| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2493 / 2016 |
| Date | 2016-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de vias públicas – Rua Profª. Tânia Maria Bitencourt Ferreira e, Rua Ademar de Paula Figueiredo. |
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LEI Nº 2.493 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre denominação de vias públicas – Rua Profª. Tânia Maria Bitencourt Ferreira e, Rua Ademar de Paula Figueiredo. O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam as vias públicas desta cidade de Januária/MG, constantes dos ‘croquis’ anexos, que são partes integrantes desta Lei, com as seguintes denominações: Rua Profª. Tânia Maria Bitencourt Ferreira, que tem início na Rua Isla Helena Azevedo e encerra na Rua Carla Alberto Pimenta, antiga Rua Ademar de Paula Figueiredo, na Vila Jadete; Rua Ademar de Paula Figueiredo, que tem início na Rua Barão de São Romão e encerra no Anel Rodoviário, antiga Rua ‘25’ (vinte e cinco), no bairro Novo Milênio. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis as novas denominações das vias públicas descritas no artigo anterior. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 2.007, de 22 de dezembro de 2003. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA Em 18 de outubro de 2016 MANOEL JORGE DE CASTRO Prefeito Municipal JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA Secretária Municipal de Administração