norma nº 331/1959

LEI N. 331 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1959 
DISPOE SOBRE TAXAS DE MERCADOS E MATADOUROS E 
CEMITÉRIOS 
 
 O povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei. 
 Artigo. 1º - A taxa de mercado, observadas as 
disposições a respeito estabelecidas no código de posturas municipais, será 
cobrada pela locação de cômodos, concessão de áreas, bem como sobre 
unidade quilo ou espécie de mercadoria, de acordo com as seguintes 
tabelas: 
I - Cômodo para comércio fixo: 
a) Por metro quadrado de área construída, por contrato anual e pagamento 
mensal ...........................................................................................Cr$ 10,00 
 
b) Por metro quadrado de área construído por dia........................Cr$ 2,00 
II - Espaço no recinto: 
a) Por metro quadrado de área construída por contrato anual e pagamento 
mensal..........................................................................................Cr$ 5,00 
b) Por metro quadrado por dia .........................................................Cr$ 2,00 
III - Banca: 
a) Por ano, pagável mensalmente ................................................Cr$ 250,00 
b) Por dia ....................................................................................Cr$ 15,00 
IV - Unidade de espécie ou quilo de mercadoria: 
 Algodão, de cada quilo: 
a) até Cr$ 5,00 .........................................................................Cr$ 0,20 
b) de mais de Cr$ 5,00 até .......................Cr$ 10,00 .............Cr$ 0,30 
c) de mais Cr$ 10,00 ...............................................................Cr$ 0,40 
Mamona, de cada quilo: 
a) até Cr$ 5,00 ......................................................................Cr$ 0,20 
b) de mais de Cr$ 5,00 até Cr$ 10,00 ...................................Cr$ 0,30 
c) de mais de Cr$ 10,00 .........................................................Cr$ 0,40 
Toucinho, de cada quilo: 
a) até Cr$ 15,00 ....................................................................Cr$ 0,40 
b) de mais de Cr$ 15,00 até Cr$ 30,00 ...............................Cr$ 0,50 
c) de mais de Cr$ 30,00 .......................................................Cr$ 0,60 
Arroz de cada quilo: 
a) até Cr$ 10,00....................................................................Cr$ 0,20 
b) de mais de Cr$ 10,00 até Cr$ 20,00 ...............................Cr$ 0,30 
c) de mais de Cr$ 20,00 .......................................................Cr$ 0,40 
Arroz em casca, de cada quilo: 
a) Até Cr$ 5,00 .....................................................................Cr$ 0,15 
b) de mais de Cr$ 5,00 até Cr$ 10,00 ..............................Cr$ 0,20 
c) de mais de Cr$ 20,00 ......................................................Cr$ 0,40 
 
