Objetivo: Acesso à educação e qualidade do ensino 
04. Público-alvo: Educando ingresso na rede 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
TRANSPORTE ESCOLAR
Acesso à educação e qualidade do ensino – Transporte Escolar 
ingresso na rede pública municipal de ensino 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
53,70 
2.191.342,79 
out/12 
78
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
4.203.430,00 13.382.153,24
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 070312.361.0036.1048 
070312.361.0036.1049 
070312.361.0036.1050 
070312.361.0036.2113 
070312.361.0036.2114 
070312.361.0036.2115 
070312.361.0036.2116 
Tipo da Ação Projeto 
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
070312.361.0036.1048 - MODERNIZ GESTAO INFRAESTRUTURA 
070312.361.0036.1049 - MODERNIZ GESTAO INFRAEST FUNDEB 
070312.361.0036.1050 - MODERNIZ GESTAO INFRAESTR QSE CONVENIO 
070312.361.0036.2113 - MANUTENCAO TRANSP ESCOLAR 
070312.361.0036.2114 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR 
070312.361.0036.2115 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
070312.361.0036.2116 - PROGRAMA NAC APOIO TRANSP ESCOLAR 
79
4.203.430,00 13.382.153,24
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
OGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR 
01. Identificador : 000000.000.0037 
02.Descrição: ENSINO INFANTIL 
03. Objetivo: Acesso à educação e qualidade do ensino 
04. Público-alvo: Educando ingresso na rede 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
OGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL 
Acesso à educação e qualidade do ensino - Formação, Avaliação e Aprimoramento - Ensino Infantil
ingresso na rede pública municipal de ensino 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
62,63 
2.775.228,37 
80
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
Ensino Infantil
4.564.445,00 14.531.490,34
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de 
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 070312.365.0037.1095
Tipo da Ação Projeto 
070312.365.0037.2118
070312.365.0037.2119
070312.365.0037.2211
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais 
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
070312.365.0037.1095 - GESTAO RECURSOS OBRAS INFRAESTRUTURA 
070312.365.0037.2118 - AMPLIA E MANUT ACOES ENSINO INFAN 
070312.365.0037.2119 - AMPLI MANUT ACOES ENSINO INFANTIL 
070312.365.0037.2211 - MELHOR PADRAO QUALID EDUC INFANT 
81
4.564.445,00 14.531.490,34
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
01. Identificador : 000000.000.0038 
02.Descrição: ALIMENTACAO ESCOLAR
03. Objetivo: Acesso à educação e qualidade do 
04. Público-alvo: Educando ingresso na rede 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
ALIMENTACAO ESCOLAR
Acesso à educação e qualidade do ensino - Alimentação escolar 
ingresso na rede pública municipal de ensino 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
92,15 
377.813,31 
out/12 
82
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
422.300,00 1.344.445,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor 
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação
Tipo da Ação Projeto 
070412.306.0038.2122
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado 
Somente para programas temporários
070412.306.0038.2122-MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR 
83
422.300,00 1.344.445,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR 
01. Identificador : 000000.000.0045 
02.Descrição: ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
03. Objetivo: Acesso a Saúde e Qualidade no Atendimento 
04. Público-alvo: População usuária dos Serviços Públicos
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE SAÚDE
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL 
ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
Acesso a Saúde e Qualidade no Atendimento - Fortalecimento de Assistência à Saúde 
População usuária dos Serviços Públicos
SECRETARIA DE SAÚDE
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
86,20 
19.191.964,34 
out/12 
84
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
22.932.229,00 73.007.663,41
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação
050110.301.0045.1013
050110.301.0045.1014
050110.301.0045.1015
050110.301.0045.1016
050110.301.0045.1017
050110.301.0045.1078
Tipo da Ação Projeto 
050110.122.0045.2061
050110.301.0045.2064
050110.301.0045.2065
050110.301.0045.2066
050110.301.0045.2067
050110.301.0045.2068
050110.301.0045.2069
050110.301.0045.2070
Tipo da Ação Atividade 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
050110.301.0045.1013 INFRAEST E LOGIST DESENVOLVIMENTO 
050110.301.0045.1014 -INFRAEST LOG.DESENVOLV DA SAUDE 
050110.301.0045.1015 -MODERN GESTAO INFRA ESTR SAUDE PUBLICA 
050110.301.0045.1016 -MODERN GEST INFRA ESTR SAUDE PUBLICA 
050110.301.0045.1017 -AQUIS DE MOVEIS MAQUIN EQUIP ODONTOLOGICO 
050110.301.0045.1078 -GESTAO POLIT PUBL. ORIENTADA RESULTADO 
050110.122.0045.2061 CONS INTER. DE SAUDE - CISRUN 
050110.301.0045.2064 -SAUDE QUALIDADE TODOS ATENDIMENTO BASICO 
050110.301.0045.2065 -GESTAO MODER ORIENTADA PARA RESULT ADO 
050110.301.0045.2066 -MANUT PROGRAM SAUDE FAMILIA 
050110.301.0045.2067 -MANUT PROG SAUDE FAMILIA 
050110.301.0045.2068 -MANUT PROGRAM SAUDE EM CASA 
050110.301.0045.2069 -MANUT ATENDIM ODONTOLOGICO 
050110.301.0045.2070 -MANUT DO ATEND ODONTOLOGICO 
85
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
86
22.932.229,00 73.007.663,41
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
01. Identificador : 000000.000.0046 
02.Descrição: CONTROLE DE ENDEMIAS
03. Objetivo: Acesso a Saúde e Qualidade no Atendimento 
04. Público-alvo: População usuária dos Serviços Públicos
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE SAÚDE
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL 
CONTROLE DE ENDEMIAS
Acesso a Saúde e Qualidade no Atendimento – Controle de Endemias 
População usuária dos Serviços Públicos
SECRETARIA DE SAÚDE
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
67,49 
509.782,43 
out/12 
87
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
777.959,00 2.476.731,28
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 050110.305.0046.1023
050110.305.0046.1024
Tipo da Ação Projeto 
050110.305.0046.2082
050110.305.0046.2226
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
050110.305.0046.1023 MODERN GEST INFRA ESTRUT SAUDE PUBLICA 
050110.305.0046.1024 MODERN GESTAO INFRAEST SAUDE PUBLICA 
050110.305.0046.2082 MANUT ATIVIDADES VIGIL EPIDEMIOLOGICA 
050110.305.0046.2226 MANUT ATIVID VIGIL SANIT EPIDEMIOLOGICA 
88
777.959,00 2.476.731,28
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR 
01. Identificador : 000000.000.0050 
02.Descrição: ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA
03. Objetivo: Fortalecimento da rede de pro
04. Público-alvo: População usuária dos Serviços Públicos
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL 
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA
Fortalecimento da rede de proteção social - Assistência a Pessoa idosa 
dos Serviços Públicos
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
3,22 
965,00 
89
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
30.900,00 98.374,07
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 120108.241.0050.2150
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
120108.241.0050.2150 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO 
90
30.900,00 98.374,07
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
01. Identificador : 000000.000.0051 
02.Descrição: PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
03. Objetivo: Fortalecimento da rede de pro
04. Público-alvo: Criança e Adolescente em situação de vulnerabilidade social
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Fortalecimento da rede de proteção social – Proteção a Criança e ao Adolescente 
Criança e Adolescente em situação de vulnerabilidade social
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
89,99 
519.382,96 
out/12 
91
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
594.495,40 1.892.651,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 120108.243.0051 
120108.243.0051.2151
120108.243.0051.2152
120108.243.0051.2218
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado 
Somente para programas temporários
PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
120108.243.0051.2151 MANUT PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA 
120108.243.0051.2152 MANUT PROGRA PRO JOVEM ADOLESCENTE 
120108.243.0051.2218 PROG CENT ATEND ASSIST INFANTO JUVENIL 
92
594.495,40 1.892.651,61
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
01. Identificador : 000000.000.0052 
02.Descrição: INTEGRACAO ESCOLAR
03. Objetivo: Acesso à educação e qualidade
04. Público-alvo: Criança e Adolescente em situação de vulnerabilidade social / 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
INTEGRACAO ESCOLAR
Acesso à educação e qualidade do ensino – Integração Escolar 
Criança e Adolescente em situação de vulnerabilidade social / Educando ingresso na rede 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
75,37 
168.829,63 
out/12 
93
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
ingresso na rede pública municipal de ensino 
230.720,00 734.526,42
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 120108.243.0052.2155
070212.243.0052.2217
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais 
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
120108.243.0052.2155 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRAB INFANTIL PE
070212.243.0052.2217 IMPLANT E MANUT DO PROGRA FOME ZERO 
94
TRAB INFANTIL PETI 
230.720,00 734.526,42
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
01. Identificador : 000000.000.0053 
02.Descrição: ACOES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
03. Objetivo: Fortalecimento da rede de proteção social 
04. Público-alvo: População em situação de vulnerabilidade social
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual 
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
ACOES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Fortalecimento da rede de proteção social – Básica – Assistência Geral 
População em situação de vulnerabilidade social
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados 
% 
77,29 
605.172,64 
out/12 
95
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
806.490,00 2.567.563,34
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 120108.242.0053.1100
120108.244.0053 
120108.244.0053.1085
120108.244.0053.2160
120108.244.0053.2163
120108.244.0053.4087
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
120108.242.0053.1100 AQUISICAO DE ONIBUS APAE 
ACOES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
120108.244.0053.1085 CONSTRU PREDIO CENTRO REF ESPECIA 
120108.244.0053.2160 MANUTENCAO DO CRAS 
120108.244.0053.2163 MANUTENCAO DO CREAS 
120108.244.0053.4087 MANUTENCAO DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZA DO 
96
806.490,00 2.567.563,34
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
01. Identificador : 000000.000.0055 
02.Descrição: REINTEGRACAO SOCIAL E FAMILIAR
03. Objetivo: Fortalecimento da rede de proteção social 
04. Público-alvo: Criança e Adolescente em situação de vulnerabilidade social
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
REINTEGRACAO SOCIAL E FAMILIAR
Fortalecimento da rede de proteção social – Básica – Unidade de Acolhimento Institucional
Criança e Adolescente em situação de vulnerabilidade social
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
75,35 
275.763,43 
out/12 
97
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
Unidade de Acolhimento Institucional
376.980,00 1.200.163,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 120108.243.0055.2159
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado 
Somente para programas temporários
120108.243.0055.2159 UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL P/ CRIANCAS E AD
98
E ADOLESCENTES 
376.980,00 1.200.163,71
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL 
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
01. Identificador : 000000.000.0056 
02.Descrição: ASSISTENCIA FINANCEIRA
03. Objetivo: Ampliação das políticas 
04. Público-alvo: Entidades públicas e privadas, órgãos públicos 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE TURISMO
SECRETARIA DE ESPORTES,LAZER E INCLUSÃO SOCIO
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos 
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA 
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
ASSISTENCIA FINANCEIRA
Ampliação das políticas públicas – Parcerias Institucionais 
Entidades públicas e privadas, órgãos públicos 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
TURISMO
ESPORTES,LAZER E INCLUSÃO SOCIO-ESPORTIVA
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados 
% 
99
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
796.190,00 2.534.771,98
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 120108.244.0056.1097 
Tipo da Ação Projeto 
120108.244.0056.2161 
120108.244.0056.2162 
130227.812.0056.2139
080220.602.0056.2130
080220.606.0056.2129 
120108.244.0056.1097 
120108.244.0056.2161 
120108.244.0056.2162 
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
89,54 
692.118,47 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
120108.244.0056.1097 SUPORTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO IGDBF
120108.244.0056.2161 MANUTENCAO PROGRAMA BOLSA FAMILIA IGDBF 
120108.244.0056.2162 CONTRIB FINANCEIRAS ASSOC ENTIDADE
130227.812.0056.2139 PROG INC SOCIO ESPORTIVA 
080220.602.0056.2130 MANUTENCAO DO PROGRAMA SEMEAR 
080220.606.0056.2129 MANUT PROGRAMA PORTAL AGRONEGOCIO 
120108.244.0056.1097 SUPORTE ADMIN E FINANCEIRO IGDBF 
120108.244.0056.2161 MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA IGDBF 
120108.244.0056.2162 CONTRIBUICAO FINANCEIRAS AS ASSOCIACOES/ENTIDADES DA REDE SOCIAL
100
ASSOCIACOES/ENTIDADES DA REDE SOCIAL
796.190,00 2.534.771,98
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
01. Identificador : 000000.000.0057 
02.Descrição: EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
03. Objetivo: Acesso à educação e qualidade do ensino 
04. Público-alvo: Educando ingresso na rede 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE DUCAÇÃO
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
Acesso à educação e qualidade do ensino – Educação de Jovens e Adultos 
ingresso na rede pública municipal de ensino 
SECRETARIA DE DUCAÇÃO
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
101
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
37.080,00 118.048,89
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 070312.366.0057.2120
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
16,67 
6.000,00 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
070312.366.0057.2120 PROGRAM EDUC DE JOVENS E ADULTOS 
102
37.080,00 118.048,89
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE
01. Identificador : 000000.000.0058 
02.Descrição: ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
03. Objetivo: Fortalecimento da rede de proteção social 
04. Público-alvo: População em situação de vulnerabilidade social
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL 
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
Fortalecimento da rede de proteção social – Básica – Assistência Social Geral 
População em situação de vulnerabilidade social
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
69,61 
111.373,78 
out/12 
103
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
164.800,00 524.661,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 120108.244.0058.2164 
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
120108.244.0058.2164 MANUT BENEFICIOS EVENTUAIS FAMILA
104
164.800,00 524.661,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
01. Identificador : 000000.000.0079 
02.Descrição: FARMACIA POPULAR
03. Objetivo: Acesso a Saúde e Qualidade no Atendimento 
04. Público-alvo: População usuária dos Serviços Públicos
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE SAÚDE
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
 Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
FARMACIA POPULAR
Acesso a Saúde e Qualidade no Atendimento – Farmácia Popular 
População usuária dos Serviços Públicos
SECRETARIA DE SAÚDE
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
99,94 
69.958,34 
out/12 
105
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
72.100,00 229.539,51
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica 
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 050110.303.0079.1077
050110.303.0079.2206
Tipo da Ação Projeto 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais 
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
050110.303.0079.1077 REFORMA E CONSTRUCAO DE OBRAS ESTRUTURANTES 
050110.303.0079.2206 - MANUT PROGRAMA FARMACIA POPULAR 
106
72.100,00 229.539,51
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
01. Identificador : 000000.000.0080 
02.Descrição: CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEICOAMENTO
03. Objetivo: Acesso à educação e qualidade do ensino 
04. Público-alvo: Servidores da Rede Pública 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEICOAMENTO
Acesso à educação e qualidade do ensino - Educação integrada – Qualificação Profissional
Servidores da Rede Pública Municipal de Ensino 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
6,25 
4.000,00 
out/12 
107
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
Qualificação Profissional
65.920,00 209.864,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 070312.361.0080.2117
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
070312.361.0080.2117 CURSO DE ESPECIALIZACAO E APERFEICOAMENTO 
108
65.920,00 209.864,69
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
01. Identificador : 000000.000.0091 
02.Descrição: ASSISTENCIA A FAMILIA
03. Objetivo: Fortalecimento da rede de proteção social 
04. Público-alvo: População em situação de vulnerabilidade social
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE SAUDE
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
ASSISTENCIA A FAMILIA
Fortalecimento da rede de proteção social – Básica – Assistência a Família 
População em situação de vulnerabilidade social
SECRETARIA DE SAUDE
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
89,73 
239.591,96 
out/12 
109
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
275.010,00 875.529,26
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor 
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 120108.244.0091.2165 
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado 
Somente para programas temporários
120108.244.0091.2165 MANUTENCAO PISO MINEIRO 
110
275.010,00 875.529,26
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS 
01. Identificador : 000000.000.0092 
02.Descrição: SAUDE MENTAL 
03. Objetivo: Desenvolvimento de ações voltadas para a Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos
04. Público-alvo: População usuária dos serviços públicos
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE SAUDE
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL 
esenvolvimento de ações voltadas para a Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de 
População usuária dos serviços públicos
SECRETARIA DE SAUDE
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
93,34 
108.364,28 
111
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
esenvolvimento de ações voltadas para a Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Especiais de 
119.583,00 380.707,67
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 050110.302.0092.1022
Tipo da Ação Projeto 
050110.302.0092.2077
050110.302.0092.2081
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
050110.302.0092.1022 MODERNIZACAO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA 
050110.302.0092.2077 MANUTENCAO SAUDE MENTAL 
050110.302.0092.2081 MANUTENCAO ATIVIDADES VIGIL SANITARIA 
112
119.583,00 380.707,67
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRS 007 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
01. Identificador : 000000.000.0096 
02.Descrição: ENSINO SUPERIOR
03. Objetivo: Manutenção de cursos de pré Januária e convênios com escolas e associações de estudantes de nível superior. 
04. Público-alvo: Professores e estudantes do ensino 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de 
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Manutenção de cursos de pré-vestibular gratuitos, bolsas de estudos,do polo acadêmico de apoio presencial da UAB de 
Januária e convênios com escolas e associações de estudantes de nível superior. 
Professores e estudantes do ensino superior
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
 Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados 
% 
12,14 
10.000,00 
113
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
vestibular gratuitos, bolsas de estudos,do polo acadêmico de apoio presencial da UAB de 
82.400,40 262.332,14
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 070512.364.0096.2229
070512.364.0096.2230
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
070512.364.0096.2229 SUBVENCAO A ASSOCIACAO DE UNIVERS
070512.364.0096.2230 BOLSA DE ESTUDO NIVEL SUPERIOR
114
DE UNIVERSITARIOS 
BOLSA DE ESTUDO NIVEL SUPERIOR
82.400,40 262.332,14
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PST 008 - PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE TURÍSTICA
01. Identificador : 000000.000.0041 
02.Descrição: PROMOCAO DO TURISMO
03. Objetivo: Incentivo ao turismo local, mediante o d
04. Público-alvo: População em geral e 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE TURÍSTICA
PROMOCAO DO TURISMO
ao turismo local, mediante o desenvolvimento de ações voltadas para a dinamização e modernização do 
População em geral e Setores da sociedade organizada com atuação na área do turismo de eventos
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
81,35 
507.164,82 
out/12 
115
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
esenvolvimento de ações voltadas para a dinamização e modernização do setorl 
Setores da sociedade organizada com atuação na área do turismo de eventos
642.132,90 2.044.311,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 090223.391.0041.1080 SUPORT 
060225.695.0041.1039 REVITALIZACAO CAIS E AV SAO FRANC
090323.695.0041.1053 SUPORTE LOGIST GESTAO DO TURISMO
090323.695.0041.1082 PROG DINAMIZ MODERN ACAO GOVERNAM
090323.695.0041.1083 PROG GESTAO 
Tipo da Ação Projeto 
090323.695.0041.2136 PROGRAMA TURISMO JANUARIA TERRA DO SOL
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
090223.391.0041.1080 SUPORT LOGISTICO - INFRA ESTRUTURA 
060225.695.0041.1039 REVITALIZACAO CAIS E AV SAO FRANCISCO 
090323.695.0041.1053 SUPORTE LOGIST GESTAO DO TURISMO
090323.695.0041.1082 PROG DINAMIZ MODERN ACAO GOVERNAMENTAL 
090323.695.0041.1083 PROG GESTAO DA INFRA ESTRUTURA E DOS SERVICOS PUBLICO
090323.695.0041.2136 PROGRAMA TURISMO JANUARIA TERRA DO SOL
116
LICOS 
642.132,90 2.044.311,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PST 008 - PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE TURÍSTICA
01. Identificador : 000000.000.0043 
02.Descrição: CULTURA POPULAR
03. Objetivo: Incentivo à produção cultural e à interação dinamização e modernização d
04. Público-alvo: Setores da sociedade 
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE TURÍSTICA
Incentivo à produção cultural e à interação com segmentos ligados à área, mediante o d
dinamização e modernização do setor 
Setores da sociedade organizada com atuação na área cultural e de eventos populares 
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
90,44 
628.545,00 
117
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
com segmentos ligados à área, mediante o desenvolvimento de ações voltadas para a 
715.850,00 2.278.999,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas 
Descrição da Ação
Tipo da Ação Projeto 
090213.392.0043.2133 MANUT DAS FESTIVIDADES CULTURAIS
090213.392.0043.2134 PROGRAMA MUNIC
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários 
090213.392.0043.2133 MANUT DAS FESTIVIDADES CULTURAIS
090213.392.0043.2134 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCREMENTO CULTURAL - CULTURA VIVA
118
CULTURA VIVA
715.850,00 2.278.999,39
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO RMIE 009 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRA
01. Identificador : 000000.000.0042 
02.Descrição: DESPORTO AMADOR
03. Objetivo: Compreende ações estratégicas voltadas para investimentos em infra esporte 
04. Público-alvo: Setores da sociedade organizada com atuação na área do esporte amador e especializado
05. Unidade(s) Responsável (s): SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E INCLUSÃO SÓCIO
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
MUNICIPAL DE JANUÁRIA
REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA 
DESPORTO AMADOR
Compreende ações estratégicas voltadas para investimentos em infra-estrutura esportiva e realização 
Setores da sociedade organizada com atuação na área do esporte amador e especializado
SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E INCLUSÃO SÓCIO-ESPORTIVA 
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
83,54 
362.571,06 
119
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
estrutura esportiva e realização de eventos de incremento do 
Setores da sociedade organizada com atuação na área do esporte amador e especializado
447.020,00 1.423.144,94
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 130227.812.0042.1093 PROG VALORES ESPORTE INFRA ESTRUTURA
130227.812.0042.1094 SUPORTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Tipo da Ação Projeto 
130227.812.0042.2138 PROG ESPORTE PARA TODOS RECREAR
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
TOTAL DA INSTITUIÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado 
Somente para programas temporários
130227.812.0042.1093 PROG VALORES ESPORTE INFRA ESTRUTURA
130227.812.0042.1094 SUPORTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
130227.812.0042.2138 PROG ESPORTE PARA TODOS RECREAR
120
447.020,00 1.423.144,94
 79.813.279,00 254.095.709,98
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PLANO PLURIANUAL
INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Programas Validados Por Macroobjetivos
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRP 010 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
01. Identificador : 000000.000.0071 
02.Descrição: ACOES ADMINISTRATIVAS GERAIS
03. Objetivo: Manutenção das despesas administrativas, para funcionamento das unidades e sub na prestação de serviços 
04. Público-alvo: Órgãos do RPPS 
05. Unidade(s) Responsável (s): GABINETE DO SUPERINTENDENTE
CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL
GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
SERVIÇOS DIVERSOS E ENCARGOS SOCIAIS
SERVIÇOS FINANCEIROS
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [x ] SIM 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL 2014 - 2017
INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Programas Validados Por Macroobjetivos
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
ACOES ADMINISTRATIVAS GERAIS
Manutenção das despesas administrativas, para funcionamento das unidades e sub-unida
na prestação de serviços 
SUPERINTENDENTE
CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL
GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
SERVIÇOS DIVERSOS E ENCARGOS SOCIAIS
SERVIÇOS FINANCEIROS
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
] SIM - [ ] NÃO 
121
2017
MUNICIPAIS
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
nidades orçamentárias, além do apoio logísticos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 0927200711.060 AQUISICAO DE MOVEIS,MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SUPERINTENDENCIA
0927200711.061 AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOSPERMANENTES PARA 
POIOADMINISTRATI VO
Tipo da Ação Projeto 
180109.272.0071.1060
180109.272.0071.2167
190109.721.0071.2171
200109.272.0071.2172
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
25,34 
83.617,02 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
0927200711.060 AQUISICAO DE MOVEIS,MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SUPERINTENDENCIA
0927200711.061 AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOSPERMANENTES PARA GERENCIA DE A 
POIOADMINISTRATI VO
180109.272.0071.1060 AQUIS EQUIP VEIC MATER PERMA INST
180109.272.0071.2167 MANUT SUPERINTENDENCIA
190109.721.0071.2171 MANUT DO CONSELHO DELIBERATIVO FI
200109.272.0071.2172 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTR
122
578.650,00 1.842.205,76
0927200711.060 AQUISICAO DE MOVEIS,MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SUPERINTENDENCIA
GERENCIA DE A 
AQUIS EQUIP VEIC MATER PERMA INST
MANUT DO CONSELHO DELIBERATIVO FI
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTR
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
200209.272.0071.2173
200209.272.0071.2175
200209.272.0071.2176
200209.272.0071.2177
200409.272.0071.2179
200309.272.0071.2178
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
200209.272.0071.2173 MANUT DAS DESPESAS COM AGUA TEL L
200209.272.0071.2175 MANUT DAS DESPESAS ALUGUEIS SEGUR
200209.272.0071.2176 DESP DIVULGACAO ATOS OFICIAIS
200209.272.0071.2177 ENCARG PREVID. E SOCIAIS 
200409.272.0071.2179 MANUT DOS SERVICOS CONTABEIS
200309.272.0071.2178 MANUTENCAO DA TESOURARIA
123
MANUT DAS DESPESAS COM AGUA TEL L
MANUT DAS DESPESAS ALUGUEIS SEGUR
DESP DIVULGACAO ATOS OFICIAIS
MANUT DOS SERVICOS CONTABEIS
MANUTENCAO DA TESOURARIA
578.650,00 1.842.205,76
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
INSTITUIÇÃO GESTORA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRP 010 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DO REGIME 
01. Identificador : 000000.000.0072 
02.Descrição: AÇÃO JUDICIÁRIA 
03. Objetivo: Pagamento de despesas decorrentes de Ações Judiciais
04. Público-alvo: Órgãos do RPPS, Servidores inativos e Pensionistas e Outros
05. Unidade(s) Responsável (s): ASSESSORIA JURIDICA
06. Horizonte Temporal [x] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO 
Pagamento de despesas decorrentes de Ações Judiciais
Órgãos do RPPS, Servidores inativos e Pensionistas e Outros
ASSESSORIA JURIDICA
[x] Contínuo - [ ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
] SIM - [x ] NÃO 
Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
79,97 
3.198,66 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
124
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
17.000,00 54.121,66
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 180209.272.0072.2168
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
180209.272.0072.2168 DESPESAS PRECATORIOS SENTEN JUDICIAL 
125
17.000,00 54.121,66
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS 
INSTITUIÇÃO GESTORA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRP 010 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
01. Identificador : 000000.000.0073 
02.Descrição: PROCESSO DA ORDEM JURIDICA
03. Objetivo: Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência Municipal
04. Público-alvo: Órgãos do RPPS 
05. Unidade(s) Responsável (s): ASSESSORIA JURIDICA
06. Horizonte Temporal [ ] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
VALOR ESTIMADO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
PROCESSO DA ORDEM JURIDICA
Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência Municipal
ASSESSORIA JURIDICA
] Contínuo - [x ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [ x] NÃO 
Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
19,43 
4.789,34 
126
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
VALOR ESTIMADO VALOR CONSOLIDADO
2014 2015 A 2017
104.650,00 333.166,57
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 180209.272.0073.2169
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
180209.272.0073.2169 MANUT ASSESSORIA JURIDICA 
127
104.650,00 333.166,57
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS 
INSTITUIÇÃO GESTORA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRP 010 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
01. Identificador : 000000.000.0074 
02.Descrição: POLITICA DE CONTROLE INTERNO
03. Objetivo: Manutenção das Atividades do Sistema de Controle Interno do município
04. Público-alvo: Órgãos do RPPS 
05. Unidade(s) Responsável (s): ORGAO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
06. Horizonte Temporal [ ] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [x ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
VALOR ESTIMADO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
POLITICA DE CONTROLE INTERNO
Manutenção das Atividades do Sistema de Controle Interno do município
ORGAO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
] Contínuo - [x ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
] SIM - [ ] NÃO 
Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
1,18 
10,00 
128
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
VALOR ESTIMADO VALOR CONSOLIDADO
2014 2015 A 2017
850,00 2.706,08
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o 
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 180309.272.0074.2170
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado 
Somente para programas temporários
180309.272.0074.2170 MANUTENCAO DE ORGAO CENTRAL 
129
850,00 2.706,08
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS 
INSTITUIÇÃO GESTORA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRP 010 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
01. Identificador : 000000.000.0077 
02.Descrição: PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
03. Objetivo: Manutenção das atividades de beneficio previdenciários e d despesas com pagamento de proventos a inativos e pensionistas
04. Público-alvo: Órgãos do RPPS, inativos e pensionistas
05. Unidade(s) Responsável (s): GERENCIA DE APOIO 
GERENCIA DE BENEFICIOS PREVIDENCI
06. Horizonte Temporal [ ] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [x ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos 
Unidade de Medida 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
VALOR ESTIMADO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
Manutenção das atividades de beneficio previdenciários e d despesas com pagamento de proventos a inativos e pensionistas
Órgãos do RPPS, inativos e pensionistas
GERENCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
GERENCIA DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 
] Contínuo - [x ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
] SIM - [ ] NÃO 
Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados 
% 
130
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
VALOR ESTIMADO VALOR CONSOLIDADO
2014 2015 A 2017
Manutenção das atividades de beneficio previdenciários e d despesas com pagamento de proventos a inativos e pensionistas
2.298.850,00 7.318.680,93
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Sistema 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 200109.272.0077.1062
210109.272.0077.1063
210109.272.0077.2180
210109.272.0077.2181
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA 
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
6,72 
11.080,11 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado
Somente para programas temporários
200109.272.0077.1062 INSTALACOES DO PREVJAN 
210109.272.0077.1063 AQUIS EQUIP MATERIAIS PERMANENTES 
210109.272.0077.2180 MANUT DIVISAO BENEF BENEFICIARIOS 
210109.272.0077.2181 MANUT DESPESAS PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS
131
NSIONISTAS
2.298.850,00 7.318.680,93
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Sistema 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS 
INSTITUIÇÃO GESTORA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA
MACROOBJETIVO PPRP 010 –IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
01. Identificador : 000000.000.0099 
02.Descrição: Reserva de Contingência
03. Objetivo: Atendimento de situações imprevistas mediante o suporte financeiro a programa e projetos em execução
04. Público-alvo: Órgãos da Administração Direta
05. Unidade(s) Responsável (s): RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
06. Horizonte Temporal [ ] Contínuo 
Início: 01.01.2014 
07. Multissetorial [ ] SIM 
08. Produto 
09. Meta Física 
10.Meta Financeira 
Descrição Percentual de Recursos Aplicados
Unidade de Medida 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
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Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
PROGRAMAS VALIDADOS POR MACROOBJETIVOS VALOR ESTIMADO 
2014 
VALOR ESTIMADO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
Reserva de Contingência
Atendimento de situações imprevistas mediante o suporte financeiro a programa e projetos em execução
Órgãos da Administração Direta
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
] Contínuo - [x ] Temporário 
Início: 01.01.2014 - Término: 31.12.2017 
[ ] SIM - [x ] NÃO 
Ação Realizada 
Demanda Levantada 
10.1 No PPA:
10.2 Total do Programa:
INDICADOR 
Percentual de Recursos Aplicados
% 
132
VALOR CONSOLIDADO 
2015 A 2017 
VALOR ESTIMADO VALOR CONSOLIDADO
2014 2015 A 2017
Atendimento de situações imprevistas mediante o suporte financeiro a programa e projetos em execução
2.000.000,00 6.367.254,00
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Sistema 
Unidade de Medida(R$) 
Índice de Referência 
Índice (Valor) 
Apurado 
Fonte ABAN -Agenda Básica de Atividades Anuais
Índice esperado ao longo do PPA
Base Geográfica 
Fórmula de Cálculo Relação percentual entre o valor 
Desejado ao Final do Programa Somente para programas temporários
Descrição da Ação 9999999.999.9999.0001
Tipo da Ação Atividade 
TOTAL POR MACROOBJETIVO 
TOTALDA INSTITUIÇÃO 
TOTAL GERAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA 
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Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
100,00 
3.305.550,00 
out/12 
Agenda Básica de Atividades Anuais
100% 
Municipal 
Relação percentual entre o valor orçado e o valor aplicado 
Somente para programas temporários
9999999.999.9999.0001 RESERVA DE CONTIGENCIA 
133
2.000.000,00 6.367.254,00
5.000.000,00 15.918.135,00
87.585.279,00 278.329.844,98
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Sistema 
Presidente da Comissão Técnica de Normas Contábeis
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Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
JANUÁRIA, 30 DE SETEMBRO DE 2013 
Edilson Geraldo Viana 
Presidente da Comissão Técnica de Normas Contábeis
134
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DIRETORIA TÉCNICO
Sistema Municipal 
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1
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Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Pú
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úblico 
1
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1
CADERNO 4
PROGRAMAS E AÇÕES POR SETOR DE GOVERNO
Aplicado aos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Fundos,
Fundações e Autarquias do Município de Januária/MG.
Válido para o Período 2014/2017
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1
ESTE CADERNO É COMPLEMENTO DO CADERNO 3
As Metas, Diretrizes e Prioridades contidas neste documento é parte integrante do PPAG 
2014/2017, da LDO 2014 e da Lei Orçamentária 2014
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1
PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL 2014 - 2017
PODER EXECUTIVO
CLASSIFICAÇÃO DAS DIRETRIZES METAS E PRIORIDADES POR ÓRGÃO E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
1 GABINETE DO PREFEITO
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 1 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DIRETRIZ 001
Garantir o funcionamento das atividades de Apoio Administrativo a todos as um idades orçamentárias da administração direta que integram o Gabinete do Prefeito 
Municipal, proporcionando maior qualidade no gasto público, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio ao Executivo Municipal, desenvolvendo ações 
que visam à participação, coordenação de recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais do Setor Público, assegurando a eficiência e controle da 
Gestão Municipal.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02001GBP01 Manutenção e conservação de bens móveis Ação executada Bem Cadastrado Unidade Orçamentária
02001GBP02 Melhoria da Infra-estrutura dos órgãos setoriais Ação executada Organograma 
Anexo I Unidade Orçamentária
02001GBP03 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades do 
Gabinete do prefeito e demais órgãos setoriais
Material de 
Consumo Demanda Licitada Unidade Orçamentária
02001GBP04 Aquisição de material permanente necessário a manutenção das atividades do 
Gabinete do prefeito e demais órgãos setoriais
Material 
permanente
Demanda Licitada Unidade Orçamentária
02001GBP05
Pagamento de Contribuições Previdenciárias Pagamento 
realizado FOPAG Unidade Orçamentária
02001GBP06 Pagamento de subsídios,vencimentos e vantagens fixas aos servidores efetivos, 
estáveis, comissionados ou contratados Pessoal Civil FOPAG Unidade Orçamentária
02001GBP07
Pagamento de Contratos de Locações Diversas Pagamento 
realizado
Locação 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02001GBP08 Formalização de Contratos por Tempo Determinado para preenchimento de vagas 
temporárias Pessoal Civil Contrato Unidade Orçamentária
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2
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02001GBP09 Formalização de Contratos de Serviços de Terceiros para suprir necessidades 
temporárias
Serviço 
Terceirizado Contrato Unidade Orçamentária
02001GBP10 Execução de outras ações administrativas relativas a despesas correntes não 
classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. Ação executada Ação Cadastrada Unidade Orçamentária
02001GBP11 Suporte administrativo e financeiro nas ações estratégicas relativas aos assuntos de 
competência de cada unidade Orçamentária Órgão Atendido Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
DIRETRIZ 002 Garantir condições adequadas para a ação governamental a fim de oferecer atendimento adequado, rápido, eficiente e eficaz ao público interno e externo.
02001GBP12 Melhoria da infraestrutura da rede de informática Rede 
Aperfeiçoada
Meta 
Cadastrada Percentual Orçamentária
02001GBP13 Capacitação profissional dos servidores dos órgãos que integram o Gabinete Servidor Treinado Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02001GBP14 Melhoria no atendimento das demandas populares Demanda 
Atendida
Meta 
Cadastrada Percentual Orçamentária
02001GBP15 Manutenção da contribuição ao CIAMESF Contribuição Taxa Valor Orçamentária
02001GBP16 Manutenção dos Programas Estruturadores Diretriz Executado Meta 
Cadastrada Projeto Orçamentária
DIRETRIZ 003 Proporcionar condições apropriadas para que cada Unidade Orçamentária possa desempenhar a ação governamental de sua competência
02001GBP17 Suporte administrativo e financeiro nas ações estratégicas relativas aos assuntos de 
competência de cada Unidade Orçamentária Órgão Atendido Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
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3
101 CHEFIA DE GABINETE, RELACOES PUBLICAS E ASSUNTOS POLITICOS
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
10104 ADMINISTRAÇÃO
10.104.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
101.041.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
1.010.412.200.011.000 MODERNIZACAO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
1.010.412.200.012.010 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO, RELACOES PUBLICAS E ASSUNTOS POLITICOS
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 46.350,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 601.520,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 41.200,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 30.900,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 30.900,00
3339035000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 100 REC. ORDINÁRIOS 25.750,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 92.700,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 REC. ORDINÁRIOS 7.210,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 8.240,00
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4
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
TOTAL DA UNIDADE 911.550,00
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5
102 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
10204 ADMINISTRAÇÃO
10.204.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
102.041.310.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
1.020.413.100.012.010 MANUTENCAO DA ASSESSORIA DE COMUNICACAO
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 72.100,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 20.600,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
102.041.310.008 DIVULGACAO OFICIAL
1.020.413.100.082.010 MANUTENCAO DA DIVULGACAO E DA PUBLICIDADE OFICIAL
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 360.500,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
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6
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
10224 COMUNICAÇÕES
10224722 TELECOMUNICAÇÕES
102247220068 SERVICO DE TELEVISAO
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
1.022.472.200.682.090 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TELEVISAO
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 4.120,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 18.540,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
TOTAL DA UNIDADE 522.210,00
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7
103 ASSESSORIA JURÍDICA E PROCURADORIA GERAL
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
10304 ADMINISTRAÇÃO
10.304.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
103.041.220.064 ORDENAMENTO JURIDICO
1.030.412.200.642.010 MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURÍDICA E PROCURADORIA GERAL
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 4.120,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 150.380,00
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 6.180,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339035000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 58.710,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
TOTAL DA UNIDADE 233.810,00
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8
104 CORREGEDORIA E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
10404 ADMINISTRAÇÃO
10.404.124 CONTROLE INTERNO
104.041.240.074 POLITICA DE CONTROLE INTERNO
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
1.040.412.400.742.020 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 7.210,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 82.400,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 5.665,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
1.040.412.400.742.150 MANUTENCAO DA CORREGEDORIA
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 76.220,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 4.120,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
9
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339035000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 100 REC. ORDINÁRIOS 8.240,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 14.420,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
TOTAL DA UNIDADE 225.055,00
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105 GABINETE DO VICE PREFEITO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
10504 ADMINISTRAÇÃO
10.504.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
105.041.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
1.050.412.200.012.020 MANUTENCAO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 154.500,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 13.390,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
TOTAL DA UNIDADE 182.310,00
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106 COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
10606 SEGURANÇA PUBLICA
10.606.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
106.061.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
1.060.612.200.011.000 MODERNIZACAO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
10.606.182 DEFESA CIVIL
106.061.820.062 DEFESA CONTRA INTEMPERIES
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
1.060.618.200.622.030 MANUTENCAO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 30.900,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 4.120,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
TOTAL DA UNIDADE 77.250,00
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META FINANCEIRA
Sendo que as Metas Físicas visam à implementação de estratégias voltadas para a concretização das Diretrizes Setoriais e Prioridades de Governo durante a Gestão do Executivo Municipal, as 
Metas Financeiras visam aporte orçamentário para a viabilidade dos projetos e atividades a serem implementadas pelas Unidades Administrativas que fazem parte da estrutura administrativa 
do Gabinete do Prefeito Municipal.
