norma nº 2414/2014

 
 LEI Nº 2.414 DE 13 DE MAIO DE 2014
Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Moradores e Amigos de Januária – AMAJAN
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA – MG, por seus representantes na
Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal a ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES E AMIGOS DE JANUÁRIA – AMAJAN com sede e administração
localizada na Travessa 10, nº 35, Bairro Jussara, município de Januária/MG, Estado de Minas
Gerais e Foro na Comarca de Januária, inscrita no CNPJ nº 06.316.684/0001-11.
Art. 2º - A Associação dos Moradores e Amigos de Januária – AMAJAN usufruirá de
todas as regalias e privilégios legais, proporcionados às entidades congêneres, inclusive do
amparo do Poder Público Municipal.
Art. 3º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade
Pública da entidade referida no art. 1º, desta Lei, encontra-se arquivada na Câmara Municipal
de Januária.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 13 de Maio de 2014.
MANOEL JORGE DE CASTRO
Prefeito Municipal
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Administração