| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2569 / 2019 |
| Date | 2019-04-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores Rurais União e Progresso de Tabua de Cima e Adjacências. |
| native_id | 983 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº 2.569 DE 10 DE ABRIL DE 2019 Declara de Utilidade Pública Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores Rurais União e Progresso de Tabua de Cima e Adjacências. O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES RURAIS UNIÃO E PROGRESSO DE TABUA DE CIMA E ADJACÊNCIAS, inscrita no CNPJ: 26.203063/0001-39, com sede e administração na zona rural – Comunidade de Tabua de Cima, Distrito do Brejo do Amparo, município de Januária/MG. Art. 2º. A documentação exigida e necessária para o reconhecimento de Utilidade Pública da entidade referida no art. 1º desta Lei encontra-se arquivada na Câmara Municipal de Januária. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 10 de abril de 2019 MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO Prefeito Municipal ANDRÉ RODRIGUES ROCHA Secretário Municipal de Administração