META FINANCEIRA AO LONGO DO PPA EXERCICIO 2014 CONSOLIDADO 2015/2017
2.152.185,00 6.851.754,27
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DA DESPESA HORIZONTE TEMPORAL
TIPO DE ORÇAMENTO CATEGORIA ECONÔMICA NATUREZA DOS RECURSOS PROJETOS Anual INICIO TERMINO
Fiscal Despesas Correntes
Despesas de Capital Orçamentários 01.01.14 31.12.14 
GRUPO DE NATUREZA
DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO FONTE DOS RECURSOS ATIVIDADES Contínuo INICIO TERMINO
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Aplicação Direta REC. ORDINÁRIOS
Recursos diretamente arrecadados
01.01.14 31.12.17
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2 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORCAMENTARIO
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 1 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DIRETRIZ 001
Garantir o funcionamento das atividades de Apoio Administrativo a todos as unidades orçamentárias da administração direta que integram a Secretaria Municipal de 
Planejamento e Controle Orçamentário, proporcionando maior qualidade no gasto público, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio ao Executivo Municipal, 
desenvolvendo ações que visam à participação, coordenação de recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais do Setor Público, assegurando a 
eficiência e controle da Gestão Municipal.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02002SPCO01 Manutenção e conservação de bens móveis Ação executada Bem Cadastrado Unidade Orçamentária
02002SPCO02 Melhoria da Infra-estrutura dos órgãos setoriais Ação executada Organograma 
Anexo I Unidade Orçamentária
02002SPCO03 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades do Gabinete 
e demais órgãos setoriais
Material de 
Consumo Demanda Licitada Unidade Orçamentária
02002SPCO04 Aquisição de material permanente necessário a manutenção das atividades do Gabinete e 
demais órgãos setoriais
Material 
permanente Demanda Licitada Unidade Orçamentária
02002SPCO05
Pagamento de Contribuições Previdenciárias Pagamento 
realizado FOPAG Unidade Orçamentária
02002SPCO06 Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens fixas aos servidores efetivos, estáveis, 
comissionados ou contratados Pessoal Civil FOPAG Unidade Orçamentária
02002SPCO07
Pagamento de Contratos de Locações Diversas Pagamento 
realizado
Locação 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02002SPCO08 Formalização de Contratos por Tempo Determinado para preenchimento de vagas 
temporárias Pessoal Civil Contrato Unidade Orçamentária
02002SPCO09
Formalização de Contratos de Serviços de Terceiros para suprir necessidades temporárias Serviço 
Terceirizado Contrato Unidade Orçamentária
02002SPCO10 Execução de outras ações administrativas relativas a despesas correntes não classificáveis 
nos demais grupos de natureza de despesa. Ação executada Ação Cadastrada Unidade Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 2 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS - PROGRAMAS ESTRUTURADORES DO GOVERNO DE MINAS GERAIS
DIRETRIZ 002 Dar continuidade na execução de ações estratégicas voltadas para implantação de Programas Estruturadores que fazem parte da Agenda Básica do Governo do Estado de 
Minas Gerais - Período 2014/2017
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02002SPCO11 Execução do Plano de Arranjos Produtivos em Biotecnologia, Biocombustíveis com o 
desenvolvi mento e capacitação de fornecedores da cadeia produtiva local
Fornecedor 
Capacitado Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02002SPCO12 Implantação do Plano de Aceleração da Aprendizagem Orçamentária
02002SPCO13 Elaboração e Implementação de Projetos de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas Projeto Aprovado Projeto 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02002SPCO14 Fomento à participação das micro e pequenas empresas nas comprado do Estado Convênio 
Aprovado
Empresa 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02002SPCO15
Regularização fundiária e intervenção estrutural em vilas e favelas
Propriedade 
Regularizada
Propriedade 
Cadastrada
Unidade Orçamentária
02002SPCO16 Inclusão do Município no programa LARES GERAES para construção,reforma e melhorias em 
unidades habitacionais
Unidade 
Reformada 
Unidade 
Habitacional
Unidade Orçamentária
02002SPCO17 Inclusão de Januária no programa MINAS AVANÇA, para fins de captação de investimentos 
como Município Estratégico Obra Concluída Projeto Aprovado Unidade Orçamentária
02002SPCO18 Captação de investimentos na área da Agricultura Comunitária e apoio à comercialização 
direta
Produtor 
Familiar Meta Cadastrada Projeto Orçamentária
02002SPCO19 Captação de investimentos para execução de obras de pavimentação de ligações rodoviárias 
em convênio com a União Projeto Aprovado Meta Cadastrada Projeto Orçamentária
02002SPCO20
Inclusão de Januária em programas voltados para execução de obras de pavimentação de 
ligações rodoviárias em convênio com a União
Rodovia 
Melhorada 
Pavimentada
Quilômetro
Projeto Orçamentária
02002SPCO21
Inclusão de Januária em programas direcionados para ,intervenções urbanas e habitacionais
Convênio 
Aprovado
Pessoa 
Cadastrada
Projeto Orçamentária
02002SPCO22 Inclusão de Januária no programa PROEMG PLENO p/ fins de captação de recursos 
destinados recuperação e manutenção de estradas vicinais do Município 
Convênio
Aprovado
Estrada 
Municipal
Projeto Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 3 - MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS GENÉRICOS
DIRETRIZ 003 Formalização de Convênios e Contratos de Repasses para captação de recursos previstos nos Orçamentos da União e do Estado de Minas Gerais - EXERCÍCIO 2014-2017, nos 
quais a execução dos projetos estratégicos são passíveis de repasse ao Município
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02002SPCO23 Fomento a projetos de difusão cultural Repasse 
Autorizado Contrato Projeto Orçamentária
02002SPCO24
Apoio ao desenvolvimento de projetos agropecuários
Repasse 
Autorizado Contrato Projeto Orçamentária
02002SPCO25
Implementação do planejamento para o desenvolvimento sustentável
Repasse 
Autorizado Contrato Projeto Orçamentária
02002SPCO26
Apoio a projetos esportivos sociais para a infância e adolescência
Repasse 
Autorizado Contrato Projeto Orçamentária
02002SPCO27
Fomento a projetos de ordenamento da coleta seletiva de lixo
Repasse 
Autorizado Contrato Projeto Orçamentária
02002SPCO28
Suporte aos projetos de melhoria das condições de habitabilidade
Repasse 
Autorizado Contrato Projeto Orçamentária
02002SPCO29
Participação no desenvolvimento da infra-estrutura turística do Município.
Repasse 
Autorizado Contrato Projeto Orçamentária
02002SPCO30
Suporte aos projetos de melhoria da infra-estrutura e de saneamento básico urbano.
Repasse 
Autorizado Contrato Projeto Orçamentária
02002SPCO31
Suporte aos projetos de melhoria da infra-estrutura e de saneamento básico rural
Repasse 
Autorizado Contrato Projeto Orçamentária
02002SPCO32
Ações de reestruturação urbana - Execução de projetos de engenharia
Repasse 
Autorizado Contrato Projeto Orçamentária
02002SPCO33
Ações de reestruturação urbana - Drenagem pluvial
Repasse 
Autorizado Contrato Projeto Orçamentária
02002SPCO33
Ações de reestruturação urbana - Pavimentação de vias públicas
Repasse 
Autorizado Contrato Projeto Orçamentária
02002SPCO34
Ações de reestruturação urbana - Outras obras/especificar
Repasse 
Autorizado Contrato Projeto Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 3 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS - DIRETRIZS ESTRUTURADORES DO GOVERNO FEDERAL
DIRETRIZ 004 Objetiva a implementação de ações estratégicas direcionadas para a formalização de convênios com a União de modo a implantar PROGRAMAS ESTRUTURADORES que 
fazem parte da Agenda Básica do Governo Federal.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02002SPCO35 Manter atualizado o Sistema Municipal de Gestão de Convênio e Contrato de Repasse –
SIMCONV Sistema Convênio Projeto Orçamentária
02002SPCO36 Assegurar as transferências voluntárias com entrega de recursos correntes ou de capital via 
Convênios, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.
Convênio 
Aprovado Convênio Projeto Orçamentária
02002SPCO37 Assegurar as transferências voluntárias com entrega de recursos correntes ou de capital via 
Contrato de Repasse, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.
Contrato de 
Repasse Aprovado Convênio Projeto Orçamentária
02002SPCO38 Inclusão de Emendas Parlamentares no Orçamento da União – EXERCÍCIO 2014-2017 Emenda Incluída Proposta 
Cadastrada Projeto Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ASSOCIATIVISMO COMUNITÁRIO
DIRETRIZ 004
Promover o apoio técnico, operacional e financeiro a entidades comunitárias urbanas e rurais, as quais na condição de entidades proponentes apresentarão 
os respectivos projetos de trabalho que serão analisados em todos os aspectos por técnicos qualificados, para posterior encaminhamento e cadastro em 
órgãos do Município, do Estado e da União.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02002SPCO39 Promover ações de parcerias com entidades comunitárias legalmente constituídas e 
declaradas de utilidade pública no âmbito municipal
Parceria/
Convênio
Projeto 
Cadastrado
Projeto
Aprovado
Orçamentária
Empreender esforços junto a SETOP, visando obter apoio financeiro através do 
Diretriz de Apoio à Infra-Estrutura Municipal para atender aos projetos 
comunitários elaborados por entidades civis que representam comunidades urbanas 
e rurais carentes de infra-estrutura. 
Parceria/
Convênio
Projeto 
Cadastrado
Projeto
Aprovado Orçamentária
Empreender esforços junto a SEGOV, visando obter apoio financeiro via Diretriz de 
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM para atender aos projetos 
comunitários elaborados por entidades civis relacionados com obras de saneamento 
básico, desenvolvimento comunitário, equipamentos e utensílios. 
Parceria/
Convênio
Projeto 
Cadastrado
Projeto
Aprovado Orçamentária
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201 GABINETE DO SECRETARIO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
20104 ADMINISTRAÇÃO
20.104.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
201.041.210.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
2.010.412.100.011.000 AQUISICAO DE MOVEIS,MAQUINAS,VEICULOS E EQUIPAMENTOS
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
20104122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
201.041.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
2.010.412.200.012.030 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 82.400,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 7.210,00
3339035000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
TOTAL DA UNIDADE 132.870,00
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20
202 SUPERINTENDENCIA GERAL
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
20204 ADMINISTRAÇÃO
20.204.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
202.041.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
2.020.412.200.011.000 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
2.020.412.200.012.020 MANUTENCAO DA SUPERINTENDENCIA GERAL
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 28.750,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 72.100,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 51.500,00
3339047000000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 REC. ORDINÁRIOS 20.600,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
2.020.412.200.012.020 ADMINISTRACAO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 84.460,00
2.020.412.200.012.020 MANUTENCAO DA COMISSAO DE LICITACAO
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 37.080,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
202041220015 CONTRIBUICOES A ENTIDADES E INSTI
2.020.412.200.152.020 CONTRIBUICAO FINANCEIRA A ENTIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
3337041000000 CONTRIBUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 25.750,00
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FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
202.041.220.065 ENCARGOS DE CONVENIOS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
2.020.412.200.652.020 MANUTENCAO DE CONVENIO COM O PODER JUDICIARIO
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
2.020.412.200.652.020 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
2.020.412.200.652.020 MANUTENCAO DE CONVENIO COM APOLICIA MILITAR / CORPO DE BOMBEIRO
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 20.600,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
20.204.124 CONTROLE INTERNO
202.041.240.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
2.020.412.400.012.020 MANUTENCAO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO COMPUR
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 20.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
23
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
TOTAL DA UNIDADE 496.370,00
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
24
203 DIRETORIA TECNICO ADMINISTRATIVA
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
20304 ADMINISTRAÇÃO
20.304.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
203.041.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
2.030.412.200.012.030 MANUTENCAO DO GABINETE DO CONSULTOR TECNICO EM GESTAO GOVERNAMENTAL
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 20.600,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 16.480,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 35.885,20
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Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
25
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
2.030.412.200.012.030 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CTNC
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 21.630,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
2.030.412.200.012.030 GESTÃO MODERNA DA SEPLAN 
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 7.210,00
2.030.412.200.012.030 POSTO DE SERVICO INTEGRADO URBANO
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICAESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
2.030.412.200.012.030 MANUTENCAO DO SISTEMA DE PRONTO PAGAMENTO
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 6.180,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICAESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
2.030.412.200.012.070 CONTRIBUICAO FINANCEIRA AO CIAMESF
3337041000000 CONTRIBUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 41.200,00
TOTAL DA UNIDADE 220.255,20
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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27
204 DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
20404 ADMINISTRAÇÃO
20.404.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
204.041.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
2.040.412.200.012.030 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 41.200,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339035000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 7.210,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICAESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
TOTAL DA UNIDADE 69.010,00
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28
205 DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
20504 ADMINISTRAÇÃO
20.504.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
205.041.210.090 PROJETOS DIVERSOS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
2.050.412.100.902.200 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA,MODERNIZACAO E GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 20.600,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3339035000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 100 REC. ORDINÁRIOS 30.900,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 30.900,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICAESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 56.650,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 100 REC. ORDINÁRIOS 721.000,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 REC. ORDINÁRIOS 309.000,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
20.504.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
205.041.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
2.050.412.200.012.030 MANUTENCAO DA DIRETORIA EXECUTIVA DE PROJETOS
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICAESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
TOTAL DA UNIDADE 1.222.610,00
META FINANCEIRA
Sendo que as Metas Físicas visam à implementação de estratégias voltadas para a concretização das Diretrizes Setoriais e Prioridades de Governo durante a Gestão do Executivo Municipal, as 
Metas Financeiras visam aporte orçamentário para a viabilidade dos projetos e atividades a serem implementadas pelas Unidades Administrativas que fazem parte da estrutura administrativa da 
Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Orçamentário.
META FINANCEIRA AO LONGO DO PPA EXERCICIO 2014 CONSOLIDADO 2015/2017
2.141.115,20 6.816.512,16
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DA DESPESA HORIZONTE TEMPORAL
TIPO DE ORÇAMENTO CATEGORIA ECONÔMICA NATUREZA DOS RECURSOS PROJETOS Anual INICIO TERMINO
Fiscal Despesas Correntes
Despesas de Capital Orçamentários 01.01.14 31.12.14 
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Aplicação Direta
REC. ORDINÁRIOS
Recursos diretamente 
arrecadados
01.01.14 31.12.17 
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30
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 1 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DIRETRIZ 001
Garantir o funcionamento das atividades de Apoio Administrativo a todos as unidades orçamentárias da administração direta que integram a Secretaria Municipal de 
Administração, proporcionando maior qualidade no gasto público, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio ao Executivo Municipal, desenvolvendo 
ações que visam à participação, coordenação de recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais do Setor Público, assegurando a eficiência e 
controle da Gestão Municipal.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02003SADM01 Manutenção e conservação de bens móveis Ação executada Bem Cadastrado Unidade Orçamentária
02003SADM02 Melhoria da Infra-estrutura dos órgãos setoriais Ação executada Organograma 
Anexo I Unidade Orçamentária
02003SADM03 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades do 
Gabinete e demais órgãos setoriais
Material de 
Consumo Demanda Licitada Unidade Orçamentária
02003SADM04 Aquisição de material permanente necessário a manutenção das atividades do 
Gabinete e demais órgãos setoriais
Material 
permanente Demanda Licitada Unidade Orçamentária
02003SADM05
Pagamento de Contribuições Previdenciárias Pagamento 
realizado FOPAG Unidade Orçamentária
02003SADM06 Pagamento de subsídios,vencimentos e vantagens fixas aos servidores efetivos, 
estáveis, comissionados ou contratados Pessoal Civil FOPAG Unidade Orçamentária
02003SADM07
Pagamento de Contratos de Locações Diversas Pagamento 
realizado
Locação 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02003SADM08 Formalização de Contratos por Tempo Determinado para preenchimento de vagas 
temporárias Pessoal Civil Contrato Unidade Orçamentária
02003SADM09 Formalização de Contratos de Serviços de Terceiros para suprir necessidades 
temporárias Serviço Terceirizado Contrato Unidade Orçamentária
02003SADM10 Execução de outras ações administrativas relativas a despesas correntes não 
classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. Ação executada Ação Cadastrada Unidade Orçamentária
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31
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 2 ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETRIZ 001
Garantir o funcionamento das atividades de Apoio Administrativo a todos as unidades orçamentárias da administração direta que integram a Secretaria Municipal de 
Administração, proporcionando maior qualidade no gasto público, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio ao Executivo Municipal, desenvolvendo 
ações que visam à participação, coordenação de recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais do Setor Público, assegurando a eficiência e 
controle da Gestão Municipal.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02003SADM11 Pagamento de Contratos de Locações Diversas Contrato Contrato Unidade Orçamentária
02003SADM12 Formalização de Contratos por Tempo Determinado para atender demandas setoriais Pessoal Civil Contrato Unidade Orçamentária
02003SADM13 Formalização de Contratos de Serviços de Terceiros para suprir necessidades 
temporárias e situações de emergências
Serviço de 
Terceiro Contrato Unidade Orçamentária
02003SADM14 Instalação e Manutenção do Arquivo Geral de Documentos Arquivo Instalado Arquivo Geral Unidade Orçamentária
02003SADM15 Manutenção do Convênio Prefeitura – ECXCard Cesta de 
Alimentos
Servidor 
Cadastrado
Unidade Orçamentária
02003SADM16 Manutenção do Convênio Prefeitura - ITAVIDA Seguros Seguro de Vida Servidor 
Cadastrado
Unidade Orçamentária
02003SADM17 Manutenção do Convênio Prefeitura - BANCO DO BRASIL Empréstimo 
Pessoal
Servidor 
Cadastrado
Unidade Orçamentária
02003SADM18 Manutenção do Convênio Prefeitura - CAIXA FEDERAL Empréstimo 
Pessoal
Servidor 
Cadastrado
Unidade Orçamentária
02003SADM19 Manutenção do Convênio Prefeitura –BMG Empréstimo 
Pessoal
Servidor 
Cadastrado
Unidade Orçamentária
02003SADM20 Manutenção do Convênio Prefeitura -TIRO DE GUERRA Convênio Mantido Junta do S. 
Militar
Unidade Orçamentária
02003SADM21
Pagamentos de Inativos e Pensionistas Pagamento Inativo e 
Pensionista
Unidade Orçamentária
02003SADM22 Pagamento de Contribuições Previdenciárias Pagamento Contribuição Unidade Orçamentária
02003SADM23 Pagamento de subsídios,vencimentos e vantagens fixas aos servidores efetivos, 
estáveis, comissionados ou contratado
Pagamento Vantagem fixa Unidade Orçamentária
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02003SADM24 Recadastramento de todos os Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio Municipal e 
implantação de um software. Bem cadastrado Cadastro Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 3 - FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
DIRETRIZ 002 Constituído de contribuições do Município, o PASEP será atualizado anualmente com dados dos servidores públicos municipais, o que possibilitará que o servidor público 
possa usufruir do direito ao recebimento do abono anual.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02003SADM24 Atualização anual do cadastro de servidores públicos municipais inscritos no PASEP Inscrição Realizada Nomeação e/ou 
Admissão Unidade Orçamentária
OPÇÃO ESTRATÉGICA 4 - SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
DIRETRIZ 004 Constituído de contribuições do Município, o PASEP será atualizado anualmente com dados dos servidores públicos municipais, o que possibilitará que o servidor público 
possa usufruir do direito ao recebimento do abono anual.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02003SADM25 Locação de software profissional para elaboração e impressão da Folha de Pagamento do 
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Januária software Sistema Unidade Orçamentária
02003SADM26 Locação de software profissional para inclusão de dados nos Programas do governo federal: 
sefip, rais, dirf, caged e conectividade social. software Sistema Unidade Orçamentária
02003SADM27 Ações estratégicas, voltadas para identificar e estimular Servidores Públicos Municipais 
objetivando o desenvolvimento de competências necessárias ao alcance da excelência na 
gestão municipal
Ação Servidor 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02003SADM28 Desenvolvimento de ações voltadas ao Incentivo do Servidor Público
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301 GABINETE DO SECRETARIO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
30104 ADMINISTRAÇÃO
30.104.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
301.041.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3.010.412.200.011.000 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
3.010.412.200.012.030 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 103.000,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 8.240,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
301.041.220.071 ACOES ADMINISTRATIVAS GERAIS
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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34
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3.010.412.200.712.040 MANUTENCAO DA JUNTA DO SERVICO MILITAR
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.719,20
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 66.950,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 6.180,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICAESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
301.041.220.020 EDIFICACOES PUBLICAS
3.010.412.200.201.000 CONSTRUCAO CENTRO ADMINISTRATIVO
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 190 OPERACAO DE 
CREDITO
100.000,00
TOTAL DA UNIDADE 326.229,20
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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302 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS,GESTAO DE PESSOAL E ADM.GERAL
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
30204 ADMINISTRAÇÃO
30.204.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
302.041.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3.020.412.200.012.040 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRACAO GERAL
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 61.800,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030.000,00
3319092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 REC. ORDINÁRIOS 103.000,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 12.360,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 36.050,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICAESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 72.100,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 REC. ORDINÁRIOS 92.700,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 7.210,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
36
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3.020.412.200.012.200 MANUTENCAO DE CONTRATOS E LOCACOES DIVERSAS
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 123.600,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICAESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
30209 PREVIDENCIA SOCIAL
30.209.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRI
302.092.720.049 INATIVOS E PENSIONISTAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3.020.927.200.492.040 MANUTENCAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
3339001000000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 100 REC. ORDINÁRIOS 1.514.100,00
3339003000000 PENSOES 100 REC. ORDINÁRIOS 381.100,00
TOTAL DA UNIDADE 3.483.460,00
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37
META FINANCEIRA
Sendo que as Metas Físicas visam à implementação de estratégias voltadas para a concretização das Diretrizes Setoriais e Prioridades de Governo durante a Gestão do Executivo Municipal, as 
Metas Financeiras visam aporte orçamentário para a viabilidade dos projetos e atividades a serem implementadas pelas Unidades Administrativas que fazem parte da estrutura administrativa da 
Secretaria Municipal de Administração.
META FINANCEIRA AO LONGO DO PPA EXERCICIO 2014 CONSOLIDADO
2015/2017
3.809.689,20 12.128.629,40
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DA DESPESA HORIZONTE TEMPORAL
TIPO DE ORÇAMENTO CATEGORIA ECONÔMICA NATUREZA DOS RECURSOS PROJETOS Anual INICIO TERMINO
Fiscal Despesas Correntes
Despesas de Capital Orçamentários 01.01.14 31.12.14 
GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO FONTE DOS RECURSOS ATIVIDADES Contínuo INICIO TERMINO
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Aplicação Direta
REC. ORDINÁRIOS
Recursos diretamente 
arrecadados
01.01.14 31.12.17 
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38
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 1 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DIRETRIZ 001
Garantir o funcionamento das atividades de Apoio Administrativo a todos as unidades orçamentárias da administração direta que integram a Secretaria Municipal de 
Finanças, proporcionando maior qualidade no gasto público, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio ao Executivo Municipal, desenvolvendo ações 
que visam à participação, coordenação de recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais do Setor Público, assegurando a eficiência e controle da 
Gestão Municipal.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA
02004SMF01 Manutenção e conservação de bens móveis Ação executada Bem 
Cadastrado Unidade
02004SMF02 Melhoria da Infra-estrutura dos órgãos setoriais Ação executada Organograma 
Anexo I Unidade
02004SMF03 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades do Gabinete e demais 
órgãos setoriais
Material de 
Consumo
Demanda 
Licitada Unidade
02004SMF04 Aquisição de material permanente necessário a manutenção das atividades do Gabinete e demais órgãos 
setoriais
Material 
permanente
Demanda 
Licitada Unidade
02004SMF05
Pagamento de Contribuições Previdenciárias Pagamento 
realizado FOPAG Unidade
02004SMF06 Pagamento de subsídios,vencimentos e vantagens fixas aos servidores efetivos, estáveis, comissionados 
ou contratados Pessoal Civil FOPAG Unidade
02004SMF07
Pagamento de Contratos de Locações Diversas Pagamento 
realizado
Locação 
Cadastrada Unidade
02004SMF08
Formalização de Contratos por Tempo Determinado para preenchimento de vagas temporárias Pessoal Civil Contrato Unidade
02004SMF09
Formalização de Contratos de Serviços de Terceiros para suprir necessidades temporárias Serviço Terceirizado Contrato Unidade
02004SMF10 Execução de outras ações administrativas relativas a despesas correntes não classificáveis nos demais 
grupos de natureza de despesa. Ação executada Ação Cadastrada Unidade
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
39
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 2 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DIRETRIZ 001 Compreende ações estratégicas voltadas para o cumprimento das Metas de Governo relacionadas com a execução da Gestão Contábil e Financeira do Município
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA
02004SMF11
Executar a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município, de modo a assegurar a 
descentralização resultante da autonomia administrativa e financeira concedida aos órgãos da 
administração direta
Ação executada Órgão Unidade
02004SMF12
Acompanhar de forma sistemática, a execução das diretrizes financeira e a execução do orçamento 
conforme instruções normativas da STN e da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle 
Orçamentário
Ação executada Programação
Financeira Unidade
02004SMF13
Modernização da sistemática de tomada de contas, prestações de contas e balanços gerais dos recursos e 
valores do município Ação executada Programação
Financeira Unidade
02004SMF14
Dar continuidade aos procedimentos de implementação da gestão financeira e contábil das secretarias 
municipais dotadas de órgão contábil e de auditoria interna Ação executada Programação
Financeira Unidade
02004SMF15
Promover a articulação do órgão de finanças com os demais órgãos da administração visando ao 
cumprimento das diretrizes financeiras.
Ação executada Órgão Unidade
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 3 SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
DIRETRIZ 001 Execução de atividades de assessoramento ou consultoria com suporte técnico e administrativo no desenvolvimento de ações relacionadas a estudos e projetos 
voltados para a área de atuação da Secretaria Municipal de Finanças
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA
02004SMF16 Locação de software profissional para funcionamento do Sistema de Contabilidade do Município Sistema Órgão Unidade
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Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
40
401 GABINETE DO SECRETARIO
 FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
40104 ADMINISTRAÇÃO
40.104.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
401.041.230.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
4.010.412.300.011.000 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
4.010.412.300.012.040 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 82.400,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 4.120,00
TOTAL DA UNIDADE 112.270,00
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Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
41
402 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
40204 ADMINISTRAÇÃO
40.204.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
402.041.230.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
4.020.412.300.012.040 INDENIZACOES E RESTITUICOES DIVERSAS
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 20.600,00
402.041.230.015 CONTRIBUICOES A ENTIDADES E INSTI
4.020.412.300.152.040 MANUTENCAO DA CONTRIBUICAO PARAO PASEP.
3339047000000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASIBUTIVAS 100 REC. ORDINÁRIOS 309.000,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
402.041.230.019 SENTENCAS JUDICIAIS
4.020.412.300.192.040 DESPESAS COM PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS
3339091000000 SENTENCAS JUDICIAIS 100 REC. ORDINÁRIOS 100.000,00
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42
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
4.020.412.300.192.200 PAGAMENTO DE DESPESAS COM VPNI E PROCESSOS VIA ADMINISTRATIVA
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 62.650,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
40.204.124 CONTROLE INTERNO
402.041.240.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
4.020.412.400.012.040 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 175.100,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 30.900,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICAESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 36.050,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
40209 PREVIDENCIA SOCIAL
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43
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
40.209.271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
402.092.710.016 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
4.020.927.100.162.040 MANUTENCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PATRONAL
3319013000000 OBRIGACOES PATRONAIS 100 REC. ORDINÁRIOS 618.000,00
40.209.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
402.092.720.016 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
4.020.927.200.162.040 MANUTENCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PATRONAL
3319113000000 OBRIGACOES PATRONAIS 100 REC. ORDINÁRIOS 412.000,00
40228 ENCARGOS ESPECIAIS
40.228.843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
402.288.430.010 DIVIDA INTERNA
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44
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
040228.843.0010.1010 AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
3469071000000 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 100 REC. ORDINÁRIOS
1.081.500,00
4.022.884.300.102.050 ENCARGOS FINANCEIROS SOBRE ADIVIDA DO MUNICIPIO
3329021000000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTR 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3329022000000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
TOTAL DA UNIDADE 2.893.180,00
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45
403 DEPARTAMENTO DO TESOURO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
40304 ADMINISTRAÇÃO
40.304.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
403.041.230.009 CONTROLE FINANCEIRO
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
4.030.412.300.092.050 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DO TESOURO
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 278.100,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 4.120,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 12.360,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICAESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 82.400,00
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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46
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
4.030.412.300.092.050 MANUTENCAO DO SISTEMA DE PRONTO PAGAMENTO
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 7.210,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICAESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
TOTAL DA UNIDADE 420.240,00
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47
404 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
40404 ADMINISTRAÇÃO
40.404.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
404.041.230.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
4.040.412.300.012.050 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 51.500,00
3339009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
TOTAL DA UNIDADE 65.920,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
48
META FINANCEIRA
Sendo que as Metas Físicas visam à implementação de estratégias voltadas para a concretização das Diretrizes Setoriais e Prioridades de Governo durante a Gestão do Executivo Municipal, as 
Metas Financeiras visam aporte orçamentário para a viabilidade dos projetos e atividades a serem implementadas pelas Unidades Administrativas que fazem parte da estrutura administrativa 
da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Orçamentário.
