norma nº 2417/2014

 
 
LEI Nº 2.417 DE 13 DE MAIO DE 2014
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À FUNDAÇÃO
“CAIO MARTINS”, PEQUENO DAVI, ASILO LAR DE
JESUS, ASILO JOÃO XXIII E CASA DA MEMÓRIA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Legislativo Municipal, autorizado a doar para a Fundação Caio Martins
os bens inservíveis constantes do Inventário Geral da Câmara Municipal, sendo os mesmos: 
°
 Nº
Plaquet
a
Descrição Data de Aquisição
166 Circulador Arno 40cm 06.03.1995
479 Ventilador Arno 40 cm 03.07.2001
475 Ventilador Arno 40cm 03.07.2001
678 Ventilador Mondial 40cm 25.02.2008
587 Micro computador intel celeron 2.46 Ghz, monitor
15”, gravador de CD LG. 07.12.2005
468 Mesa para impressora 6x50x75 12.04.2001
483 Ventilador Teto Primavera 12.07.2001
590 Micro computador intel celeron 2.46 Ghz, monitor
15”, gravador de CD LG.
07.12.2005
 
Art. 2º - Fica o Legislativo Municipal, autorizado a doar para a Instituição Pequeno Davi
os bens inservíveis constantes do Inventário Geral da Câmara Municipal, sendo os mesmos: 
198 Ventilador Britânia B-305 21.02.1997
477 Ventilador Arno 40cm 03.07.2001
484 Ventilador de Teto Primavera 12.07.2001
240 Ventilador 30 cm Faet 04.08.1997
57 Geladeira Consul 285 L.R x 28 L. Marron 08.08.1989
496 Fogão Dako Mille 4 bocas, auto-limp 16.07.2001
Art. 3º - Fica o Legislativo Municipal, autorizado a doar para o Asilo Lar de Jesus
os bens inservíveis constantes do Inventário Geral da Câmara Municipal, sendo os mesmos: 
515 Ventilador de Teto 10.02.2003
584 Ventilador de Teto C-42 05.12.2005
462 Ventilador Solaster 65 cm 26.03.2001
81 Ventilador coluna solasta 10.11.1989 
700 Móvel branco de rodas MDF 21.05.2008 
 
391 Rack paraTV e Vídeo 06.10.1999 
482 Ventilador de Teto Primavera 12.07.2001 
Art. 4º - Fica o Legislativo Municipal, autorizado a doar para o Asilo João XXIII
os bens inservíveis constantes do Inventário Geral da Câmara Municipal, sendo os mesmos: 
576 Móvel giratório Impacto 31.10.2005
478 Ventilador Arno 40cm 03.07.2001
607 Ventilador Vetisilva 65 cm 31.03.2006
586 Ventilador de parede Oscilante 06.12.2005
177 Ventilador Britânia 18.10.1996
Art. 5º - Fica o Legislativo Municipal, autorizado a doar para a Casa da Memória
do Vale do São Francisco o bem inservível constante do Inventário Geral da Câmara Municipal,
sendo o mesmo: 
8 Máquina de escrever manual, Facit. Mod. 1742/4221 23.06.1989
Art. 6º - Fica autorizada a baixa dos bens doados às instituições acima do
patrimônio da Câmara e a sua inclusão no patrimônio de cada instituição beneficiada. 
 Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
Em 13 de Maio de 2014.
MANOEL JORGE DE CASTRO
Prefeito Municipal
JOSÉ VICTOR DIAS FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Administração