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norma nº 2573/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2573 / 2019
Date 2019-04-10
EmentaDispõe sobre denominação de via pública Rua Antônio Vidal Fornês.
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Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº 2.573 DE 10 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre denominação de via pública
Rua Antônio Vidal Fornês.
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes, na Câmara Municipal 
de Januária/MG., aprova e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA ANTÔNIO VIDAL FORNÊS, a via pública do Bairro 
Alto dos Poções, desta cidade, antiga Rua “O”, que tem início na Av. Leão XIII, finalizando 
na Rua Trinta de Março, no Bairro Vila Juracy, nesta cidade, constante do “croqui” anexo, 
que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, terá o prazo de 30 (trinta) dias, 
a contar da data da publicação desta Lei, para fixar em locais visíveis a nova denominação da 
via pública descrita no artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
 em 10 de abril de 2019
MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANDRÉ RODRIGUES ROCHA
Secretário Municipal de Administração

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