norma nº 2525/2017

Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº 2.525 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre denominação de Via Pública 
Rua Maria Helena Teixeira Passos
 O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º. Fica denominado de Rua Maria Helena Teixeira Passos, a via pública da 
Comunidade de Boa Vista, desta cidade, antiga rua “C”, que tem início na Rua “J”, 
finalizando na Rua “I”, no Bairro Liberdade, Comunidade de Boa Vista, nesta cidade, 
constante do “croqui” anexo, que é parte integrante desta Lei. 
 Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 
(trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova 
denominação da via pública descrita no artigo anterior.
 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 30 de outubro de 2017
MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
 EVANOR CORRÊA DE BRITO
 Secretário Municipal de Administração