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norma nº 2456/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2456 / 2015
Date 2015-08-27
EmentaDispõe sobre denominação de Via Pública Travessa João de Deus Paes.
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LEI Nº 2.456 DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Dispõe sobre denominação de Via Pública 
Travessa João de Deus Paes 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada de Travessa João de Deus Paes a via pública nesta 
cidade, que tem início na Avenida Leão XIII e termina na Rua Pedro Carneiro Maciel, antiga 
Travessa ‘Oito’, Vila Jussara, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. 
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 
(trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova 
denominação da via pública descrita no artigo anterior. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 27 de agosto de 2015 
MANOEL JORGE DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA 
Secretária Municipal de Administração 

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