norma nº 307/1959

LEI Nº 0.307, DE 19 DE AGOSTO DE 1.959
CRIA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO E 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica criado, no quadro do pessoal da prefeitura, o 
cargo de Bibliotecário, com os vencimentos a mais de Cr$ 24.000,00 (vinte e 
quatro mil cruzeiros). 
Parágrafo Único == O cargo ora criado terá suas atribuições 
definidas no Regulamento Interno da Biblioteca, a ser elaborado pela Prefeitura. 
Art. 2º - Para ocorrer às despesas decorrentes do artigo 1º, fica 
aberto um crédito especial da quantia de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros). 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 19 de agosto de 1.959. 
 SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 MARCÍLIO VITÓRIO C. ALKMIM 
 SECRETÁRIO