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norma nº 2408/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2408 / 2014
Date 2014-03-24
EmentaDispõe sobre denominação de via pública Rua Antônia Guedes dos Santos.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativo
CNPJ: 21.461.546/0001-10 
Rua: Professor Aurélio Caciquinho, n° 195
Bairro: Sagrada Família - CEP 39480-000 - Januária(MG)
LEI Nº 2.408 DE 24 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre denominação de via pública
Rua Antônia Guedes dos Santos
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na Câmara
Municipal aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Antônia Guedes dos Santos, a via pública desta
cidade, que tem início na Rua Hermílio Tupiná, e termina na Rua Coronel Alfredo Magalhães,
constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei.
Art. 2° - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta)
dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação da via
pública descrita no artigo anterior.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 24 de março de 2014.
MANOEL JORGE DE CASTRO
Prefeito Municipal
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Administração

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