norma nº 2406/2014

 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativo
CNPJ: 21.461.546/0001-10 
Rua: Professor Aurélio Caciquinho, n° 195
Bairro: Sagrada Família - CEP 39480-000 - Januária(MG)
LEI Nº 2.406 DE 24 DE MARÇO DE 2014
 “Dispõe a Criação e denominação de Centro Municipal
de Educação Infantil em Januária/MG”
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal
aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil PINGO DE
GENTE, situado na Rua Viana – nº 155 – Bairro: Levianópolis na sede do Município de
Januária.
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 24 de março de 2014.
MANOEL JORGE DE CASTRO
Prefeito Municipal
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Administração