norma nº 305/1959

LEI Nº 0.305, DE 19 DE AGOSTO DE 1.959
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL 
E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a despender até a 
importância de Cr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros) com a aquisição, à 
Marmoraria Lunardi S/A, de Belo Horizonte, de 12 (doze) bancos de marmorite 
destinados ao jardim da praça Governador Valadares.
Art. 2º - Para ocorrer às despesas com a execução da presente 
lei, fica aberto o crédito especial de Cr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros). 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 19 de agosto de 1.959. 
 SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 MARCÍLIO VITÓRIO C. ALKMIM 
 SECRETÁRIO