norma nº 2492/2016

LEI Nº 2.492 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre denominação de via pública na
comunidade de Moradeiras, neste município de
Januária/MG – Rua Aloísio Carneiro Saraiva 
 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Aloísio Carneiro Saraiva, a via pública, na Comunidade de
Moradeiras, neste município de Januária/MG, que inicia na Av. Inglaterra, prolongando-se até o seu final,
constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. 
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no
artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
 Em 18 de outubro de 2016
 MANOEL JORGE DE CASTRO
 Prefeito Municipal
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA
 Secretária Municipal de Administração