br-locleg corpus explorer

← Januária (MG)

norma nº 2493/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2493 / 2016
Date 2016-10-18
EmentaDispõe sobre denominação de vias públicas – Rua Profª. Tânia Maria Bitencourt Ferreira e, Rua Ademar de Paula Figueiredo.
native_id880

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.493 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre denominação de vias públicas – Rua
Profª. Tânia Maria Bitencourt Ferreira e, Rua
Ademar de Paula Figueiredo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam as vias públicas desta cidade de Januária/MG, constantes dos ‘croquis’ anexos, que
são partes integrantes desta Lei, com as seguintes denominações:
 Rua Profª. Tânia Maria Bitencourt Ferreira, que tem início na Rua Isla Helena
Azevedo e encerra na Rua Carla Alberto Pimenta, antiga Rua Ademar de Paula
Figueiredo, na Vila Jadete;
 Rua Ademar de Paula Figueiredo, que tem início na Rua Barão de São Romão e
encerra no Anel Rodoviário, antiga Rua ‘25’ (vinte e cinco), no bairro Novo Milênio. 
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis as novas denominações das vias públicas descritas
no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário, especialmente a Lei nº 2.007, de 22 de dezembro de 2003. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
 Em 18 de outubro de 2016
 MANOEL JORGE DE CASTRO
 Prefeito Municipal
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA
 Secretária Municipal de Administração

open original →