| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2501 / 2016 |
| Date | 2016-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua José de Souza Guedes – Antiga Rua 26 – Bairro Novo Milênio, neste município de Januária/MG. |
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LEI Nº 2.501 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua José de Souza Guedes – Antiga Rua 26 – Bairro Novo Milênio, neste município de Januária/MG O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado de Rua José de Souza Guedes, a via pública, Antiga Rua 26 – Bairro Novo Milênio, neste município de Januária/MG, que tem início na Rua Barão de São Romão, prolongando-se até o anel rodoviário, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA Em 08 de dezembro de 2016 MANOEL JORGE DE CASTRO Prefeito Municipal JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA Secretária Municipal de Administração