norma nº 2499/2016

LEI Nº 2.499 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal em Januária/MG
O POVO DO MUNICIPIO DE JANUÁRIA/MG, por seus representantes na Câmara Municipal de Januária,
aprova, e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado como Escola Municipal Quilombola Joana Gonçalves dos Santos, a Escola
Municipal de Segredo, localizada na Várzea da Cruz – Fazenda Segredo, Distrito Sede, Município de
Januária/MG.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação, terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação
desta Lei, para afixar em locais visíveis (fachadas, alas internas, etc.) a denominação do prédio público descrito
no artigo anterior. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
 Em 28 de novembro de 2016
 MANOEL JORGE DE CASTRO
 Prefeito Municipal
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA
 Secretária Municipal de Administração