norma nº 2450/2015

LEI Nº 2.450 DE 22 DE JUNHO DE 2015
Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária
de Moradores dos bairros Dom João Batista, Alto do 
CAIC, Residencial São Francisco, Vila Santa Isabel,
Itapiraçaba, Aeroporto, Alto dos Poções e Adjancências. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito municipal a Associação 
Comunitária de Moradores dos bairros Dom João Batista, Alto do CAIC, Residencial São 
Francisco, Vila Santa Isabel, Itapiraçaba, Aeroporto, Alto dos Poções e Adjacências, com 
sede e administração na Rua ‘X’, nº 140, bairro Dom João Batista, Januária/MG. 
 Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade 
Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei encontra-se arquivada na Câmara Municipal de 
Januária. 
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 22 de junho de 2015. 
MANOEL JORGE DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA 
Secretária Municipal de Administração