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norma nº 2420/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2420 / 2014
Date 2014-05-28
EmentaDispõe sobre Denominação de Via Pública Rua dos Agricultores
native_id821

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LEI Nº 2.420 DE 28 DE MAIO DE 2014
Dispõe sobre Denominação de Via Pública
 Rua dos Agricultores (Proposição do Ver. Aloízio Saraiva/PT)
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua dos Agricultores, a via pública desta cidade, que
tem início a 84 metros anteriores ao final da Estação de Tratamento de Resíduo sólido da
COPASA, seguindo á esquerda na bifurcação da Avenida Inglaterra, e termina na Rua Joaquim
Marceneiro, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30
(trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova
denominação da via pública descrita no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
Em 28 de maio de 2014.
MANOEL JORGE DE CASTRO
Prefeito Municipal
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA
Secretária Municipal de Administração

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