norma nº 2504/2016

LEI Nº 2.504 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Isaias Viana Bitencourt 
– Antiga Rua 22 – Bairro Levianópolis, neste município de Januária/MG
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua Isaias Viana Bitencourt, a via pública, Antiga Rua 22 – Bairro
Levianópolis, neste município de Januária/MG, que tem início na Rua Viana, prolongando-se até a Rua
Vereador João Alkimim, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. 
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no
artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
 Em 21 de dezembro de 2016
 MANOEL JORGE DE CASTRO
 Prefeito Municipal
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA
 Secretária Municipal de Administração