norma nº 2488/2016

LEI Nº 2.488 DE 26 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre denominação de via pública Rua
Joaquim Magalhães Nanu, da comunidade de
Barreiro, distrito de Brejo do Amparo, neste
município de Januária/MG 
 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Joaquim Magalhães Nanu, a via pública da comunidade de
Barreiro, distrito de Brejo do Amparo, neste município de Januária/MG, antiga Rua Saturnino de Brito, constante
do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. 
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no
artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
 Em 26 de agosto de 2016
 MANOEL JORGE DE CASTRO
 Prefeito Municipal
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA
 Secretária Municipal de Administração