norma nº 2473/2016

LEI Nº 2.473 DE 30 DE MARÇO DE 2016
 
 “Altera nomenclatura da Associação”
 O POVO DO MUNICIPIO DE JANUÁRIA/MG, por seus representantes na Câmara Municipal de
Januária, aprovou, e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte lei:
 Art. 1º - Fica alterado a nomenclatura da ‘Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima’ para
“ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES QUILOMBOLAS DE RIACHINHO”, constante
da Lei Municipal nº 1.478 de 25 de junho de 1993.
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
Em 30 de março de 2016
MANOEL JORGE DE CASTRO
Prefeito Municipal
JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA
Secretária Municipal de Administração