norma nº 2520/2017

Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº 2.520 DE 04 DE JULHO DE 2017
 Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua José 
Mesquita de Barros - Zé Branquim - (Proposição Ver. 
Itamar Viana/PSB).
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua José Mesquita de Barros – Zé Branquim, a via pública 
desta cidade, antiga rua “05”, que tem início na Rua Hermilio tupina, paralela pela direita, 
com a Rua Ana Maria Ferreira de Almeida, finalizando na Praça, (ainda sem denominação) 
no Bairro Joventina Mesquita, nesta cidade, constante do “croqui” anexo, que é parte 
integrante desta Lei. 
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias, 
a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova denominação da via 
pública descrita no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, 
em 04 de julho de 2017
 MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
EVANOR CORRÊA DE BRITO
Secretário Municipal de Administração