norma nº 2490/2016

LEI Nº 2.490 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre denominação de Via Pública na
comunidade de Moradeiras, neste município de
Januária/MG – Rua Petronília dos Santos Durães
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Petronília dos Santos Durães a via pública, na comunidade de
Moradeiras, neste município de Januária/MG, que tem início na Avenida Inglaterra, prolongando-se até o seu
final, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. 
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no
artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
 Em 28 de setembro de 2016
 MANOEL JORGE DE CASTRO
 Prefeito Municipal
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA
 Secretária Municipal de Administração