| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2479 / 2016 |
| Date | 2016-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Antônio Carlos Ferreira. |
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LEI Nº 2.479 DE 25 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Antônio Carlos Ferreira O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua Antônio Carlos Ferreira a via pública desta cidade, que tem início na Avenida Cônego Ramiro Leite e termina na Rua Vereador João Alkimim, antiga Rua 6 (seis) Vila Brasilina, nesta cidade, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA Em 25 de maio de 2016 MANOEL JORGE DE CASTRO Prefeito Municipal JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA Secretária Municipal de Administração