| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2573 / 2019 |
| Date | 2019-04-10 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública Rua Antônio Vidal Fornês. |
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1 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº 2.573 DE 10 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre denominação de via pública Rua Antônio Vidal Fornês. O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes, na Câmara Municipal de Januária/MG., aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de RUA ANTÔNIO VIDAL FORNÊS, a via pública do Bairro Alto dos Poções, desta cidade, antiga Rua “O”, que tem início na Av. Leão XIII, finalizando na Rua Trinta de Março, no Bairro Vila Juracy, nesta cidade, constante do “croqui” anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Lei, para fixar em locais visíveis a nova denominação da via pública descrita no artigo anterior. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 10 de abril de 2019 MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO Prefeito Municipal ANDRÉ RODRIGUES ROCHA Secretário Municipal de Administração