| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2456 / 2015 |
| Date | 2015-08-27 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Via Pública Travessa João de Deus Paes. |
| native_id | 854 |
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LEI Nº 2.456 DE 27 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre denominação de Via Pública Travessa João de Deus Paes O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Travessa João de Deus Paes a via pública nesta cidade, que tem início na Avenida Leão XIII e termina na Rua Pedro Carneiro Maciel, antiga Travessa ‘Oito’, Vila Jussara, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 27 de agosto de 2015 MANOEL JORGE DE CASTRO Prefeito Municipal JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA Secretária Municipal de Administração