META FINANCEIRA AO LONGO DO PPA EXERCICIO 2014 CONSOLIDADO
2015/2017
3.491.610,00 11.115.983,87
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DA DESPESA HORIZONTE TEMPORAL
TIPO DE ORÇAMENTO CATEGORIA ECONÔMICA NATUREZA DOS RECURSOS PROJETOS Anual INICIO TERMINO
Fiscal Despesas Correntes
Despesas de Capital Orçamentários 01.01.14 31.12.14 
GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO FONTE DOS RECURSOS ATIVIDADES Contínuo INICIO TERMINO
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Aplicação Direta
REC. ORDINÁRIOS
Recursos diretamente 
arrecadados
01.01.14 31.12.17 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
49
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 1 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DIRETRIZ 001
Garantir o funcionamento das atividades de Apoio Administrativo a todos as unidades orçamentárias da administração direta que integram a Secretaria Municipal de 
Saúde, proporcionando maior qualidade no gasto público, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio ao Executivo Municipal, desenvolvendo ações que 
visam à participação, coordenação de recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais do Setor Público, assegurando a eficiência e controle da 
Gestão Municipal.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02005SMS01 Manutenção e conservação de bens móveis Ação executada Bem Cadastrado Unidade Orçamentária
02005SMS02 Melhoria da Infra-estrutura dos órgãos setoriais Ação executada Organograma Anexo I Unidade Orçamentária
02005SMS03 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades do 
Gabinete e demais órgãos setoriais
Material de 
Consumo Demanda Licitada Unidade Orçamentária
02005SMS04 Aquisição de material permanente necessário a manutenção das atividades do 
Gabinete e demais órgãos setoriais
Material 
permanente Demanda Licitada Unidade Orçamentária
02005SMS05 Pagamento de Contribuições Previdenciárias Pagamento 
realizado FOPAG Unidade Orçamentária
02005SMS06 Pagamento de subsídios,vencimentos e vantagens fixas aos servidores efetivos, 
estáveis, comissionados ou contratado Pessoal Civil FOPAG Unidade Orçamentária
02005SMS07 Pagamento de Contratos de Locações Diversas Pagamento 
realizado Locação Cadastrada Unidade Orçamentária
02005SMS08 Formalização de Contratos por Tempo Determinado para preenchimento de vagas temporárias Pessoal Civil Contrato Unidade Orçamentária
02005SMS09 Formalização de Contratos de Serviços de Terceiros para suprir necessidades temporárias Serviço Terceirizado Contrato Unidade Orçamentária
02005SMS11 Execução de outras ações administrativas relativas a despesas correntes não classificáveis nos 
demais grupos de natureza de despesa. Ação executada Ação Cadastrada Unidade Orçamentária
02005SMS12 Locação de software profissional para funcionamento do Sistema de Contabilidade do Município Sistema Ação Cadastrada Unidade Orçamentária
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
50
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 2 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
DIRETRIZ 002 Compreende a implementação de ações estratégicas voltadas para a estruturação das unidades de prestação de serviços voltados à atenção Básica à Saúde do 
Município de Januária
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02004SMS13 Manutenção e conservação de bens móveis Ação executada Bem Cadastrado Unidade Orçamentária
02004SMS14 Reforma e estruturação de Unidades Básicas de Saúde Prédio reformado Projeto Executado Unidade Orçamentária
02004SMS15 Equipar Minimamente as Unidade Básica de Saúde Unidade Equipada Projeto Executado Unidade Orçamentária
02004SMS16
Estruturar os serviços de Vigilância em Saúde Serviço 
Estruturado Projeto Executado Unidade Orçamentária
02004SMS17 Equipar Minimamente as Unidade Básica de Saúde dos Distritos Unidade Equipada Projeto Executado Unidade Orçamentária
02004SMS18
Reforma, Construção e instalação de novos Postos de Saúde Unidade 
Reformada Projeto Executado Unidade Orçamentária
02004SMS19 Reformar o posto de Saúde de areão Prédio reformado Projeto Executado Unidade Orçamentária
02005SMS20 Estruturar os serviços de Vigilância em Saúde Serviço 
estruturado Projeto Executado Unidade Orçamentária
02005SMS21 Criar o Centro de Especialidade Odontológica Projeto executado Projeto Executado Unidade Orçamentária
02005SMS22 Garantir o fornecimento de insumos ( material de consumo) Material fornecido Projeto Executado Unidade Orçamentária
02005SMS23 Estruturar o Serviço de Saúde Bucal Serviço 
Estruturado Projeto Executado Unidade Orçamentária
02005SMS24 Disponibilizar ambulância para atender comunidades rurais Veiculo 
disponibilizado Projeto Executado Unidade Orçamentária
02005SMS25 Aquisição de veículos para atendimentos às equipes de Saúde da Família Equipe Atendida Projeto Executado Unidade Orçamentária
02005SMS26 Aumentar a Cobertura do Diretriz Saúde da Família - PSF Cobertura 
Ampliada
Projeto Executado Unidade Orçamentária
02005SMS27 Manter convênios com instituições de ensino Convênio mantido Projeto Executado Unidade Orçamentária
02005SMS28 Modernizar a estrutura administrativa da Atenção Primária à Saúde Estrutura Projeto Executado Unidade Orçamentária
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 3 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
DIRETRIZ 003 Melhorar a qualidade da assistência Hospitalar do Hospital Municipal de Januária
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02005SMS29 Adquirir equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal de Januária Unidade equipada Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02005SMS30 Manutenção do Pronto Atendimento do Hospital Municipal Unidade 
reformada Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02005SMS31 Implantar o protocolo EDIS/Manchester Unidade 
implantada Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02005SMS32 Construção, Ampliação, Manutenção do necrotério no Hospital Municipal Prédio construído Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02005SMS33 Modernizar a estrutura administrativa do Hospital Serviço com 
resolutividade Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02005SMS34 Garantir o fornecimento de insumos (material de consumo) Material garantido Demanda Existente Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 3 MANUTENÇÃO DO CENTRO VIVA A VIDA - ATENÇÃO SECUNDÁRIA
DIRETRIZ 003 Melhorar os indicadores do Centro Viva a Vida de Atenção Secundaria - CVV, em valores quantitativos dos serviços oferecidos
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02005SMS35
Garantir os atendimentos nas especialidades pactuadas Especialista 
contratado
Projeto Executado Unidade Orçamentária
02005SMS36 Implantar o serviço de mamografia do CVV Mamógrafo 
implantado
Projeto Executado Unidade Orçamentária
02005SMS37 Adquirir veículos para atendimento dos serviços do CVV Veículo adquirido Projeto Executado Unidade Orçamentária
02005SMS38 Construção de estacionamento/garagem no CVV Estacionamento 
construído
Projeto Executado Unidade Orçamentária
02005SMS24 Modernizar a estrutura administrativa do Hospital Estrutura 
modernizada Projeto Executado Unidade Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 4 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL
DIRETRIZ 004 Compreende ações estratégicas destinadas a estruturação dos serviços de Saúde Mental do Município de Januária
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02005SMS39 Construir o Centro de Atenção Psicossocial Prédio construído Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02005SMS40 Equipar minimante o Centro de Atenção Psicossocial Unidade equipada Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02005SMS41 Garantir a contratação de equipe mínima de profissionais na unidade (psicólogo, 
psiquiatra, enfermeiro, técnicos de enfermagem, auxiliar de serviços gerais, assistente 
Social e terapeuta ocupacional)
Equipe contratada Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02005SMS42 Estruturar as oficinas terapêuticas Oficina 
estruturada Serviço Credenciado Unidade Orçamentária
02005SMS43 Aquisição de um veículo Veículo adquirido Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02005SMS44 Manter o credenciamento do CAPS para o município de Januária Município 
habilitado Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 5 REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIRETRIZ 005 Prover a Secretaria Municipal de Saúde de suporte administrativo e logístico indispensável à implementação de seus Programas Finalísticos
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02005SMS45 Garantir local adequado para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde Prédio locado Órgão Unidade Orçamentária
02005SMS46
Disponibilizar meios de comunicação para uso na Secretaria Municipal de Saúde Linha telefônica e 
PABX disponível Sistema Implantado Unidade Orçamentária
02005SMS47 Implantar o serviço de controle regulação avaliação e Auditoria da Secretaria 
Municipal de Saúde
Serviço 
implantado Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02005SMS48
Estruturar o serviço de Tratamento Fora do Domicílio com fluxograma definido Fluxograma 
definido TFD Unidade Orçamentária
Garantir o cumprimento da PPI (sede de micro) Projeto aprovado Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
Garantir local adequado para funcionamento do Conselho Municipal Saúde Suporte mantido Órgão Unidade Orçamentária
Construção de Almoxarifado Central Projeto executado Prédio Construído Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 5 REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO
DIRETRIZ 005 Prover a Secretaria Municipal de Saúde de suporte administrativo e logístico indispensável à implementação de seus Programas Finalísticos
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02005SMS49 Construir clínica de reabilitação Prédio Construído Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02005SMS50 Equipar minimante a clínica de reabilitação Clínica equipada Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02005SMS51 Credenciar clínicas de reabilitação Serviço 
credenciado Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
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501 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
50.110.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
501.101.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 123 TRANSFERÊNCIAS DE 
CO
103.000,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 155 TRANSFERÊNCIAS DE 
RE
10.300,00
5.011.012.200.012.050 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
79.310,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
15.717,80
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
6.180,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
3.090,00
3339035000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
5.150,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
3.090,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 123 TRANSFERÊNCIAS DE 
CO
0,00
5.011.012.200.012.050 MANUTENCAO DO SISTEMA DE PRONTO PAGAMENTO
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
59.740,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
10.300,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICAESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
15.450,00
5.011.012.200.012.050 PROGRAMA DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZACAO DA ACAO GOVERNAMENTAL - PRODIMAG
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
28.943,00
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 149 TRANSFERÊNCIAS DE 
RE
0,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
6.180,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
385.220,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
10.300,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
35.020,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
5.150,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
139.050,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
72.100,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339047000000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
5.150,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
10.300,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
5.150,00
5.011.012.200.012.050 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
4.120,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
5.150,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
2.060,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
3.605,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
2.060,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 102 RECEITAS DE 
IMPOSTOS
3.605,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
501.101.220.045 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
5.011.012.200.452.060 CONSORCIO INTERMUCIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA - CISRUN
3337041000000 CONTRIBUICOES 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 154.500,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
50.110.271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
501.102.710.016 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
5.011.027.100.162.060 MANUTENCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PATRONAL
3319013000000 OBRIGACOES PATRONAIS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 103.000,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
50.110.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
501.102.720.016 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
5.011.027.200.162.060 MANUTENCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PATRONAL
3319113000000 OBRIGACOES PATRONAIS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 30.900,00
3319113000000 OBRIGACOES PATRONAIS 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 618.000,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
50.110.301 ATENÇÃO BÁSICA
501.103.010.045 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
5.011.030.100.451.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 103.000,00
5.011.030.100.451.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 123 TRANSFERÊNCIAS DE CO 28.737,00
5.011.030.100.451.010 MODERNIZACAO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA DA SAUDE PUBLICA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 123 TRANSFERÊNCIAS DE CO 50.550,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 37.000,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
5.011.030.100.451.010 MODERNIZACAO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA DA SAUDE PUBLICA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 123 TRANSFERÊNCIAS DE CO 10.300,00
5.011.030.100.451.010 AQUISICAO DE MOVEIS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 123 TRANSFERÊNCIAS DE CO 10.300,00
5.011.030.100.451.070 GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS ORIENTADA PARA RESULTADOS
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 123 TRANSFERÊNCIAS DE CO 154.500,00
5.011.030.100.452.060 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS - ATENDIMENTO BASICO
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 38.602,34
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 6.180,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 283.250,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 15.450,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 128.750,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 20.600,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 5.150,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 61.800,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 339.900,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 20.600,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
5.011.030.100.452.060 GESTÃO MODERNA ORIENTADA PARA RESULTADOS - ATENDIMENTO BASICO
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 66.950,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 10.300,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.472.900,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 5.150,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 80.340,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 20.600,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 3.090,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 61.800,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 339.900,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 10.300,00
5.011.030.100.452.060 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 66.354,66
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 5.150,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 257.500,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 10.300,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 30.900,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 103.000,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
5.011.030.100.452.060 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 56.650,00
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 679.800,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 10.300,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.812.800,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 5.150,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 10.300,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 24.720,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 123.600,00
5.011.030.100.452.060 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE EMCASA
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 3.090,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 51.500,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 25.750,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 10.300,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 10.300,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
5.011.030.100.452.060 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO BASICO
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 11.330,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 3.090,00
5.011.030.100.452.070 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO BASICO
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 5.665,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 33.990,00
3339009000000 SALARIO-FAMILIA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 1.030,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 1.030,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 10.300,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 1.030,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 2.060,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 2.060,00
50.110.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO
501.103.020.045 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
5.011.030.200.451.010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 473.800,00
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 192 ALIENAÇÃO DE BENS 82.400,00
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 123 TRANSFERÊNCIAS DE CO 10.300,00
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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63
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
5.011.030.200.451.020 AQUISICAO DE MOVEIS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 10.300,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 123 TRANSFERÊNCIAS DE CO 10.300,00
5.011.030.200.452.070 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR-MAC
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 51.500,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 669.500,00
3339009000000 SALARIO-FAMILIA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 5.150,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 20.600,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 1.030.000,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 0,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 4.120,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 195.700,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.545.000,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 0,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 0,00
3339047000000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 5.150,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 51.500,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
5.011.030.200.452.070 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR-MAC
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 61.800,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 25.750,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 149 TRANSFERÊNCIAS DE RE 3.399.000,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 10.300,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 206.000,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 3.090,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 36.050,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 618.000,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 149 TRANSFERÊNCIAS DE RE 628.300,00
5.011.030.200.452.070 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO E TFD
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 3.090,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 113.300,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 61.800,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 515.000,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 103.000,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 20.600,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 51.500,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 309.000,00
3339048000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 412.000,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 20.600,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 10.300,00
5.011.030.200.452.070 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO E TFD
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 11.330,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 6.180,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 215.270,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 3.090,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 19.570,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 5.150,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 8.240,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 154.500,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 149 TRANSFERÊNCIAS DE RE 0,00
3339048000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 82.400,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 1.030,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 10.300,00
5.011.030.200.452.070 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 151 TRANSFERÊNCIAS DE RE 133.900,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
5.011.030.200.452.070 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 151 TRANSFERÊNCIAS DE RE 185.400,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 154 OUTRAS TRANSFERÊNCIA 20.600,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 206.000,00
5.011.030.200.452.080 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 6.798,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 6.798,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 10.300,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 10.300,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 6.180,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 16.480,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 2.060,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 2.060,00
5.011.030.200.452.200 MANUTENCAO DO PROGRAMA VIVA VIDA
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 657.140,00
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 0,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 10.300,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 0,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 148 TRANSFERÊNCIAS DE RE 407.880,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 0,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 12.360,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 77.250,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 15.450,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 10.300,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 15.450,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 309.000,00
5.011.030.200.452.220 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL CAPS/MAC
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 149 TRANSFERÊNCIAS DE RE 5.150,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 149 TRANSFERÊNCIAS DE RE 20.600,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 149 TRANSFERÊNCIAS DE RE 3.090,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 149 TRANSFERÊNCIAS DE RE 16.480,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 149 TRANSFERÊNCIAS DE RE 51.500,00
5.011.030.200.452.220 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL DE URGENCIA E EMERGENCIA
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 30.900,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 0,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 72.924,00
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3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 0,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 1.133.000,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 0,00
5.011.030.200.452.220 MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA POPULAR
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 20.600,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 4.120,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 22.660,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 3.090,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 10.300,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 16.480,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 15.450,00
5.011.030.200.452.220 MANUTENCAO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL VIVA VIDA
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 11.330,00
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 0,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 6.180,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 339.900,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 0,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 5.150,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 0,00
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3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 61.800,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 0,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 3.090,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 16.480,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 0,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 721.000,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 0,00
501.103.020.092 SAUDE MENTAL
5.011.030.200.921.020 MODERNIZACAO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA DA SAUDE PUBLICA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 123 TRANSFERÊNCIAS DE CO 10.300,00
5.011.030.200.922.070 MANUTENCAO DA SAUDE MENTAL
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 6.798,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 11.330,00
3319091000000 SENTENCAS JUDICIAIS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 1.030,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 2.060,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 6.180,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 5.150,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 5.150,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
5.011.030.200.922.080 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 150 TRANSFERÊNCIAS DE RE 5.665,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 150 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 10.300,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 25.750,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 4.120,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 16.480,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 7.210,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 150 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
50.110.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
501.103.030.079 FARMACIA POPULAR
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
5.011.030.300.791.070 REFORMA E CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 20.600,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
5.011.030.300.792.200 MANUTENCAO DO PROGRAMAFARMACIA POPULAR
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 151 TRANSFERÊNCIAS DE RE 24.720,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 151 TRANSFERÊNCIAS DE RE 16.480,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 2.060,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 155 TRANSFERÊNCIAS DE RE 6.180,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
50.110.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
501.103.050.046 CONTROLE DE ENDEMIAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
5.011.030.500.461.020 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SAUDE PUBLICA
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 10.300,00
5.011.030.500.461.020 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SAUDE PUBLICA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 123 TRANSFERÊNCIAS DE CO 10.300,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
5.011.030.500.462.080 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 56.650,00
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 152 TRANSFERÊNCIAS DE RE 56.650,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 2.060,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 33.990,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 30.900,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 11.845,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 150 TRANSFERÊNCIAS DE RE 68.495,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 1.030,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 5.150,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 10.300,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 19.570,00
3339047000000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 5.150,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 102 RECEITAS DE IMPOSTOS 5.150,00
5.011.030.500.462.220 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA EPIDEMIOLOGICA
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 150 TRANSFERÊNCIAS DE RE 257.500,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 150 TRANSFERÊNCIAS DE RE 10.815,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 150 TRANSFERÊNCIAS DE RE 33.990,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 150 TRANSFERÊNCIAS DE RE 41.200,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 150 TRANSFERÊNCIAS DE RE 59.740,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 150 TRANSFERÊNCIAS DE RE 3.090,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 150 TRANSFERÊNCIAS DE RE 16.480,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 150 TRANSFERÊNCIAS DE RE 16.480,00
TOTAL DA UNIDADE 25.679.197,80
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META FINANCEIRA
Sendo que as Metas Físicas visam à implementação de estratégias voltadas para a concretização das Diretrizes Setoriais e Prioridades de Governo durante a Gestão do Executivo Municipal, as 
Metas Financeiras visam aporte orçamentário para a viabilidade dos projetos e atividades a serem implementadas pelas Unidades Administrativas que fazem parte da estrutura administrativa 
da Secretaria Municipal de Saúde.
META FINANCEIRA AO LONGO DO PPA EXERCICIO 2014 CONSOLIDADO
2015/2017
25.679.197,80 81.752.987,45
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DA DESPESA HORIZONTE TEMPORAL
TIPO DE ORÇAMENTO CATEGORIA ECONÔMICA NATUREZA DOS RECURSOS PROJETOS Anual INICIO TERMINO
Fiscal Despesas Correntes
Despesas de Capital Orçamentários 01.01.14 31.12.14 
GRUPO DE NATUREZA
DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO FONTE DOS RECURSOS ATIVIDADES Contínuo INICIO TERMINO
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Aplicação Direta REC. ORDINÁRIOS
Recursos diretamente arrecadados
01.01.14 31.12.17
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6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVICOS PUBLICOS
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 1 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DIRETRIZ 001
Garantir o funcionamento das atividades de Apoio Administrativo a todos as unidades orçamentárias da administração direta que integram a Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos, proporcionando maior qualidade no gasto público, otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio ao Executivo Municipal, 
desenvolvendo ações que visam à participação, coordenação de recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais do Setor Público, assegurando a 
eficiência e controle da Gestão Municipal.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02006SMS01 Manutenção e conservação de bens móveis Ação executada Bem Cadastrado Unidade Orçamentária
02006SMS02 Melhoria da Infra-estrutura dos órgãos setoriais Ação executada Organograma Anexo I Unidade Orçamentária
02006SMS03 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades do 
Gabinete e demais órgãos setoriais
Material de 
Consumo Demanda Licitada
Unidade Orçamentária
02006SMS04 Aquisição de material permanente necessário a manutenção das atividades do Gabinete 
e demais órgãos setoriais
Material 
permanente Demanda Licitada
Unidade Orçamentária
02006SMS06 Pagamento de Contribuições Previdenciárias Pagamento 
realizado FOPAG
Unidade Orçamentária
02006SMS07 Pagamento de subsídios,vencimentos e vantagens fixas aos servidores efetivos, estáveis, 
comissionados ou contratado Pessoal Civil FOPAG Unidade Orçamentária
02006SMS08 Pagamento de Contratos de Locações Diversas Pagamento 
realizado Locação Cadastrada Unidade Orçamentária
02006SMS09 Formalização de Contratos por Tempo Determinado para preenchimento de vagas 
temporárias Pessoal Civil Contrato Unidade Orçamentária
02006SMS10
Formalização de Contratos de Serviços de Terceiros para suprir necessidades temporárias
Serviço 
Terceirizado Contrato Unidade Orçamentária
02006SMS11 Execução de outras ações administrativas relativas a despesas correntes não classificáveis 
nos demais grupos de natureza de despesa. Ação executada Ação Cadastrada Unidade Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 2 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - PLANO DIRETOR MUNICIPAL
DIRETRIZ 002 Compreende as ações estratégicas voltadas para continuidade da Pavimentação e Drenagem de vias públicas priorizadas no Plano Diretor Municipal de 
Januária.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02006SMS12 Ações estratégicas para pavimentação e drenagem de vias públicas – Área I Via pública Extremo Nordeste/ 
Sudoeste
M2 Orçamentária
02006SMS13 Ações estratégicas para pavimentação e drenagem de vias públicas – Área II Via pública Eixo central M2 Orçamentária
02006SMS14 Ações estratégicas para pavimentação e drenagem de vias públicas – Área III Via pública Eixo central /Oeste M2 Orçamentária
02006SMS15 Ações estratégicas para pavimentação e drenagem de vias públicas – Área IV Via pública Eixo Noroeste M2 Orçamentária
02006SMS16 Ações estratégicas para pavimentação e drenagem de vias públicas – Área V Via pública Eixo Noroeste M2 Orçamentária
02006SMS17 Ações estratégicas para pavimentação e drenagem de vias públicas – Área VI Via pública Eixo Norte M2 Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 3 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS URBANOS - PPAG 2014/2017
DIRETRIZ 003 Compreende as ações estratégicas voltadas para a reestruturação de pontos críticos de trânsito localizados no perímetro urbano da Cidade de Januária.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02006SMS18 Reestruturação de pontos críticos em Avenidas Públicas centrais - PPAG -2010/2013 Avenida 
reestruturada
PDM/2008 M2 Orçamentária
02006SMS19 Reestruturação de pontos críticos em Travessas Públicas – PPAG 2010/2013 Travessa 
reestruturada
PDM/2008 M2 Orçamentária
02006SMS20 Reestruturação de pontos críticos em Ruas Públicas – PPAG 2010/2013 Rua reestruturada PDM/2008 M2 Orçamentária
02006SMS21 Ligação viária de avenidas, ruas e praças públicas – PPAG 2010/2013 Ligação viária 
realizada
PDM/2008 M2 Orçamentária
02006SMS22 Ligação viária de bairros a BR 135 bairro ligado PDM/2008 M2 Orçamentária
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02006SMS23 Reestruturação de pontos críticos na sede de distritos do Município de Januária. Distritos beneficiados PDM/2008 M2 Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 4 REVITALIZAÇÃO DE VIAS,PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
DIRETRIZ 004 Compreende as ações estratégicas voltadas para a revitalização de vias, próprios municipais e logradouros públicos municipais
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02006SMS24 Revitalização de vias, próprios municipais e logradouros públicos situados em 
áreas urbanas da cidade e distritos Obra realizada Projeto M2 Orçamentária
02006SMS25 Duplicação de avenidas situadas em áreas urbanas da cidade Avenida duplicada Projeto M2 Orçamentária
02006SMS26 Asfaltamento de ruas e avenidas situadas em áreas urbanas da cidade Via publica asfaltada Projeto M2 Orçamentária
02006SMS27 Pavimentação com paralelepípedo e urbanização da sede de distritos do 
Município de Januária. Obra realizada Projeto M2 Orçamentária
02006SMS28 Implantação de quebra molas em pontos estratégicos urbanos e rurais Quebra mola Projeto M2 Orçamentária
02006SMS29 Implantação e/ou ampliação do sistema urbano de drenagem Sistema implantado Projeto M2 Orçamentária
02006SMS30 Recuperação de calçadas localizadas em áreas turísticas Calçamento 
recuperado
Projeto M2 Orçamentária
02006SMS31 Urbanização de praças públicas localizadas em bairros, vilas e distritos Praça urbanizada Projeto M2 Orçamentária
02006SMS32 Arborização de ruas e canteiros centrais da cidade de Januária Arborização 
Realizada
Projeto M2 Orçamentária
02006SMS33 Continuação de obras de revitalização iniciadas em exercícios anteriores Obra Continuada Projeto M2 Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 5 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL – URBANISMO
DIRETRIZ 005
Promover a formalização de convênios para oportunizar alternativas direcionadas a execução das estratégias gerais do Governo Municipal na área de urbanismo, de 
modo a assegurar a liberação de recursos provenientes de Emendas parlamentares ou de Transferências Voluntárias para projetos de Infra-Estrutura Urbana e de 
Serviços Urbanos.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02006SMS34 Convênio com o Ministério da Integração Nacional para fins de apresentação de 
projetos e formalização de convênios e/ou contrato de repasse. Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS35 Convênio com a SUDENE para fins de apresentação de projeto e formalização de 
convênios e/ou contrato de repasse Convênio firmado Projeto Convenio
Orçamentária
02006SMS36 Convênio com o DENOCS para fins de apresentação de projeto e formalização de 
convênios /ou contrato de repasse Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS37 Convênio com o Ministério das Cidades para fins de apresentação de projeto e 
formalização de convênios e/ou contrato de repasse Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS38 Inclusão do Município na 3ª etapa do PAC Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS39 Convênio com o Ministério das Cidades para fins de apresentação de projetos e 
formalização de convênios e/ou contrato de repasse. Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS40 Inclusão do Município nas modalidades do PAC Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS41 Convênio com o Ministério das Cidades para fins de apresentação de projetos e 
formalização de convênios e/ou contrato de repasse. Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL Orçamentária
OPÇÃO ESTRATÉGICA 6 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL – SANEAMENTO
DIRETRIZ 006
Promover a formalização de convênios para oportunizar alternativas direcionadas a execução das estratégias gerais do Governo Municipal na área de Saneamento, de 
modo a assegurar a liberação de recursos provenientes de Emendas parlamentares ou de Transferências Voluntárias para projetos de Saneamento Básico Urbano e 
Saneamento Básico Rural
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02006SMS42 Inclusão do Município em programas de Saneamento para Todos -
Financiamento de operações de créditos para execução de ações de 
saneamento básico:
Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS43 I - Implantação e ampliação de rede de abastecimento de água Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS44 II - Esgotamento Sanitário Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS45 III - Manejo de Resíduos Sólidos Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS46 IV - Águas pluviais Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS47 V - Saneamento integrado Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS48 VI - Saneamento integrado Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS49 VII - Recuperação de Mananciais Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS50 Inclusão do Município em projetos de Serviços Urbanos de Água e Esgoto -
Apoio à implantação de e ampliação de sistemas de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário:
Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS51
I - elaboração de estudos e projetos, equipamento, Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS52 II - implantação, ampliação ou melhoria dos sistemas de abastecimento de água, 
envolvendo atividades de captação, elevação, adução, tratamento, reserva e 
distribuição
Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS53
III - Implantação e ampliação de coleta e tratamento de esgotos sanitários Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS54 Inclusão do Município em programas de Ação Social em Saneamento (PASS￾BID) - Melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário 
nas áreas majoritário mente de maior concentração de pobreza.
Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS54 I - Elaboração de estudos e projetos de abastecimento de água em 
comunidades de elevado índice de pobreza Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS55 II - Elaboração de estudos e projetos de esgotamento sanitário em comunidade 
de elevado índice de pobreza Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02006SMS56 Inclusão do Município em programas de Modernização no Setor Saneamento 
(PMSS) - Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a 
avaliação e controle de projetos nas áreas de desenvolvimento urbano, 
habitação, saneamento básico e ambiental, transporte urbano e trânsito.
Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS57 I - Contratação de serviços, estudos, projetos e planos para o desenvolvimento 
institucional e operacional do setor de saneamento Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS58 II - Execução do plano de drenagem urbana e de gestão integrada e sustentável 
de resíduos. Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS59 Inclusão do Município em programas de financiamento de recursos para 
implantação de projetos de obras de saneamento integrado em assentamentos 
precários
Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS60
I - Elaboração e implementação de estudos e projetos de saneamento ambiental Convênio firmado Projeto Convenio Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 7 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL - RESÍDUOS SÓLIDOS
DIRETRIZ 007 Promover a gestão sustentável do manejo de resíduos sólidos urbanos, ampliando a cobertura e a eficácia dos serviços de limpeza pública, de coleta, disposição final e 
incentivando a prática da reutilização e da reciclagem de resíduos sólidos 
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02006SMS61
Inclusão do Município em programas de RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Convênio Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS62 Acondicionamento,coleta, disposição final e tratamento de resíduos sólidos 
urbanos Convênio Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS63
Financiamento de recursos para implantação do projeto de limpeza pública Convênio Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS64
Elaboração e implementação de estudos e projetos de resíduos sólidos urbanos Convênio Projeto Convenio Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 8 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL - DRENAGEM URBANA
DIRETRIZ 008 Promover a gestão sustentável da drenagem urbana com ações direcionadas para a minimização dos impactos decorrentes dos fatores climáticos 
causadores de enchentes urbanas.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02006SMS65
Inclusão do Município no Diretriz DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL -
Financiamento de recursos para implantação do projeto de limpeza pública, 
acondicionamento,coleta, disposição final e tratamento de resíduos sólidos urbanos
Convênio Projeto Convenio Orçamentária
I - Elaboração e implementação de estudos e projetos de drenagem urbana
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 9 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA
DIRETRIZ 009 Promover a gestão de obras estruturantes mediante a elaboração e implementação de estudos e projetos de engenharia
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02006SMS66 Construção do Centro Administrativo Municipal Convênio Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS67 Reforma do mercado municipal Convênio Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS68 Reforma e ampliação do Ceasa Convênio Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS69 Construção de casas populares Convênio Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS60 Construção e manutenção de barragens, pontes, mata burros e bueiro Convênio Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS70 Construção e manutenção de praças parques e jardins Convênio Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS71 Eletrificação urbana e rural Convênio Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS72 Construção de unidade sanitárias domiciliares Convênio Projeto Convenio Orçamentária
02006SMS73 Construção de prédios públicos Convênio Projeto Convenio Orçamentária
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601 GABINETE DO SECRETARIO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
60104 ADMINISTRAÇÃO
60.104.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
601.041.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
6.010.412.200.012.080 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 82.400,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 8.240,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
60115 URBANIZAÇÃO
60.115.452 SERVIÇOS URBANOS
601.154.520.021 VIAS URBANAS
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
6.011.545.200.212.090 PROGRAMA DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZACAO DA ACAO GOVERNAMENTAL - PRODIMAG
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 175.100,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 113.300,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 116 CONTRIBUIÇÃO DE INTE 91.670,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 51.500,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 116 CONTRIBUIÇÃO DE INTE 51.500,00
TOTAL DA UNIDADE 580.920,00
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602 DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO E EXECUCAO DE OBRAS
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
60204 ADMINISTRAÇÃO
60.204.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
602.041.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
6.020.412.200.012.080 GESTAO MODERNA ORIENTADA PARA RESULTADOS - OBRAS E ENGENHARIA
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 71.193,60
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 22.248,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 934.416,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 11.124,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 71.193,60
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 4.449,60
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 192.445,20
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 13.348,80
3339047000000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 100 REC. ORDINÁRIOS 5.562,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 REC. ORDINÁRIOS 38.934,00
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FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
602.041.220.030 PLANEJAMENTO URBANO
6.020.412.200.301.020 CONSTRUCAO REFORMA E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 100 REC. ORDINÁRIOS 58.710,00
6.020.412.200.301.020 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 100 REC. ORDINÁRIOS 51.500,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
60215 URBANIZAÇÃO
60.215.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
602.151.220.002 AQUISICAO DE IMOVEIS
6.021.512.200.021.020 AQUISICAO DE IMOVEIS E DESAPROPRIACOES
3449061000000 AQUISICAO DE IMOVEIS 124 TRANSFERÊNCIAS DE 
CO
113.300,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
60.215.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
602.154.510.020 EDIFICACOES PUBLICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
86
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
6.021.545.100.201.030 CONSTRUCAO / REVITALIZACAO E REFORMA DE PRACAS PUBLICAS
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 124 TRANSFERÊNCIAS DE 
CO
844.600,00
6.021.545.100.201.090 EDIFICACOES PÚBLICAS E MELHORIAS DA INFRA-ESTRUTURA 
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 100 REC. ORDINÁRIOS 22.248,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
60204 ADMINISTRACAO
60.204.123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
602.041.230.066 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
6.020.412.300.661.030 OTIMIZACAO DO PROCESSO DE GESTAO GOVERNAMENTAL
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 116 CONTRIBUIÇÃO DE INTE 339.900,00
6.020.412.300.661.090 SUPORTE FINANCEIRO A PROJETOS E ACOES POR SETOR DE GOVERNO
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 124 TRANSFERÊNCIAS DE 
CO
555.080,00
3335041000000 CONTRIBUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 100.000,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
60.215.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
602.154.510.020 EDIFICACOES PUBLICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
87
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
602.154.510.022 PRACAS PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
6.021.545.100.221.030 REVITALIZACAO DA PRACA SANTA CRUZ
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 124 TRANSFERÊNCIAS DE 
CO
20.600,00
6.021.545.100.221.090 SUPORTE TÉCNICO E FINANCEIRO NECESSÁRIOS A REALIZACAO DE CONVENIOS E DA GESTAO GOVERNAMENTAL
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 100 REC. ORDINÁRIOS 152.576,78
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 124 TRANSFERÊNCIAS DE 
CO
192.267,22
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
602.154.510.023 ILUMINACAO PUBLICA
6.021.545.100.231.030 INFRAESTRUTURA E LOGISTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 100 REC. ORDINÁRIOS 89.696,52
6.021.545.100.231.030 MELHORIA DA QUALIDADE E OFERTA DE ENERGIA ELETRICA - CONTRIBUICAO
3443042000000,00 AUXILIOS 100 REC. ORDINÁRIOS 11.124,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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88
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
60.215.452 SERVIÇOS URBANOS
602.154.520.028 ELETRIFICACAO RURAL
6.021.545.200.281.030 MELHORIA DA QUALIDADE E OFERTA DE ENERGIA ELETRICA - CONTRIBUICAO
3443042000000 AUXILIOS 100 REC. ORDINÁRIOS 10.712,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
60217 SANEAMENTO
60.217.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
602.172.440.071 ACOES ADMINISTRATIVAS GERAIS
6.021.724.400.711.020 PROGRAMA GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - PROINFRA
3335041000000 CONTRIBUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 11.124,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
60217 SANEAMENTO
60.217.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
602.171.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
6.021.712.200.011.020 MODERNIZAÇÃO E QUALIFICACAO DO PROCESSO DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
89
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 REC. ORDINÁRIOS 51.500,00
6.021.712.200.011.080 GESTAO DOS RECURSOS E DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 100 REC. ORDINÁRIOS 103.000,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
602.171.220.020 EDIFICACOES PUBLICAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
6.021.712.200.202.080 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 33.784,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 13.390,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 13.390,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
60.217.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
602.175.120.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
6.021.751.200.012.080 REVITALIZAÇÃO DE VIAS, PROPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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90
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 10.712,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.112,40
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 26.697,60
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 3.131,20
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 11.330,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 6.798,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
602.175.120.090 PROJETOS DIVERSOS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
6.021.751.200.901.030 CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES NO MUNICÍPIO
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 100 REC. ORDINÁRIOS 62.624,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
60215 URBANISMO
60.215.695 TURISMO
602.156.950.041 PROMOCAO DO TURISMO
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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91
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
6.021.569.500.411.030 REVITALIZACAO DE PONTOS CRITICOS E EXECUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 100 REC. ORDINÁRIOS 83.430,00
TOTAL DA UNIDADE 4.374.702,52
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
92
604 DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO,LIMPEZA PUBLICA, VARRICAO E COLETA
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
60415 URBANIZAÇÃO
60.415.452 SERVIÇOS URBANOS
604.154.520.022 PRACAS PARQUES E JARDINS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
6.041.545.200.222.090 MANUTENCAO DA GESTAO PUBLICA E DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 82.400,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 41.200,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 2.235.100,00
3319091000000 SENTENCAS JUDICIAIS 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 55.620,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 13.390,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 103.000,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
604.154.520.023 ILUMINACAO PUBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
93
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
6.041.545.200.232.090 INFRAESTRUTURA E LOGISTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 51.500,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.205.100,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
604.154.520.030 PLANEJAMENTO URBANO
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
6.041.545.200.302.090 MANUTENCAO DO PROGRAMA CIDADE VERDE - URBANISMO
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 30.900,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 278.100,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 55.620,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 103.000,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 103.000,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
60417 SANEAMENTO
60.417.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
604.171.220.030 PLANEJAMENTO URBANO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
94
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
6.041.712.200.302.080 MANUTENCAO DA GESTAO PUBLICA E DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 30.900,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 12.360,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 12.360,00
TOTAL DA UNIDADE 4.418.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
95
META FINANCEIRA
Sendo que as Metas Físicas visam à implementação de estratégias voltadas para a concretização das Diretrizes Setoriais e Prioridades de Governo durante a Gestão do Executivo Municipal, as 
Metas Financeiras visam aporte orçamentário para a viabilidade dos projetos e atividades a serem implementadas pelas Unidades Administrativas que fazem parte da estrutura administrativa 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
META FINANCEIRA AO LONGO DO PPA EXERCICIO 2014 CONSOLIDADO
2015/2017
9.374.322,52 29.844.346,28
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DA DESPESA HORIZONTE TEMPORAL
TIPO DE ORÇAMENTO CATEGORIA ECONÔMICA NATUREZA DOS RECURSOS PROJETOS Anual INICIO TERMINO
Fiscal Despesas Correntes
Despesas de Capital Orçamentários 01.01.14 31.12.14 
GRUPO DE NATUREZA
DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO FONTE DOS RECURSOS ATIVIDADES Contínuo INICIO TERMINO
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Aplicação Direta REC. ORDINÁRIOS
Recursos diretamente arrecadados
01.01.14 31.12.17
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
96
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 1 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DIRETRIZ 001 Prover a Secretaria de Educação suporte administrativo indispensável à execução de seus programas finalísticos para a área da Educação Infantil e Ensino 
Fundamental Regular e Educação de Jovens e Adultos.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME01 Manutenção e conservação de bens móveis Ação executada Bem Cadastrado Unidade Orçamentária
02007SME02 Melhoria da Infra-estrutura dos órgãos setoriais Ação executada Organograma 
Anexo I Unidade Orçamentária
02007SME03 Aquisição de equipamentos e manutenção; Equipamento Demanda Unidade Orçamentária
02007SME04 Manutenção de serviços administrativos; Serviço mantido Estrutura do 
Órgão Unidade Orçamentária
02007SME05 Pagamento de pessoal e encargos sociais; FOPAG Quadro de 
Pessoal Unidade Orçamentária
02007SME06 Contratação de profissionais capacitados e/ou capacitação dos já existentes; Contrato Quadro de 
Pessoal Unidade Orçamentária
02007SME07 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades 
administrativas do órgão;
Material
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME08 Aquisição de móveis, equipamentos de informática e outros materiais permanentes 
para prover a melhoria da infra-estrutura dos setores da Secretaria Municipal; Equipamento Demanda Unidade Orçamentária
02007SME09 Pagamento de contribuições previdenciárias; Contribuição Quadro de 
Pessoal Unidade Orçamentária
02007SME10 Pagamento de subsídios, vencimento e vantagens fixas aos servidores, estáveis, 
comissionados e contratados; Subsidio Quadro de 
Pessoal Unidade Orçamentária
02007SME11 Formalização de contratos por tempo determinado para preenchimento de vagas 
temporárias; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
97
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME12 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa física) para suprir 
necessidades temporárias e situações de emergência; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SME13 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para suprir 
necessidades temporárias e situações de emergências; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SME14 Pagamento de contrato de locações imóveis; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SME15 Pagamento de contrato de locações diversas; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SME16 Manutenção da estrutura física da Secretaria Municipal de Educação; Estrutura 01 Unidade Orçamentária
02007SME17 Manutenção da estrutura física das escolas de Educação Infantil; Escola Rede Escolar Unidade Orçamentária
02007SME18 Manutenção da estrutura física das escolas de Educação Fundamental. Escola Rede Escolar Unidade Orçamentária
02007SME19 Aquisição do prédio próprio da Secretária Municipal de Educação Prédio 01 Unidade Orçamentária
02007SME20 Capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Educação Servidor 
Capacitado
Quadro de 
Pessoal Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 2 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
DIRETRIZ 002
Compreender ações estratégicas voltadas para ampliação da oferta de cursos e programas de educação superior, na Modalidade Presencial e a Distância, em 
articulação com o Governo Federal e Instituições Publicas de Ensino Superior, com ações prioritárias na formação inicial e continuada de professores para Educação 
Básica.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME21 Pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais; Ação executada Bem Cadastrado Unidade Orçamentária
02007SME22 Formalização de contratos por tempo determinado para preenchimento de vagas 
temporárias; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SME23 Pagamento de contribuições previdenciárias; Contribuição Quadro de Pessoal Unidade Orçamentária
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
98
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME24 Aquisição de material de consumo e permanente indispensável à manutenção das 
atividades administrativas do setor; 
Material
Adquirido Setores Administrativos Unidade Orçamentária
02007SME25 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa física) para suprir 
necessidades temporárias e situações de emergências; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SME26 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para suprir 
necessidades temporárias e situações de emergências. Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SME27 Construção do prédio da UAB – Universidade Aberta do Brasil Prédio da UAB 01 Unidade Orçamentária
02007SME28 Pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais; FOPAG Quadro de Pessoal Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 3 – MANUTENÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E MODALIDADES 
ESPECÍFICAS
DIRETRIZ 003
Compreende ações estratégicas voltadas para a ampliação e manutenção da oferta do Ensino Fundamental Regular e modalidades específicas, nas comunidades do 
campo e na área urbana, mediante articulação com o Governo Estadual e Federal, com ação prioritária na melhoria da qualidade do ensino da rede municipal de 
educação..
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME29 Pagamento de Despesas com pessoal e encargos sociais; FOPAG Quadro de Pessoal Unidade Orçamentária
02007SME30 Pagamento de contribuições previdenciárias; Contribuição Quadro de Pessoal Unidade Orçamentária
02007SME31 Pagamento de despesas com diárias; Despesa Paga Cronograma de Viagem Unidade Orçamentária
02007SME32 Pagamento de despesas com locomoção; Despesa Paga Cronograma de Viagem Unidade Orçamentária
02007SME33 Aquisição de material de consumo e permanente indispensável à manutenção das 
atividades administrativas;
Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME34 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa física) para suprir 
necessidades temporárias e situações de emergências; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SME35 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para suprir 
necessidades temporárias e situações de emergências; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
99
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME36 Implantação do Projeto de “Biblioteca Itinerante”; Biblioteca 
instalada 15 Unidade Orçamentária
02007SME37 Aquisição de material para distribuição gratuita; Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME38 Realização de reforma/ampliação/pequenos reparos nos prédios escolares; Reforma 
Executada Projeto Executado Unidade Orçamentária
02007SME39 Construção de prédios escolares; Prédio 
Construído Projeto Executado Unidade Orçamentária
02007SME40 Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e veículos; Equipamento 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME41 Construção de quadras poliesportivas cobertas. Quadra 
Construída Projeto Executado Unidade Orçamentária
02007SME42 Pagamento de Despesas com pessoal e encargos sociais; FOPAG Quadro de Pessoal Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 4 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
DIRETRIZ 004
Assegurar o acesso e a permanência dos alunos nas unidades escolares da rede pública de ensino, residentes nas localidades do campo e na área urbana, que 
utilizam o transporte escolar o qual tem o aporte financeiro suplementar do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, destinado a custear 
despesas com reformas, seguros, licenciamento, impostos, taxas, pneus, câmaras e serviços de manutenção em geral, combustíveis , lubrificantes e contratação de 
serviços terceirizados.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME43 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades; Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME44 Aquisição de material permanente indispensável à manutenção das atividades; Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME45 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa física) para suprir a demanda; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
100
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME46 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa jurídico) para suprir a 
demanda ; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SME47 Pagamento de obrigações tributárias. Tributo pago Contratos firmados Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 5 PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE/ SEE/ CONVÊNIO/ FNDE / FUNDEB / RECURSO PRÓPRIO/QSE
DIRETRIZ 005 Ampliar a oferta e melhoria da qualidade do transporte escolar.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME48 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades ; Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME49 Aquisição de material de permanente indispensável à manutenção das atividades; Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME50 Aquisição de veículos para atender a demanda; Veículo 
Adquirido Demanda Cadastrada Unidade Orçamentária
02007SME51 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa física) para suprir a demanda; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SME52 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa jurídico) para suprir a 
demanda Contrato Demanda Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 6 – CAPACITAÇÕES DE SERVIDORES/ ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E MODALIDADES ESPECÍFICAS
DIRETRIZ 006 Oferecer formação continuada para os profissionais que atuam em escolas do ensino fundamental regular e suas modalidades, visando elevar o nível da qualidade do 
ensino da rede municipal.
