norma nº 2526/2017

Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº 2.526 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre denominação de Via Pública
– Avenida Geraldo Pimenta Costa –
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de AVENIDA GERALDO PIMENTA COSTA, a via 
pública desta cidade, Município de Januária, que tem início na Rua “05” – Bairro Teixeira 
Bastos e encerra na Avenida “01” – Loteamento Alameda, constante do „croqui‟ anexo, que é 
parte integrante desta Lei.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 
(trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis a nova 
denominação da via pública descrita no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 30 de novembro de 2017
 
MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
 EVANOR CORRÊA DE BRITO
 Secretário Municipal de Administração