norma nº 2505/2016

LEI Nº 2.505 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária
dos Pequenos Produtores Rurais do Rio Empoeira, de Limeira
e Adjacências – Januária/MG – ACOLIMEIRA 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito municipal a Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores Rurais do Rio Empoeira, de Limeira e Adjacências – Januária/MG –
ACOLIMEIRA, com sede e administração em Limeira, Empoeira, Zona Rural do município de Januária/MG.; 
Art. 2º. A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade Pública da
entidade referida no art. 1º desta Lei encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
 Em 21 de dezembro de 2016
 MANOEL JORGE DE CASTRO
 Prefeito Municipal
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA
 Secretária Municipal de Administração