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME53 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades; Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME54 Aquisição de material de permanente indispensável à manutenção das atividades; Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME55 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa física) para suprir 
necessidades temporárias e situações de emergências dos programas de capacitação; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SME56 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para suprir 
necessidades temporárias e situações de emergências dos programas de capacitação; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SME57 Pagamento de despesas com diárias; Despesa Paga Cronograma de 
Viagem Unidade Orçamentária
02007SME58 Pagamento de despesas com locomoção. Despesa Paga Cronograma de 
Viagem Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 7 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
DIRETRIZ 007 Ampliar a oferta do ensino infantil, mediante articulação com o Governo Federal e Estadual com recursos oriundos do FNDE, FUNDEB, próprios e provenientes do 
QSE/ Convênios.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
Unidade Orçamentária
02007SME59 Pagamento de Despesas com pessoal e encargos sociais; FOPAG Quadro de Pessoal Unidade Orçamentária
02007SME60 Pagamento de contribuições previdenciárias; Contribuição Quadro de Pessoal Unidade Orçamentária
02007SME61 Pagamento de despesas com diárias; Despesa Paga Cronograma de 
Viagem Unidade Orçamentária
02007SME62 Pagamento de despesas com locomoção; Despesa Paga Cronograma de 
Viagem Unidade Orçamentária
02007SME63 Aquisição de material de consumo e permanente indispensável à manutenção das 
atividades administrativas;
Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME64 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa física) para suprir 
necessidades temporárias e situações de emergências; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME65 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para suprir 
necessidades temporárias e situações de emergências; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SME66 Aquisição de material para distribuição gratuita; Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME67 Realização de reforma/ampliação/pequenos reparos nos prédios escolares; Reforma 
Realizada Projeto Aprovado Unidade Orçamentária
02007SME68 Construção de prédios escolares; Prédio Construído Projeto Aprovado Unidade Orçamentária
02007SME69 Aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e veículos; Equipamento 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME70 Construção de quadras poliesportivas cobertas. Prédio Construído Projeto Aprovado Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 8 CAPACITAÇÕES DE SERVIDORES / EDUCAÇÃO INFANTIL
DIRETRIZ 008 Oferecer formação continuada para os profissionais que atuam em escolas de educação infantil, visando elevar o nível da qualidade do ensino da rede municipal.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME71 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades; Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME72 Aquisição de material permanente indispensável à manutenção das atividades; Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME73 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa física) para suprir 
necessidades temporárias; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SME74 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para suprir 
necessidades temporárias; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SME75 Pagamento de despesas com diárias; Despesa Paga Cronograma de 
Viagem Unidade Orçamentária
02007SME76 Pagamento de despesas com locomoção. Despesa Paga Cronograma de 
Viagem Unidade Orçamentária
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OPÇÃO ESTRATÉGICA 9 GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA
DIRETRIZ 009 Fomentar o desenvolvimento dos Distritos do Município de Januária, mediante a consolidação de propostas priorizadas nas Audiências Públicas Setoriais da Educação 
para instituir o PPAG (2014 – 2017).
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME77 Implantação de projetos priorizados p/ área urbana do Distrito Sede do município de 
Januária;
Distrito 
Contemplado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME78 Implantação de projetos priorizados p/ área urbana do Distrito de Brejo do Amparo; Distrito 
Contemplado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME79 Implantação de projetos priorizados p/ área urbana do Distrito de Tejuco; Distrito 
Contemplado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
Distrito 
Contemplado
Projeto Implantado
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME80 Implantação de projetos priorizados p/ área urbana do Distrito de Pandeiros; Distrito 
Contemplado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME81 Implantação de projetos priorizados p/ área urbana do Distrito de São Joaquim; Distrito 
Contemplado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME82 Implantação de projetos priorizados p/ área urbana do Distrito de Várzea Bonita; Distrito 
Contemplado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME83 Implantação de projetos priorizados p/ área urbana do Distrito de Riacho da Cruz; Distrito 
Contemplado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME84 Implantação de projetos priorizados p/ área urbana do Distrito de Levinópolis. Distrito 
Contemplado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
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OPÇÃO ESTRATÉGICA 10 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA
DIRETRIZ 010 Consolidar e aderir a novos convênios
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME85 Ampliação e consolidação do Programa Pró-Infância; Programa 
Ampliado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME86 Ampliação e consolidação do Programa Quilombola; Programa 
Ampliado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME87 Ampliação e consolidação do Programa Proinfo; Programa 
Ampliado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME88 Ampliação e consolidação do Programa Mais Educação; Programa 
Ampliado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME89 Ampliação e consolidação do Programa PNAIC; Programa 
Ampliado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME90 Ampliação e consolidação do Programa Escola Acessível; Programa 
Ampliado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME91 Ampliação e consolidação do Programa Água na Escola; Programa 
Ampliado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME92 Ampliação e consolidação do Programa PDE Interativo; Programa 
Ampliado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME93 Ampliação e consolidação do Programa PRONACAMPO; Programa 
Ampliado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME94 Consolidação do Programa Caminho da Escola; Programa 
Ampliado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME95 Construção de escolas da rede municipal de ensino; Escola Construída Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME96 Ampliação e consolidação do Programa Escola Ativa; Programa 
Ampliado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME97 Consolidação do Programa Educação Inclusiva – Direito a Diversidade; Programa 
Consolidado
Projeto Implantado Unidade Orçamentária
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MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME98 Outras ações de convênios; Convênio Firmado Projeto Implantado Unidade Orçamentária
02007SME99 Construção de quadras poliesportivas cobertas; Quadra Construída Projeto Aprovado Unidade Orçamentária
02007SME100 Reforma, ampliação e construção de Prédios Escolares. Prédio Escolar Projeto Aprovado Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 11 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E MAIS EDUCAÇÃO
DIRETRIZ 011 Elevar o nível da qualidade do ensino público municipal, através dos recursos do PDDE, destinados a assistência financeira e a melhoria da infraestrutura física e 
pedagógica das escolas públicas municipais, buscando reforçar a autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME101 Manutenção, conservação e pequenos reparos nas unidades escolares; Unidade Atendida Rede Física Unidade Orçamentária
02007SME102 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades; Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME103 Aquisição de material permanente indispensável à manutenção das atividades; Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME104 Pagamento de despesas diversas para implementação de ações da aprendizagem; Ação de 
Aprendizagem Ação Implementada Unidade Orçamentária
02007SME105 Pagamento de despesas para implementação de Projetos Pedagógicos; Proj. Pedagógico Proj. Implementado Unidade Orçamentária
02007SME106 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa física) para suprir as
necessidades administrativas
Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SME107 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa jurídico) para suprir as 
necessidades administrativas. Contrato Demanda Unidade Orçamentária
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OPÇÃO ESTRATÉGICA 12 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
DIRETRIZ 012 . Melhorar a oferta, a qualidade e a distribuição da alimentação escolar, mediante ampliação dos recursos do município aliando aos recursos do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar – PNAE
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SME108 Salário família; Unidade Orçamentária
02007SME109 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoa Civil; FOPAG Quadro de Pessoal Unidade Orçamentária
02007SME110 Diárias – Pessoal Civil; Despesa Paga Cronograma de Viagem Unidade Orçamentária
02007SME111 Passagens e despesas com locomoção; Despesa Paga Cronograma de Viagem Unidade Orçamentária
02007SME112 Obrigações patronais referente ao FUNDEB (40%); FOPAG Quadro de Pessoal Unidade Orçamentária
02007SME113 Aquisição de gêneros alimentícios após teste de aceitabilidade, valor nutricional, 
energético e gramatura per capita realizados por nutricionista; 
Gênero 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME114 Aquisição de material permanente para armazenamento de alimentos; Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME115 Aquisição de material de consumo; Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SME116 Aquisição de veículos para transporte da alimentação escolar; Veiculo 
Adquirido Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02007SME117 Manutenção do programa fome zero na escola. Programa 
Mantido 01 Unidade Orçamentária
02007SMS124 Contratação por tempo determinado; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS125 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa física) para suprir 
necessidades do departamento. Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS126 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para suprir 
necessidades do departamento Contrato Demanda Unidade Orçamentária
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OPÇÃO ESTRATÉGICA 13 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – PDE
DIRETRIZ 013 . Elevar o nível acadêmico do aluno, melhorando a qualidade de ensino.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SMS127 Manutenção e ampliação dos programas: Escola Ativa, Mais Educação, Escola 
Acessível, PROINFO, PNAIC
Programa 
Ampliado 05 Unidade Orçamentária
02007SMS128 Capacitação de Professores dos programas; Professor 
Capacitado 05 Unidade Orçamentária
02007SMS129 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades 
administrativas; 
Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS130 Aquisição de material de permanente indispensável à manutenção das atividades; Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS131 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa física) para suprir as 
necessidades administrativas; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS132 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para suprir as 
necessidades administrativas; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS133 Monitoramento e avaliação dos programas; Unidade Orçamentária
02007SMS134 Pagamento de despesas com locomoção; Despesa Paga Cronograma de Viagem Unidade Orçamentária
02007SMS135 Pagamento de despesas com diárias. Despesa Paga Cronograma de Viagem Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 14 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
DIRETRIZ 014 Elevar a escolaridade de jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos que não frequentaram e não tiveram acesso a escola na idade adequada. 
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MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SMS136 Implantação do Programa Brasil Alfabetizado; Programa 
Implantado 1 Unidade Orçamentária
02007SMS137 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades 
administrativas; 
Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS138 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa física) para suprir as 
necessidades do programa; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS139 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa jurídico) para suprir as 
necessidades do programa; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 15 PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA – DIREITO A DIVERSIDADE
DIRETRIZ 015
 Contribuir com a formação continuada de educadores (as) e gestores (as) escolares dos sistemas públicos de ensino tendo como eixos temáticos à Educação em 
Direitos Humanos e Cidadania, a Educação Ambiental, Educação de Jovens e Adultos, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Educação Especial, Educação do 
Campo e Quilombola e Educação Escolar Indígena, com vistas ao desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos. 
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SMS140 Capacitação dos gestores e educadores da rede pública de ensino; Unidade Orçamentária
02007SMS141 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa física) para suprir as 
necessidades do Programa; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS142 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa jurídico) para suprir as 
necessidades do Programa; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS143 Pagamento de despesas com locomoção; Despesa Paga Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS144 Pagamento de despesas com alimentação e hospedagem; Despesa Paga Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS145 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades do 
Programa;
Material 
Adquirido Demanda Unidade Orçamentária
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OPÇÃO ESTRATÉGICA 16 MANUTENÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
DIRETRIZ 016 Reelaborar o Plano de Ações Articuladas
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MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SMS146 Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da 
Educação;
Plano de Carreira 
e Vencimentos Rede de Ensino Unidade Orçamentária
02007SMS147 Elaboração e implantação do Plano Municipal de Educação; Plano de 
Educação Rede de Ensino Unidade Orçamentária
02007SMS148 Ampliação e implementação dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino; Conselho 
Implementado Rede de Ensino Unidade Orçamentária
02007SMS149 Implantação e implementação da Avaliação de Desempenho; Avaliação 
Implementada
Metodologia 
Aplicada Unidade Orçamentária
02007SMS150 Divulgação dos resultados das avaliações sistêmicas à toda comunidade; Avaliação 
Divulgada
Metodologia 
Aplicada Unidade Orçamentária
02007SMS151 Manutenção na formação de servidores, especialistas (supervisor, pedagogista, 
inspetor, orientador), nutricionista, diretor, vice-diretor, secretário e auxiliares;
Servidor 
Especialista
Especialista 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02007SMS152 Manutenção do Curso de Formação para Gestores, mediante pagamento de despesas 
com alimentação, diária e transporte; Gestor Habilitado Gestor Cadastrado Unidade Orçamentária
02007SMS153 Manutenção de curso de formação continuada aos servidores da Secretaria de 
Educação;
Professor 
Habilitado Professor Cadastrado Unidade Orçamentária
02007SMS154 Formação continuada para professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e 
suas modalidades especificas; 
Professor 
Habilitado Professor Cadastrado Unidade Orçamentária
02007SMS155 Criar documentos norteadores para níveis e modalidades de ensino que se constituirão 
em elementos para o Sistema Municipal de Educação; Documento Sistema contemplado Unidade Orçamentária
02007SMS156 Oferecer formação inicial aos professores que não possuem habilitação específica em 
sua área de atuação.
Professor 
Habilitado Professor Cadastrado Unidade Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 17 MANUTENÇÃO DAS CAIXAS ESCOLARES DE ESCOLAS AUTÔNOMAS E NÃO AUTÔNOMAS
DIRETRIZ 017 Prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede municipal de ensino que estejam classificadas na categoria de Autônomas e não Autônomas.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SMS157 Aquisição de material de consumo e de capital indispensável ao cumprimento das 
metas estabelecidas p/ escola;
Material de 
Consumo
Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS158 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa física) para suprir a 
demanda de cada escola; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS159 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para suprir a 
demanda de cada escola. Contrato Demanda Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 18 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA- EFA
DIRETRIZ 018 Promover a formação integral dos alunos e a promoção do meio do campo, interagindo escola-família.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SMS160 Aquisição de material pedagógico indispensável à manutenção dos cursos a serem 
ministrados no âmbito do programa;
Material 
Pedagógico Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS161 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa física) para suprir a 
demanda do programa; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS162 Formalização de contratos de serviços de terceiros (pessoa jurídica) para suprir a 
demanda do programa; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS163 Manutenção de despesas de custeio e manutenção de veículos destinados ao 
transporte escolar do programa; Veiculo Frota de Veículos Unidade Orçamentária
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OPÇÃO ESTRATÉGICA 19 - MANUTENÇÃO DE PARCERIAS COM APAE/APAC/CONVÊNIO/SERVIR/PEQUENO DAVI
DIRETRIZ 019 Cumprir convênio com Entidades Filantrópicas, mediante a adjunção e contratação de profissionais da Secretaria Municipal de Educação de Januária.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02007SMS164 Cessão/ contratação de Professores do Magistério; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS165 Cessão/ contratação de Pedagogos; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS166 Cessão/ contratação de Auxiliares de Serviços Gerais; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS167 Cessão/ contratação de Motoristas; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS168 Cessão/ contratação de vigias; Contrato Demanda Unidade Orçamentária
02007SMS169 Fornecimento de Combustível; Combustível Frota de Veículos Unidade Orçamentária
02007SMS170 Cessão de Veículos; Veículo Convênio Firmado Unidade Orçamentária
02007SMS171 Despesas com Alimentação de Alunos (APAE); Aluno Matrícula Escolar Unidade Orçamentária
02007SMS172 Manutenção de veículos e peças. Veiculo Frota de Veículos Unidade Orçamentária
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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112
701 GABINETE DO SECRETARIO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
70112 EDUCAÇÃO
70.112.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
701.121.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
7.011.212.200.012.090 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
106.090,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
101
RECEITAS DE IMPOSTOS
7.210,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
2.060,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
3.090,00
TOTAL DA UNIDADE 118.450,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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113
702 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
70212 EDUCAÇÃO
70.212.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
702.121.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
7.021.212.200.011.040 AQUSICAO DE MOVEIS.MAQ.VEICULOS E EQUIPAMENTOS/RECURSOS PROPRIOS
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
41.200,00
7.021.212.200.012.090 MANUT PROGRAMA CIDADE VERDE URBAN
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES
122 TRANSFERÊNCIAS DE CO
0,00
7.021.212.200.012.090 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE DE ADMINISTRACAO
3319009000000 SALARIO-FAMILIA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
226.600,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
2.060,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
5.150,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
1.030,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
114
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
1.030,00
3339047000000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
36.050,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
2.060,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
2.060,00
7.021.212.200.012.090 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPALDE EDUCACAO
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
5.150,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
5.150,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
4.635,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
5.150,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
100 REC. ORDINÁRIOS
5.150,00
7.021.212.200.012.200 MANUTENCAO CONTRIBUICOES A UNDIME
3335041000000 CONTRIBUICOES
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
2.060,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
70.212.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
702.122.430.052 INTEGRACAO ESCOLAR
7.021.224.300.522.210 MANUTENCAO DO PROGRAMA FOME ZERO NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
100 REC. ORDINÁRIOS
20.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
115
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
70.212.271 PREVIDÊNCIA BÁSICA
702.122.710.016 PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
7.021.227.100.162.090 MANUTENCAO DA CONTRIBUICAOPREVID.PATRONAL
3319013000000 OBRIGACOES PATRONAIS
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
30.900,00
3319113000000 OBRIGACOES PATRONAIS
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
61.800,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
70.212.361 ENSINO FUNDAMENTAL
702.123.610.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
7.021.236.100.012.100 MANUTENCAO DO SISTEMA DE PRONTO PAGAMENTO
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
12.360,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
7.210,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
7.210,00
TOTAL DA UNIDADE 487.705,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
116
703 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
70312 EDUCAÇÃO
70.312.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
703.121.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
7.031.212.200.012.100 GESTAÕ E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
30.900,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
103.000,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
36.050,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
100 REC. ORDINÁRIOS
0,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
103.000,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
7.210,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
66.950,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
133.900,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
5.150,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
117
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
7.031.212.200.012.220 MANUTENCAO DO PROGRAMA FAMILIA AGRICOLA
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
13.390,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
1.030,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
1.030,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
3.090,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
3.090,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
9.270,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
1.030,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
1.030,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
70.312.361 ENSINO FUNDAMENTAL
703.123.610.035 ENSINO REGULAR
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
7.031.236.100.351.040 GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDEB
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
103.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
118
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
7.031.236.100.351.040 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES
122 TRANSFERÊNCIAS DE CO
0,00
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
55.620,00
7.031.236.100.351.040 MODERNIZACAO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
82.400,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
122 TRANSFERÊNCIAS DE CO
0,00
7.031.236.100.351.040 MODERNIZACAO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
72.100,00
7.031.236.100.351.040 MODERNIZ GESTAO E INFRAESTRUTURA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
206.000,00
7.031.236.100.351.040 CONSTRUCAO DE PREDIOS ESCOLARES
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
82.400,00
7.031.236.100.351.090 MANUTENCAO DO PROGRAMA QUILOMBOLA
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
35.020,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
82.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
119
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
7.031.236.100.352.100 GESTAO ADMINISTRATIVA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
56.650,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
175.100,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
23.690,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
46.350,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
8.240,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
113.300,00
7.031.236.100.352.100 GESTAO ADMINISTRATIVA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
824.000,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA
119
TRANSFERÊNCIAS DO FU
1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
618.000,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
118 TRANSFERÊNCIAS DO FU
1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
927.000,00
3319013000000 OBRIGACOES PATRONAIS
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
41.200,00
3319113000000 OBRIGACOES PATRONAIS
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
123.600,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
3.090,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
51.500,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
15.450,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
120
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
3.090,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
5.150,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
49.440,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
5.150,00
7.031.236.100.352.100 GESTAO ADMINISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
30.900,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
15.450,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
8.240,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
30.900,00
7.031.236.100.352.100 MANUTENCAO DO PROGRAMA EDUCACAO INCLUSIVA
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
1.030,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
100 REC. ORDINÁRIOS
10.300,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
12.360,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
9.270,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
72.100,00
7.031.236.100.352.100 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
15.450,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
15.450,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
121
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
41.200,00
7.031.236.100.352.110 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
41.200,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
10.300,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
41.200,00
7.031.236.100.352.110 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
16.480,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
10.300,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
10.300,00
7.031.236.100.352.110 MANUTENCAO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
143 TRANSFERÊNCIAS DE RE
15.450,00
7.031.236.100.352.210 MELHORIA DO PADRÃO DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO
118 TRANSFERÊNCIAS DO FU
1.979.660,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA
118 TRANSFERÊNCIAS DO FU
1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
348.140,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
118 TRANSFERÊNCIAS DO FU
2.691.390,00
3319013000000 OBRIGACOES PATRONAIS
118 TRANSFERÊNCIAS DO FU
72.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
122
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3319113000000 OBRIGACOES PATRONAIS
118 TRANSFERÊNCIAS DO FU
355.350,00
7.031.236.100.352.220 MANUTENCAO DO PROGRAMA MAIS EDUCACAO
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
2.060,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
5.150,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
3.090,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
703.123.610.036 TRANSPORTE ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
7.031.236.100.361.040 MODERNIZACAO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
122 TRANSFERÊNCIAS DE CO
103.000,00
7.031.236.100.361.040 MODERNIZACAO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA/FUNDEB
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
122 TRANSFERÊNCIAS DE CO
154.500,00
7.031.236.100.361.050 MODERNIZACAO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA/QSE
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
103.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
123
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
7.031.236.100.362.110 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
41.200,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
122 TRANSFERÊNCIAS DE CO
0,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
5.150,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
122 TRANSFERÊNCIAS DE CO
0,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
236.900,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
122 TRANSFERÊNCIAS DE CO
0,00
3339047000000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
5.150,00
7.031.236.100.362.110 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR/FUNDEB
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
20.600,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
10.300,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
252.350,00
3339047000000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
2.060,00
7.031.236.100.362.110 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR/QSE
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
122 TRANSFERÊNCIAS DE CO
0,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
15.450,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
122 TRANSFERÊNCIAS DE CO
0,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
5.150,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
124
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
122 TRANSFERÊNCIAS DE CO
0,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
2.836.620,00
7.031.236.100.362.110 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
145 TRANSFERÊNCIAS DE RE
10.300,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
145 TRANSFERÊNCIAS DE RE
5.150,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
145 TRANSFERÊNCIAS DE RE
396.550,00
703123610080 CURSOS DE ESPECIAL. APERFEICOAMEN
7.031.236.100.802.110 CURSOS DE ESPECIALIZAÇÕES E APERFEIÇOAMENTOS
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
10.300,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
8.240,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
8.240,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
18.540,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
147 TRANSFERÊNCIA DO SAL
20.600,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
70.312.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
703.123.650.037 ENSINO INFANTIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
125
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
7.031.236.500.371.090 GESTÃO DOS RECURSOS E DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES
122 TRANSFERÊNCIAS DE CO
298.700,00
7.031.236.500.372.110 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
8.240,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
18.540,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
6.180,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
61.800,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
5.150,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
12.360,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
101 RECEITAS DE IMPOSTOS
70.040,00
7.031.236.500.372.110 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
238.960,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
628.300,00
3319013000000 OBRIGACOES PATRONAIS
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
25.750,00
3319113000000 OBRIGACOES PATRONAIS
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
72.100,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
44.290,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
126
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
10.300,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
3.090,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
119 TRANSFERÊNCIAS DO FU
3.605,00
7.031.236.500.372.210 MELHORIA DO PADRÃO DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL-EDC. INFANTIL
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 118 TRANSFERÊNCIAS DO FU 278.100,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 118 TRANSFERÊNCIAS DO FU 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 118 TRANSFERÊNCIAS DO FU 2.480.240,00
3319013000000 OBRIGACOES PATRONAIS 118 TRANSFERÊNCIAS DO FU 41.200,00
3319113000000 OBRIGACOES PATRONAIS 118 TRANSFERÊNCIAS DO FU 252.350,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
70.312.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
703.123.660.057 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
7.031.236.600.572.120 PROGRAMA DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS-PEJA.
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 118 TRANSFERÊNCIAS DO FU 5.150,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 118 TRANSFERÊNCIAS DO FU 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 118 TRANSFERÊNCIAS DO FU 20.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
127
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 118 TRANSFERÊNCIAS DO FU 10.300,00
TOTAL DA UNIDADE 19.073.025,00
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
128
704 DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
70412 EDUCAÇÃO
70.412.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
704.121.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
7.041.212.200.012.120 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 101 RECEITAS DE IMPOSTOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 0,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 101 RECEITAS DE IMPOSTOS 144.200,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 0,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 101 RECEITAS DE IMPOSTOS 8.240,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 0,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 101 RECEITAS DE IMPOSTOS 2.060,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 0,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 101 RECEITAS DE IMPOSTOS 1.030,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 0,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 101 RECEITAS DE IMPOSTOS 1.030,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 0,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 101 RECEITAS DE IMPOSTOS 1.030,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
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Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
129
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
70.412.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
704.123.060.038 ALIMENTACAO ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
7.041.230.600.382.120 MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 20.600,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 144 TRANSFERÊNCIAS DE RE 401.700,00
TOTAL DA UNIDADE 580.920,00
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130
705 FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
70512 EDUCAÇÃO
70.512.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
705.121.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
7.051.212.200.012.200 MANUTENCAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 12.360,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
7.051.212.200.012.220 MANUTENCAO DO POLO ACADEMICO DE APOIO PRESENCIAL DA UAB JANUARIA/MG)
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 88.580,00
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131
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 2.060,00
7.051.212.200.012.220 MANUTENCAO DE CURSOS DE PRÉ-VESTIBULAR GRATUITOS E BOLSAS DE ESTUDOS
3339018000000 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
70.512.364 ENSINO SUPERIOR
705.123.640.096 ENSINO SUPERIOR
7.051.236.400.962.220 SUBVENCAO A ASSOCIACAO DE UNIVERSITARIOS
3333043000000 SUBVENCOES SOCIAIS 100 REC. ORDINÁRIOS 41.200,20
7.051.236.400.962.230 BOLSA DE ESTUDO NIVEL SUPERIOR
3339018000000 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 101 RECEITAS DE IMPOSTOS 41.200,20
TOTAL DA UNIDADE 241.020,40
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132
META FINANCEIRA
Sendo que as Metas Físicas visam à implementação de estratégias voltadas para a concretização das Diretrizes Setoriais e Prioridades de Governo durante a Gestão do Executivo Municipal, as 
Metas Financeiras visam aporte orçamentário para a viabilidade dos projetos e atividades a serem implementadas pelas Unidades Administrativas que fazem parte da estrutura administrativa 
da Secretaria Municipal de Educação..
META FINANCEIRA AO LONGO DO PPA EXERCICIO 2014 CONSOLIDADO
2015/2017
20.501.120,40 65.267.920,44
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DA DESPESA HORIZONTE TEMPORAL
TIPO DE ORÇAMENTO CATEGORIA ECONÔMICA NATUREZA DOS RECURSOS PROJETOS Anual INICIO TERMINO
Fiscal Despesas Correntes
Despesas de Capital Orçamentários 01.01.14 31.12.14 
GRUPO DE NATUREZA
DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO FONTE DOS RECURSOS ATIVIDADES Contínuo INICIO TERMINO
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Aplicação Direta REC. ORDINÁRIOS
Recursos diretamente arrecadados
01.01.14 31.12.17
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133
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 1 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DIRETRIZ 001 Garantir o funcionamento das atividades de Apoio Administrativo a todos as Unidades Administrativas que integram a Secretaria Municipal de Agricultura,Pecuária 
e Abastecimento,proporcionando maior qualidade no gasto público, e otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02008SMAP01 Manutenção e conservação de bens móveis Ação executada Bem 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02008SMAP02 Melhoria da Infra-estrutura dos órgãos setoriais Ação executada Organograma 
Anexo I Unidade Orçamentária
02008SMAP03 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades do 
Gabinete e demais órgãos setoriais
Material de 
Consumo
Demanda 
Licitada Unidade Orçamentária
02008SMAP04 Aquisição de material permanente necessário a manutenção das atividades do 
Gabinete e demais órgãos setoriais
Material 
permanente
Demanda 
Licitada Unidade Orçamentária
02008SMAP05 Pagamento de Contribuições Previdenciárias Pagamento 
realizado FOPAG Unidade Orçamentária
02008SMAP06 Pagamento de subsídios,vencimentos e vantagens fixas aos servidores efetivos, 
estáveis, comissionados ou contratado Pessoal Civil FOPAG Unidade Orçamentária
02008SMAP07 Pagamento de Contratos de Locações Diversas Pagamento 
realizado
Locação 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02008SMAP08 Formalização de Contratos por Tempo Determinado para preenchimento de vagas 
temporárias Pessoal Civil Contrato Unidade Orçamentária
02008SMAP09 Formalização de Contratos de Serviços de Terceiros para suprir necessidades 
temporárias Serviço Terceirizado Contrato Unidade Orçamentária
02008SMAP10 Execução de outras ações administrativas relativas a despesas correntes não 
classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. Ação executada Ação 
Cadastrada Unidade Orçamentária
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134
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 2 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
DIRETRIZ 002 Desenvolver ações estratégicas direcionadas ao empreendedorismo rural, mediante a implementação de projetos de capacitação de produtores, 
apoio logístico e incentivo a implantação de uma infra-estrutura apropriada ao desenvolvimento e diversificação da atividade produtiva rural.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02008SMAP11 Capacitação dos produtores de hortifrutigranjeiros nas áreas de 
irrigação,preparo do solo e tratamento fito-sanitário
Produtor 
capacitado
Produtor 
Cadastrado Produtor Orçamentária
02008SMAP12
Apoio aos produtos hortifrutigranjeiros Produção apoiada Demanda 
Atendida Projeto Orçamentária
02008SMAP13 Incentivo ao desenvolvimento de ações voltadas para a diversificação da 
atividade rural Ação elaborada Ação 
Executada Ação Orçamentária
02008SMAP14
Criar alternativa de renda a agricultura familiar e ao pequeno produtor rural Projeto elaborado Produtor 
Cadastrado Projeto Orçamentária
02008SMAP15
Estimular a ampliação da eletrificação e tele fonia rural Sistema ampliado Meta 
Cadastrada Comunidade Orçamentária
02008SMAP16
Apoiar a consolidação da apicultura Projeto elaborado Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02008SMAP17
Aquisição de tratores e implementos para a ampliação da patrulha mecanizada Trator e 
implementos
Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02008SMAP18 Manutenção dos serviços de apoio a mecanização da pequena propriedade 
rural
Comunidade 
mecanizada
Comunidade 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02008SMAP19
Aquisição de máquinas agrícolas Máquina adquirida Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02008SMAP20
Reforma de máquinas agrícolas existentes Máquina 
reformada
Demanda 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02008SMAP21
Locação de máquinas agrícolas Máquina locada Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02008SMAP22
Construção de tanques escavados e pequenas barragens Projeto elaborado Projeto 
Executado Unidade Orçamentária
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
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135
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 3 SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
DIRETRIZ 003 Execução de atividades de assessoramento ou consultoria com suporte técnico e administrativo no desenvolvimento de ações relacionadas a estudos 
e projetos voltados para a área de atuação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02008SMAP23
Promover estudos e projetos para atração de investimentos agropecuários Estudo realizado Demanda 
Levantada Unidade Orçamentária
02008SMAP24
Aquisição de veículo para assistência técnica no campo Veículo adquirido Meta 
Projetada Unidade
02008SMAP25
Assistência técnica in loco ao Pequeno Produtor Rural
Assistência 
realizada
Meta 
Projetada Unidade
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 4 GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA
DIRETRIZ 004 Fomentar o desenvolvimento da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento mediante a consolidação de propostas priorizadas em Audiência Pública 
para instituir o PPAG-2014/2017
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02008SMAP26 Implantação de Projetos priorizados no Distrito de Brejo do Amparo - Audiência 
Pública 2013
Proposta
Priorizada
Meta 
Projetada Unidade Orçamentária
02008SMAP27 Implantação de Projetos priorizados no Distrito de Tijuco - Audiência Pública 
2013
Proposta
Priorizada
Meta 
Projetada Unidade Orçamentária
02008SMAP28 Implantação de Projetos priorizados no Distrito de Pandeiros - Audiência 
Pública2013 
Proposta
Priorizada
Meta 
Projetada Unidade Orçamentária
02008SMAP29 Implantação de Projetos priorizados no Distrito de São Joaquim - Audiência 
Pública2013
Proposta
Priorizada
Meta 
Projetada Unidade Orçamentária
02008SMAP30 Implantação de Projetos priorizados no Distrito de Várzea Bonita - Audiência 
Pública 2013
Proposta
Priorizada
Meta 
Projetada Unidade Orçamentária
02008SMAP31 Implantação de Projetos priorizados no Distrito de Riacho da Cruz - Audiência 
Pública 2013
Proposta
Priorizada
Meta 
Projetada Unidade Orçamentária
02008SMAP32 Implantação de Projetos priorizados no Distrito de Levinopólis - Audiência 
Pública 2013 
Proposta
Priorizada
Meta 
Projetada Unidade Orçamentária
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
136
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 5 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO RURAL"
DIRETRIZ 005 Implementar a política de valorização do associativismo, visando à reorganização das comunidades rurais e sede de distritos, de modo a facilitar a 
disponibilidade de benefícios, serviços, atividades e oportunidades que proporcionem a melhoria das famílias de pequenos produtores rurais
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02008SMAP33 Realização de parcerias técnico-financeiras com associações de pequenos 
produtores e criadores rurais, para elaboração e execução de pequenos 
projetos estruturadores
Parceria realizada Meta 
Projetada Convênio Orçamentária
02008SMAP34 Manutenção do Convênio com o IEF Convênio mantido Meta 
Projetada Convênio Orçamentária
02008SMAP35 Manutenção de Convênio com a EMATER-MG Convênio mantido Meta 
Projetada Convênio Orçamentária
02008SMAP36 Manutenção de Convênio com a Fundação RURALMINAS Convênio mantido Meta 
Projetada Convênio Orçamentária
02008SMAP37 Manutenção de Convênio com a EPAMIG-MG para implantação de um centro 
de pesquisas agropecuárias Convênio mantido Meta 
Projetada Convênio Orçamentária
02008SMAP38 Manutenção de Convênio com a CODEVASF para implantação de um pólo de 
irrigação execução de um projeto de frutos do cerrado Convênio mantido Meta 
Projetada Convênio Orçamentária
02008SMAP39 Manutenção de Convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de 
Januária,visando à cooperação técnica e financeira para viabilização de eventos 
e projetos agropecuários
Convênio mantido Meta 
Projetada Convênio
Orçamentária
02008SMAP40 Manutenção de Convênio com a CAPRIVALE, visando à cooperação técnica e 
financeira para viabilização de projetos técnicos destinados a criação de ovinos 
e caprinos
Convênio mantido Meta 
Projetada Convênio
Orçamentária
02008SMAP41 Manutenção de Convênio com a ARAJAN, visando à cooperação técnica e 
financeira destinada a viabilização de projetos técnicos voltados para a criação 
de abelhas
Convênio mantido Meta 
Projetada Convênio
Orçamentária
02008SMAP42 Manutenção de Convênio com a HORTIVALE para fins de cooperação técnica e 
financeira na viabilização de projetos técnicos destinados a produção de 
alimentos e implantação de hortas comunitárias
Convênio mantido Meta 
Projetada Convênio
Orçamentária
02008SMAP43 Manutenção de Convênio com INCRA visando à execução de projetos diversos Convênio mantido Meta 
Projetada Convênio Orçamentária
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
137
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02008SMAP44 Apoiar as ações e atividades de promoção de empreendimentos cooperativos e 
associativos Ação projetada Demanda 
Levantada Projeto Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 6 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA " PORTAL DO AGRONEGÓCIO"
DIRETRIZ 006
Compreende as ações estratégicas, voltadas para a identificação e captação de investimentos direcionados ao desenvolvimento do agronegócio, 
facilitando a relação entre Instituições Públicas e Privadas, como Instituições de Pesquisa Pública executoras, com várias empresas do setor do 
agronegócio, agentes financiadores de projetos e órgãos da administração pública, bem como a promoção e execução de projetos próprios de apoio 
ao setor
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02008SMAP45
Execução das metas e prioridades definidas no PDM/2008 Projeto priorizado Meta 
Projetada Projeto Orçamentária
02008SMAP46
Execução das metas e prioridades definidas no PPAG- 2014/2017 Projeto priorizado Meta 
Projetada Projeto Orçamentária
02008SMAP47 Implantação de Programas de Desenvolvimento Econômico e incentivo às 
Exportações Projeto implantado Meta 
Projetada Projeto Orçamentária
02008SMAP48 Desenvolvimento de projetos para incentivo a instalação de unidades 
agroindustriais no Município
Projeto 
desenvolvido
Meta 
Projetada Projeto Orçamentária
02008SMAP49 Conveniar,subvencionar,apoiar e realizar cursos de treinamento e capacitação 
de trabalhadores e empresários industriais
Segmento 
produtivo atendido
Meta 
Projetada Projeto Orçamentária
02008SMAP50 Incentivar e apoiar a participação das empresas e empreendedores em feiras e 
exposições Parceria firmada Evento 
Priorizado Evento Orçamentária
02008SMAP51 Apoiar e incentivar ações voltadas para a divulgação dos eventos do 
agronegócio local Parceria firmada Evento 
Priorizado Evento Orçamentária
02008SMAP52 Implantar Diretriz de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do 
Agronegócio
Diretriz
desenvolvido
Projeto 
Executado Unidade Orçamentária
02008SMAP53 Implantação definitiva do Regulamento Interno da Central de Abastecimento de 
Januária - CAJAN/CEASA,
Regulamento 
elaborado
Regulamento 
Implantado Unidade Orçamentária
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138
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 7 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "BANCO DE SEMENTES"
DIRETRIZ 007
Compreende as ações estratégicas, voltadas para a manutenção de um modelo alternativo de administração coletiva de reserva de sementes 
necessárias para o plantio anual. O funcionamento se baseia no sistema de empréstimo e devolução e participação de famílias rurais residentes em 
comunidades cadastradas.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02008SMAP54 Implantação do Projeto Casa das Sementes na Sede do Distrito de Brejo do 
Amparo
Projeto 
implantado
Meta Projetada Projeto Orçamentária
02008SMAP55
Implantação do Projeto Casa das Sementes na Sede do Distrito de Tijuco
Projeto 
implantado
Meta Projetada Projeto Orçamentária
02008SMAP56
Implantação do Projeto Casa das Sementes na Sede do Distrito de Pandeiros
Projeto 
implantado
Meta Projetada Projeto Orçamentária
02008SMAP57
Implantação do Projeto Casa das Sementes na Sede do Distrito de São Joaquim
Projeto 
implantado
Meta Projetada Projeto Orçamentária
02008SMAP58
Implantação do Projeto Casa das Sementes na Sede do Distrito de Várzea Bonita
Projeto 
implantado
Meta Projetada Projeto Orçamentária
02008SMAP59
Implantação do Projeto Casa das Sementes na Sede do Distrito de Riacho da Cruz
Projeto 
implantado
Meta Projetada Projeto Orçamentária
02008SMAP60
Implantação do Projeto Casa das Sementes na Sede do Distrito de Levinópolis 
Projeto 
implantado
Meta Projetada Projeto Orçamentária
02008SMAP61 Formalização de Convênios com a Secretaria de Estado da Agricultura visando à 
captação de recursos para a edificação de prédio da Casa das Sementes
Projeto 
implantado
Meta Projetada Projeto Orçamentária
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139
801 GABINETE DO SECRETARIO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
80120 AGRICULTURA
80.120.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
801.201.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
8.012.012.200.012.120 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 82.400,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 1.545,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 206,00
TOTAL DA UNIDADE 90.331,00
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802 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA,PECUARIA E ABASTECIMENTO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
80217 SANEAMENTO
80.217.511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL
802.175.110.025 ABASTECIMENTO DE AGUA
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
8.021.751.100.251.030 PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO RURAL - PROSANEAR
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 100 REC. ORDINÁRIOS 103.000,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
8.021.751.100.252.080 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA RURAL - PROINFRA
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 20.600,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 77.250,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 149.084,26
802.175.110.026 ESGOTOS SANITARIOS
8.021.751.100.261.030 PROGRAMA DE MANUTENCAO DA GESTAO PUBLICA E DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 100 REC. ORDINÁRIOS 77.250,00
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FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
80220 AGRICULTURA
80.220.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
802.201.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
8.022.012.200.011.050 AQUISICAO DE MOVEIS MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 REC. ORDINÁRIOS 154.500,00
8.022.012.200.012.120 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE AGRIC.PECUARIA E ABASTECIMENTO
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 92.700,00
3339001000000 APOSENTADORIAS E REFORMAS 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 7.725,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 72.100,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 29.870,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 REC. ORDINÁRIOS 1.545,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 9.270,00
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
142
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
8.022.012.200.012.120 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO RURAL
3335041000000 CONTRIBUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 30.900,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339032000000,00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100 REC. ORDINÁRIOS 7.725,00
3339033000000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 1.545,00
3339036000000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 7.725,00
3339039000000,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 7.725,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
80.220.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
802.206.010.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
8.022.060.100.012.120 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100 REC. ORDINÁRIOS 131.325,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 1.545,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 8.240,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 7.210,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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143
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
802.206.010.040 APOIO A PECUARIA E A AGRICULTURA
8.022.060.100.402.120 MANUTENCAO DO BANCO DE SEMENTES
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
80.220.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
802.206.020.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
8.022.060.200.012.120 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE DESENV.RURAL E AGROPECUARIO
3335041000000 CONTRIBUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 7.210,00
3339020000000 AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISAD 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 8.240,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 1.545,00
3339035000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 23.175,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
144
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
802.206.020.056 ASSISTENCIA FINANCEIRA
8.022.060.200.562.130 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SEMEAR
3335041000000 CONTRIBUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
80.220.605 ABASTECIMENTO
802.206.050.090 PROJETOS DIVERSOS
8.022.060.500.901.080 MANUTENCAO DA GESTAO PUBLICA E DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
80.220.606 EXTENSÃO RURAL
802.206.060.056 ASSISTENCIA FINANCEIRA
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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145
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
8.022.060.600.562.120 MANUTENCAO DO PROGRAMA PORTAL DO AGRONEGÓCIO
3333041000000 CONTRIBUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 166.860,00
TOTAL DA UNIDADE 1.338.734,26
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146
META FINANCEIRA
Sendo que as Metas Físicas visam à implementação de estratégias voltadas para a concretização das Diretrizes Setoriais e Prioridades de Governo durante a Gestão do Executivo Municipal, as 
Metas Financeiras visam aporte orçamentário para a viabilidade dos projetos e atividades a serem implementadas pelas Unidades Administrativas que fazem parte da estrutura administrativa 
da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
META FINANCEIRA AO LONGO DO PPA EXERCICIO 2014 CONSOLIDADO
2015/2017
1.429.065,26 4.549.610,75
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DA DESPESA HORIZONTE TEMPORAL
TIPO DE ORÇAMENTO CATEGORIA ECONÔMICA NATUREZA DOS RECURSOS PROJETOS Anual INICIO TERMINO
Fiscal Despesas Correntes
Despesas de Capital Orçamentários 01.01.14 31.12.14 
GRUPO DE NATUREZA
DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO FONTE DOS RECURSOS ATIVIDADES Contínuo INICIO TERMINO
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Aplicação Direta REC. ORDINÁRIOS
Recursos diretamente arrecadados
01.01.14 31.12.17
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147
9 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 1 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DIRETRIZ 001 Garantir o funcionamento das atividades de Apoio Administrativo a todos as Unidades Administrativas que integram a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e 
Meio Ambiente, proporcionando maior qualidade no gasto público, e otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTC01 Manutenção e conservação de bens móveis Ação executada Bem 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02008SMT02 Melhoria da Infra-estrutura dos órgãos setoriais Ação executada Organograma 
Anexo I Unidade Orçamentária
02008SMT03 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades do 
Gabinete e demais órgãos setoriais
Material de 
Consumo
Demanda 
Licitada Unidade Orçamentária
02009SMTC04 Aquisição de material permanente necessário à manutenção das atividades do 
Gabinete e demais órgãos setoriais
Material 
permanente
Demanda 
Licitada Unidade Orçamentária
02009SMTC05
Pagamento de Contribuições Previdenciárias Pagamento 
realizado FOPAG Unidade Orçamentária
02009SMTC06 Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens fixas aos servidores efetivos, 
estáveis, comissionados ou contratados
Pessoal Civil FOPAG Unidade Orçamentária
02009SMTC07
Pagamento de Contratos de Locações Diversas Pagamento 
realizado
Locação 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTC08 Formalização de Contratos por Tempo Determinado para preenchimento de vagas 
temporárias Pessoal Civil Contrato Unidade Orçamentária
02009SMTC09 Formalização de Contratos de Serviços de Terceiros para suprir necessidades 
temporárias Serviço Terceirizado Contrato Unidade Orçamentária
02009SMTC10 Execução de outras ações administrativas relativas a despesas correntes não 
classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. Ação executada Ação 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTC11 Aquisição de Móveis e Equipamentos de Informática para prover a melhoria da infra￾estrutura dos setores da Secretaria Municipal 
Equipamento de 
informática
Demanda 
Licitada Unidade Orçamentária
02009SMTC12 Modernização da Gestão Administrativa Infra-estrutura 
adequada
Organograma 
Anexo I Unidade Orçamentária
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148
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTC13 Aquisição de veiculo automotivo Veiculo Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 2 SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - EMPREENDEDORES DO TURISMO
DIRETRIZ 002
Execução de atividades de assessoramento e/ou consultoria com suporte técnico e administrativo aos empreendedores do turismo local e regional, os quais estão 
distribuídos nos mais diversos ramos da atividade comercial: restaurantes, bares,hotéis, pousadas,entidades culturais, entidades promotoras de eventos, 
profissionais autônomos e similares.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTC14 Promover estudos e projetos para atração de investimentos nas áreas de 
atuação dos empreendedores do turismo. Projeto Priorizado Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTC15 Realização de seminários e cursos técnicos de treinamentos e capacitação, 
com a participação de prestadores de serviços, pro fissionais e empresas que 
atuam nas diversas modalidades de turismo.
