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norma nº 2501/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2501 / 2016
Date 2016-12-08
EmentaDispõe sobre denominação de Via Pública – Rua José de Souza Guedes – Antiga Rua 26 – Bairro Novo Milênio, neste município de Januária/MG.
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LEI Nº 2.501 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua José de Souza Guedes – 
Antiga Rua 26 – Bairro Novo Milênio, neste município de Januária/MG
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua José de Souza Guedes, a via pública, Antiga Rua 26 – Bairro
Novo Milênio, neste município de Januária/MG, que tem início na Rua Barão de São Romão, prolongando-se
até o anel rodoviário, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. 
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no
artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
 Em 08 de dezembro de 2016
 MANOEL JORGE DE CASTRO
 Prefeito Municipal
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA
 Secretária Municipal de Administração

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