norma nº 2416/2014

 
 
LEI Nº 2.416 DE 13 DE MAIO DE 2014
Dispõe sobre Denominação de Via Pública
Rua Arthur Lopes Pimenta
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Arthur Lopes Pimenta a via pública desta
cidade, que tem início Avenida Leão XIII, prosseguindo por toda a extensão da Rua “A”, Bairro
Aeroporto e termina na área institucional do Bairro São Francisco, constante do ‘croqui’ anexo,
que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30
(trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova
denominação da via pública descrita no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 13 de Maio de 2014.
MANOEL JORGE DE CASTRO
Prefeito Municipal
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Administração