norma nº 2496/2016

LEI Nº 2.496 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre denominação de via pública
 Av. Hélcio de Oliveira e Silva
 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Avenida Hélcio de Oliveira e Silva, a via pública desta cidade, que
tem início na Rua Marly Ferreira de Aquino e encerra na Rua Sebastião Carlos de Matos, antiga Avenida ‘2’ do
loteamento Alto dos Poções, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. 
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no
artigo anterior.
Art. 3º. Revoga-se a Lei nº 2.377, de 01 de julho de 2013.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
 Em 18 de novembro de 2016
 MANOEL JORGE DE CASTRO
 Prefeito Municipal
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA
 Secretária Municipal de Administração