Arroz em casca, de cada quilo: 
a) até Cr$ 5,00 ...................................................................Cr$ 0,15 
b) de mais de Cr$ 5,00 até Cr$ 10,00 ...............................Cr$ 0,20 
c) de mais de Cr$ 10,00 .....................................................Cr$ 0,25 
Farinha de cada quilo: 
a) até Cr$ 5,00 ...................................................................Cr$ 0,15 
b) de mais de Cr$ 5,00 até Cr$ 10,00 ..............................Cr$ 0,20 
c) de mais de Cr$ 10,00 ....................................................Cr$ 0,25 
Feijão de cada quilo: 
a) até Cr$ 10,00 .................................................................Cr$ 0,20 
b) de mais de Cr$ 10,00 até Cr$ 20,00 .............................Cr$ 0,30 
c) de mais de Cr$ 20,00 .....................................................Cr$ 0,40 
Feijão de corda, de cada quilo: 
a) até Cr$ 10,00 ...............................................................Cr$ 0,15 
b) de mais Cr$ 10,00 até Cr$ 20,00 ................................Cr$ 0,20 
c) de mais de Cr$ 20,00 ....................................................Cr$ 0,25 
Milho, de cada quilo: 
a) até Cr$ 5,00 ..................................................................Cr$ 0,15 
b) de mais de Cr$ 5,00 até Cr$ 10,00 .............................Cr$ 0,20 
c) de mais de Cr$ 10,00 ....................................................Cr$ 0,25 
Fubá de cada quilo: 
a) até Cr$ 5,00 ..................................................................Cr$ 0,10 
b) de mais de Cr$ 5,00 até 10,00 ....................................Cr$ 0,15 
c) de mais de Cr$ 10,00 ....................................................Cr$ 0,20 
Tapioca, de cada quilo: 
a) até Cr$ 5,00 ..................................................................Cr$ 0,10 
b) de mais de Cr$5,00 até Cr$ 10,00 ...............................Cr$ 0,15 
c) de mais de Cr$ 10,00 ....................................................Cr$ 0,20 
Borracha, de cada quilo: 
a) até Cr$ 10,00 ............................................................Cr$ 0,20 
b) de mais de Cr$ 10,00 ...................................................Cr$ 0,30 
c) de mais de Cr$ 20,00 ...................................................Cr$ 0,40 
Coco babaçu de cada quilo: 
a) até Cr$ 5,00 ................................................................Cr$ 0,20 
b) de mais de Cr$ 5,00 até Cr$ 10,00 ...........................Cr$ 0,30 
c) de mais de Cr$ 10,00 ..................................................Cr$ 0,40 
Óleo de coco, cada quilo: 
a) até Cr$ 10,00 ..............................................................Cr$ 0,30 
b) de mais de Cr$ 10,00 até Cr$ 20,00 ......................Cr$ 0,40 
c) de mais de Cr$ 20,00 ................................................Cr$ 0,50 
Fumo, de cada quilo: 
a) até Cr$ 10,00 .............................................................Cr$ 0,30
b) de mais Cr$ 10,00 até Cr$ 20,00 ............................Cr$ 0,40 
c) de mais Cr$ 20,00 .....................................................Cr$ 0,50 
Aguardente: 
a) de cada litro ................................................................Cr$ 0,20
Rapadura de cada: 
a) até Cr$ 5,00 ...............................................................Cr$ 0,20 
b) de mais de Cr$ 5,00 até Cr$ 10,00 ..........................Cr$ 0,30 
c) de mais de Cr$ 10,00 ..................................................Cr$ 0,35 
Gado vacum, de cada pele.................................................Cr$ 5,00 
Caprino, ovino, Veado, similares de cada pele ..................Cr$ 3,00 
Peixe de cada quilo ...........................................................Cr$ 0,20 
Frutas, de cada cento ou fração ........................................Cr$ 5,00 
Crina de animal de cada quilo ...........................................Cr$ 2,00 
Cal , de cada quarta ..........................................................Cr$ 0,20 
Cebola, de cada quilo ........................................................Cr$ 0,20 
Alho, de cada quilo ...........................................................Cr$ 0,30 
Gato, de cada pele ...........................................................Cr$ 20,00 
Pena de ema, de cada quilo ou fração................................Cr$ 5,00 
Pele curtida, de cada .........................................................Cr$ 1,00 
Sola, de cada quilo ...........................................................Cr$ 2,00 
Paina, de cada quilo ..........................................................Cr$ 1,00 
Banha de cada quilo: 
a) até Cr$ 30,00.........................................................................Cr$ 0,50 
b) de mais de Cr$ 30,00 até Cr$ 60,00 .................................Cr$ 0,60 
c) de mais de Cr$ 60,00 ..........................................................Cr$ 0,70 
 Parágrafo primeiro - Passarão obrigatoriamente, pelo 
mercado todas as mercadorias constantes do artigo. 1º, sob pena de 
apreensão e multa. 
 Parágrafo segundo - Tratando-se, entretanto, quantidade 
de uma só espécie, conduzida em caminhões ou carros de bois, o 
encarregado do mercado uma vez solicitado, poderá permitir que a 
mercadoria seja levada diretamente ao depósito da parte interessada, desde 
que acompanhada por um fiscal para conferência de peso ou quantidade e 
cobrança de taxas regulamentares. 
 
