| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2408 / 2014 |
| Date | 2014-03-24 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública Rua Antônia Guedes dos Santos. |
| native_id | 809 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Departamento de Atos Administrativo CNPJ: 21.461.546/0001-10 Rua: Professor Aurélio Caciquinho, n° 195 Bairro: Sagrada Família - CEP 39480-000 - Januária(MG) LEI Nº 2.408 DE 24 DE MARÇO DE 2014 Dispõe sobre denominação de via pública Rua Antônia Guedes dos Santos O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua Antônia Guedes dos Santos, a via pública desta cidade, que tem início na Rua Hermílio Tupiná, e termina na Rua Coronel Alfredo Magalhães, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2° - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 24 de março de 2014. MANOEL JORGE DE CASTRO Prefeito Municipal JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO Secretário Municipal de Administração