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norma nº 2506/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2506 / 2016
Date 2016-12-21
EmentaDispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Marciano Pedro Ribeiro (Maçu da Roda D’água) – Antiga Rua 2 – Bairro Brasilina, neste município de Januária/MG.
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LEI Nº 2.506 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Marciano Pedro Ribeiro
(Maçu da Roda D’água) – Antiga Rua 2 – Bairro Brasilina, neste município
de Januária/MG 
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprova e o Prefeito em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Marciano Pedro Ribeiro (Maçu da Roda D’água) – Antiga Rua
2 – Bairro Brasilina, neste município de Januária/MG, que tem início na Av. Cônego Ramiro Leite,
prolongando-se até a Rua Vereador José Geraldo Viana, constante do ‘croqui’ anexo, que é parte integrante desta
Lei. 
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no
artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA
 Em 21 de dezembro de 2016
 MANOEL JORGE DE CASTRO
 Prefeito Municipal
 JOVENTINA MARIA SILVA GONZAGA
 Secretária Municipal de Administração

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