| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 1959 |
| Date | 1959-08-29 |
| Ementa | Abre Crédito Especial. |
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LEI Nº 0.316, DE 29 DE AGOSTO DE 1.959 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É a Prefeitura autorizada a despender até a quantia de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) com a recepção e o banquete oferecido ao Senhor Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A, por ocasião da instalação da Agência do referido estabelecimento de crédito nesta cidade. Art. 2º - Para atendimento da despesa decorrente do artigo anterior, fica aberto, no corrente exercício, um crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros). Prefeitura Municipal de Januária, em 29 de agosto de 1.959. SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO PREFEITO MUNICIPAL