norma nº 2523/2017

Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº 2.523 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre denominação de Via Pública 
Rua José Vieira Lacerda – “Zé do Brejo”
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º. Fica denominado de Rua José Vieira Lacerda - Zé do Brejo, a via 
pública da Comunidade de Brejo do Amparo, desta cidade, antiga rua “Itabatinga”, que tem 
início na Rua Padre Idelino, finalizando na Praça Romão da Mota, no Distrito do Brejo do 
Amparo, nesta cidade, constante do “croqui” anexo, que é parte integrante desta Lei. 
 Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 
(trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova 
denominação da via pública descrita no artigo anterior.
 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 23 de outubro de 2017
MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal