norma nº 2511/2017

LEI Nº 2.511 DE 21 DE MARÇO DE 2017
Declara de Utilidade Pública Associação dos 
Produtores Rurais e agricultores Familiares de 
Vila dos Crentes de Mocambinho São Joaquim,
Januária – MG
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal a Associação dos 
Produtores Rurais e agricultores Familiares de Vila dos Crentes de Mocambinho São 
Joaquim, inscrita no CNPJ: 15.735.617/0001-22, com sede e administração na Comunidade 
de Vila dos Crentes, zona rural – Distrito de São Joaquim, s/n, no município de Januária/MG.
Art. 2º - A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade 
Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei encontra-se arquivada na Câmara Municipal 
de Januária.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 21 de março de 2017
MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
EVANOR CORRÊA DE BRITO
Secretário Municipal de Administração