norma nº 2445/2014

LEI Nº 2.445 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
 Autoriza a Alienação de Bens e dá outras providências 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os bens constantes do Anexo 
I, que são de recuperação anti-econômica e inservíveis para o Município, o qual fica fazendo 
parte integrante desta lei. 
 Art. 2º A alienação será feita após avaliação de comissão designada pelo Prefeito 
Municipal e se efetuará em Leilão Público. 
 Parágrafo Único - O município poderá incluir ou excluir bens do anexo I, quando 
da realização do Leilão Público. 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 30 de dezembro de 2014. 
MANOEL JORGE DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA 
Secretária Municipal de Administração 
 ANEXO I:
Lote Descrição Valor Inicial
01 Lote com 09 fogões industriais R$ 135,00
02 Lote com 08 geladeiras e 03 aparelhos de ar condicionado; com 13 
bebedouros elétricos. 
 R$ 350,00
03 Lote com equipamentos hospitalares: 10 macas, 07 balanças, 02 
estufas, 04 autoclave, 02 berços, 01 foco auxiliar, 01 centrífuga, 01 
aparelho de glicemia, 01 mesa ginecológica, 01 incubadora. 
R$ 400,00
04 Lote com 06 DVD, 01 play- ground, 03 micro- system, 03 TV, 01 
vídeo cassete, 02 máquina xerox , 01 copiadora Panasonic, 01 
máquina de lavar; 48 monitores, 08 estabilizadores, 12 impressoras; 
com 40 CPU, 12 mesas de computador;
R$ 520,00
06 Lote com 21 mimeógrafos, 03 prateleiras de aço, 04 armários de 
aço, 02 mesas de aço; 27 máquinas de datilografia e calculadora
R$ 400,00
07 Lote com 43 ventiladores R$ 120,00
08 Lote com 79 cadeiras fixas, 04 mesas redondas, 14 cadeiras de 
apoio, 17 mesas escolar, 48 carteira escolar, 01 banco, 03 mesas 
estampa branco, 02 portas de madeira, 18 mesas pré-escolar, 52 
cadeiras pré-escolar, 01 balanço, 01 escorregador. 
R$ 300,00
09 Lote com 15 cadeiras tipo longarinas, 05 cadeiras de aço, 01 banco, 
21 cadeiras estofados; com 01 gira-gira, 23 cadeiras escolares, 06 
mesas escritório, 01cômoda, 01 sofá, 70 mesas escolares, 89 
cadeira fixa , 35 cadeira c/ braço, 19 mesas escolares; com 29 
cadeiras de plastic. 
R$ 400,00
10 01 Veículo Ford Ranger XLT cor prata C.D ano 2007/2008 Placa: 
HMN-7569 Chassi: 8AFER13P98J130240
R$ 25.000,00
11 01 Veículo Chevrolet Opala 4 Pts Álcool cor prata ano 1984 
Placa: GMG-3728 Chassi: 9BG5VN69DEB111988
R$ 2.500,00
12 01 Veículo GM 13000 s/ carroceria ano 1987 Placa: HMG-0854 
Chassi: 9BG783NXHHC011795 (sucateado) 
R$ 2.500,00
13 01 Veículo Ford Ranger XL C.S cor branca ano 2001 Placa: GMF￾3349 Chassi: 8AFDR10D31J202092
R$ 4.000,00
14 01 Cabine veículo M. Benz 1113 R$ 400,00
15 01 Veículo VW Kombi ano 1997 Placa: GMM-8356 Chassi: 
9BWZZZ231UP008B599
R$ 3.800,00
16 01 Veículo GM S10 C.S Gasolina ano 1999 Placa: GMG-8529 
Chassi: 9BG138ASXWC901021 (não tem caixa)
R$ 3.000,00
17 01 Veículo Ford Ranger C.D ano 2001 Placa: GMF-3383 Chassi: 
8AEDR12D9152028 (falta motor) 
R$ 3.500,00
18 01 Veículo GM CARAVAN ambulância ano 1986 Placa: GTQ￾2743 Chassi: AB132140
R$ 1.000,00
19 01 Sucador de terra Marca Tatu R$ 800,00
20 01 caixa d’água de chapa de ferro tipo taça cap.10.000 L ts R$ 900,00
21 01 grade aradora Marca Peixe controle remoto de 16 discos de 26” R$ 3.500,00
22 01 Veículo GM Ipanema 1.8 ambulância ano 1993 Placa: GMM￾3511 Chassi: 9BGKA35GRPC315937 
R$ 1.300,00
23 01 Veículo M. Benz ônibus ano 1991 Placa: CGR-1205 Chassi: 
DE000C21203 (sucateado) 
R$ 1.500,00
24 01 veículo M. Benz ônibus ano 1982 Placa: KUS-2698 Chassi: 
34505011582759 (sucateado) 
R$ 800,00
25 01 veículo M. Benz ônibus ano 1982 Placa: KUZ-2709 Chassi: 
34505011582815(sucateado)
R$ 1.100,00
26 01 veículo GM/D20 Custon ano 1991 Placa: GMM-1119 Chassi: 
9BG244NNMMC019417
R$ 5.200,00
27 01 Lote com pneus veículos e máquinas R$ 200,00
28 01 Lote com motores, caixa e outros para veículos. R$ 1.000,00
29 01 Lote com sucata de ferro R$ 300,00
30 01 Roçadeira de arrasto Marca Peixe R$ 2.500,00
31 01 carreta para trator de pneus com 02 eixos carroceria de madeira R$ 800,00
32 01 caçamba basculante veículo M.Benz 1113 com sistema 
hidráulico
R$1.500,00
33 01 caçamba basculante para veículos M. Benz 1113 R$ 1.000,00
34 01 Pá carregadeira MF Massey Furguson sucateada R$ 6.000,00
35 01 máquina perfuratriz marca Promina mod. NSP325 R$ 16.000,00
36 01 Veículo Peugeot ambulância Boxer Furg ano 2003 Placa: JZU￾5586 Chassi: 936231BB231013796 ( motor desmontado, 
incompleto, fala caixa)
R$ 5.000,00
37 01 Conjunto de máquina para lavagem de roupas industrial inox 09 
peças Brasinox – Sitec 
R$ 2.000,00
38 03 motores estacionário diesel R$ 450,00
39 03 compressores de ar R$ 600,00
40 03 compressores de ar R$ 600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 30 de dezembro de 2014 
MANOEL JORGE DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA 
Secretária Municipal de Administração