| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2506 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Marciano Pedro Ribeiro (Maçu da Roda D’água) – Antiga Rua 2 – Bairro Brasilina, neste município de Januária/MG. |
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LEI Nº 2.506 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Marciano Pedro Ribeiro (Maçu da Roda D’água) – Antiga Rua 2 – Bairro Brasilina, neste município de Januária/MG O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua Marciano Pedro Ribeiro (Maçu da Roda D’água) – Antiga Rua 2 – Bairro Brasilina, neste município de Januária/MG, que tem início na Av. Cônego Ramiro Leite, prolongando-se até a Rua Vereador José Geraldo Viana, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA Em 21 de dezembro de 2016 MANOEL JORGE DE CASTRO Prefeito Municipal JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA Secretária Municipal de Administração