norma nº 2434/2014

LEI Nº 2.434 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre denominação de Via Pública 
Rua Maria Pereira de Almeida 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada de Rua MARIA PEREIRA DE ALMEIDA a via 
pública desta cidade, que tem início na Rua ‘6’ e termina na Rua Ermilo Tupiná, bairro 
Joventina Mesquita de Barros, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. 
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 
(trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova 
denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 22 de Setembro de 2014 
MANOEL JORGE DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA 
 Secretária Municipal de Administração