norma nº 2436/2014

LEI Nº 2.436 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre denominação de 
Vias Públicas que mencionam 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Ficam denominadas as vias públicas do bairro Boa Vista, nesta cidade, 
constantes do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei, como segue: 
- AV. ANTÃO FERNANDES DE SOUZA, com início na Rua Barão de São 
Romão e término no Anel Rodoviário; 
- TRAV. ANTÃO FERNANDES DE SOUZA, com início na Av. Antão 
Fernandes de Souza e término na Rua Boa Vista; 
- RUA BOA VISTA, a qual encerra a Trav. Antão Fernandes de Souza 
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 
(trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova 
denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 22 de Setembro de 2014 
MANOEL JORGE DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA 
 Secretária Municipal de Administração