norma nº 2480/2016

LEI Nº 2.480 DE 11 DE JUNHO DE 2016
 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas
 Rua Laércio Rodrigues Chaves e Rua Astéria Ferreira Chaves
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam denominadas de Rua Laércio Rodrigues Chaves a via pública, que tem início na
Rua ‘2’ (dois) e termina na Rua ‘1’ (um), paralela do lado esquerdo com a Rua José Nunes e do lado direito com
a Rua ‘5’ (cinco), antiga Rua ‘4’ (quatro) e, de Rua Astéria Ferreira Chaves a via pública, que tem início na
Rua ‘2’ (dois) e termina na Rua ‘1’ (um), paralela do lado esquerdo com a Rua Laércio Rodrigues Chaves e do
lado direito com a Rua Júlio de Moura, antiga Rua ‘5’ (cinco), ambas no bairro São Vicente, nesta cidade,
constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no
artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
 Em 11 de junho de 2016
 MANOEL JORGE DE CASTRO
 Prefeito Municipal
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA
 Secretária Municipal de Administração