Evento realizado Curso 
Cadastrado Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 3 GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA
DIRETRIZ 003
Fomentar o desenvolvimento do Turismo, da Cultura e do Meio Ambiente mediante a consolidação de propostas priorizadas em Audiência Pública 
para instituir o PPAG-2014/2017.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTC16
Inclusão do Município no Circuito Regional de Turismo Velho Chico Município incluído Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTC17
Inclusão do Município na Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais Município filiado Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTC18 Elaboração do Calendário Anual de Eventos, definição das datas,locais e 
cadastro dos promotores e projetos de eventos locais e regionais
Calendário Oficial 
elaborado
Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
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149
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTC19 Elaboração do Plano Municipal de Turismo Plano elaborado Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTC20
Participação permanente do órgão do turismo em Congressos, seminários e 
Feiras voltadas para o turismo ecológico, de negócio e de eventos, objetivando 
divulgar as potencialidades do Município nesta área.
Agenda 
estabelecida
Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 4 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TURISMO
DIRETRIZ 004 Prover o órgão de equipamentos, materiais de consumo e permanentes, além de desenvolver atividades de direção, administrativa e financeiras e 
gestão das ações estratégicas voltadas para fomentar a inclusão do Município no Circuito do Turismo regional, estadual e nacional.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTC21
Proporcionar apoio logístico a projetos turísticos oriundos da iniciativa privada; Projeto turístico 
apoiado
Projeto 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTC22 Implementar ações de turismo ecológico Ação executada Ação Unidade Orçamentária
02009SMTC23 Suporte financeiro ao Depto. de Turismo Órgão gerido Órgão Unidade Orçamentária
02009SMTC24
Implementar a sinalização turística padronizada da cidade Sinalização 
implementada
Demanda 
Existente Unidade Orçamentária
02009SMTC25 Reestruturar a temporada de praia - versão 2014, padronização da infra￾estrutura local Temporada Evento Unidade Orçamentária
02009SMTC26
Implantar uma cogestão no Balneário de Pandeiros em parceria com o IEF-MG Parceria 
estabelecida Atividade Unidade Orçamentária
02009SMTC27 Criar o Circuito Turístico da Cachaça em parceria com a Secretaria de Estado 
do Turismo Circuito criado Evento Unidade Orçamentária
02009SMTC28 Implantar a infra-estrutura do Peruaçu e Pandeiros,constituída de 
banheiros,trilhas e energia elétrica.
Infra-estrutura 
implantada
Projeto 
Executado Unidade Orçamentária
02009SMTC29
Implantação do curso técnico de guia turístico e outros relacionados ao setor Curso realizado Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTC30 Contratação de profissionais para prestação de serviços técnicos na área de 
turismo
Profissional 
contratado
Demanda 
Levantada Unidade Orçamentária
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTC31 Realização de cursos de capacitação de servidores públicos lotado no Depto. 
de Turismo Curso realizado Servidor 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTC32 Formalização de convênios e parcerias com entidades civis devidamente 
constituídas, para fins de repasse de aporte financeiro.
Convênio 
assinado
Projeto 
Executado Unidade Orçamentária
02009SMTC33 Formalização de convênios com órgãos públicos estaduais e federais, para fins 
de captação de aporte financeiro e execução de projetos estruturadores do 
turismo.
Convênio 
assinado
Projeto 
Executado Unidade
Orçamentária
02009SMTC34 Realização de campanhas publicitárias institucionais Publicidade 
realizada
Projeto 
Executado Unidade Orçamentária
02009SMTC35 Realização de ações estratégicas voltadas para a geração de empregos e 
renda mediante investimentos na área turística. Ação executada Investimento 
Captado Projeto Orçamentária
02009SMTC36 Manutenção do Fundo Municipal do Turismo, mediante ações estratégicas 
voltadas para a implantação da Política Municipal do Turismo Fundo gerido
Ação 
Estratégica 
Executada
Valor
Orçamentária
02009SMTC37 Estruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, criado pela Lei n. 
1.822/88 e alterado pela Lei n. 2.071/2005 Órgão gerido Órgão Unidade Orçamentária
02009SMTC38 Implantação e manutenção do Centro de Atendimento ao Turista Órgão criado Órgão Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 5 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CULTURA
DIRETRIZ 005
Prover o órgão de equipamentos, materiais de consumo e permanentes, além de desenvolver atividades de direção, administrativa e financeiras e 
gestão das ações estratégicas voltadas para fomentar a inclusão do Município no Circuito do Turismo regional, estadual e nacional.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTC39 Catalogar e popularizar o bens culturais locais Bem cultural 
catalogado
Demanda 
Levantada Unidade Orçamentária
02009SMTC40 Definição do Calendário Anual de Cultura, para fomentar as festividades 
culturais locais, com definição das datas,locais dos eventos e cadastro dos 
promotores e projetos específicos para o setor.
Calendário cultural Evento 
Cadastrado Evento Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 6 REVITALIZAÇÃO DA CULTURA E FESTIVIDADES POPULARES
DIRETRIZ 006
Desenvolver atividades de apoio logístico aos projetos e ações estratégicas voltadas para a revitalização das demandas culturais e festividades 
populares do Município de Januária.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTC41 Projeto Cultura no Campo - para preservar e revitalizar o patrimônio cultural e 
artístico da população residente em áreas rurais. Projeto realizado Meta Cadastrada Evento Orçamentária
02009SMTC42 Projeto Mostra de Artes nas Barrancas - apresentação de comidas típicas, shows 
com cantores locais,exposição de artes plásticas nas principais praças públicas da 
cidade 
Projeto realizado Meta Cadastrada Evento
Orçamentária
02009SMTC43 Projeto Meu Bairro é Show - realização de espetáculos teatrais,musicais e de 
dança nos principais bairros da cidade com a participação de moradores locais, 
instituições educacionais, associações comunitárias e entidades culturais.
Projeto realizado Meta Cadastrada Evento
Orçamentária
02009SMTC44 Projeto Semana da Cidade - apoio a realização de atividades histórico-culturais, 
esportivas, recreativas, degustação e serviços diversos. Projeto realizado Meta Cadastrada Evento Orçamentária
02009SMTC45 Festival Anual do Folclore - fomentar as tradições culturais locais com a 
apresentação de grupos folclóricos tradicionais e convidados, os quais 
apresentarão durante três dias consecutivos na Praça Tiradentes.
Projeto realizado Meta Cadastrada Evento
Orçamentária
02009SMTC46 Semana da Consciência Negra - exposição, degustação,shows artísticos da cultura 
afro-brasileira Projeto realizado Meta Cadastrada Evento Orçamentária
02009SMTC47 Feira do Livro - Mostra de Gravura, de Humor e do Autor Presente:exposição de 
livros, gravuras, charges, escolas, editoras,shows,recreação e atividades culturais. Projeto realizado Meta Cadastrada Evento Orçamentária
02009SMTC48 Projeto de Bar em Bar - Festival gastronômico com a participação de diversos 
bares locais e apresentação dos principais pratos. Projeto realizado Meta Cadastrada Evento Orçamentária
02009SMTC49 Festival da Canção e Poesia - resgate do tradicional festival da década de 70 
realizado no prédio da Sociedade Operária, antigo Cine Januária. Projeto realizado Meta Cadastrada Evento Orçamentária
02009SMTC50 Projeto Oficina de Teatro - tendo como público alvo criança e adolescentes que se 
encontram em condição de vulnerabilidade social. Projeto realizado Meta Cadastrada Evento Orçamentária
02009SMTC51 Carnaval - Versão 2014: agregar ações no sentido de planejar e promover o 
suporte necessário para a realização do carnaval Januária 2014, incluindo a 
formalização de parcerias com grupos carnavalescos e promotores de eventos
Projeto realizado Meta Cadastrada Evento
Orçamentária
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTC52 Parcerias com entidades culturais,associações comunitárias e grupos folclóricos 
para repasse de recursos orçamentários destinados a realização de projetos de 
interesse público.
Projeto realizado Meta Cadastrada Convênio
Orçamentária
02009SMTC53 Regularização estatutária das entidades culturais e cadastramento junto a 
Secretaria de Estado da Cultura,do CNAS e Ministério da Cultura, para fins de 
recebimento de aporte financeiro destinado a execução de projetos.
Projeto realizado Demanda 
Levantada Unidade
Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 7 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL
DIRETRIZ 007
Compreende as ações estratégicas voltadas para a realização de atividades de mapeamento do Patrimônio Histórico, Artístico,Arquitetônico e Cultural 
para fins de preservação e recolhimento do Imposto ICMS Cultural.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTC54 Aquisição de imóvel do antigo Minas Hotel para criação,implantação e 
manutenção do Centro de Cultura Imóvel adquirido Prédio 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTC55 Manutenção e conservação da Fundação Casa da Memória Vale do São 
Francisco Órgão gerido Fundação 
Cadastrada Órgão Orçamentária
02009SMTC56
Reativação e manutenção da Banda de Música Municipal Órgão gerido Banda 
Cadastrada Órgão Orçamentária
02009SMTC57 Organização e manutenção do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Órgão gerido Conselho 
Cadastrado Órgão Orçamentária
02009SMTC58 Organização do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico mediante a 
captação de recursos para financiamento de projetos Fundo gerido Fundo Ativado Unidade Orçamentária
02009SMTC59 Formalização de projeto de engenharia para restauração e conservação da 
Igreja do Rosário Projeto realizado Projeto 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTC60 Execução do projeto de criação,implantação e manutenção do museu 
histórico e arquivo público municipal. Projeto realizado Projeto 
Cadastrado Unidade Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 8 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS
DIRETRIZ 008
Implementar a formalização de convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais objetivando a liberação de recursos orçamentários destinados a 
construção do Centro de Eventos - Pólo Cultural Sertão Veredas destinado ao desenvolvimento de atividades integradas relacionadas com os setores 
da cultura, do turismo, do esporte e de eventos.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTC61 Formalização de convênio para construção do Centro de Eventos Convênio assinado Projeto 
Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMTC62 Formalização de convênio com o Conservatório Musical Professora Batistinha, 
entidade declarada de utilidade pública pela Lei n.2.163/07 Convênio assinado Projeto 
Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMTC63 Formalização de convênio com a Associação de Amigos da Cultura da Região de 
Januária, declarada de utilidade pública pela Lei n.2.163/07 Convênio assinado Projeto 
Cadastrado Convênio Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 9 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
DIRETRIZ 009 Desenvolver ações de gestão para aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários a reabertura e funcionamento da Biblioteca 
Pública Municipal.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTC64 Aquisição e/ou locação de imóvel para instalação da biblioteca pública 
municipal
Imóvel 
adquirido/locado
Prédio 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTC65
Recuperação do acervo de livros e documentos de uso público Acervo recuperado Acervo 
Cadastrado Acervo Orçamentária
02009SMTC66 Formalização de convênios para tornar a biblioteca pública municipal 
autossustentável Convênio assinado Projeto 
Executado Convênio Orçamentária
02009SMTC67 Projeto Cultura no Bairro - instalação de Anexos nos principais bairros da 
cidade, a fim de facilitar o acesso a livros e documentos de pesquisa em 
geral.
Projeto realizado Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 10 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE
DIRETRIZ 010
Compreende ações voltadas para a execução da Política Municipal do Meio Ambiente instituída pela Lei Municipal n. 2.109/2006 com alterações 
introduzidas pela Lei n. 2.191/2008, respeitadas as competências da União e do Estado, de modo a assegurar ao Município um meio ambiente 
ecologicamente equilibrado e, bem assim, promover medidas de melhoria da qualidade de vida para a população.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTC68 Dar continuidade ao processo de instalação do Sistema Municipal de Meio 
Ambiente -SISMUMA, instituí- do pela Lei n. 2.109/2006 e revisto pela Lei n. 
2.191/2008
Sistema implantado Ação Executada Sistema Orçamentária
02009SMTC69 Subsidiar o Ministério Público no exercício de suas competências para a proteção 
do meio ambiente, mediante a aplicação do art. 6 da Lei n. 2.191/08 Convênio assinado Projeto Executado Convênio Orçamentária
02009SMTC70 Estruturar e dar suporte financeiro, técnico e administrativo indispensável ao 
funcionamento do CMMA instituído pela Lei n.2.075/06 Órgão gerido Conselho 
Cadastrado Órgão Orçamentária
02009SMTC71 Consolidar a ação fiscalizadora e o poder de polícia para a observância das normas 
contidas no Plano Diretor Municipal -PDM Ação executada Meta Estabelecida Unidade Orçamentária
02009SMTC72 Formalização de parcerias com municípios da microrregião objetivando a gestão 
de resíduos sólidos consorciada Convênio assinado Projeto 
Executado Convênio Orçamentária
02009SMTC73
Instalação de galpão de gerencia - mento e seleção do lixo reciclável urbano Galpão instalado Projeto 
Executado Unidade Orçamentária
02009SMTC74 Firmar convênios para captação recursos financeiros para implantação da estação 
de tratamento de esgotos Convênio assinado Projeto 
Executado Convênio Orçamentária
02009SMTC75 Firmar convênios para captação recursos financeiros para revitalização da orla do 
Rio São Francisco Convênio assinado Projeto 
Executado Convênio Orçamentária
02009SMTC76 Firmar convênios para captação recursos financeiros para construção de uma 
usina de reciclagem de lixo Convênio assinado Projeto 
Executado Convênio Orçamentária
02009SMTC77
Empreender ações estratégicas voltadas para a recuperação de bacias e 
sub-bacias e micro-bacias hidrográficas localizadas dentro da área 
territorial do Município
Ação executada Projeto 
Executado Unidade
Orçamentária
02009SMTC78 Instalar e manter o parque municipal Jardim Botânico criado pela Lei 
municipal n. 2.023/2004 Parque instalado Projeto 
Executado Unidade Orçamentária
02009SMTC79
Dar sequencia ao processo de criação do Código Ambiental Municipal Código criado Projeto 
Executado Unidade Orçamentária
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
Formalização de Termo de Parceria com a Associação dos Usuários da 
Sub-bacia do Rio dos Cochos - ASSUSBAC, declarada de utilidade pública 
pela Lei n. 2.155/07
Parceria firmada Projeto 
Executado
Termo de 
Parceria
Orçamentária
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901 GABINETE DO SECRETARIO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
90123 COMERCIO E SERVIÇOS
90.123.695 TURISMO
901.236.950.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
9.012.369.500.012.130 MANUT DO GABINETE DO SECRETARIO
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 82.400,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
TOTAL DA UNIDADE 112.270,00
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902 DEPARTAMENTO DE CULTURA E MEIO-AMBIENTE
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
90213 CULTURA
90.213.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
902.131.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
9.021.312.200.012.130 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E MEIO-AMBIENTE
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 20.600,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 154.500,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 REC. ORDINÁRIOS 8.240,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 1.545,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 54.075,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 23.690,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 7.725,00
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FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
90.213.392 DIFUSÃO CULTURAL
902.133.920.043 CULTURA POPULAR
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
9.021.339.200.432.130 MANUTENCAO DAS FESTIVIDADES CULTURAIS E POPULARES
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 41.200,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 154.500,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 412.000,00
9.021.339.200.432.130 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCREMENTO CULTURAL - CULTURA VIVA
3335043000000 SUBVENCOES SOCIAIS 100 REC. ORDINÁRIOS 103.000,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
90223 COMERCIO E SERVIÇOS
90.223.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E
902.233.910.041 PROMOCAO DO TURISMO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
9.022.339.100.411.080 SUPORTE LOGISTICO - INFRA-ESTRUTURA
3449061000000 AQUISICAO DE IMOVEIS 100 REC. ORDINÁRIOS 51.500,00
TOTAL DA UNIDADE 1.064.505,00
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903 DEPARTAMENTO DE TURISMO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
90323 COMERCIO E SERVIÇOS
90.323.695 TURISMO
903.236.950.041 PROMOCAO DO TURISMO
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
9.032.369.500.411.050 SUPORTE LOGISICO - GESTAO DO TURISMO
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
9.032.369.500.411.080 PROGRAMA DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL - PRODIMAG
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 100 REC. ORDINÁRIOS 30.900,00
9.032.369.500.411.080 PROGRAMA GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - PROINFRA
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
9.032.369.500.412.130 PROGRAMA DE GESTÃO E INCREMENTO DO TURISMO - JANUARIA TERRA DO SOL
3335041000000 CONTRIBUICOES 100 REC. ORDINÁRIOS 84.902,90
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 51.500,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 154.500,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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161
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 154.500,00
TOTAL DA UNIDADE 507.202,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
162
META FINANCEIRA
Sendo que as Metas Físicas visam à implementação de estratégias voltadas para a concretização das Diretrizes Setoriais e Prioridades de Governo durante a Gestão do 
Executivo Municipal, as Metas Financeiras visam aporte orçamentário para a viabilidade dos projetos e atividades a serem implementadas pelas Unidades Administrativas que 
fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente..
META FINANCEIRA AO LONGO DO PPA EXERCICIO 2014 CONSOLIDADO
2015/2017
1.683.977,90 5.361.157,51
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DA DESPESA HORIZONTE TEMPORAL
TIPO DE ORÇAMENTO CATEGORIA ECONÔMICA NATUREZA DOS RECURSOS PROJETOS Anual INICIO TERMINO
Fiscal Despesas Correntes
Despesas de Capital Orçamentários 01.01.14 31.12.14 
GRUPO DE NATUREZA
DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO FONTE DOS RECURSOS ATIVIDADES Contínuo INICIO TERMINO
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Aplicação Direta REC. ORDINÁRIOS
Recursos diretamente arrecadados
01.01.14 31.12.17
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
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163
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 1 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DIRETRIZ 001 Garantir o funcionamento das atividades de Apoio Administrativo a todos as Unidades Administrativas que integram a Secretaria Municipal de Transporte, 
proporcionando maior qualidade no gasto público, e otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMT01 Manutenção e conservação de bens móveis Ação executada Bem 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMT02 Melhoria da Infra-estrutura dos órgãos setoriais Ação executada Organograma 
Anexo I Unidade Orçamentária
02009SMT03 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção das atividades do 
Gabinete e demais órgãos setoriais
Material de 
Consumo
Demanda 
Licitada Unidade Orçamentária
02009SMT4 Aquisição de material permanente necessário a manutenção das atividades do 
Gabinete e demais órgãos setoriais
Material 
permanente
Demanda 
Licitada Unidade Orçamentária
02009SMT05
Pagamento de Contribuições Previdenciárias Pagamento 
realizado FOPAG Unidade Orçamentária
02009SMT06 Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens fixas aos servidores efetivos, 
estáveis, comissionados ou contratado Pessoal Civil FOPAG Unidade Orçamentária
02009SMT07
Pagamento de Contratos de Locações Diversas Pagamento 
realizado
Locação 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMT08 Formalização de Contratos por Tempo Determinado para preenchimento de 
vagas temporárias Pessoal Civil Contrato Unidade Orçamentária
02009SMT09 Formalização de Contratos de Serviços de Terceiros para suprir necessidades 
temporárias
Serviço 
Terceirizado Contrato Unidade Orçamentária
02009SMT10 Execução de outras ações administrativas relativas a despesas correntes não 
classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. Ação executada Ação 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMT11 Aquisição/Manutenção de Móveis, Aparelhos de ar condicionado,Equipamentos 
de Informática e softwares para prover a melhoria da infra-estrutura dos setores 
Equipamento de 
informática
Demanda 
Licitada Unidade Orçamentária
02009SMT12 Modernização da Gestão Administrativa Infra-estrutura 
adequada
Organograma 
Anexo I Unidade Orçamentária
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164
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 2 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
DIRETRIZ 002 Reforma e melhoria do prédio da Secretaria Municipal de Transportes, de modo que a mesma possa efetivamente instalar suas unidades administrativa 
e o quadro de pessoal, fator indispensável para que o órgão possa desempenhar suas atribuições legais e constitucionais.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMT13 Manutenção e eliminação de deficiências existentes no prédio e na oficina Prédio Reformado Serviço 
Licitado Setor Orçamentária
02009SMT14 Melhoria da infra-estrutura e cobertura do lavador de veículos Lavador reformado Serviço 
Licitado Setor Orçamentária
02009SMT15
Adequação da da sala de espera dos motoristas Sala concluída Serviço 
Licitado Setor Orçamentária
02009SMT16
Adequação da oficina mecânica p/ melhor atendimento da demanda de serviços Oficina reformada Serviço 
Licitado Setor Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 2 QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DO QUADRO FUNCIONAL
DIRETRIZ 002 Promover a qualificação inicial e permanente dos servidores que compõem o Quadro Setorial da Secretaria Municipal de Transportes a fim de que 
possa atender à demanda de serviços dentro de sua área de competência.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMT17 Formalização de cursos de capacitação profissional de servidores públicos com 
atuação nas áreas de mecânica de veículos, mecânica de máquinas pesadas, 
eletricidade em veículos, solda e outras 
Curso realizado Meta 
Cadastrada Servidor Orçamentária
02009SMT18
Valorização do servidor efetivo mediante estímulo a produtividade
Servidor efetivo 
valorizado 
Meta 
Cadastrada Servidor Orçamentária
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Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 3 MANUTENÇÃO DO SUPORTE LOGISTICO
DIRETRIZ 003
Compreende ações estratégicas direcionadas a disponibilização de suporte técnico estrutural para o bom desempenho da Secretaria Municipal de 
Transportes no decorrer de suas atividades como órgão da Administração Específica, com atuação na área de gestão administrativa do transporte 
municipal. .
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMT17 Aquisição de uma usina asfáltica de pequena ou média capacidade, destinada a 
suprir a demanda de projetos de pavimentação Usina instalada Projeto 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMT18 Criação e implantação de um posto de combustível para abastecer a frota de 
veículos e máquinas de propriedade do patrimônio público do Município Posto instalado Projeto 
Cadastrado Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 4 RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
DIRETRIZ 004 A ampliação da frota municipal e reforma de veículos e máquinas existentes representa uma solução econômica importante e eficaz, tendo por objetivo 
a substituição e/ou redução gradual do atual sistema de locação que gera grandes custos para o erário público.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMT19
Aquisição de pá carregadeira Maquinário 
adquirido
Demanda 
Levantada Unidade Orçamentária
02009SMT20 Aquisição de patrol Maquinário 
adquirido
Demanda 
Levantada Unidade Orçamentária
02009SMT21
Aquisição de caminhão pipa Veículo adquirido Demanda 
Levantada Unidade Orçamentária
02009SMT22
Aquisição de caçambas Veículo adquirido Demanda 
Levantada Unidade Orçamentária
02009SMT23
Aquisição de trator de esteira Maquinário 
adquirido
Demanda 
Levantada Unidade Orçamentária
02009SMT24
Aquisição de rolo compactador Rolo compactador Demanda 
Levantada Unidade Orçamentária
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
166
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMT25
Aquisição de retro escavadeira Maquinário 
adquirido
Demanda 
Levantada Unidade Orçamentária
02009SMT26
Aquisição de veículos para transporte de funcionários Veículo adquirido Demanda 
Levantada Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 5 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
DIRETRIZ 005
Compreende ações estratégicas contínuas, voltadas para a execução de ações relacionadas com atividades de manutenção e preservação de 800 km 
de estradas vicinais, com recursos próprios oriundos do PRÓ-INFRA RURAL - Diretriz Municipal de Dinamização e Modernização da Ação 
Governamental.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMT27
Formalização de Convênios de Saída, que se concretizam com a transferência 
de recursos técnico/financeiros do Estado para execução de obras de 
infraestrutura
Convênio assinado Projeto 
Executado Unidade Orçamentária
02009SMT28 Realização de estudos e projetos para construção de pontes e mata burros. Projeto executado Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMT29 Realização de estudos e projetos para encascalhamento das estradas vicinais Projeto executado Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMT30 Realização de estudos e projetos para recuperação de trechos críticos Projeto executado Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 6 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRÂNSITO URBANO
DIRETRIZ 006
Continuidade do processo administrativo de Implantação da Política Pública Municipal de Trânsito e Transporte, mediante ações estratégicas 
direcionadas para o Sistema de Trânsito Urbano.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMT27 Continuidade no procedimento de restauração e ampliação da sinalização de 
transito Material adquirido Meta 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMT28 Continuidade no procedimento de regulamentação do serviço de táxi, moto-taxi, 
lotação e trans porte escolar Norma técnica
Projeto 
Executado Unidade Orçamentária
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167
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMT29 Continuidade do procedimento de instalação do Sistema Municipal de Transporte 
Público e da regulamentação das linhas municipais de transporte coletivo de 
passageiros urbano e rural
Norma técnica Projeto 
Executado Unidade Orçamentária
02009SMT30
Continuidade do procedimento de atualização das normas de transito; Norma técnica Projeto 
Executado Unidade Orçamentária
02009SMT31
Ampliação e manutenção do sistema eletrônico de sinalização das vias urbanas
Sistema mantido e 
ampliado 
Projeto 
Executado Unidade Orçamentária
02009SMT32 Execução de atividades de assessoramento ou consultoria com suporte técnico 
– administrativo no desenvolvimento de ações relacionadas a estudos e projetos Projetos Projeto 
Licitado Unidade Orçamentária
02009SMT33 Promover melhoria, ampliação e conservação do terminal rodoviário Municipal 
de Januária. 
Terminal 
conservado
Projeto 
Executado Unidade Orçamentária
02009SMT34
Formalizar convênio p/ integração com Sistema Nacional de transito (SNT) Convênio aprovado Projeto 
Executado Unidade Orçamentária
02009SMT35
Continuidade do procedimento de instalação do Sistema Municipal de transito
Trânsito 
Municipalizado
Projeto 
Executado Unidade Orçamentária
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168
1001 GABINETE DO SECRETARIO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
100126
 TRANSPORTE
100.126.122
 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.001.261.220.001
 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
10.012.612.200.011.000
SUPORTE LOGISTICO E FINANCEIRO
3449052000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
10.012.612.200.012.100
MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
3319004000000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO
100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3319009000000
SALARIO-FAMILIA
100 REC. ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
100 REC. ORDINÁRIOS 82.400,00
3339014000000
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
100 REC. ORDINÁRIOS 8.240,00
3339030000000
MATERIAL DE CONSUMO
100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339033000000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO
100 REC. ORDINÁRIOS 6.695,00
3339093000000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
TOTAL DA UNIDADE 134.415,00
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1002 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRANSITO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
100215
 URBANIZAÇÃO
100.215.451
 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1.002.154.510.027
 TRANSITO URBANO
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
10.021.545.100.271.000
MANUTENCAO DO SUPORTE LOGISTICO - VIAS PUBLICAS
3449051000000
OBRAS E INSTALACOES
100 REC. ORDINÁRIOS 8.240,00
3449051000000
OBRAS E INSTALACOES
157 MULTAS DE TRÂNSITO 38.110,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
100.215.452
 SERVIÇOS URBANOS
1.002.154.520.027
 TRANSITO URBANO
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
10.021.545.200.271.000 POLITICA PÚBLICA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE -GESTÃO ADMINISTRATIVA -PPMT
3449052000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
116 CONTRIBUIÇÃO DE 
INTE 46.350,00
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170
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
10.021.545.200.272.200
MANUTENCAO DO SUPORTE LOGISTICO - VIAS PUBLICAS
3339030000000
MATERIAL DE CONSUMO
100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339036000000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339039000000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
100226
 TRANSPORTE
100.226.122
 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.002.261.220.001
 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
10.022.612.200.012.100
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRANSITO
3319004000000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO
100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3319009000000
SALARIO-FAMILIA
100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3319011000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
100 REC. ORDINÁRIOS 1.236.000,00
3339014000000
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
100 REC. ORDINÁRIOS 30.900,00
3339030000000
MATERIAL DE CONSUMO
100 REC. ORDINÁRIOS 257.500,00
3339033000000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO
100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339036000000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA
100 REC. ORDINÁRIOS 38.625,00
3339039000000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
100 REC. ORDINÁRIOS 103.000,00
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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171
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339047000000
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3339092000000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
10.022.612.200.012.100 PROGRAMA DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ACAO GOVERNAMENTAL - PRODIMAG
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 144.200,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 236.900,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 27.810,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 257.500,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
100.226.782 TRANSPORTE RODOVIARIO
1.002.267.820.027 TRANSITO URBANO
10.022.678.200.271.000 MANUTENCAO DO SUPORTE LOGISTICO - BENS MOVEIS EM GERAL
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 REC. ORDINÁRIOS 20.600,00
10.022.678.200.271.000 PROGRAMA GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - PROINFRA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 REC. ORDINÁRIOS 175.100,00
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FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
1.002.267.820.029 ESTRADAS VICINAIS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
10.022.678.200.291.000 PROGRAMA GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - PROINFRA
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 116 CONTRIBUIÇÃO DE 
INTE
206.000,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
1.002.267.820.034 TERMINAIS RODOVIARIOS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
10.022.678.200.342.100 MANUTENCAO DO TERMINAL RODOVIARIO
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 REC. ORDINÁRIOS 5.150,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 REC. ORDINÁRIOS 51.500,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 15.450,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 3.090,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 30.900,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
1.002.267.820.090 PROJETOS DIVERSOS
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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173
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
10.022.678.200.902.100 MANUTENCAO DO SUPORTE LOGISTICO - ADMINISTRACAO GERAL
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 REC. ORDINÁRIOS 309.000,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 REC. ORDINÁRIOS 10.300,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 REC. ORDINÁRIOS 77.250,00
TOTAL DA UNIDADE 3.417.025,00
TOTAL DO ORGAO 3.551.440,00 
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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174
META FINANCEIRA
Sendo que as Metas Físicas visam à implementação de estratégias voltadas para a concretização das Diretrizes Setoriais e Prioridades de Governo durante a Gestão do 
Executivo Municipal, as Metas Financeiras visam aporte orçamentário para a viabilidade dos projetos e atividades a serem implementadas pelas Unidades Administrativas que 
fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Transporte..
META FINANCEIRA AO LONGO DO PPA EXERCICIO 2014 CONSOLIDADO
2015/2017
3.551.440,00 11.306.460,27
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DA DESPESA HORIZONTE TEMPORAL
TIPO DE ORÇAMENTO CATEGORIA ECONÔMICA NATUREZA DOS RECURSOS PROJETOS Anual INICIO TERMINO
Fiscal Despesas Correntes
Despesas de Capital Orçamentários 01.01.14 31.12.14 
GRUPO DE NATUREZA
DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO FONTE DOS RECURSOS ATIVIDADES Contínuo INICIO TERMINO
Pessoal e Encargos 
Sociais
Outras Despesas 
Correntes
Despesas de Capital
Aplicação Direta REC. ORDINÁRIOS
Recursos diretamente arrecadados
01.01.14 31.12.17
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175
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO 
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 1 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DIRETRIZ 001
Garantir o funcionamento das atividades de Apoio Administrativo a todos as Unidades Administrativas que integram a Secretaria Municipal de Tributos, 
Fiscalização e Arrecadação, proporcionando maior qualidade no gasto público, e otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF01 Manutenção e conservação de bens móveis Ação executada Bem Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTF02 Melhoria da Infra-estrutura dos órgãos setoriais Ação executada Organograma 
Anexo I Unidade Orçamentária
02009SMTF03
Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção 
das atividades do Gabinete e demais órgãos setoriais Material de Consumo Demanda Licitada Unidade Orçamentária
02009SMTF04
Aquisição de material permanente necessário a manutenção das 
atividades do Gabinete e demais órgãos setoriais Material permanente Demanda Licitada Unidade Orçamentária
02009SMTF05 Pagamento de Contribuições Previdenciárias Pagamento realizado FOPAG Unidade Orçamentária
02009SMTF06
Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou contratado Pessoal Civil FOPAG Unidade Orçamentária
02009SMTF07 Pagamento de Contratos de Locações Diversas Pagamento realizado Locação 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF08
Formalização de Contratos por Tempo Determinado para 
preenchimento de vagas temporárias Pessoal Civil Contrato Unidade Orçamentária
02009SMTF09
Formalização de Contratos de Serviços de Terceiros para suprir 
necessidades temporárias Serviço Terceirizado Contrato Unidade Orçamentária
02009SMTF010
Execução de outras ações administrativas relativas a despesas 
correntes não classificáveis nos demais grupos de natureza de 
despesa.
