norma nº 2412/2014

 
LEI Nº 2.412 DE 30 DE ABRIL DE 2014
“Dispõe a Criação e denominação de Pré- Escolares em Januária/MG”
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados os seguintes Pré-Escolares com denominação a seguir:
I – PRÉ ESCOLAR MUNICIPAL DE LEVINÓPOLIS – Comunidade de Levinópolis –
Distrito de Levinópolis; 
II – PRÉ ESCOLAR MUNICIPAL BEIRA RIO – Comunidade de Remansinho – Distrito de
Tejuco.
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 30 de Abril de 2014.
MANOEL JORGE DE CASTRO
Prefeito Municipal
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Administração