norma nº 303/1959

LEI Nº 0.303, DE 19 DE AGOSTO DE 1.959
CONCEDE SUBVENÇÃO À INSTITUIÇÃO. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a 
conceder subvenção de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) ao Instituto Cultural 
do Médio São Francisco; colégio recentemente criado nesta cidade e 
devidamente registrado. 
Art. 2º - Para atender a subvenção de que trata o artigo 1º, fica 
aberto, no corrente exercício, o necessário crédito especial, na importância de 
Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros). 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 19 de agosto de 1.959. 
 SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
 PREFEITO MUNICPAL 
 MARCÍLIO VITÓRIO C. ALKMIM 
 SECRETÁRIO