norma nº 2442/2014

LEI Nº 2.442 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre denominação de Via Pública na sede do 
distrito de Brejo do Amparo – Rua Maria Pinheiro Melo 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada de Rua Maria Pinheiro Melo a via pública na sede do 
distrito de Brejo do Amparo, neste município, que tem início na Rua Izabel Carolina de Souza 
– ‘Tia Bilinha’, em toda a sua extensão, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante 
desta Lei. 
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 
(trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova 
denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 05 de dezembro de 2014. 
MANOEL JORGE DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA 
Secretária Municipal de Administração