Ação executada Ação Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF011
Aquisição de Móveis, Aparelhos de ar 
condicionado,Equipamentos de Informática e softwares para 
prover a melhoria da infra-estrutura dos setores da Secretaria 
Municipal Tributos
Equipamento de 
informática Demanda Licitada Unidade Orçamentária
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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176
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF012 Modernização da Gestão Administrativa Infra-estrutura 
adequada
Organograma 
Anexo I Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 2 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE OTIMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DIRETRIZ 002 Compreende as ações estratégicas voltadas para a otimização da arrecadação tributária, mediante a implementação dos Projetos Finalísticos 
relacionados com as diretrizes básicas da política econômica, financeira e administração tributária do Município.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF013 Ações de Informática e Softwares Projeto Técnico Ação Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF014 Modernização dos serviços administrativos para um melhor 
desempenho do órgão em suas tarefas de cobrança de créditos 
tributários na via administra.
Serviço modernizado Ação Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF015 Reforma e adequação do espaço físico com as respectivas 
instalações
Espaço físico 
adequado Órgão Unidade Orçamentária
02009SMTF016 Implantação do Projeto "Gestão Tributária Eficiente" voltada para 
o incremento da arrecadação de impostos municipais visando o 
equilíbrio das contas públicas do Município.
Crédito Tributário Tributo Unidade Orçamentária
02009SMTF017 Atualização da Planta Genérica de Valores, possibilitando que o 
órgão tributário possa fixar previamente os valores básicos 
unitários dos terrenos e das edificações, expressos por metro 
quadrado de área
Planta atualizada Valor Básico 
Unitário Unidade Orçamentária
02009SMTF018 Recadastramento Predial e Territorial Imóvel recadastrado Imóvel Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTF019 Desenvolvimento de Campanha Publicitária para ampliar a 
arrecadação do IPTU
Campanha 
desenvolvida Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF020 Formalizar Convênios com várias instituições bancárias para 
ampliar a arrecadação do IPTU Convênio firmado Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF021 Municipalizar a arrecadação do ITR visando ampliar a Receita 
Tributária Municipal Convênio firmado Projeto Executado Unidade Orçamentária
02009SMTF022 Intensificar as atividades de lançamentos, cobranças e controle 
do recebimento do tributo municipal Crédito Tributário Tributo Unidade Orçamentária
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
177
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF023 Implementar a Agenda Anual de Diligências Fiscais Agenda elaborada Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF024 Apresentação de Relatórios periódicos sobre a evolução da 
Receita Tributária Relatório apresentado Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF025 Identificação mensal dos créditos tributários de maiores valores e 
realizar triagem periódica para viabilizar ações voltadas para o 
recebimento
Triagem realizada Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF026 Intensificar ações periódicas voltadas para a cobrança de valores 
elevados inscritos na dívida ativa Dívida Ativa Dívida Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF027 Fazer cumprir o Código Tributário Municipal Norma jurídica 
aplicada Norma Jurídica Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 3 MANUTENÇÃO DO SUPORTE LOGISTICO ADMINISTRATIVO
DIRETRIZ 003
Execução de atividades de assessoramento ou consultoria com suporte técnico e logístico no desenvolvimento de ações relacionadas a estudos e 
projetos voltados para a área de atuação da Secretaria Municipal de Tributos
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF013 Locação de software profissional para utilização em rotinas ou 
controles tributários. Software Sistema 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTF014
Reformulação e Atualização da Legislação Tributária:
a) Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
IPTU; 
b) IPTU Progressivo no Tempo;
c) Taxas e Tarifas Públicas Específicas;
d) Contribuição de Melhoria; e) Incentivos e Benefícios Fiscais e 
Financeiros
Norma Jurídica Norma Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF015
Formalização de Convênios e Acordos Técnicos, Operacionais e 
de Cooperação institucional Convênio Convênio 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTF016
Implantação de um Banco de Dados textual para todas as leis que 
compõem a base legal-tributária através de meio magnético Banco de Dados Sistema 
Cadastrado Unidade Orçamentária
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178
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 4 PADRONIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
DIRETRIZ 004
Execução de ações estratégicas voltadas para a padronização do atendimento ágil ao contribuinte, bem como implantar estruturas de atendimento 
eletrônico via ferramenta de autoatendimento.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF017 Capacitação periódica para padronização do atendimento Estudo Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF018 Normatização e otimização das rotinas e tarefas Norma Técnica Unidade Orçamentária
02009SMTF019
Treinamento de usuários. Usuário Treinado Usuário 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTF020 Instalação de software voltado para o atendimento à contribuinte Software 1 Unidade Orçamentária
02009SMTF021 Desenvolvimento de Campanhas voltadas para a consciência 
fiscal Campanha Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF022 Compra de microcomputador Microcomputador Demanda Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 5 QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DO QUADRO FUNCIONAL
DIRETRIZ 005
Promover a qualificação inicial e permanente dos servidores que compõem o Quadro Setorial da Secretaria Municipal de Tributos a fim de que possa 
atender à demanda de serviços dentro de sua área de competência .
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF023 Formalização de Cursos de Capacitação Técnica e Profissional na 
área Tributária para servidores públicos com atuação nas áreas de 
arrecadação, fiscalização, tributação, cadastro imobiliário e outras 
Estudo Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF024 Projeto de valorização do servidor mediante o estímulo a 
produtividade
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179
1101 GABINETE DO SECRETARIO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
110104 ADMINISTRAÇÃO
110.104.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
1.101.041.290.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
11.010.412.900.012.100 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 82.400,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 2.060,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.150,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 2.060,00
TOTAL DA UNIDADE 92.700,00
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1102 DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
110204 ADMINISTRAÇÃO
110.204.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
1.102.041.290.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
11.020.412.900.011.000 MODERNIZAÇÃO DA GESTAO E DA INFRAESTRUTURA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.300,00
11.020.412.900.012.100 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE OTIMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - CIDADE SUSTENTAVEL
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 51.500,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 9.270,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 433.073,80
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.150,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.732,60
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.150,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 20.600,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 46.350,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.150,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
TOTAL DA UNIDADE 597.276,40
TOTAL DO ORGAO 689.976,40
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META FINANCEIRA
Sendo que as Metas Físicas visam à implementação de estratégias voltadas para a concretização das Diretrizes Setoriais e Prioridades de Governo durante a Gestão do 
Executivo Municipal, as Metas Financeiras visam aporte orçamentário para a viabilidade dos projetos e atividades a serem implementadas pelas Unidades Administrativas que 
fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Tributos, Arrecadação e Fiscalização.
META FINANCEIRA AO LONGO DO PPA EXERCICIO 2014 CONSOLIDADO
2015/2017
689.976,40 2.196.627,50
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DA DESPESA HORIZONTE TEMPORAL
TIPO DE ORÇAMENTO CATEGORIA ECONÔMICA NATUREZA DOS RECURSOS PROJETOS Anual INICIO TERMINO
Fiscal Despesas Correntes
Despesas de Capital Orçamentários 01.01.14 31.12.14 
GRUPO DE NATUREZA
DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO FONTE DOS RECURSOS ATIVIDADES Contínuo INICIO TERMINO
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Aplicação Direta REC. ORDINÁRIOS
Recursos diretamente arrecadados
01.01.14 31.12.17
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12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 1 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DIRETRIZ 001
Garantir o funcionamento das atividades de Apoio Administrativo a todos as Unidades Administrativas que integram a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, proporcionando maior qualidade no gasto público, e otimizando as tarefas executadas pelo aparato de apoio.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF01 Manutenção e conservação de bens móveis Ação executada Bem Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTF2 Melhoria da Infra-estrutura dos órgãos setoriais Ação executada Organograma 
Anexo I Unidade Orçamentária
02009SMTF03 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção 
das atividades do Gabinete e demais órgãos setoriais Material de Consumo Demanda Licitada Unidade Orçamentária
02009SMTF04 Aquisição de material permanente necessário a manutenção 
das atividades do Gabinete e demais órgãos setoriais Material permanente Demanda Licitada Unidade Orçamentária
02009SMTF05 Pagamento de Contribuições Previdenciárias Pagamento realizado FOPAG Unidade Orçamentária
02009SMTF06 Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou contratado Pessoal Civil FOPAG Unidade Orçamentária
02009SMTF07 Pagamento de Contratos de Locações Diversas Pagamento realizado Locação 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF08 Formalização de Contratos por Tempo Determinado para 
preenchimento de vagas temporárias
Pessoal Civil Contrato Unidade Orçamentária
02009SMTF09 Formalização de Contratos de Serviços de Terceiros para 
suprir necessidades temporárias Serviço Terceirizado Contrato Unidade Orçamentária
02009SMTF10 Execução de outras ações administrativas relativas a despesas 
correntes não classificáveis nos demais grupos de natureza de 
despesa.
Ação executada Ação Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF11 Aquisição/Manutenção de Móveis, Aparelhos de ar 
condicionado,Equipamentos de Informática e softwares para 
prover a melhoria da infra-estrutura dos setores 
Equipamento de 
informática Demanda Licitada Unidade Orçamentária
02009SMTF12 Modernização da Gestão Administrativa Infra-estrutura 
adequada
Organograma 
Anexo I Unidade Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 2 COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETRIZ 002
Tem como objetivos específicos: a)Avaliar o atual quadro da gestão orçamentária e financeira; b) Fortalecer o orçamento próprio para o 
cofinanciamento da política de assistência social;c) Promover o conhecimento sobre o ciclo orçamentário e suas peças, bem como prazos e 
interlocutores;d) Afirmar junto aos gestores o compromisso do cofinanciamento da política de assistência social por meio de mecanismos institucionais 
e outros, tomando como premissa o exercício do controle social.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF13
Assegurar maior quantidade de recurso federal para 
capacitação para os trabalhadores do SUAS. Recurso Captado Projeto aprovado Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 3 GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
DIRETRIZ 002
Tem como objetivos específicos:• Avaliar e compreender a concepção da vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e 
avaliação, para o aprimoramento da gestão do SUAS, tomando como premissa o exercício do controle social; • Discutir e analisar a operacionalização 
da vigilância socioassistencial, enfocando a utilização de todos os sistemas de informação, da organização do diagnóstico socioterritorial e do 
mapeamento de vulnerabilidades.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF14 Garantir de forma eficaz, por parte da gestão a avaliação, 
controle e fiscalização de todos os programas, projetos e 
serviços em andamento no município
Ação executada Projeto em 
Andamento
Unidade Orçamentária
02009SMTF15 Garantir mecanismos de educação social, como cartilhas, 
palestras e diversos outros recursos didáticos e pedagógicos 
visando o envolvimento da população tanto com as ofertas 
quanto ao acompanhamento dos programas e projetos 
socioassistenciais, facilitando assim o monitoramento e a 
avaliação.
Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
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185
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF16
Garantir a publicidade em site da assistência social do 
município com links de todos os programas, projetos e serviços 
oferecidos, informando suas ações, recursos, obstáculos 
temporários e demais orientações pertinentes.
Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
02009SMTF17
Implantar ouvidoria pública competente referente à política de 
assistência social. Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 4 GESTÃO DO TRABALHO
DIRETRIZ 002
Tem como objetivos específicos: • Avaliar e reafirmar a concepção de gestão do trabalho para o aprimoramento da gestão do SUAS e qualificação dos 
serviços, programas, projetos e benefícios, tomando como premissa o exercício do controle social;• Discutir a gestão do trabalho na perspectiva da 
implantação de quadros efetivos de funcionários, de planos de cargos, carreiras e salários, de concurso público;• Qualificar o debate sobre a educação 
permanente na assistência social.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF18 Criação de lei Municipal de plano de carreira, cargos e salários 
do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
02009SMTF19 Realização de Concurso Público referente a todos os serviços 
do SUAS com acompanhamento do Ministério Público e 
realizado por instituições reconhecidas. Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
02009SMTF20 Implementação de Política de Qualificação com capacitação 
permanente de todos os trabalhadores do SUAS. Valorização e 
bonificação do servidor e/ou trabalhador que se capacita 
periodicamente. 
Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
02009SMTF21 Avaliação de desempenho: avaliação interna e externa de 
todos os trabalhadores do SUAS.
 
Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
02009SMTF22 Capacitar as equipes técnicas do SUAS para atuarem de forma 
interdisciplinar Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 5 GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS
DIRETRIZ 005
Tem como objetivos específicos: • Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento dos serviços, programas e projetos 
ofertados pela rede socioassistencial, tendo em vista a qualidade e efetividade dessas ofertas;• Avaliar a gestão dos processos de articulação e 
integração entre serviços, programas e projetos, tomando como parâmetro os níveis de complexidade do SUAS: proteção social básica e especial;• 
Avaliar a organização dos serviços, programas e projetos, a partir da sua estrutura: territorialidade, equipe de referência, acessibilidade, equipamentos 
e horários de funcionamento.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF23 Garantir articulações entre as secretarias municipais no sentido 
de elaborar públicas, articuladas de acordo com a 
especificidade destas políticas para que não haja interrupção 
das mesmas a fim de fortalecer os serviços intersetorial
Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
02009SMTF24 Que o município tenha a obrigatoriedade de aplicar no mínimo 
5% dos recursos próprios na assistência social. Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
02009SMTF25 Garantir e fomentar a qualidade dos serviços previstos na 
gestão plena em consonância com a NOB/SUAS 2012. Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
02009SMTF26 Implementar um sistema de auditoria semestral nos programas
do SUAS dando assim maior transparência as políticas 
públicas. Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
02009SMTF27 Garantir capacitação periódica para a equipe de trabalho de 
todos os programas do SUAS Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 6 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS
DIRETRIZ 006
Tem como objetivos específicos: • Avaliar do ponto de vista do controle social os processos de acompanhamento da gestão dos benefícios e 
transferência de renda; • Avaliar e fortalecer a gestão dos benefícios e transferência de renda na assistência social, na perspectiva da garantia dos 
direitos dos usuários e da consolidação do SUAS; • Avaliar a gestão dos processos de articulação e integração entre serviços, benefícios e 
transferências de renda, na perspectiva da intersetorialidade com as demais políticas públicas
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF28 Melhor gerenciamento das informações do CAD Único para o 
planejamento e avaliação dos benefícios sócio-assistenciais, 
utilizando a base de dados como diagnóstico e conhecimento 
das particularidades de cada território.
Ação executada
Projeto em 
Andamento
Unidade Orçamentária
02009SMTF29 Descentralizar a informação para o Centro de Referência de 
Assistência Social – CRAS referente ao CAD-Único Ação executada
Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
02009SMTF30 Busca Ativa para o CAD-Único Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
02009SMTF31 Promoção de Fóruns com as famílias beneficiarias do 
Programa Bolsa Família Ação executada
Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 7 REGIONALIZAÇÃO
DIRETRIZ 007
Tem como objetivos específicos: • Avaliar e fortalecer a gestão compartilhada e integrada dos entes federados, visando à garantia da integralidade de 
acesso às proteções, resguardando as diversidades regionais, culturais e étnicas;• Promover debate sobre o desafio da intersetorialidade das políticas 
públicas, na perspectiva da regionalização; • Reconhecer as diversas realidades socioeconômicas, culturais e étnicas e suas expressões (questão 
fronteiriça, imigração, migração, grande obras e megaeventos) tendo em vista a garantia dos direitos socioassistenciais.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF32
Incentivar a implantação dos Serviços socioassistenciais nos 
municípios de pequeno porte visando à diminuição das 
desigualdades regionais e de seus impactos para a população. 
Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF33 Orientar os municípios que não possuem a unidade do CREAS, 
a desenvolver os serviços especializados do SUAS em outras 
unidades assistenciais. 
Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
02009SMTF34 Construção de unidade de acolhimento institucional em todos 
os municípios, independente do porte, justificando as 
demandas.
Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
02009SMTF35 Implantação de CRAS e CREAS em todos os municípios, para 
garantir as referencia e a proximidade dos usuários nos 
territórios, para extinção de convênios e parcerias. 
Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
02009SMTF36 Propor aos gestores a realização de diagnostico social através 
de busca ativa nos municípios de pequeno porte, no sentido de 
conhecer a realidade territorial. 
Ação executada Projeto em 
Andamento Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 8 FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL
DIRETRIZ 008 Fortalecer a rede municipal de proteção social promovendo a articulação dos serviços públicos municipais, as políticas estaduais e federais e as 
instituições sociais e/ou filantrópicas, efetivando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Januária.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF37 Qualificação e referenciação das ações de assistência social 
urbanas Ação Qualificada Meta Cadastrada Ação 
Desenvolvida Orçamentária
02009SMTF38 Qualificação e referenciação das ações de assistência social 
rurais Ação Qualificada Meta Cadastrada Ação 
Desenvolvida Orçamentária
02009SMTF39 Proteção a mulheres vítimas de violência Mulher atendida Vítima Cadastrada Pessoa Atendida Orçamentária
02009SMTF40 Atenção a pessoas em situação de rua Pessoa e/ou família 
atendida Pessoa Cadastrada Pessoa Atendida Orçamentária
02009SMTF41 Convênio com ONGs que atuam voluntariamente na área social Convênio firmado Entidade 
Cadastrada Convênio Orçamentária
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF42 Proteção social básica da família Família Atendida Família Cadastrada Família Orçamentária
02009SMTF43 Atenção a famílias em situação de miserabilidade Família Atendida Família Cadastrada Família Orçamentária
02009SMTF44 Atenção a pessoas em situação de risco social Pessoa Atendida Pessoa Cadastrada Pessoa Orçamentária
02009SMTF45 Atenção a famílias em situação de vulnerabilidade social Família Atendida Família Cadastrada Família Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 9 FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL
DIRETRIZ 009 Ações estratégicas de inclusão social do cidadão e proteção de segmentos que se encontram em situação de vulnerabilidade social mediante o 
planejamento de procedimentos adequados e apropriados a cada caso.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF46 Proteção de pessoas com deficiência, vítimas de violência Ação executada Pessoa Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF47 Atenção aos Direitos da Pessoa Idosa Ação executada Adolescente 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTF48 Atenção ao adolescente em situação de vulnerabilidade social Ação executada Adolescente 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTF49 Atenção sócio educativa ao adolescente de 15 a 17 anos Ação executada Adolescente 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTF50 Atenção às crianças e adolescentes de 08 a 14 anos Criança atendida Adolescente 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTF51 Atenção a adolescentes de 13 a 16 anos Adolescente atendido Adolescente 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTF52 Proteção aos adolescentes vítimas de violência Adolescente atendido Criança Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF53 Proteção a crianças vítimas de violência Idoso atendido Idoso Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMTF54 Atendimento a idosos em grupos de convivência Convênio firmado Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF55 Convênio com entidades de atendimento ao diabético Convênio firmado Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMTF56 Convênio com entidades de atendimento ao deficiente físico. Convênio firmado Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
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190
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 10 GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA
DIRETRIZ 010 Fomentar o desenvolvimento das diretrizes e estratégias da área social mediante a consolidação de propostas priorizadas em Audiências Públicas 
Municipais.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF57 Execução da estratégia de Governo contendo definições das 
diretrizes e os macro-objetivos para o exercício de 2014 Estratégia definida Meta Cadastrada Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMTF58 Elaboração da Agenda Básica de Atividades Anuais - ABAN 
2014, contendo as prioridades de Governo, em função do 
Plano Diretor Municipal, das propostas aprovadas nas 
Audiências Públicas do PPAG 2010/2013 e dos convênios 
firmados com o Estado e a União
Agenda Básica 
elaborada Meta Cadastrada Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMTF59 Definição de diretrizes setoriais pelo Gabinete da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social a serem cumpridas pelas 
unidades administrativas que integram o órgão
Diretriz definida Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 11 DIRETRIZ MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
DIRETRIZ 011
Implementar projetos e ações através do Diretriz Federal "Minha Vida" e do Diretriz Lares Gerais do Governo do Estado de Minas Gerais, visando, 
visando à eliminação do déficit habitacional no Município de Januária e a igualdade de oportunidades para a estruturação da família em sua casa 
própria. 
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF60 Formalização de convênio no âmbito do Programa “MINHA 
CASA MINHA VIDA do Governo Federal Convênio mantido Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMTF61 Manutenção de convênio no âmbito do Programa “LARES 
GERAES do Governo do Estado de Minas Convênio mantido Projeto Castrado Convênio Orçamentária
02009SMTF62 Atualização e/ou elaboração do Plano de Habitação de 
Interesse Social
Regularização 
realizada
Demanda 
Levantada Projeto Orçamentária
02009SMTF63 Intervenção estrutural em bairros, vilas e favelas Projeto implantado Meta Cadastrada Projeto Orçamentária
02009SMTF64 Construção,reformas e melhorias em unidades habitacionais Plano 
elaborado/atualizado Plano Unidade Orçamentária
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO Propriedade 
regularizada
Propriedade 
Cadastrada Projeto AÇÃO/TIPO
02009SMTF65 Atualização e/ou elaboração do Plano de Habitação de 
Interesse Social
Unidade habitacional 
contemplada Meta Cadastrada Unidade
02009SMTF66 Inclusão do Município em Programas de financiamento de 
unidades habitacionais populares
Financiamento 
concedido Meta Cadastrada Financiamento
02009SMTF67 Inclusão do Município em Programas de financiamento de 
unidades habitacionais para servidores 
Financiamento 
concedido Meta Cadastrada Financiamento
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 12 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS
DIRETRIZ 012 Compreende ações estratégicas direcionadas para a estruturação das condições operacionais dos conselhos e fundos municipais que fazem parte do 
Sistema de Assistência Social.. 
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMTF68 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social Conselho Mantido Plano de Trabalho Unidade Orçamentária
02009SMTF69 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente Conselho Mantido Plano de Trabalho Unidade Orçamentária
02009SMTF70 Manutenção do Conselho Tutelar Conselho Mantido Plano de Trabalho Unidade Orçamentária
02009SMTF71 Conselho Municipal Antidrogas-COMAD Conselho Mantido Plano de Trabalho Unidade Orçamentária
02009SMTF72 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Fundo Mantido Meta Estabelecida Unidade Orçamentária
02009SMTF73 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente Fundo Mantido Meta Estabelecida Unidade Orçamentária
02009SMTF74 Manutenção da Casa dos Conselhos Casa criada Projeto Elaborado Projeto Técnico Orçamentária
02009SMTF75 Conselho Municipal do Idoso Conselho Mantido Plano de Trabalho Unidade Orçamentária
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1201 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
120108 ASSISTÊNCIA SOCIAL
120.108.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.201.081.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
12.010.812.200.011.000 AQUISICAO DE MOVEIS,MAQ.VEICULOS E EQUIPAMENTOS
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 142 TRANSFERÊNCIAS DE CO 103.000,00
12.010.812.200.012.100 MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
3319011000000 31901100 000 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 82.400,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 8.240,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.150,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.150,00
3339035000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.150,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 2.060,00
12.010.812.200.012.100 MANUTENCAO DA CASA DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 20.600,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 5.150,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 6.180,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 5.150,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.300,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 8.240,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 3.090,00
12.010.812.200.012.100 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 51.500,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 6.180,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 92.700,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 12.360,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 30.900,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 5.150,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 61.800,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 46.350,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 0,00
3339047000000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 5.150,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 5.150,00
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FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
120.108.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
1.201.082.410.050 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
12.010.824.100.502.100 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE APOIOAO IDOSO/PCI.
3335043000000 SUBVENCOES SOCIAIS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00
3335043000000 SUBVENCOES SOCIAIS 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 30.900,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
120.108.243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
1.201.082.430.053 ACOES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.010.824.300.531.100 AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 142 TRANSFERÊNCIAS DE CO 0,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
120.108.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
1.201.082.440.053 ACOES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
12.010.824.400.531.000 CONSTRUCAO DO PREDIO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO - CREAS
OBRAS E INSTALACOES 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
12.010.824.400.532.100 MANUTENCAO DO CRAS
3449051000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 350.200,00
3319004000000 SALARIO-FAMILIA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 5.150,00
3319009000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
3319011000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 6.180,00
3339014000000 MATERIAL DE CONSUMO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 103.000,00
3339030000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 5.150,00
3339033000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 30.900,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 51.500,00
3339039000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 6.180,00
12.010.824.400.532.100 MANUTENCAO DO CREAS
3339092000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 123.600,00
3319004000000 SALARIO-FAMILIA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 4.120,00
3319009000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
3319011000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 5.150,00
3339014000000 MATERIAL DE CONSUMO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 15.450,00
3339030000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.150,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339033000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 15.450,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 20.600,00
3339039000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
12.010.824.400.534.000 MANUTENCA0 DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS/IGD-SUAS
3.1.9.0.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 12.360,00
3.1.9.0.09.00.00.00 SALARIO-FAMILIA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
3.3.9.0.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 5.150,00
3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.300,00
3.3.9.0.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 5.150,00
3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 10.300,00
3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 10.300,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
1.201.082.440.056 ASSISTENCIA FINANCEIRA
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
12.010.824.400.561.000 SUPORTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - IGDBF 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 103.000,00
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
12.010.824.400.562.100 MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA IGDBF 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 123.600,00
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 2.060,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 5.150,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 30.900,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 3.090,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 25.750,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 61.800,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA
12.010.824.400.562.100 CONTRIBUICOES FINANCEIRAS A ASSOCIACOES/ENTIDADES DA REDE SOCIAL 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 103.000,00
3335041000000 CONTRIBUICOES
1.201.082.440.058 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
12.010.824.400.582.100 MANUTENCAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS A FAMILIAS CARENTES 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 51.500,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 30.900,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 82.400,00
3339048000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
1.201.082.440.090 PROJETOS DIVERSOS
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
12.010.824.400.902.100 MANUTENCAO DE OUTROS PROGRAMAS SOCIAIS/CONVENIOS 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 2.060,00
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 51.500,00
3335043000000 SUBVENCOES SOCIAIS 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 2.060,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 2.060,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 10.300,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
1.201.082.440.091 ASSISTENCIA A FAMILIA
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
12.010.824.400.912.100 MANUTENCAO DO PISO MINEIRO DE ASSISTENCIA SOCIAL - PMAS 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 77.250,00
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 10.300,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 61.800,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 10.300,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 20.600,00
3339035000000 SERVICOS DE CONSULTORIA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 41.200,00
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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199
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 51.500,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 156 TRANSFERÊNCIAS DE RE 50.000,00
3339048000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 156 50.000,00
TOTAL DA UNIDADE 2.494.750,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
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DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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200
1202 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
120208 ASSISTENCIA SOCIAL
120.208.122 ADMINISTRACAO GERAL
1.202.081.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
12.020.812.200.012.100 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
3335043000000 SUBVENCOES SOCIAIS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 51.500,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 6.180,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 7.210,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 6.180,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 7.210,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.030,00
12.020.812.200.012.100 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 87.550,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 12.360,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 15.450,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 12.360,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 16.480,00
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201
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 12.360,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 7.210,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
120.108.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESTE
1.201.082.430.051 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
12.010.824.300.512.200 MANUTENCAO DO PROGRAMA CENTRO DE ATEND. SOCIO ASSIST. INFANTO JUVENIL
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 20.600,00
3335043000000 SUBVENCOES SOCIAIS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 103.000,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 20.600,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 7.817,70
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 7.817,70
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
120.108.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1.201.082.430.051 PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
12.010.824.300.512.100 MANUTENCAO DO PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 25.750,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 3.090,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 5.150,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 12.360,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 3.090,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 3.090,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 3.090,00
3339047000000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 3.090,00
12.010.824.300.512.100 MANUTENCAO DO PROGRAMA PRO JOVEM ADOLESCENTE
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 175.100,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 3.090,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 103.000,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 25.750,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 66.950,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
1.201.082.430.052 INTEGRACAO ESCOLAR
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
12.010.824.300.522.100 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ERRADIC.DO TRABALHO INFANTIL-PETI.
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 97.850,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 3.090,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 41.200,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 15.450,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 51.500,00
1.201.082.430.055 REINTEGRACAO SOCIAL E FAMILIAR
12.010.824.300.552.100 UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES-PACI
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 247.200,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 1.030,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 5.150,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 87.550,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 15.450,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 129 TRANSFERÊNCIAS DE RE 20.600,00
TOTAL DO ORGAO 1.424.675,40
TOTAL DO ORGAO 3.919.425,40
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204
META FINANCEIRA
Sendo que as Metas Físicas visam à implementação de estratégias voltadas para a concretização das Diretrizes Setoriais e Prioridades de Governo durante a Gestão do 
Executivo Municipal, as Metas Financeiras visam aporte orçamentário para a viabilidade dos projetos e atividades a serem implementadas pelas Unidades Administrativas que 
fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
META FINANCEIRA AO LONGO DO PPA EXERCICIO 2014 CONSOLIDADO
2015/2017
3.919.425,40 12.477.988,53
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DA DESPESA HORIZONTE TEMPORAL
TIPO DE ORÇAMENTO CATEGORIA ECONÔMICA NATUREZA DOS RECURSOS PROJETOS Anual INICIO TERMINO
Fiscal Despesas Correntes
Despesas de Capital Orçamentários 01.01.14 31.12.14 
GRUPO DE NATUREZA
DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO FONTE DOS RECURSOS ATIVIDADES Contínuo INICIO TERMINO
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Aplicação Direta REC. ORDINÁRIOS
Recursos diretamente arrecadados
01.01.14 31.12.17
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13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES,LAZER E INCLUSAO SOCIO-ESPORTIVA
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 1 APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DIRETRIZ 001
Garantir o funcionamento das atividades de Apoio Administrativo a todos as Unidades Administrativas que integram a Secretaria Municipal de 
Esportes, Lazer e Inclusão Socio-esportiva, proporcionando maior qualidade no gasto público, e otimizando as tarefas executadas pelo aparato de 
apoio.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL01 Manutenção e conservação de bens móveis Ação executada Bem Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMEL02 Melhoria da Infra-estrutura dos órgãos setoriais Ação executada Organograma 
Anexo I Unidade Orçamentária
02009SMEL03 Aquisição de material de consumo indispensável à manutenção 
das atividades do Gabinete e demais órgãos setoriais Material de Consumo Demanda Licitada Unidade Orçamentária
02009SMEL04 Aquisição de material permanente necessário a manutenção 
das atividades do Gabinete e demais órgãos setoriais Material permanente Demanda Licitada Unidade Orçamentária
02009SMEL05 Pagamento de Contribuições Previdenciárias Pagamento realizado FOPAG Unidade Orçamentária
02009SMEL06 Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens fixas aos 
servidores efetivos, estáveis, comissionados ou contratado Pessoal Civil FOPAG Unidade Orçamentária
02009SMEL07
Pagamento de Contratos de Locações Diversas Pagamento realizado Locação 
Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMEL08 Formalização de Contratos por Tempo Determinado para 
preenchimento de vagas temporárias Pessoal Civil Contrato Unidade Orçamentária
02009SMEL09 Formalização de Contratos de Serviços de Terceiros para 
suprir necessidades temporárias Serviço Terceirizado Contrato Unidade Orçamentária
02009SMEL10 Execução de outras ações administrativas relativas a despesas 
correntes não classificáveis nos demais grupos de natureza de 
despesa.
Ação executada Ação Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMEL11 Aquisição/Manutenção de Móveis, Aparelhos de ar 
condicionado,Equipamentos de Informática e softwares para 
prover a melhoria da infra-estrutura dos setores 
Equipamento de 
informática Demanda Licitada Unidade Orçamentária
02009SMEL12 Modernização da Gestão Administrativa Infra-estrutura 
adequada
Organograma 
Anexo I Unidade Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 2 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS 
DIRETRIZ 002
Compreende a formalização de Convênios com o Estado de Minas Gerais objetivando a execução de ações estratégicas voltadas para a implantação 
de projetos estaduais voltados para a prática esportiva e de lazer nas diferentes modalidades.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL13
Implantação de Centro Esportivo para formação do esporte Centro implantado Convênio 
Aprovado Unidade Orçamentária
02009SMEL14 Implantação do Sistema integrado de formação gerencial do 
setor de esporte Sistema desenvolvido Sistema 
Cadastrado Unidade Orçamentária
02009SMEL15
Aprimoramento do esporte escolar Metodologia 
implantada Escola Cadastrada Unidade Orçamentária
02009SMEL16 Ampliação e reestruturação de espaços esportivos e de 
atividades físicas Espaço reestruturado Demanda 
Existente Espaço Orçamentária
02009SMEL17 Criação e consolidação de Pólos de desenvolvimento do 
esporte Aluno atendido Escola Cadastrada Aluno Orçamentária
02009SMEL18
Implantação do Projeto Campos Verdes Campo de futebol 
revitalizado Campo Priorizado Campo de futebol Orçamentária
02009SMEL19 Qualificação de Agentes Esportivos Agente capacitado Agente 
Cadastrado Agente Orçamentária
02009SMEL20 Realização dos Jogos Escolares de Minas Gerais - JEMG Aluno participante Escola Cadastrada Inscrição Orçamentária
02009SMEL21 Realização dos Jogos do Interior de Minas Gerais - JIMI Atleta participante Atleta Cadastrado Inscrição Orçamentária
02009SMEL22 Promoção do Minas Olímpica Nova Geração Aluno atendido Escola Cadastrada Aluno Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 3 SUPORTE LOGISTICO
DIRETRIZ 003
Execução de atividades de assessoramento ou consultoria com suporte técnico e administrativo no desenvolvimento de ações relacionadas a estudos 
e projetos voltados para a área de atuação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL23 Promover estudos e projetos para atração de investimentos no 
esporte amador e especializado
Estudo/projeto 
promovido
Projeto 
Cadastrado Unidade Orçamentária
Assistência técnica in loco aos clubes esportivos Assistência técnica 
prestada 
Projeto 
Cadastrado Unidade Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 4 GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA
DIRETRIZ 004 Fomentar o desenvolvimento das diretrizes e estratégias da área social mediante a consolidação de propostas priorizadas em Audiências Públicas 
Municipais.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL24 Execução da estratégia de Governo contendo definições das 
diretrizes e os macro-objetivos para o exercício de 2014 Estratégia definida Meta Cadastrada Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL25 Elaboração da Agenda Básica de Atividades Anuais - ABAN 
2014, contendo as prioridades de Governo, em função do 
Plano Diretor Municipal, das propostas aprovadas nas 
Audiências Públicas do PPAG 2010/2013 e dos convênios 
firmados com o Estado e a União
Agenda Básica 
elaborada Meta Cadastrada Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL26 Definição de diretrizes setoriais pelo Gabinete da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social a serem cumpridas pelas 
unidades administrativas que integram o órgão
Diretriz definida Meta Cadastrada Unidade Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 5 GESTÃO PÚBLICA - ESPORTE PARA TODOS
DIRETRIZ 005
Compreende ações estratégicas voltadas para o incentivo da prática esportiva e de lazer promovendo competições nas diferentes modalidades, bem 
como, planejando e organizando o calendário anual de eventos visando maior integração.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL27
Construção e ampliação de quadras de areia no Município Quadra de areia 
construída Demanda existente Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL28
Construção de campos de futebol amador Campo de futebol 
construído Demanda existente Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL29
Aquisição e reforma do estádio Monte Castelo - Fase II Terreno do estádio 
adquirido Valor Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL30 Reforma e ampliação de campos de futebol amador Campo de futebol 
reformado Demanda existente Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL30 Realização de centros esportivos nos bairros Centro de lazer 
construído Projeto Cadastrado Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL31 Projeto Atleta Olímpico,visando o surgimento de novos atletas 
de nível regional,estadual e nacional Atleta beneficiado Atleta Cadastrado Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL32 Auxilio aos atletas com locomoção,hospedagem e alimentação 
para representar o Município em competições Atleta auxiliado Atleta Cadastrado Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL33 Promoção do enduro eqüestre Evento realizado Projeto Cadastrado Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL34 Projeto Segundo Tempo - Contrapartida exigida pelo Ministério 
dos Esportes Projeto realizado Projeto Cadastrado Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL35 Reforma e ampliação de Quadras e Ginásios Poliesportivos 
municipais Projeto realizado Projeto Cadastrado Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL36 Reforma e cobertura da Quadra Poliesportiva da Praça Sta. 
Cruz Praça coberta Projeto Cadastrado Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL37 Reforma e Cobertura de Quadras e Ginásios Ginásio reformado Projeto Cadastrado Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL38 Aquisição e distribuição de material esportivo - Área urbana Campo reformado Clubes Cadastrados Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL39 Aquisição e distribuição de material esportivo - Área rural Material distribuído Clubes Cadastrados Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL40 Patrocínio da premiação do Campeonato Januarense de 
Futebol Patrocínio Evento Cadastrado Projeto Aprovado Orçamentária
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL41 Patrocínio da premiação de Competições Esportivas Rurais Patrocínio Evento Cadastrado Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL42 Patrocínio e Incentivo ao atleta em competições individuais Atleta beneficiado Evento Cadastrado Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL43 Realização da Copa Inter-TV Evento realizado Evento Cadastrado Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL44 Realização de Campeonato de Escolinhas de Futebol Evento realizado Evento Cadastrado Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL45 Realização do Passeio ciclístico Semana da Cidade Evento realizado Evento Cadastrado Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL46 Execução do Calendário Esportivo Anual Calendário realizado Evento Cadastrado Projeto Aprovado Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 6 GESTÃO PÚBLICA - ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
DIRETRIZ 006
Compreende as ações estratégicas, voltadas para popularizar o acesso ao esporte de alto rendimento, com o objetivo de diminuir as disparidades de 
resultados entre as modalidades esportivas e melhorar o desempenho do atleta de rendimento januarense em competições locais,regionais, estaduais 
e nacionais, como forma de promover a imagem do Município.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL47 Capacitação de Recursos Humanos p/ o Esporte de Alto 
Rendimento Pessoa capacitada Meta Cadastrada Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL48
Captação de Eventos Esportivos de Alto Rendimento Ação de captação 
realizada Meta Cadastrada Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL49 Detecção e Avaliação de Atletas de Alto Rendimento Atleta avaliado Meta Cadastrada Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL50 Construção e/ou adequação de imóvel para funcionamento de 
Núcleo de Categorias de Base do Esporte de Alto Rendimento Atleta beneficiado Meta Cadastrada Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL51 Promoção de Eventos Esportivos Regionais de Alto 
Rendimento Evento realizado Meta Cadastrada Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL52 Participação em Competições regionais, estaduais e nacionais 
de Alto Rendimento Evento realizado Meta Cadastrada Projeto Aprovado Orçamentária
02009SMEL53 Promoção e Participação em Competições regionais, estaduais 
e nacionais de Alto Rendimento p/ portadora de deficiência Atleta beneficiado Meta Cadastrada Projeto Aprovado Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 7 GESTÃO PÚBLICA - ESPORTE E LAZER NA CIDADE
DIRETRIZ 007
O Diretriz será implementado por meio de convênios com o Ministério do Esporte, sendo que as ações descentralizadas e o seu monitoramento e 
controle terá caráter público e social, devendo atender demandas da população por políticas sociais de esporte recreativo e de lazer.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL54 Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer; Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL55 Disponibilizar e ampliar a oferta de instalações e equipamentos 
visando garantir o direito ao esporte e ao lazer, tais como 
quadras esportivas, ginásios, brinquedotecas, salas de 
recreação dentre outras instalações.
