norma nº 2502/2016

LEI Nº 2.502 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO PARCIAL DO PLANO
PLURIANUAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL – PPAG
2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA–MG, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei: 
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Januária/MG,
aprovado pela Lei nº 2.401, de 23 dezembro de 2013. 
Art. 2º - Os anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as
despesas de capital e outras, dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº
2.401, de 2013, que integram o Plano Plurianual do Município de Januária, para o período de 2014/2017, passam
a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Anexos constantes desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
 Em 21 de dezembro de 2016
 MANOEL JORGE DE CASTRO
 Prefeito Municipal
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA
 Secretária Municipal de Administração