norma nº 2404/2014

 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativo
CNPJ: 21.461.546/0001-10 
Rua: Professor Aurélio Caciquinho, n° 195
Bairro: Sagrada Família - CEP 39480-000 - Januária(MG)
LEI Nº 2.404 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2014.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente de
conformidade com o Art. 42 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 1.680.000,00 (Um Milhão
Seiscentos e Oitenta Mil Reais) na seguinte dotação:
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.10. SAÚDE
05.01.10.302. ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
05.01.10.302.0015. CONTRIBIÇÕES A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES
05.01.10.302.0015.2233 REPASSE APAE CER TIPO II
05.01.10.302.0015.2233 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS VLR 1.680.000,00
FONTE DE RECURSOS: 149 
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 1.680.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao crédito aberto no artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotações no
exercício vigente:
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.10. SAÚDE
05.01.10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
05.01.10.122.0001. AÇÕES ADMINISTRATIVAS
05.01.10.122.0001.1011 MODERNIZAÇÃO GESTÃO INFRAESTRUTURA
05.01.10.122.0001.1011 3449052000000 103.000,00 REC 123
 3449052000000 10.300,00 REC 155
TOTAL ANULAÇÃO R$ 113.300,00
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.10. SAÚDE
05.01.10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
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05.01.10.122.0001. AÇÕES ADMINISTRATIVAS
05.01.10.122.0001.2056 MANUTENÇÃO SISTEMA PRONTO PAGAMENTO
05.01.10.122.0001.2056 3339030 VLR 59.740,00 REC 102
 3339036 VLR 10.300,00 REC 102
 3339039 VLR 15.450,00 REC 102
TOTAL ANULAÇÃO R$ 85.490,00
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.10. SAÚDE
05.01.10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
05.01.10.122.0001. AÇÕES ADMINISTRATIVAS
05.01.10.122.0001.2057 PROGRAMA DIN MODERN. AÇÃO GOVERN
05.01.10.122.0001.2057 3319004 VLR 28.943,00 REC 102
 3319005 VLR 6.180,00 REC 102
 3339047 VLR 5.150,00 REC 102
 3339092 VLR 10.300,0 REC 102
 3339093 VLR 5.150,00 REC 102
TOTAL ANULAÇÃO R$ 55.723,00
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.10. SAÚDE
05.01.10.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL
05.01.10.122.0001. AÇÕES ADMINISTRATIVAS
05.01.10.122.0001.2123 MANUTENÇÃO GABINETE SECRETARIO
05.01.10.122.0001.2123 3339035 VLR 5.150,00 REC 102
TOTAL ANULAÇÃO R$ 5.150,00
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.10. SAÚDE
05.01.10.301. ATENCAO BASICA
05.01.10.301.0045. ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
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05.01.10.301.0045.1013 INFRAEST. LOGIST DESENSOLVIMENTO SAUDEA
05.01.10.301.0045.1013 34490510000 VLR 103.000,00 REC 102
TOTAL ANULAÇÃO R$ 103.000,00
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.10. SAÚDE
05.01.10.301. ATENCAO BASICA
05.01.10.301.0045. ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
05.01.10.301.0045.1014 INFRAEST. LOGIST DESENSOLVIMENTO SAUDEA
05.01.10.301.0045.1014 34490510000 VLR 28.737,00 REC 123
TOTAL ANULAÇÃO R$ 28.737,00
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.10. SAÚDE
05.01.10.301. ATENCAO BASICA
05.01.10.301.0045. ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
05.01.10.301.0045.1017 AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS ODONTO
05.01.10.301.0045.1017 34490520000 VLR 10.300,00 REC 123
TOTAL ANULAÇÃO R$ 10.300,00
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.10. SAÚDE
05.01.10.301. ATENCAO BASICA
05.01.10.301.0045. ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
05.01.10.301.0045.1023 MODERNIZACAO GESTAO INFRA ESTRUTURA
05.01.10.301.0045.1023 34490520000 VLR 50.550,00 REC 123
 34490520000 VLR 37.000,00 REC 155
TOTAL ANULAÇÃO R$ 87.550,00
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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05.01.10. SAÚDE
05.01.10.301. ATENCAO BASICA
05.01.10.301.0045. ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
05.01.10.301.0045.1024 MODERNIZA GESTÃO INFRAEST SAUDE PUBLICA
05.01.10.301.0045.1024 34490520000 VLR 10.300,00 REC 123
TOTAL ANULAÇÃO R$ 10.300,00
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.10. SAÚDE
05.01.10.301. ATENCAO BASICA
05.01.10.301.0045. ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
05.01.10.301.0045.1078 GESTAO POLIT. PUBLICA ORIENTADA RESULTADO
05.01.10.301.0045.1078 34490510000 VLR 154.500,00 REC 123
TOTAL ANULAÇÃO R$ 154.500,00
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.10. SAÚDE
05.01.10.301. ATENCAO BASICA
05.01.10.301.0045. ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
05.01.10.301.0045.2064 SAÚDE QUALIDADETODOS AT BASICA
05.01.10.301.0045.2064 3319005000000 VLR 6.180,00 REC 102
 3339032000000 VLR 20.600,00 REC 102
 3339036000000 VLR 61.800,00 REC 102
 3339092000000 VLR 20.600,00 REC 102
TOTAL ANULAÇÃO R$ 109.180,00
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.10. SAÚDE
05.01.10.301. ATENCAO BASICA
05.01.10.301.0045. ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
05.01.10.301.0045.2065 GESTÃO MODER. ORIENTADA ATENC BASICA
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05.01.10.301.0045.2065 33390360000 VLR 61.800,00,00 REC 148
TOTAL ANULAÇÃO R$ 61.800,00
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.10. SAÚDE
05.01.10.301. ATENCAO BASICA
05.01.10.301.0045. ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
05.01.10.301.0045.2066 MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE FAMILIA
05.01.10.301.0045.2066 33390360000 VLR 30.900,00 REC 102
TOTAL ANULAÇÃO R$ 30.900,00
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.10. SAÚDE
05.01.10.301. ATENCAO BASICA
05.01.10.301.0045. ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
05.01.10.301.0045.2070 MANUTENCAO ATENDIMENTO ODONTOLOGICO BASICO
05.01.10.301.0045.2070 33190110000 VLR 33.990,00 REC 148
TOTAL ANULAÇÃO R$ 33.990,00
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.10. SAÚDE
05.01.10.302. ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
05.01.10.302.0045. ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
05.01.10.302.0045.1018 CONSTRUÇÃO AMPLIA UNID ASSIST HOSPITALAR
05.01.10.302.0045.1018 3449051000000 VLR 473.800,00 REC 148
 3449051000000 VLR 82.000,00 REC 192
TOTAL ANULAÇÃO R$ 555.800,00
05. SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.01.10. SAÚDE
05.01.10.302. ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativo
CNPJ: 21.461.546/0001-10 
Rua: Professor Aurélio Caciquinho, n° 195
Bairro: Sagrada Família - CEP 39480-000 - Januária(MG)
05.01.10.302.0045. ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR
05.01.10.302.0045.2075 MANUT ATENDIMENTO AMBULATORIAL TFD
05.01.10.302.0045.2075 331901100000 VLR 113.300,00 REC 102
 333903200000 VLR 103.000,00 REC 102
 333909200000 VLR 17.980,00 REC 102
TOTAL ANULAÇÃO R$ 234.280,00
TOTAL GERAL ANULAÇÃO R$ 1.680,000.00
 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 19 de Fevereiro de 2014.
MANOEL JORGE DE CASTRO
Prefeito Municipal
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Administração