norma nº 2575/2019

1
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº 2.575 DE 10 DE ABRIL DE 2019
“Dispõe sobre denominação de logradouro público - Praça 
Benedita de Souza Moreno - Sede do Distrito do Riacho da 
Cruz”
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu Prefeito em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o logradouro público - PRAÇA BENEDITA DE 
SOUZA MORENO - SEDE DO DISTRITO DO RIACHO DA CRUZ, localizado na Sede 
do Distrito do Riacho da Cruz, constante do “croqui” em anexo, que é parte integrante desta 
Lei.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 
(trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova 
denominação do logradouro público descrito no artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
 em 10 de abril de 2019
MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANDRÉ RODRIGUES ROCHA
Secretário Municipal de Administração