norma nº 328/1959

LEI Nº 0.328, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.959
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, 
decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir o material 
permanente necessário ao suprimento dos seguintes serviços: 
 LEGISLATIVO
À aquisição de móveis, livros e utensílios....................................................... Cr$ 30.000,00 
 GOVERNO
À aquisição de móveis e utensílios................................................................... Cr$ 40.000,00 
 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Aquisição de móveis e utensílios...................................................................... Cr$ 
10.000,00 
 SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS
Aquisição de móveis e utensílios...................................................................... Cr$ 
15.000,00 
 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Aquisição de móveis e utensílios....................................................................... Cr$ 
5.000,00 
 EDUCAÇÃO PÚBLICA
Aquisição de móveis e utensílios...................................................................... Cr$ 
30.000,00 
 ÓRGÃOS CULTURAIS
Aquisição de livros para a Biblioteca Municipal............................................. Cr$ 20.000,00 
 SERVIÇOS INDUSTRIAIS 
Aquisição de material de eletricidade............................................................ Cr$ 150.000,00
 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Aquisição de aparelhos e instrumentos............................................................ Cr$ 
10.000,00 
 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
 
Aquisição de ferramentas para o serviço de ruas, praças e jardins.................. Cr$ 10.000,00 
 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Aquisição de ferramentas para o serviço de estradas e pontes........................ Cr$ 5.000,00 
 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Aquisição de ferramentas, veículos e máquinas............................................... Cr$ 
5.000,00 
 DIVERSOS
Aquisição de ferramentas e utensílios p/ os Serv. de matadouro e mercado.... Cr$ 
2.000,00
T O T A L ..................................................................................................... Cr$ 
332.000,00
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes do artigo primeiro, é a 
Prefeitura autorizada a despender até a quantia de Cr$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois 
mil cruzeiros), que correrá por conta de dotações próprias a serem incluídas no orçamento 
de 1.960. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em 
vigor a partir de 1º de janeiro de 1.960. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 26 de novembro de 1.959. 
 SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
 PREFEITO MUNICIPAL 
 MARCÍLIO VITÓRIO CORREA DE ALKMIM
 SECRETÁRIO