| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2486 / 2016 |
| Date | 2016-08-26 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua José de Almeida Leite da Silva. |
| native_id | 874 |
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LEI Nº 2.486 DE 26 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua José de Almeida Leite da Silva. O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua José de Almeida Leite da Silva a via pública desta cidade, que tem início na Rua Barão de São Romão, antiga Rua ‘C’ do bairro Jardim Stela, nesta cidade, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA Em 26 de agosto de 2016 MANOEL JORGE DE CASTRO Prefeito Municipal JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA Secretária Municipal de Administração