| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2420 / 2014 |
| Date | 2014-05-28 |
| Ementa | Dispõe sobre Denominação de Via Pública Rua dos Agricultores |
| native_id | 821 |
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LEI Nº 2.420 DE 28 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre Denominação de Via Pública Rua dos Agricultores (Proposição do Ver. Aloízio Saraiva/PT) O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua dos Agricultores, a via pública desta cidade, que tem início a 84 metros anteriores ao final da Estação de Tratamento de Resíduo sólido da COPASA, seguindo á esquerda na bifurcação da Avenida Inglaterra, e termina na Rua Joaquim Marceneiro, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Em 28 de maio de 2014. MANOEL JORGE DE CASTRO Prefeito Municipal JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA Secretária Municipal de Administração