norma nº 2459/2015

LEI Nº 2.459 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
Declara de Utilidade Pública a Associação Quilombola dos 
Agricultores Familiares Família Lídia Batista – AQUIGRIFAM 
 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito municipal a Associação 
Quilombola dos Agricultores Familiares Família Lídia Batista – AQUIGRIFAM, com 
sede e administração na Comunidade de Sangradouro Grande, distrito de Tejuco, município de 
Januária/MG. 
Art. 2º. A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade 
Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei encontra-se arquivada na Câmara Municipal de 
Januária. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
 em 26 de outubro de 2015 
 
 MANOEL JORGE DE CASTRO 
 Prefeito Municipal 
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA 
 Secretária Municipal de Administração