norma nº 2415/2014

 
 LEI Nº 2.415 DE 13 DE MAIO DE 2014
Dispõe sobre Denominação de Via Pública
Rua Davina de Sousa Guedes
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Davina de Sousa Guedes a via pública no
Distrito do Brejo do Amparo, município de Januária, que tem início na Rua Isabel Carolina de
Souza (Tia Belinha) prosseguindo por toda extensão da antiga Rua das Flores e termina na
Rua Nossa Senhora Aparecida, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30
(trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova
denominação da via pública descrita no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 13 de Maio de 2014.
MANOEL JORGE DE CASTRO
Prefeito Municipal
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Administração