norma nº 2409/2014

 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Atos Administrativo
CNPJ: 21.461.546/0001-10 
Rua: Professor Aurélio Caciquinho, n° 195
Bairro: Sagrada Família - CEP 39480-000 - Januária(MG)
LEI Nº 2.409 DE 24 DE MARÇO DE 2014
Declara de Utilidade Pública a Entidade Serviço de
Promoção da Criança, Adolescente e Jovem
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA-MG, por seus representantes na Câmara
Municipal aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal, a ENTIDADE
SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM, com sede e
administração na Rua Professor Aurélio Caciquinho, 500, Bairro Sagrada Família, município de
Januária/MG.
Art. 2° - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade
Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei encontra-se arquivada na Câmara Municipal de
Januária.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 24 de março de 2014.
MANOEL JORGE DE CASTRO
Prefeito Municipal
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Administração