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio
Orçamentária
02009SMEL56 Ocupação de espaços públicos e privados, presentes em 
perímetro urbano e rural, mediante construções, reformas e 
provimento de equipamentos e materiais esportivos e de lazer.
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio
Orçamentária
02009SMEL57 Manutenção de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL58 Promover o desenvolvimento de atividades de esporte 
recreativo e de lazer a população, priorizando aquelas parcelas 
em situação de vulnerabilidade social.
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio
Orçamentária
02009SMEL59 Disponibilizar recursos materiais didáticos, equipamentos 
esportivos e de lazer, recursos humanos capacitados e 
recursos para estudos, pesquisas e eventos, bem como 
pagamento de monitores e estagiários que permitam trabalho 
contínuo e de qualidade.
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio
Orçamentária
02009SMEL60 Garantir a acessibilidade a espaços de esporte recreativo e de 
lazer por meio de instalações e equipamentos modernos, 
adequados a este tipo de atividades.
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio
Orçamentária
02009SMEL61 Reforma, ampliação e modernização de instalações e 
equipamentos esportivos. Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL62 Promover, apoiar e realizar eventos que possibilitem a vivência 
do esporte recreativo e do lazer. Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL63 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para o Esporte 
Recreativo e de Lazer Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL64 Promover, apoiar e realizar eventos que possibilitem a vivência 
do esporte recreativo e do lazer. Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL65 Promoção de intercâmbio sócio-cultural e integração entre as 
diversas localidades participantes e envolvidas nas ações do 
Diretriz esporte e lazer da cidade.
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio
Orçamentária
02009SMEL66 Instalação da Rede CEDES -Centro de Desenvolvimento de 
Esporte Recreativo e de Lazer Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL67 Formalização de parceria com as instituições de ensino 
superior de locais por meio do estímulo e fomento à produção e 
difusão de conhecimentos científico-tecnológicos, voltados à 
qualificação das políticas públicas de esporte recreativo e do 
lazer.
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL68 AÇÃO EDUCATIVA: formação continuada de gestores, 
agentes, lideranças comunitárias, pesquisadores e outros 
parceiros atuantes na esfera pública municipal, com vistas à 
formulação e implementação de políticas públicas de esporte e 
lazer de inclusão social e cultural.
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL69 GESTÃO COMPARTILHADA: Política de gestão 
compartilhada de Diretrizes, projetos e atividades de esporte e 
de lazer, mediante a articulação com gestores, agentes 
comunitários e outros parceiros do PELC,estabelecendo trocas 
de experiências, organizando diretrizes e qualificando práticas 
de gestão, contribuindo com a qualificação da Política 
Municipal do Esporte e a construção de mecanismos e 
indicadores de controle e participação social.
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 8 GESTÃO PÚBLICA – CONVENIO COM O MINISTÉRIO DOS ESPORTES
DIRETRIZ 008
Implementar por meio de convênio com o Ministério do Esporte tendo por objetivo democratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a 
promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, 
prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social.
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL70 Fomentar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação 
a melhoria da qualidade pedagógica do ensino de atividades 
esportivas educacionais.
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL71 Proporcionar a oferta contínua de capacitação, de materiais 
didáticos e esportivos adequados e, ainda, de 
acompanhamento e avaliação permanentes
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL72 Incentivar que a prática das modalidades esportivas no âmbito 
do Segundo Tempo aconteça no Município de Januária com 
monitoramento profissional, resguardando a integridade dos 
alunos envolvidos no esporte educacional.
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL73 Estimular os alunos atendidos pelo Diretriz para que exerçam 
sua liberdade de escolha, decidindo pela prática do esporte 
educacional e das modalidades oferecidas de acordo com a 
sua capacidade e seu interesse.
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL74 Implantação de Núcleos Esportivos vinculados a escolas 
públicas Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL75 Distribuição de material esportivo específico Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL76 Distribuição de material didático especializado; Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL77 Capacitação de coordenadores e estagiários de educação 
física. Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL78 Pagamento de recursos humanos estagiário, monitor, agente 
comunitário de esporte e professor coordenador do núcleo; Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL79 Implantação de atividades complementares: Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL80 Atividades de assistência social aos participantes e familiares Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL81 Assistência à saúde da criança e do adolescente; Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL82 Promoção de Jogos Escolares Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL83 Ofertar práticas esportivas educacionais, visando o estímulo à
interação efetiva de crianças e adolescentes o que contribuirá 
para o seu desenvolvimento integral
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL84 Oferecer condições adequadas para a prática esportiva 
educacional de qualidade; Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL85 Contribuir para a melhoria das capacidades físicas e 
habilidades motoras; Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL86 Contribuir para a melhoria da qualidade de vida (autoestima, 
convívio, integração social e saúde Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL87 Contribuir para a diminuição da exposição aos riscos sociais 
(drogas, prostituição, gravidez precoce, criminalidade, trabalho 
infantil e a conscientização da prática esportiva, assegurando o 
exercício da cidadania)
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 9 GESTÃO PÚBLICA – ACESSO À PRÁTICA E À CULTURA DO ESPORTE
DIRETRIZ 009
Implementar por meio de convênio com o Ministério do Esporte tendo por objetivo democratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a 
promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, 
prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social..
CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL88 Fomentar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação 
a melhoria da qualidade pedagógica do ensino de atividades 
esportivas educacionais.
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL89 Proporcionar a oferta contínua de capacitação, de materiais 
didáticos e esportivos adequados e, ainda, de 
acompanhamento e avaliação permanentes
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL90 Incentivar que a prática das modalidades esportivas no âmbito 
do Segundo Tempo aconteça no Município de Januária com 
monitoramento profissional, resguardando a integridade dos 
alunos envolvidos no esporte educacional.
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL91 Estimular os alunos atendidos pelo Diretriz para que exerçam 
sua liberdade de escolha, decidindo pela prática do esporte 
educacional e das modalidades oferecidas de acordo com a 
sua capacidade e seu interesse.
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL92 Implantação de Núcleos Esportivos vinculados a escolas 
públicas Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL93 Distribuição de material esportivo específico Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL94 Distribuição de material didático especializado; Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL95 Capacitação de coordenadores e estagiários de educação 
física Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL96 Pagamento de recursos humanos estagiário, monitor, agente 
comunitário de esporte e professor coordenador do núcleo; Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL97 Implantação de atividades complementares: Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL98 Atividades de assistência social aos participantes e familiares Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL99 Assistência à saúde da criança e do adolescente; Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL100 Promoção de Jogos Escolares Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL101 Ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola; Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL102 Fortalecer hábitos e valores que incrementem a formação da 
cidadania dos alunos; Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL103 Ampliar o conhecimento dos alunos sobre a prática esportiva e 
suas relações com a cultura, educação, saúde e vida ativa;
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL104 Contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
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CÓDIGO LINHA DE AÇÃO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL105 Implantação do Projeto em todas as escolas da rede municipal 
de ensino que optarem pelo macro campo Esporte e Lazer no 
Programa “Mais Educação”
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL106 Universalizar o acesso à prática esportiva a todos os alunos 
das Escolas Públicas da Educação Básica, oriundos das redes 
municipal e estadual, iniciando o atendimento com as escolas 
que participam do Diretriz Mais Educação.
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL107 Eliminar a discriminação por condições físicas, sociais, de raça, 
de cor ou de qualquer natureza que limitem o acesso à prática 
esportiva;
Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL108 Oferecer aos alunos conhecimentos da prática esportiva nas
dimensões lúdica e inclusiva; Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL109 Ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola; Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL110 Fortalecer hábitos e valores que incrementem a formação da 
cidadania dos alunos; Convênio aprovado Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 10 GESTÃO PÚBLICA – DIRETRIZ INCLUSÃO SOCIO-ESPORTIVA
DIRETRIZ 010
Mediante parceria firmada com o Ministério do Esporte e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONADA, possibilitar que 
mediante a captação de recursos incentivados junto a pessoas físicas e jurídicas, sejam direcionados investimentos em Projetos Esportivos Sociais 
aprovados, por meio de depósitos em conta específica no Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, conforme disposto no Art. 260 do Estatuto 
da Criança e do Adolescente - ECA.
CÓDIGO . PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL111 Implantação do Projeto Esporticando Público alvo atendido Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL112 Implantação do Projeto Futebol e Recreação Público alvo atendido Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
02009SMEL113 Implantação do nas ondas do esporte e nos braços da 
cidadania
Público alvo atendido Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
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DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 11 GESTÃO PÚBLICA – VIDA SAUDAVEL
DIRETRIZ 011
O Diretriz será implementado por meio de convênios com o Ministério do Esporte, sendo que as ações estão voltadas para o desenvolvimento de 
atividades esportivas recreativas e de lazer a pessoas adultas e idosas.
CÓDIGO . PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL114 Desenvolvimento de Atividades Esportivas Público alvo atendido Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
Desenvolvimento de Atividades Recreativas e de Lazer Público alvo atendido Projeto Cadastrado Convênio Orçamentária
DESCRIÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
OPÇÃO ESTRATÉGICA 12 GESTÃO PÚBLICA – DIRETRIZ VALORES DO ESPORTE
DIRETRIZ 012
Compreende ações voltadas para a construção de praças, quadras e campos de futebol destinado a prática esportiva que estimule o jovem e o 
adolescente a incorporar os valores do esporte em sua trajetória de vida. .
CÓDIGO . PRODUTO META FÍSICA UNIDADE MEDIDA AÇÃO/TIPO
02009SMEL115 Desenvolvimento de projetos diversos na área de 
infra-estrutura, equipamentos, materiais, metodologias e de 
recursos humanos.
Projeto Aprovado Demanda Projeto Orçamentária
Projeto Aprovado Demanda Projeto Orçamentária
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1301 GABINETE DO SECRETARIO
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
130127 DESPORTO E LAZER
130.127.812 DESPORTO COMUNITARIO
1.301.278.120.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
13.012.781.200.012.200 MANUTENCAO GABINETE DO SECRETARIO
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 82.400,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.150,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.150,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 3.090,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 2.060,00
TOTAL DA UNIDADE 98.880,00
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1302 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
130227 DESPORTO E LAZER
130.227.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.302.271.220.001 ACOES ADMINISTRATIVAS
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
13.022.712.200.012.100 PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA DO ESPORTE E DO LAZER - PROGEP
3319004000000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADOADO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 133.900,00
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.150,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 82.400,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.150,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 36.050,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.150,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.300,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 36.050,00
3339092000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.300,00
3339093000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.150,00
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FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
130.227.812 DESPORTO COMUNITARIO
1.302.278.120.042 DESPORTO AMADOR
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
13.022.781.200.421.000 PROGRAMA VALORES DO ESPORTE - INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA
3449051000000 OBRAS E INSTALACOES 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 154.500,00
13.022.781.200.421.000 SUPORTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 25.750,00
13.022.781.200.422.100 PROGRAMA VIDA SAUDAVEL - MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 36.050,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 15.450,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 10.300,00
13.022.781.200.422.100 PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS - RECREAR
3319009000000 SALARIO-FAMILIA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 1.030,00
3319011000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.150,00
3339014000000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 3.090,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 38.110,00
3339032000000 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 103.000,00
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CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAOOCAO 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 5.150,00
3339036000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA FISICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 16.480,00
3339039000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURIDICASESSOA JURIDICA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 16.480,00
3339048000000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 16.480,00
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
1.302.278.120.056 ASSISTENCIA FINANCEIRA
13.022.781.200.562.100 PROG INC SOCIO ESPORTIVA CONT FIN
3335041000000 CONTRIBUICOES 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 154.500,00
TOTAL DA UNIDADE 931.120,00
TOTAL DO ORGAO 1.030.000,00
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META FINANCEIRA
Sendo que as Metas Físicas visam à implementação de estratégias voltadas para a concretização das Diretrizes Setoriais e Prioridades de Governo durante a Gestão do 
Executivo Municipal, as Metas Financeiras visam aporte orçamentário para a viabilidade dos projetos e atividades a serem implementadas pelas Unidades Administrativas que 
fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão Sócio-Esportiva.
META FINANCEIRA AO LONGO DO PPA EXERCICIO 2014 CONSOLIDADO
2015/2017
1.030.000,00 3.279.135,81
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DA DESPESA HORIZONTE TEMPORAL
TIPO DE ORÇAMENTO CATEGORIA ECONÔMICA NATUREZA DOS RECURSOS PROJETOS Anual INICIO TERMINO
Fiscal Despesas Correntes
Despesas de Capital Orçamentários 01.01.14 31.12.14 
GRUPO DE NATUREZA
DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO FONTE DOS RECURSOS ATIVIDADES Contínuo INICIO TERMINO
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Aplicação Direta REC. ORDINÁRIOS
Recursos diretamente arrecadados
01.01.14 31.12.17
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14 RESERVA DE CONTIGENCIA
1401 RESERVA DE CONTIGENCIA
FUNCAO /SUBFUNCAO / PROGRAMA
140199 RESERVA DE CONTINGENCIA
140.199.999 RESERVA DE CONTINGENCIA
1.401.999.999.999 RESERVA DE CONTINGENCIA
CLASSIFICAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES POR PROJETOS E ATIVIDADES
14.019.999.999.990.000 RESERVA DE CONTIGENCIA
3999999000000 RESERVA DE CONTINGENCIA 100 RECURSOS ORDINÁRIOS 360.153,92
TOTAL DA UNIDADE 360.153,92
TOTAL DO ORGAO 360.153,92
TOTAL DA INSTITUICAO 79.813.279,00
JANUÁRIA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
Edilson Geraldo Viana
Presidente da Comissão Técnica de Normas Contábeis
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CADERNO 5
INICIATIVAS POPULARES POR ÁREA DE GOVERNO
Aplicado aos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Fundos,
Fundações e Autarquias do Município de Januária/MG.
Válido para o Período 2014/2017
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As Iniciativas Populares contidas neste documento é parte integrante do PPAG 
2014/2017, da LDO 2014 e da Lei Orçamentária 2014
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INICIATIVAS POPULARES A SEREM CONTEMPLADAS 
COM RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
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PLANO PLURIANUAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL 2014 - 2017
PODER EXECUTIVO
CLASSIFICAÇÃO DAS INICIATIVAS POPULARES APROVADAS NAS 
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SETORIAIS
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 – Saúde
SUBFUNÇÃO
122 – Administração Geral
301 – Atenção Básica
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
PROGRAMA(S) 0001 – Ações Administrativas
0045 – Assistência Médica Hospitalar
PROJETO / ATIVIDADE
Programa de Dinamização E Modernização da Ação Governamental –
Prodimag 
Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento da Saúde
Aquisição de Moveis Maquina e Equipamentos Odontológicos
Gestão de Políticas Publica Orientada para Resultados
Saúde de Qualidade para Todos - Atendimento Básico
Manutenção do Programa Saúde da Família
Manutenção do Atendimento Odontológico Básico
Construção Reforma e Ampliação de Unidades de Atendimento
Hospitalar e Ambulatorial
Aquisição de Moveis Maquina e Equipamentos
Manutenção da Assistência Farmacêutica
Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Manutenção do Atendimento Ambulatorial de Urgência e Emergência 
Manutenção do Atendimento Ambulatorial Especializado e TFD
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Aprimorar a gestão da saúde por meio de instrumentos, ferramentas e políticas inovadoras que possibilitem ofertar prestações
comuns e ampliação do acesso do cidadão aos serviços de saúde e, assim, garantir uma assistência integral e contínua
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA
Contratação de Agentes de Endemias e ampliar o número de visitas às 
residências rurais;
Agente 
Contratado
Residência
Visitada Agente
Médicos em tempo regular (falta de médicos em algumas áreas e/ou 
tempo insuficiente);
Médico 
Contratado
Paciente 
Atendido Médico
Contratação de Agentes Comunitários de saúde e ampliar o número de 
visitas às residências rurais;
Agente 
Contratado
Residência
Visitada Agente
Construção de Unidade Básica de Saúde (Atender a localidade- Tejuco, 
Brejo do Amparo e Riacho da Cruz); USB Construída M2 Unidade
Aumentar a oferta e variedade de Medicamentos ofertados; Medicamento 
Ofertado
Paciente 
Atendido Medicamento
Contratação de motorista para ambulância de plantão (Brejo do 
Amparo);
Motorista 
Contratado
Contrato 
Firmado motorista
Melhorar fluxo de informações de vagas para especialistas e exames 
(Brejo do Amparo);
Sistema 
Otimizado Sistema Unidade
Implantação de atendimento Odontológico, Pediatria e Oftalmológico 
(Brejo do Amparo);
Atendimento 
Implantado
Paciente 
Atendido Unidade
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RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA
Veiculo para transporte em saúde (Brejo do Amparo e Riacho da Cruz); Veículo 
Disponibilizado
Paciente 
Atendido Veiculo
Capacitações para os Agentes Comunitários de saúde (Riacho da Cruz); Agente 
Capacitado Capacitação Agente 
Construção de Consultório Odontológico (Riacho da Cruz); Consultório 
Construído M2 Unidade
(Profissional especializado Psicólogo e Psiquiatra) para atender as 
crianças das escolas municipais e estaduais do Riacho da Cruz;
Profissional 
Disponibilizado Escola Atendida
Profissional 
especializado
Adesão ao Programa Saúde na Escola; Projeto 
Executado Projeto Unidade
Ter mais ações de saúde na comunidade (Riacho da Cruz);
Ação 
Intensificada
Paciente 
Atendido Ação
Pediatra para atender a comunidade do Riacho da cruz;
Profissional 
Disponibilizado Pediatra
Atendimento Especializado para Idosos com Cardiologia, Ortopedia e 
Fisioterapia;
Profissional 
Disponibilizado
Paciente 
Atendido Atendimento
Atendimento a Saúde Bucal nas escolas;
Atendimento 
Disponibilizado
Paciente 
Atendido Atendimento
Plantões 24h para dar os devidos encaminhamentos para Januária;
Plantão 
Implementado
Paciente 
Atendido Plantão
Distribuição de remédios gratuitos conforme legislação vigente, nos 
postos;
Remédio 
Distribuído
Paciente 
Atendido Remédio
Farmácia Popular para atender a comunidade do Riacho da Cruz e 
Vizinhança;
Farmácia 
Instalada Comunidade Farmácia
Construção de um ponto de apoio e/ou posto de saúde para 
atendimento as famílias do Alegre - Reação da Cruz;
Ponto
Construído Família Atendida
Unidade
Palestras de Profissionais periodicamente; Ciclo de 
Palestra
Demanda 
Levantada Palestra
Monitoramento mensal por parte dos agentes de saúde no 
abastecimento de água na comunidade de Riacho da Cruz.
Atividade
Efetivada Ação Executada Monitoramento
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UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO
04 – Administração
15 – Urbanismo
17 - Saneamento
SUBFUNÇÃO
122 – Administração Geral
451 - Infra-Estrutura Urbana
452 - Serviços Urbanos
123 - Administração Financeira
512 - Saneamento Básico Urbano
695 – Turismo
PROGRAMA(S)
0001–Ações Administrativas
0030-Planejamento Urbano
0002-Aquisição de Imóveis 
0020-Edificações Publicas
0022- Praças Parques e Jardins
0023- Iluminação Pública
0066-Planejamento Governamental
0090- Projetos Diversos
0041-Promoção do Turismo
PROJETO / ATIVIDADE
Gestão Moderna Orientada para Resultados - Obras E Engenharia 
Construção Reforma e Ampliação da Infraestrutura
Construção e Recuperação de Obras Estruturantes
Aquisição de Imóveis e Desapropriações
Construção / Revitalização e Reforma de Praças Publicas
Edificações Públicas e Melhorias da Infra-Estrutura
Otimização do Processo de Gestão Governamental
Suporte Técnico e Financeiro Necessários a Realização de Convênios 
e da Gestão Governamental
Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento da Cidade
Melhoria da Qualidade e Oferta de Energia Elétrica – Contribuição
Programa Gestão da Infra-Estrutura e dos Serviços Públicos –
Proinfra
Modernização e Qualificação do Processo de Gestão
Gestão dos Recursos e das Obras de Infraestrutura Rural
Revitalização de Vias, Próprios Municipais e Logradouros Públicos 
Construção de Obras Estruturantes do Município
Revitalização de Pontos Críticos e Execução de Obras Estruturantes
Manutenção Do Programa Cidade Verde – Urbanismo
Manutenção da Gestão Publica e de Serviços ao Município
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Otimizar o processo de gestão da infra-estrutura do município e dos serviços públicos à população por meio da modernização e 
melhoria da qualidade das ferramentas e políticas inovadoras que possibilitem ofertar programas e projetos voltados para a 
realização de atividades contínuas direcionadas para obras estruturantes.
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA
Distrito de Riacho da Cruz
Calçamento das ruas do distrito Rua Calçada Projeto 
Elaborado Percentual
Construção de praças e jardins Praça 
Construída
Projeto 
Elaborado Percentual
Asfaltamento e meio-fio da Avenida Antônio Correa e Silva Avenida 
Pavimentada
Projeto 
Elaborado Unidade
Poda e capina nas vias públicas Poda Realizada Projeto 
Elaborado Percentual
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RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA
Disponibilizar coveiro para o cemitério local Servidor 
Contratado Contrato Servidor
Implantar sistema de coleta de lixo Sistema 
Implantado
Projeto 
Elaborado Sistema
Reformas das pontes: Água Viva, Café e Moreno Ponte
Reformada
Projeto 
Executado Ponte
Melhoramento da iluminação de vias públicas de Riacho da Cruz
Iluminação 
Melhorada
Projeto 
Executado Via Pública
Desassoreamento do leito do córrego do Riacho da Cruz Leito 
Desassoreado
Projeto 
Executado Córrego
Reforma e construção de pequenas barragens
Barragem 
Construída
Projeto 
Executado Barragem
Distrito de Levinopólis
Construção do Centro Social para desenvolvimento de atividades 
socioeducativas com jovens, idosos, mulheres , crianças e adolescentes 
residentes nas comunidades referenciadas pelo Distrito de Levinopólis
Centro Social
Construído
Convênio 
Firmado Centro Social
Implantação e manutenção de caixa de água e bomba na comunidade de 
Araçá
Caixa/Bomba 
Implantada
Projeto 
Executado Unidade
Construção de um muro de alambrado para a segurança de crianças da 
escola local
Muro
Construído
Projeto 
Executado Muro
Concluir a construção da obra da escola de Areão, incluindo o acesso 
inclusivo
Prédio
Reestruturado
Projeto 
Executado Obra
Reestruturação e adequação do prédio do posto de saúde existente na 
comunidade de Areão
Prédio
Reestruturado
Projeto 
Executado Prédio
Implementação da iluminação pública nas comunidades referenciadas 
pelo Distrito de Levinopólis
Iluminação
Implementada
Projeto 
Executado Iluminação
Construção de galpões para as atividades de Associação dos Pequenos 
Produtores Rurais das Comunidades de:
a)-Pedras,
b)-Buritizinho
c)-Vereda Grande I
Galpão 
Construído
Projeto 
Executado Projeto
Construção de quadra poliesportiva coberta nas comunidades de:
a)-Araçá 
b)-Vereda Grande II
Quadra 
Construída
Projeto 
Executado Quadra
Construção de ponte sobre a grota da comunidade de Vereda Grande II e 
Reforma da ponte de acesso à escola municipal Bebiano Nunes da Mota
Ponte 
Construída
Projeto 
Executado Projeto
Construção de praça na comunidade de Vereda Grande II
Praça 
Construída
Projeto 
Executado Praça
Distrito de São Joaquim
Implantação do sistema de limpeza pública: capina, coleta e aterro 
controlado com ênfase a retirada do lixo das nascentes, córregos e rios
Sistema 
Implantado
Projeto 
Elaborado Sistema
Manutenção das estradas rurais do Distrito de São Joaquim e adjacências
Estrada 
Conservada
Projeto 
Elaborado Estrada
Pavimentação e manutenção das ruas do Distrito de São Joaquim Rua 
Pavimentada
Projeto 
Elaborado Rua
Conclusão do sistema de drenagem na avenida central de São Joaquim Sistema 
Concluído
Projeto 
Elaborado Sistema
Construção de pontes da sede do Distrito à localidade de Para terra e 
demais localidade que atende o transporte escolar
Ponte 
Construída
Projeto 
Elaborado Ponte
Expansão da rede elétrica e da iluminação pública na sede do Distrito de 
São Joaquim e comunidades rurais
Energia 
Instalada
Projeto 
Elaborado Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
5
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META FÍSICA UNIDADE 
MEDIDA
Reforma, iluminação e ampliação da quadra de esporte do Distrito de 
Quadra 
Reformada
Projeto 
Elaborado Unidade
Reforma e ampliação do Cemitério Público da sede do distrito Cemitério 
Reformado
Projeto 
Elaborado Cemitério
Extensão da rede de abastecimento de água potável na sede do distrito Rede Ampliada Projeto 
Elaborado Rede
manutenção de praças e jardins das comunidades que situa o Distrito de 
São Joaquim
Praça 
Conservada
Projeto 
Elaborado Percentual
Construção de Barragens nas comunidades do Distrito de São Joaquim
Barragem 
Construída
Projeto 
Elaborado Percentual
São Joaquim e manutenção dos campos de futebol do distrito Campo 
Conservado
Projeto 
Elaborado Unidade
Distrito de Pandeiros
Garantir a oferta de iluminação pública na sede do distrito
Iluminação 
Instalada
Projeto 
Elaborado Unidade
Efetuar pavimentação das ruas da sede do distrito Rua 
Pavimentada
Projeto 
Elaborado Unidade
Garantir sistema de abastecimento de água potável que atenda todas as 
comunidades do distrito
Sistema 
Instalado
Projeto 
Elaborado Unidade
Construção de mata-burros nas comunidades de Traçadal, estrada de 
Taboca a Angicos, Barra de Mandins e outras localidades
Mata-burro 
Construído
Projeto 
Elaborado Unidade
Cascalhamento e manutenção das estradas vicinais (escolares) com 
destino para:
a)-Sede do Distrito de Pandeiros à Palmeira Grande,
b)-Cabeceira do Mandins,
c)-Quilombos,
d)-Rio do Peixe,
e)-Tabocas, 
f)-Angicos, 
g)-Barreiro dos Vieira,
h)-Mocambinho, 
i)-Traçadal e 
j)-Barra de Mandins
Estrada 
Mantida
Projeto 
Elaborado Unidade
Ampliação da oferta de água para a comunidade de Palmeirinha, através 
de disponibilização de caixa de água e canos Rede Instalada
Projeto 
Elaborado Unidade
Conclusão da construção de um salão comunitário para a Associação de 
Palmeirinha
Salão 
Concluído
Projeto 
Elaborado Unidade
Instalação de energia elétrica para o funcionamento do poço artesiano 
da comunidade de Barra de mandins, já perfurado e sem funcionamento
Energia 
Instalada
Projeto 
Elaborado Unidade
Construção da quadra poliesportiva na sede do Distrito de Pandeiros
Quadra 
Construída
Projeto 
Elaborado Unidade
Construção de praça na sede do distrito
Praça 
Construída
Projeto 
Elaborado Unidade
Adequação do posto de saúde municipal,mediante reforma e ampliação 
necessária para atender à demanda existente 
Posto 
Reformado
Projeto 
Elaborado Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
6
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 – Educação 
SUBFUNÇÃO
122 – Administração Geral 
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
306 - Alimentação e Nutrição
361 - Ensino Fundamental
364 - Ensino Superior
365 - Educação Infantil
366 - Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA(S)
0001–Ações Administrativas
0035-Ensino Regular
0036- Transporte Escolar
0037-Ensino Infantil
0038-Alimentação Escolar
0052-Integração Escolar
0057-Educação de Jovens e Adulto
0098- Ensino Superior
PROJETO / ATIVIDADE
Aquisição de Moveis. Maq.Veiculos e Equipamentos/Recursos Próprios
Manutenção do Programa Fome Zero nas Escolas Publicas Municipais
Gestão e Manutenção da Rede Municipal de Ensino
Manutenção do Programa Família Agrícola
Gerenciamento dos Recursos do Fundeb
Ampliação e Melhoria Da Infraestrutura das Escolas Da Rede Municipal
Modernização da Gestão e da Infraestrutura
Construção de Prédios Escolares
Gestão Administrativa da Rede Municipal De Ensino Fundamental
Gestão Administrativa do Ensino Fundamental
Manutenção do Programa Educação Inclusiva
Manutenção da Infraestrutura da Rede Municipal de Ensino
Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola – Pode
Melhoria do Padrão de Qualidade Da Educação Pública Municipal
Manutenção do Programa Mais Educação
Modernização da Gestão e da Infraestrutura
Manutenção do Transporte Escolar
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-Pnate
Cursos de Especializações E Aperfeiçoamentos
Gestão dos Recursos e das Obras De Infraestrutura Educacional
Ampliação e Manutenção das Ações do Ensino Infantil
Melhoria do Padrão de Qualidade da Educação Pública Municipal. 
Infantil
Programa de Educação de Jovens e Adulta-Peja.
Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar
Manutenção da Alimentação Escolar
Manutenção da Fundação Municipal de Ensino Superior
Manutenção do Polo Acadêmico de Apoio Presencial da OAB Januaria
Manutenção de Cursos de Pré-Vestibular Gratuitos e Bolsas de Estudos
Subvenção a Associação de Universitários
Bolsa de Estudo Nível Superior
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Aperfeiçoar o atual modelo educacional do município,fortalecendo a operacionalização da gestão municipal da educação por meio 
da modernização e melhoria da qualidade das ferramentas e políticas inovadoras que possibilitem ofertar programas e projetos 
voltados para a realização de atividades contínuas direcionadas para consolidar o Sistema Municipal de Educação, além de 
promover uma melhor interação entre a educação básica, a educação superior e a operacionalização da gestão municipal da 
educação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
7
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
BREJO DO AMPARO
Implantar o Ensino Médio na Escola de Sambaíba; Ensino Médio Projeto 
Elaborado Unidade
Regularização do piso salarial com data fixa para pagamentos dos 
servidores da educação; Piso Salarial Projeto 
Elaborado Piso
Revisão e execução de plano de carreira dos servidores da educação; Plano De 
Carreira
Projeto 
Elaborado Plano 
Contratação de profissionais habilitados para atendimento: psicológico, 
odontológico, fonoaudiólogo e professor de música;
Profissional
Habilitado
Projeto 
Elaborado Profissional
Construção de uma quadra coberta para os alunos do CEMEI, utilizando 
o espaço da escola; Quadra Coberta Projeto 
Elaborado Quadra
Aquisição de veículo para equipe pedagógica em atendimento específico 
do CEMEI Dulce Tupiná para outras escolas;
Veículo Do 
CEMEI
Projeto 
Elaborado Veículo
Implantação da EJA para a comunidade de Ilha; Eja Projeto 
Elaborado Unidade
Melhoria na prestação de serviço de transporte escolar, com aquisição 
de veículos novos;
Transporte 
Escolar
Projeto 
Elaborado Veículo
Contratação de monitor para acompanhamento de crianças no 
transporte escolar; 
Monitor
Contratado
Projeto 
Elaborado Monitor
Contratação de Médico Pediatra para os alunos; Médico Pediatra Projeto 
Elaborado Médico
LEVINOPOLIS
Monitores para o acompanhamento nos ônibus escolares para atender 
as Escolas Estaduais e Municipais de:
a)-Riacho da Cruz 
b)-Jatobá,
c)- Levinópolis,
d)- Agreste,
e)- Riacho Novo,
f)- Santa Justa
g)-Alegre
Monitor 
Contratado
Projeto 
Elaborado Monitor
Transporte para atender os estudantes do Ensino Superior de Riacho da 
Cruz e Região
Transporte 
Escolar
Projeto 
Elaborado Transporte
Assistente Social para atender as escolas estaduais e municipais de 
Riacho da Cruz; Assistente Social Projeto 
Elaborado Assistente
Construção do CEMEI para atender crianças de 0 a 5 anos, comunidade 
de Alegre e adjacências;
CEMEI
Construído
Projeto 
Elaborado Unidade
Núcleo de capacitação de professores, voltado para a prática na sala de 
aula com ênfase na Educação Inclusiva e Etnia Quilombola
Núcleo De 
Capacitação
Projeto 
Elaborado Unidade
Centro de Educação Infantil com creche e berçário no distrito do Riacho 
da Cruz;
Centro De 
Educação
Projeto 
Elaborado Unidade
Profissional para educação infantil e séries iniciais (municipal e 
estaduais), destinados a recreação;
Profissional
Educação Infantil
Projeto 
Elaborado Profissional
Criação da EJA para os anos iniciais acompanhado de curso 
profissionalizantes para atender Jovens e Adultos, que não tiveram 
acesso na idade própria;
EJA
Criado
Projeto 
Elaborado Unidade
Complemento do piso salarial nacional para servidores municipais de 
educação;
Piso Salarial Projeto 
Elaborado Piso
Implantação de valorização dos cursos de Pós-Graduação, Mestrado e 
Doutorado;
Cursos De Pós￾Graduação
Projeto 
Elaborado Curso
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
8
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
Implantação da Lei Federal que regulamenta 1/3 da carga horária dos 
professores da rede municipal para projetos e planejamentos;
Lei 
Regulamentada
Projeto 
Elaborado Lei
RIACHO DA CRUZ
Monitores para o acompanhamento nos ônibus escolares para atender 
as Escolas Estaduais e Municipais de:
a)-Riacho da Cruz 
b)-Jatobá,
c)- Levinópolis,
d)- Agreste,
e)- Riacho Novo,
f)- Santa Justa
g)-Alegre
Monitor 
Contratado
Projeto 
Elaborado
Monitor 
Transporte para atender os estudantes do Ensino Superior de Riacho da 
Cruz e Região
Transporte
Ensino Superior
Projeto 
Elaborado Transporte
Assistente Social para atender as escolas estaduais e municipais de 
Riacho da Cruz; Assistente Social Projeto 
Elaborado Assistente
Construção do CEMEI para atender crianças de 0 a 5 anos, comunidade 
de Alegre e adjacências;
CEMEI
Construído
Projeto 
Elaborado Unidade
Núcleo de capacitação de professores, voltado para a prática na sala de 
aula com ênfase na Educação Inclusiva e Etnia Quilombola
Núcleo De 
Capacitação
Projeto 
Elaborado Unidade
Centro de Educação Infantil com creche e berçário no distrito do Riacho 
da Cruz; Centro Educação Projeto 
Elaborado Unidade
Profissional para educação infantil e anos iniciais (municipal e estaduais), 
destinados a recreação;
Profissional
Educação Infantil
Projeto 
Elaborado
Profissional
Criação da EJA para anos iniciais acompanhado de curso 
profissionalizantes para atender Jovens e Adultos, que não tiveram 
acesso na idade própria;
EJA
Criado
Projeto 
Elaborado Unidade
Complemento do piso salarial nacional para servidores municipal de 
educação, 
Piso Salarial Projeto 
Elaborado Piso
Implantação de valorização dos cursos de Pós-Graduação, Mestrado e 
Doutorado;
Cursos De Pós￾Graduação
Projeto 
Elaborado Curso
Implantação da Lei Federal que regulamenta 1/3 da carga horária do 
professor da rede municipal para projetos e planejamentos;
Lei 
Regulamentada
Projeto 
Elaborado Lei
TEJUCO
Construção do muro da Escola Municipal Coronel Olímpio Pimenta Muro Construído Projeto 
Elaborado Unidade
Parceria com a Secretaria de Saúde para Assistência Médica e 
Odontológica para as crianças das escolas do Distrito do Tejuco; Parceria Projeto 
Elaborado Unidade
Monitores para Transporte Escolar para maior fiscalização dos ônibus; Monitor Escolar Projeto 
Elaborado Monitor
Calçamento do quintal (devido ao mato que cresce muito rápido, 
trazendo vários tipos de insetos) 
Calçamento
Construído
Projeto 
Elaborado Unidade
Levantar o muro que está baixo (com fácil acesso a outros que pulam o 
muro para praticar vandalismo); 
Muro
Construído
Projeto 
Elaborado
Muro
Mais um serviçal, devido ao prédio ser extenso com muitas salas para 
limpeza; Serviçal Escolar Projeto 
Elaborado Serviçal
Construção de Centro Educacional de Formação para atender as 
diferentes faixas etárias com todos os recursos que os educandos do 
Campo/Quilombola têm amparado por Lei;
Centro 
Educacional
Projeto 
Elaborado Unidade
Apoio para estruturação de uma escolinha de futebol já existente em 
Gameleira; 
Escolinha 
Estruturada
Projeto 
Elaborado Escolinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
9
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
Centro de Apoio para Jovens em área de risco; Centro De Apoio Projeto 
Elaborado Centro
Biblioteca Pública com acesso a internet Biblioteca 
Instalada
Projeto 
Elaborado Biblioteca
Quadra coberta no distrito do Tejuco Quadra Coberta
Projeto 
Elaborado Quadra
Aparelhar os espaços educativos do distrito do Tejuco para atender 
atividades não curriculares com participação da comunidade em geral;
Espaço
Aparelhado
Projeto 
Elaborado Unidade
PANDEIROS
Melhoria do transporte escolar com ônibus novos e conservados com 
motoristas habilitados para atender às Comunidade de:
a)-Ribanceira,
b)-Unhal
c)-Rio do Peixe, 
Transporte 
Melhorado
Projeto 
Elaborado Unidade
Computadores na Comunidade de Cabeceira de Mandins Computador
Adquirido
Projeto 
Elaborado Computador
Transporte escolar de qualidade e um monitor para acompanhar os 
alunos
Transporte 
Escolar
Projeto 
Elaborado Transporte
Término da Reforma de E.M. de Casa Armada Escola 
Terminada
Projeto 
Elaborado Escola
Reforma geral da escola de Palmeirinha com uma construção de um 
deposito de alimento e um muro escolar
Escola 
Reformada
Projeto 
Elaborado Escola
Sala de informática com internet, Biblioteca e farto material didática em 
Palmeirinha
Sala De 
Informática
Projeto 
Elaborado Sala
Transporte escolar de qualidade com monitor, pois o mesmo é precário e 
muitas vezes o aluno fica sem estudar por falta do ônibus.