 Parágrafo terceiro - A mercadoria que for conduzida 
diretamente ao depósito da parte interessada, sem assistência de um fiscal, 
será apreendida e multado o infrator, nos termos desta lei. 
 Artigo 2º - A taxa de matadouro, observada as 
disposições estabelecidas no código de postura municipais, será cobrada 
pelo serviço de matança de gado, nos matadouros municipais de acordo com 
a tabela seguinte: 
I - Taxa de matança: 
a) gado bovino, por cabeça ........................................................Cr$ 60,00 
b) gado suíno, por cabeça ..........................................................Cr$ 30,00 
c) gado lanígero, caprino, por cabeça .......................................Cr$ 15,00 
II - Taxa de transportes: 
a) condução de carne bovina, por cabeça ...................................Cr$ 50,00 
b) idem, idem, suíno por cabeça ................................................Cr$ 25,00 
c) idem, idem, lanígero ou caprino, por cabeça .........................Cr$ 15,00 
 Parágrafo primeiro - Nenhum gado destinado ao 
consumo público poderá ser abatido fora do matadouro, sob pena de multa. 
 Parágrafo segundo - Nas vilas e povoados, onde não 
houver matadouro o gado bovino e suíno destinados ao consumo público, 
depois de examinado pelo respectivo fiscal ou pessoa capacitada por ele 
indicada, será abatido em lugar previamente determinado. 
 Artigo. 3º - A taxa de cemitérios, observadas as 
disposições estabelecidas no código de posturas municipais, será cobrada de 
acordo com seguinte tabela: 
I - Inumações em sepulturas rasas, por 5 (cinco) anos: 
a) de adultos ..................................................................................Cr$ 50,00 
b) de crianças ................................................................................Cr$ 30,00 
II - Inumações em carneiras por 5 (cinco) anos:
a) de adultos ...............................................................................Cr$ 200,00 
b) de infantes ..............................................................................Cr$ 100,00 
III - Inumações em carneiras por 10(dez) anos: 
a) de adultos ..............................................................................Cr$ 300,00 
b) de infantes ............................................................................Cr$ 150,00 
IV - Prorrogação de prazo por 5 (cinco) 
a) carneiras, de adultos ..............................................................Cr$ 200,00 
b) carneiras, de infantes ...............................................................Cr$ 100,00 
V - Perpetuidades: 
a) carneiras ...............................................................................Cr$ 80,00 
b) jazigos .................................................................................Cr$ 1.000,00 
c) mausoléus ...........................................................................Cr$ 1.500,00
VI - Exumações: 
a) requerimento de interessado, de sepultura .........................Cr$ 20,00 
b) idem, idem, de carneira ......................................................Cr$ 30,00 
c) idem, idem, de sepultura rasa antes do prazo regulamentar. Cr$ 
200,00 
d) idem, idem, de carneira, idem, idem ...................................Cr$ 300,00 
VII - Diversos: 
a) abertura de sepultura perpétua, para nova inumação .......Cr$ 100,00 
b) abertura de carneira perpétua idem ....................................Cr$ 150,00 
c) retirada de ossada do cemitério ..........................................Cr$ 150,00 
d) entrada de ossada no cemitério para nincho ou jazigo ........Cr$ 
100,00 
e) remoção de ossada no cemitério ........................................Cr$ 100,00 
f) licença para construção de cemitérios ................................Cr$ 20,00 
g) idem, para colocação de inscrições ..................................Cr$ 20,00 
h) idem, para outras obras ....................................................Cr$ 30,00 
i) idem, para obras artísticas .................................................Cr$ 50,00 
j) emplacamento .........................................................................Cr$ 50,00 
k) licença para construção de jazigo ............................................Cr$ 50,00 
 Artigo. 4º - Revogam-se as disposições ao contrário, 
entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.960. 
 Prefeitura Municipal de Januária, 27 de novembro de 1959. 
Sílvio Brasileiro de Azevedo 
Prefeito Municipal. 
Marcílio Vitório Correa de Alkmim 
Secretário.