| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 333 / 1960 |
| Date | 1960-03-21 |
| Ementa | Da denominação de Praça. |
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LEI Nº 0.333, DE 21 DE MARÇO DE 1.960 DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada Praça “Dom Daniel” a atual praça João Pinheiro, desta cidade. Parágrafo Único == Fica o Poder Executivo autorizado, por decreto municipal, dar a uma das ruas desta cidade o nome de João Pinheiro. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 21 de março de 1.960. SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO PREFEITO MUNICIPAL MARCÍLIO VITÓRIO CORREA DE ALKMIM SECRETÁRIO