Transporte 
Escolar
Projeto 
Elaborado Transporte
Reforma do Prédio Escolar de TV. De Tabocas Prédio Escolar Projeto 
Elaborado Unidade
Computadores com acesso à Internet para E.M. TV. de Tabocas Computador Projeto 
Elaborado Unidade
Internet na Região de Mandins Internet
Instalada
Projeto 
Elaborado Unidade
SÃO JOAQUIM
Parceria com a secretaria de saúde, com oferta de 
profissionais,especializados(dentista,oftalmologista,fonoaudiólogo)Para 
atendimento as escolas
Profissional 
Contratado
Parceria 
Firmada Profissional
Construção de quadra poliesportiva coberta para atendimento das 
comunidades de barra do tamboril, brejinho e comunidade de capoeirão
Quadra 
Construída
Projeto 
Elaborado Unidade
Implantação do pólo do distrito de são Joaquim com infraestrutura 
adequada para funcionamento(término da construção do cemei de são 
Joaquim)
Cemei Projeto 
Elaborado
Construção e reforma das escolas:
a)-Pindaibal II, 
b)-Santa Rita I, 
c)-Santo Antonio, 
d)-Poço Danta , 
e)-Para-terra, 
f)-Brejinho
g)-Capoeirão
Prédio 
Construído
Projeto 
Elaborado Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
10
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
Melhoria do transporte escolar para os alunos da fazenda picos para 
sede do distrito de são Joaquim e implantação da linha de ônibus para 
atender as comunidades de brejinho-capoeirão com destino a barra de 
tamboril
Transporte 
Melhorado
Projeto 
Elaborado Unidade
Construção de quadra poliesportiva coberta para em de barra do jaboti 
caba
Quadra 
Construída
Projeto 
Elaborado Unidade
Auxílio transporte para os servidores da rede municipal Auxílio 
Transporte
Projeto 
Elaborado Auxílio
Oferecer qualificação em educação infantil para os profissionais que 
atuam na área Educação Infantil Projeto 
Elaborado Unidade
Internet nas escolas – sistema Linux Internet
Instalada
Projeto 
Elaborado Unidade
Inclusão de aulas de música(violão,flauta) na grade curricular. Aula De Música
Incluída
Projeto 
Elaborado Unidade
VÁRZEA BONITA
Ônibus adequado, com monitores capacitados e selecionados através de 
processo seletivo para linhas do distrito de Várzea Bonita.
Ônibus 
Adequado
Projeto 
Elaborado Unidade
Ampliação do transporte escolar para atender as comunidades vizinhas, 
nos três períodos, sendo elas: São Pedro, Peri-Peri
Transporte 
Ampliado
Projeto 
Elaborado Unidade 
Implantação de sistema de tratamento de água para consumo na E.M. de 
Grotinha
Sistema
Implantado
Projeto 
Elaborado Sistema
Ampliação e construção da biblioteca, refeitório e muro na E.M. de 
Grotinha
Prédio
Ampliado
Projeto 
Elaborado Unidade
Construção de quadra esportiva coberta para a E.M. de Grotinha Quadra 
Construída
Projeto 
Elaborado Unidade
Reforma e ampliação espaço físico da E.M. de Sussuarana I, inclusive a 
construção do muro em torno da escola;
Prédio 
Reformado
Projeto 
Elaborado Unidade
Implantação de Sistema de tratamento de água na E.M. Sussuarana I Sistema
Implantado
Projeto 
Elaborado Unidade
Implantação e oferta de cursos profissionalizantes para comunidade 
Várzea Bonita
Curso 
Implantado
Projeto 
Elaborado Unidade
Acervo bibliotecário para atender a escola e a comunidade Acervo 
Bibliotecário
Projeto 
Elaborado Unidade
Ampliação do espaço físico municipal para adequação e implantação do 
programa de Tempo integral e continuidade diversificada como: foco em 
cultura, danças folclóricas, capoeira e equipamento para confecção de 
artesanato, valorizando a cultura local 
Espaço Físico
Ampliado
Projeto 
Elaborado Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
11
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
FUNÇÃO
17 – Saneamento 
20 – Agricultura
SUBFUNÇÃO
122-Administração Geral 
511–Saneamento Básico Rural 
601-Promoção da Produção Vegetal
602-Promoção da Produção Animal
040-Apoio a Pecuária e a Agricultura
056-Assistência Financeira
605-Abastecimento
606-Extensão Rural
PROGRAMA(S)
0001–Ações Administrativas
0025-Abastecimento de Água
0090-Projetos Diversos
PROJETO / ATIVIDADE
Aquisição de Moveis. Maq.Veiculos e Equipamentos/Recursos Próprios
Programa de Saneamento Básico Rural – Prosanear
Programa de Infra-Estrutura Rural – Proinfra
Programa de Manutenção da Gestão Publica e de Serviços Ao Município
Aquisição de Moveis Maquinas Veículos e Equipamentos
Manutenção do Departamento de Agric.Pecuária E Abastecimento
Manutenção do Programa de Incentivo ao Associativismo Rural
Apoio ao Pequeno Produtor Rural
Manutenção do Banco de Sementes
Manutenção do Programa de Desenvolvimento Rural e Agropecuário
Manutenção do Programa Semear
Manutenção da Gestão Publica e de Serviços ao Município
Manutenção do Programa Portal do Agronegócio
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Estimular a consolidação do agronegócio, ampliação e fortalecimento da infra-estrutura rural, mediante o melhoramento das 
condições hídrica, de saneamento, maquinário agrícola, de transporte, energia e modernização da agricultura tradicional como 
estratégica para a recuperação e o fortalecimento de segmentos produtivos tradicionais e ampliação de novos horizontes.
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
SÃO JOAQUIM
Aquisição de Micro-Trator; Micro-Trator Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de Maquinas Agrícolas, Maquina
Agrícola
Projeto 
Executado Unidade
Construção de Barragens para contenção de água pluvial e bacias de 
contenção, Barragem
Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de insumos e sementes para pastagens e produção de grãos, 
Fabriqueta de Farinha toda equipada, 
Insumo e
Semente
Projeto 
Executado Unidade
Melhoramento da feira livre com transporte para os feirantes e um 
galpão coberto e saneamento básico, 
Feirante 
Atendido
Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de trator agrícola completo, Trator Agrícola Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de maquinas agrícolas (roçadeira, calcalhadeira, plantadeira 4 
linhas, batedeira de grãos), 
Maquina
Agrícola
Projeto 
Executado Unidade
Abastecimento de água nas residências da comunidade; Sistema de 
Abastecimento
Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de sementes e insumos; Insumo e
Semente
Projeto 
Executado Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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12
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
Rede de distribuição de água na comunidade, Sistema de 
Abastecimento
Projeto 
Executado Unidade
Construção de pequenas barragens para evitar erosão nos rios, Barragem 
Construída
Projeto 
Executado Unidade
Construção de barragens comunitárias para irrigação. Barragem 
Construída
Projeto 
Executado Unidade
RIACHO DA CRUZ
Aquisição de um trator completo Trator Agrícola Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de uma caixa d’água de 100.000 litros Caixa d’água Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de sementes e insumos Semente e 
Insumo
Projeto 
Executado Unidade
Projeto de plantio de matas ciliares ao longo da margem do riacho Mata Ciliar Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de sementes, maquinário, batedeira de cereais, barragens Investimento Projeto 
Executado Unidade
Cisternas de placas-captação de água pluvial Cisterna de Placa Projeto 
Executado
Unidade
Fabriqueta de Farinha e um projeto de horticultura, fabriqueta de 
rapadura 
Fabriqueta de 
Farinha
Projeto 
Executado Unidade
construção de um galpão para armazenagem de sementes e produção Galpão de
Armazenagem
Projeto 
Executado Unidade
Limpeza do córrego Riacho da Cruz-revitalização Córrego
Revitalizado
Projeto 
Executado Unidade
01 (m) galpão (multiuso) e 01 (um) trator com equipamentos agrícolas Investimento Projeto 
Executado Unidade
Banco de sementes Banco de 
semente
Projeto 
Executado Unidade
Resolver o problema de água, aquisição de água, digo, caixa d’água de 
100.000 litros 
Investimento Projeto 
Executado Unidade
Construção de barragem (Guarda Mor), barraginha, barragem 
subterrânea,cisternas calçadão Investimento Projeto 
Executado Unidade
Capacitação permanente através do SENAR, na área de produção, 
comercialização agroecologica, conscientização cidadão 
Curso de 
Capacitação
Projeto 
Executado Unidade
Trator Agrícola completo, galpão para armazenamento de sementes e 
limpeza do córrego Trator Agrícola Projeto 
Executado Unidade
TEJUCO
Melhoramento no abastecimento de água potável na sede, Investimento Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de máquinas agrícolas, Máquina
Agrícola
Projeto 
Executado Unidade
implantação de horta comunitária; Horta 
Comunitária
Projeto 
Executado Unidade
Horas de gradiação, sementes para produção de grãos e pastagens, Terreno 
Gradiado
Projeto 
Executado Unidade
Incentivo a criação de chácaras frutíferas, Investimento Projeto 
Executado Unidade
Incentivo a implantação de avicultura, aquicultura e suinocultura na 
comunidade
Investimento Projeto 
Executado Unidade
Melhoramento no abastecimento de água na comunidade, Investimento Projeto 
Executado Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
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13
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
Aquisição de um trator agrícola e implementos, Trator Agrícola Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de sementes e insumos; Semente e 
Insumo
Projeto 
Executado Unidade
Criação de uma Cooperativa; Cooperativa 
Criada
Projeto 
Executado Unidade
Reforma do trator da comunidade de Tejuco e seus implementos, Trator
Reformado
Projeto 
Executado Unidade
Criação de uma cooperativa. Cooperativa
Criada
Projeto 
Executado Unidade
PANDEIROS
Sede com estrutura de funcionamento, equipada com veículo para 
administração e transporte dos produtos; Investimento Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de trator agrícola equipado; Trator Agrícola Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de 10 tratores com implementos para atender todo o distrito 
de Pandeiros; Trator Agrícola Projeto 
Executado Unidade
Implantação de banco de sementes e horta e banco de semente para 
produção de grãos; 
Banco de 
Semente
Projeto 
Executado Unidade
Implantação de rede de distribuição de água em todas as residência da 
comunidade, Investimento Projeto 
Executado Unidade
Reavivamento de olho d’água: córrego do Alegre, córrego de Mandins, e 
veredas do Buritizinho e Sapato.
Córrego 
Recuperado
Projeto 
Executado Unidade
LEVINÓPOLIS
Aquisição de um trator com equipamentos para comunidade de 
Tocantins; Trator Agrícola Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de trator agrícola para sede do distrito; Trator Agrícola Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de sementes e insumos; Semente e 
Insumo
Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de sementes e insumos para comunidade de Pará/Pitanga; Semente e 
Insumo
Projeto 
Executado Unidade
Incentivo a criação de animais; Investimento Projeto 
Executado Unidade
Fabriqueta de farinha para comunidade de Tocantins; Fabriqueta de 
Farinha
Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de trator e implementos para comunidade de Pará/Pitanga; Trator Agrícola Projeto 
Executado Unidade
Melhoramento do Departamento de Recursos Hídricos; Órgão
estruturado
Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de pintainhas Pintainha Projeto 
Executado Unidade
VARZEA BONITA
Contratação de equipe técnica; Equipe Técnica Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de trator agrícola equipado; Trator Agrícola Projeto 
Executado Unidade
Implantação de banco de semente na comunidade; Projeto 
Executado Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
14
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
Criar equipe técnica (tec. Agrícola, engenheiro agrônomo), Equipe Técnica Projeto 
Executado Unidade
Incentivo a criação de cooperativa (frutos do cerrado) –Comunidade de 
Grotinha: 
Cooperativa 
Criada
Projeto 
Executado Unidade
Investir no fortalecimento da agricultura familiar, agricultura 
familiar
Projeto 
Executado Unidade
Implantação de hortas comunitárias, horta
comunitária
Projeto 
Executado Unidade
Incentivar a criação de cooperativa para o uso consciente dos frutos do 
cerrado;
Cooperativa 
Criada
Projeto 
Executado Unidade
Construção de cooperativa, Cooperativa 
Criada
Projeto 
Executado Unidade
Criação de Horta comunitária com acompanhamento técnico -
Remanescentes de Quilombola/Grotinha: 
Horta 
comunitária
Projeto 
Executado Unidade
Implantar cursos de capacitação para agricultores familiares, Curso 
Implantado
Projeto 
Executado Unidade
Treinamento sobre novas formas de agricultura, Investimento Projeto 
Executado Unidade
Tratamento de água na comunidade - Sussuarana: ÁguaTratada Projeto 
Executado Unidade
Investir no fortalecimento da agricultura familiar, Agricultura 
Familiar,
Projeto 
Executado Unidade
Implantação de horta comunitária na comunidade. Horta 
comunitária 
Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de conjunto de irrigação para comunidade, Conjunto de 
Irrigação 
Projeto 
Executado Unidade
Implantação de Fabriqueta de Sabão. Implantação de 
Fabriqueta de 
Sabão.
Projeto 
Executado Unidade
BREJO DO AMPARO
Estruturação da Secretaria Municipal de Agricultura, Órgão 
Estruturado
Projeto 
Executado Unidade
Aquisição trator agrícola equipado; Trator Agrícola Projeto 
Executado Unidade
Melhoramento no abastecimento de água, Abastecimento 
de Água
Projeto 
Executado Unidade
Criação de um banco de semente, Banco de 
Semente
Projeto 
Executado Unidade
Criação de hortas comunitária na sedo do distrito. Horta
Comunitária
Projeto 
Executado Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
15
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO
23 – Comercio e Serviços
13 - Cultura
SUBFUNÇÃO
122-Administração Geral 
695–Turismo
391- Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura
392- Difusão Cultural
PROGRAMA(S) 0001–Ações Administrativas
0041-Promoção do Turismo
PROJETO / ATIVIDADE
Manutenção do Departamento de Cultura e Meio-Ambiente
Manutenção das Festividades Culturais e Populares
Programa Municipal de Incremento Cultural - Cultura Viva
Suporte Logístico - Infra-Estrutura
Suporte Logístico - Gestão do Turismo
Programa de Dinamização e Mod. da Ação Governamental/Prodimag
Programa Gestão da Infra-Estrutura e dos Serviços Públicos/Proinfra
Programa de Gestão e Incremento do Turismo - Januaria Terra do Sol
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Potencializar a indústria do turismo e consolidar o Município como Pólo Turístico Microrregional. Estimular a consolidação do
turismo em suas mais variadas formas, estimulando a ampliação e fortalecimento a infra-estrutura local, mediante a realização de 
parcerias com a iniciativa privada e setores da sociedade organizada, além da indispensável parceria com órgãos governamentais.
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
Capacitar os trabalhadores relacionados as ações turísticas, em todos os 
níveis para o bom atendimento ao turista
Trabalhador 
Capacitado
Projeto 
Aprovado Trabalhador
Realizar o 2º Festival de Escalada de Januária em outubro como forma de 
divulgação da cidade de Januária no cenário outdoor mundial, atraindo 
um público seleto, composto por pessoas praticantes ativos do 
ecoturismo
Festival 
Realizado
Projeto 
Aprovado Festival
Proporcionar incentivos as atividades relacionadas diretamente ao 
turismo de aventura
Incentivo 
Proporcionado
Projeto 
Aprovado Incentivo
Trazer para o município a Copa Brasil de SuperCros, o Campeonato norte 
mineiro de enduro a pé, realizar etapas do Campeonato Mineiro de 
Enduro de Regional idade
Copa Realizada
Projeto 
Aprovado Copa
Realiza em Januária, encontros nacionais de praticantes de esportes de 
aventura e de esportes radicais
Encontro 
Realizado
Projeto 
Aprovado Encontro
Realizar no Rio São Francisco competições náuticas e aquáticas, 
utilizando o potencial disponível
Competição 
Realizada
Projeto 
Aprovado Competição
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
16
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
FUNÇÃO 26 –Transporte
15 -Urbanização
SUBFUNÇÃO
122-Administração Geral 
451-INFRA-ESTRUTURA URBANA
452-SERVIÇOS URBANOS
782-TRANSPORTE RODOVIARIO
PROGRAMA(S)
0001–Ações Administrativas
0027-TRANSITO URBANO
0029-ESTRADAS VICINAIS
0034-TERMINAIS RODOVIARIOS
0090-Projetos Diversos
PROJETO / ATIVIDADE
Manutenção do Suporte Logístico - Vias Publicas
Manutenção do Suporte Logístico - Vias Publicas
Manutenção do Departamento De Transporte e Transito
Aquisição de Moveis. Maq.Veiculos e Equipamentos
Programa de Dinamização e Modernização da Ação Governamental –
Prodimag
Manutenção do Suporte Logístico - Bens Moveis Em Geral
Programa Gestão Da Infra-Estrutura e dos Serviços Públicos –
Proinfra
Programa Gestão da Infra-Estrutura e dos Serviços Públicos –
Proinfra
Manutenção do Terminal Rodoviário
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Otimizar o processo de gestão da infra-estrutura do município e dos serviços públicos à população por meio da modernização e 
melhoria da qualidade das vias públicas urbanas e estrada vicinais, através de políticas inovadoras que possibilitem ofertar 
programas e projetos voltados para a realização de atividades contínuas direcionadas para obras estruturantes na área de 
transporte e trânsito.
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
VARZEA BONITA
Melhoria das estradas, cascalhar da Fazenda Larga a BR 479. Estrada 
Encascalhada
Projeto 
Executado Percentual
Cascalhar de Várzea Bonita a BR 479. Estrada 
Encascalhada
Projeto 
Executado
Percentual
Fazer terraplanagem nas estradas de Várzea Bonita a Januária. Terraplanagem
Realizada
Projeto 
Executado
Percentual
Melhoria do transporte na região. Transporte 
Melhorado
Projeto 
Executado
Percentual
Estruturação da Secretaria Municipal de Transportes. Secretaria 
Estruturada
Projeto 
Executado
Unidade
Melhoramento das estradas e cascalhamento. Estrada 
Encascalhada
Projeto
Executado
Percentual
Melhoria das estradas municipais e vicinais. Estrada 
Encascalhada
Projeto 
Executado
Percentual
SÃO JOAQUIM
Curvas de nível, cascalhamento de estradas(Barra do Jaboticaba). Estrada 
Encascalhada
Projeto 
Executado Percentual
Recuperação de estradas e cascalhamento com instalação de mata 
burros e construção de 03 pontes(Vereda Grande).
Estrada 
Recuperada
Projeto 
Executado
Percentual
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
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Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
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RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
Alargamento de estradas, cascalhamento, nivelamento do campo de 
futebol e instalação de 13 mata burros(Barreiro de São Joaquim).
Estrada 
Recuperada
Projeto 
Executado
Percentual
Recuperação de estradas com cascalhamento Estrada 
Recuperada
Projeto 
Elaborado
Percentual
Instalação de mata burros e construção de 03 pontes(São Joaquim). Mata Burro 
Instalado
Projeto 
Elaborado
Percentual
Melhoramento de estradas, pontes e barragens de contenção -
(Pindaibal).
Melhoria
Realizada
Projeto 
Executado
Percentual
construção de 03 pontes(Pindaibal). Ponte Construída Projeto 
Executado
Percentual
Melhoramento de campos de futebol - (Pindaibal). Melhoria
Realizada
Projeto 
Executado
Percentual
Melhoramento das estradas e cascalhamento(Cruz). Estrada 
Recuperada
Projeto 
Executado
Percentual
RIACHO DA CRUZ
Melhoramento das estradas(Riacho Novo e Riacho da Cruz). Estrada 
Recuperada
Projeto 
Executado
Percentual
Alargamento das estradas(Riacho Novo e Riacho da Cruz). Estrada 
Recuperada
Projeto 
Executado
Percentual
Curva de nível(Riacho Novo e Riacho da Cruz). Curva de Nível
Construída
Projeto 
Executado Unidade
Pavimentação(Riacho Novo e Riacho da Cruz). Pavimentação 
Realizada
Projeto 
Executado Unidade
Sinalização de trânsito(Riacho Novo e Riacho da Cruz). Sinalização 
Instalada
Projeto 
Executado Unidade
Asfalto(Riacho da Cruz). Asfalto Realizado Projeto 
Executado Unidade
identificação das estradas com placas de sinalização (riacho da Cruz). Estrada 
Sinalizada
Projeto 
Executado Unidade
Asfaltamento das estradas(Riacho da Cruz: margem esquerda e direita e 
Riacho Novo). Estrada Asfaltada Projeto 
Executado Unidade
cascalhamento para as comunidades vizinhas. Estrada 
Encascalhada
Projeto 
Elaborado Percentual
Asfalto(Riacho da Cruz). Estrada Asfaltada Projeto 
Executado Unidade
PANDEIROS
Calçamento no Distrito e Asfalto. Obra Realizada Projeto 
Executado
Percentual
Concerto de estradas,cascalhos e consertos em geral. Estrada 
Encascalhada
Projeto 
Elaborado
Percentual
placas indicativas. Placa Instalada Projeto 
Executado Unidade
curvas de nível. Curva de Nível
Construída
Projeto 
Executado Percentual
Aquisição de 30 mata burros com material para instalação. Mata Burro
Construído
Projeto 
Executado Unidade
TEJUCO
Saneamento das estradas e Rodovias. Saneamento 
Realizado
Projeto 
Executado
Percentual
Pavimentação das ruas. Rua Pavimentada Projeto 
Executado
Percentual
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RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
concerto das estradas,cascalhamento. Estrada 
Recuperada
Projeto 
Executado
Percentual
Melhoramento das estradas e cascalhamento na região do distrito Estrada 
Recuperada
Projeto 
Executado
Percentual
DISTRITO SEDE
Drenagem pluvial Drenagem 
Realizada
Projeto 
Executado Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNÇÃO 08 – Assistência Social 
SUBFUNÇÃO
122-Administração Geral 
241-Assistência ao Idoso
243- Assistência a Criança e ao Adolescente
244- Assistência Comunitária
PROGRAMA(S)
0001–Ações Administrativas
0050- Assistência a Pessoa Idosa
0051- Proteção a Criança e ao Adolescente
0052- Integração Escolar
0053-Ações de Desenvolvimento Social
0056-Assistência Financeira
0090-Projetos Diversos
0091-Assistência a Família
PROJETO / ATIVIDADE
Aquisição de Moveis,Maq.Veiculos e Equipamentos
Manutenção dos Serviços Administrativos
Manutenção do Programa de Apoio ao Idoso/Pci.
Ações de Desenvolvimento de Projetos Integrados 
Manutenção do Cras
Manutenção do Creas
Manutenca0 do Índice de Gestão Descentralizada do Suas/Igd-Suas
Suporte Administrativo e Financeiro - Igdbf
Manutenção do Programa Bolsa Família Igdbf
Contribuições Financeiras a Associações/Entidades da Rede Social
Manutenção de Benefícios Eventuais A Famílias Carentes
Manutenção de Outros Programas Sociais/Convênios
Manutenção do Piso Mineiro De Assistência Social - Faz
Manutenção do Fundo da Infância E Adolescência
Manutenção do Conselho Tutelar
Manutenção do Programa Centro De Atende. Sócio Assis. Enquanto 
Juvenil
Manutenção do Programa Liberdade Assistida
Manutenção do Programa Pro Jovem Adolescente
Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-Peti
Unidade de Acolhimento Institucional Para Crianças E Adolescentes
Manutenção do Suporte Logístico - Vias Publicas
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Otimizar o processo de gestão da infra-estrutura do município e dos serviços públicos à população por meio da modernização e 
melhoria da qualidade das ferramentas e políticas inovadoras que possibilitem ofertar programas e projetos voltados para a 
realização de atividades contínuas direcionadas para o Desenvolvimento Social.
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
RIACHO DA CRUZ
acompanhamento da equipe técnica: atender famílias das escolas 
estaduais e municipais vinculadas à comunidade de levinópolis e agreste 
para orientação, no mínimo, três vezes por semana.
Família Atendida
Projeto 
Executado Unidade
continuidade das equipes volantes; Equipe Técnica Projeto 
Executado Unidade
grupo de convivência e de orientação para crianças e adolescentes: 
atividades socioeducativas;
Grupo De 
Convivência
Projeto 
Executado Unidade
grupos de convivência para a terceira idade; Grupo De 
Convivência
Projeto 
Executado Unidade
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20
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
implementação de novas formas de desenvolvimento das atividades das 
oficinas de arte e cultura, bem como divulgação e mercantilização dos 
materiais produzidos nas oficinas;
Oficina De Arte E 
Cultura
Projeto 
Executado Unidade
implantação de tele centros: locais de acesso à informática pela 
comunidade; Tele Centros Projeto 
Executado Unidade
serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e
adolescentes de 0 à o6 anos, 07 a 14 anos e 15 a 17 anos, realizado nas 
escolas;
Serviço De 
Convivência
Projeto 
Executado Unidade
atendimento das equipes volantes aos jovens vulneráveis com atividades 
voltadas para a comunidade quilombola como dança, capoeira e 
carimbó, com o objeto de promover o resgate da cultural;
Jovem Vulnerável
Projeto 
Executado Unidade
capacitações continuada dos profissionais da rede junto às demais 
políticas setoriais (educação, saúde e assistência social);
Profissional 
Capacitado
Projeto 
Executado Unidade
fortalecimento de ações voltadas para a segurança alimentar e 
nutricional, objetivando a melhoria da qualidade de vida das crianças e 
adolescentes pertencentes ao serviço de convivência e fortalecimento de 
vínculos.
Segurança 
Alimentar
Projeto 
Executado Unidade
LEVINOPÓLIS
Incentivar a criação e implementação de grupos de convivência e 
orientação para adolescentes e jovens referentes às expressões da 
questão social na comunidade; 
Grupos De 
Convivência
Projeto 
Executado Unidade
Implementação da equipe volante para efetivo acompanhamento das 
famílias e unidades de atendimento; Família Atendida Projeto 
Executado Unidade
Incentivar a criação e implementação de grupo de convivência e 
valorização da pessoa idosa;
Grupo De 
Convivência
Projeto 
Executado Unidade
Incentivar a criação de grupos de artesanato: uso da matéria prima 
produzida na comunidade; 
Grupos De 
Artesanato
Projeto 
Executado Unidade
Centro da juventude: capacitação, profissionalização e inserção dos 
jovens no mercado de trabalho;
Centro Da 
Juventude
Projeto 
Executado Unidade
Fortalecimento das ações das associações no que diz respeito ao 
empreendedorismo e orientação aos associados;
Empreendedorism
o
Projeto 
Executado Unidade
Fomentação de cooperativas visando à promoção de estratégias de 
geração de renda: suporte técnico; Cooperativa Projeto 
Executado Unidade
Fomentar ações de planejamento familiar; Projeto 
Executado Unidade
Incentivar e apoiar a criação de grupos de caminhada orientada; Grupos De 
Caminhada
Projeto 
Executado Unidade
Estimular e auxiliar na criação e manutenção de grupos temáticos e de 
orientação às famílias pertencentes ao distrito levinopólis e 
comunidades adjacentes;
Grupo Temático
Projeto 
Executado Unidade
PANDEIROS
Fomentar a capacitação de empreendedorismo para pequenos 
produtores no que diz respeito aos frutos do cerrado;
Empreendedorism
o
Projeto 
Executado Unidade
Incentivo ao primeiro emprego aos jovens das comunidades do Distrito 
de Pandeiros com fins de geração de emprego e renda;
Jovem Beneficiado Projeto 
Executado Unidade
Atividades sócio educativas voltadas para os adolescentes do Distrito de 
Pandeiros e suas comunidades;
Adolescente 
Beneficiado
Projeto 
Executado Unidade
Fomentar grupos de artesanato para jovens e mulheres da comunidade 
com fins de geração de emprego e renda utilizando produtos locais na 
lógica da sustentabilidade;
Grupos De 
Artesanato
Projeto 
Executado Unidade
Fomentar grupos de convivência para idosos com fins de fortalecimento 
familiar;
Grupos De 
Artesanato
Projeto 
Executado Unidade
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21
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
Implementar equipe volante para atendimento e acompanhamento às 
comunidades;
Comunidade 
Atendida
Projeto 
Executado Unidade
Palestras sócio educativas com temáticas de acordo com a necessidade 
de cada comunidade; Palestra Realizada Projeto 
Executado Unidade
Fomentar a instalação de telecentro com fins de inclusão digital; Telecentro 
Instalado
Projeto 
Executado Unidade
Implementar atividades de planejamento familiar no que diz respeito 
direitos e deveres das gestantes e mães;
Planejamento 
Familiar
Projeto 
Executado Unidade
Promover parcerias e orientações quanto a implementação de cursos 
profissionalizante para públicos diversos, garantindo assim o direito ao 
desenvolvimento sócio profissional.
Cursos Realizado
Projeto 
Executado Unidade
SÃO JOAQUIM
Criação de Grupo de convivência para os Idosos; Grupo De 
Convivência
Projeto 
Executado Unidade
Implantação da equipe volante; Equipe Volante Projeto 
Executado
Unidade
Criação de Grupos socioeducativos para os adolescentes do distrito de 
São Joaquim;
Grupos 
Socioeducativo
Projeto 
Executado Unidade
Capacitação e orientação do programa Minha casa minha vida rural de 
forma eficaz no distrito de são Joaquim;
Capacitação 
Realizada
Projeto 
Executado Unidade
Efetivação do BPC na escola e acompanhamento das pessoas com 
deficiência das comunidades do distrito de são Joaquim; Efetivação Do BPC Projeto 
Executado Unidade
Fomentação de grupo de Artesanato e pintura para as mulheres do 
distrito de são Joaquim, com fins, de geração de emprego e renda;
Grupo De 
Artesanato
Projeto 
Executado Unidade
Primeiro emprego para os adolescentes do distrito de são Joaquim, 
capacitação para geração de emprego e renda;
Adolescente 
Beneficiado
Projeto 
Executado Unidade
Criação de grupos de convivência para as famílias no que se referem 
direitos e deveres;
Grupo De 
Convivência
Projeto 
Executado Unidade
Planejamento Familiar; Planejamento 
Familiar
Projeto 
Executado Unidade
Capacitação para as associações inclusive com suporte técnico. Projeto 
Executado Unidade
TEJUCO
Retorno dos trabalhos das equipes volantes; palestras educativas sobre 
as consequências das drogas; Palestra Educativa Projeto 
Executado Unidade
Criação de grupos referentes a artesanato e material reciclável; Grupo De 
Artesanato
Projeto 
Executado Unidade
Cursos profissionalizantes para qualificação de jovens e adultos com o 
objetivo de inserção no mercado de trabalho – primeiro emprego;
Curso 
Profissionalizante
Projeto 
Executado Unidade
Criação de grupo de artesanato para mulheres; Grupo De 
Artesanato
Projeto 
Executado Unidade
Capacitação para os pequenos produtores sobre empreendimentos e 
agricultura familiar;
Capacitação 
Realizada
Projeto 
Executado Unidade
Orientação e esclarecimentos, contínuos e sistemático, sobre o 
andamento dos processos do programa minha casa, minha vida rural; Família Orientada Projeto 
Executado Unidade
Palestras educativas sobre violências no âmbito escolar; Palestra Realizada Projeto 
Executado Unidade
Criação de grupo de convivência para idosos; Grupo De 
Convivência
Projeto 
Executado Unidade
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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22
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
Referencialmente e acompanhamento, efetivo, das crianças por 
profissionais de diversas áreas e por todos os órgãos do sistema de 
garantia de direitos, como, por exemplo, o conselho tutelar.
Criança 
Acompanhada
Projeto 
Executado Unidade
BREJO DO AMPARO
Oficinas de fomentação para os jovens para inseri-los no mercado de
trabalho: desenvolver a renda da comunidade; Jovem Atendido Projeto 
Executado Unidade
Grupo de Convivência para os idosos com o objetivo de fortalecer os 
vínculos familiares e comunitários a fim de que envelheçam com melhor 
qualidade de vida;
Idoso Beneficiado
Projeto 
Executado Unidade
Oficinas de formação para jovens: Combate às drogas para crianças e 
adolescentes; Jovem Beneficiado Projeto 
Executado Unidade
Colocar a fabriqueta de doces e poupa de frutas com a finalidade 
geração de emprego e renda;
Fabriqueta 
Instalada
Projeto 
Executado Unidade
Grupo de artesanato para mulheres com ênfase no trabalho com a folha 
da bananeira;
Grupo De 
Artesanato
Projeto 
Executado Unidade
Fomentar atividades socioeducativas para o público infantil; Público Infantil
Beneficiado
Projeto 
Executado Unidade
Implantação da Equipe Volante - CRAS com enfoque especial aos 
usuários de álcool e outras drogas;
Dependente 
Beneficiado
Projeto 
Executado Unidade
Fortalecer a segurança alimentar e nutricional por meio de hortas 
comunitárias;
Segurança 
Alimentar
Projeto 
Executado Unidade
Reativação do Tele centro Comunitário (contratação de monitor); Tele Centro 
Comunitário
Projeto 
Executado Unidade
Implantação de grupos de convivência por meio da arte, dança e música. Grupo De 
Convivência
Projeto 
Executado Unidade
VARZEA BONITA
Retorno do grupo de convivência para idosos; Idoso Beneficiado Projeto 
Executado Unidade
Implantação de Telecentro Comunitário para a promoção da inclusão 
digital;
Telecentro 
Comunitário
Projeto 
Executado
Unidade
Fomentação de cooperativas: fortalecimento via orientações e 
qualificação do grupo de horticultura, fruticultura, abatimento de aves 
etc;
Cooperativa 
Instalada
Projeto 
Executado Unidade
Assistência de profissional da psicologia para as famílias e alunos; Família 
Beneficiada
Projeto 
Executado Unidade
Cursos profissionalizantes sem distinção de faixa etária: manicure, 
pedicura, cabeleireiro;
Curso 
Profissionalizante
Projeto 
Executado Unidade
Visita dos técnicos do CRAS aos beneficiários do Programa Bolsa Família; Beneficiário 
Atendido
Projeto 
Executado Unidade
Articulação com o Programa Estratégia de Saúde da Família – ESF para 
desenvolver trabalho de acompanhamento, sensibilização e prevenção 
da desnutrição e contaminações junto às famílias;
Família Atendida
Projeto 
Executado Unidade
Planejamento Familiar através de fomentação de grupos sociais e 
socioeducativos para adolescentes, em especial drogas com enfoque no 
álcool;
Adolescente 
Beneficiado
Projeto 
Executado Unidade
Retorno da Equipe Volante; Equipe Reativada Projeto 
Executado Unidade
Acesso ao primeiro emprego para os jovens objetivando a inserção no 
mercado de trabalho; Jovem Beneficiado Projeto 
Executado Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
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23
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E INCLUSÃO SÓCIO-ESPORTIVA
FUNÇÃO 27 – Desporto E Lazer
SUBFUNÇÃO
122-Administração Geral
812- Desporto Comunitário 
PROGRAMA(S)
0001–Ações Administrativas
0042-Desporto Amador
0056- Assistência Financeira
0090-Projetos Diversos
PROJETO / ATIVIDADE
Programa Gestão Pública do Esporte e do Lazer – Progep
Programa Valores do Esporte - Infra-Estrutura Esportiva
Suporte Administrativo Financeiro
Programa Vida Saudável - Manutenção da Infra-Estrutura Esportiva
Programa Esporte para Todos – Recrear
Programa Inclusão Sócio Esportiva -Contribuição Financeira
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Otimizar o processo de gestão da infra-estrutura do município e dos serviços públicos à população por meio da modernização e 
melhoria da qualidade das ferramentas e políticas inovadoras que possibilitem ofertar programas e projetos voltados para a 
realização de atividades contínuas direcionadas para as áreas esportivas, lazer e a inclusão do jovem e adolescente nas práticas 
esportivas, mediante o desenvolvimento de projetos de inclusão sócio-esportivo.
RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
TODO O MUNICÍPIO
Aquisição de 01 (um) ônibus para o esporte do 
Município. Ônibus Projeto 
Executado Unidade
Iluminação nos campos de futebol. Campos de 
Futebol
Projeto 
Executado Unidade
Dotação orçamentária para os clubes e associações 
esportivas.
Clube e
Associação
Projeto 
Executado Unidade
Centro integrado de esportes. Centro 
Integrado
Projeto 
Executado Unidade
Academia ao ar livre.
Academia Projeto 
Executado Unidade
Reativação do Monte Castelo.
Monte Castelo Projeto 
Executado Unidade
Disponibilizar Recursos financeiros para 
manutenção das escolinhas e clubes.
Escolinha e
Clube
Projeto 
Executado Unidade
Contratação de monitores para desenvolvimento da 
pratica sadia das atividades físicas das pessoas 
em pontos estratégicos do município.
Monitor
Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de materiais para realização de rua de 
lazer, Projeto aos domingos “A rua é nossa”. 
Material 
Gratuito
Projeto 
Executado Unidade
Aquisição de 1 (um) carro exclusivo para atender 
as necessidades dos atletas individuais. Veículo Projeto 
Executado Unidade
SÃO JOAQUIM, VÁRZEA BONITA E PANDEIROS Projeto 
Executado Unidade
Reforma geral e cobertura das quadras de São 
Joaquim e Várzea Bonita, e construção em Tamboril 
e Pandeiros.
Quadra
Projeto 
Executado Unidade
Parque Infantil com área de lazer e pista de 
caminhada para o distrito de São Joaquim.
Parque 
Infantil
Projeto 
Executado Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
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RESULTADO FINALÍSTICO PRETENDIDO PRODUTO META 
FÍSICA 
UNIDADE 
MEDIDA
Campo gramado para pratica adequada do futebol em 
São Joaquim e pares de traves, iluminação e 
materiais esportivos para as comunidades do 
distrito de São Joaquim.
Campo Gramado
Projeto 
Executado Unidade
Uma academia pública para terceira idade em São 
Joaquim.
Academia 
Pública
Aquisição de um ônibus para o transporte de 
esportistas de São Joaquim Ônibus
Diversificar o esporte individual e estruturar 
com pistas de ciclismo, atletismo e outros.
Atleta 
Beneficiado
Promover na zona rural a exemplo do futebol 
competições esportivas na modalidade de ciclismo 
e atletismo.
Atleta 
Beneficiado
Apoio do município com toda infraestrutura 
recursos e logísticas para desenvolvimento 
satisfatório das modalidades individuais.
Atleta 
Beneficiado
JANUÁRIA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
Edilson Geraldo Viana
Presidente da Comissão Técnica de Normas Contábeis
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
Sistema Municipal de Planejamento Integrado e Orçamento Público 
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