norma nº 336/1960

LEI Nº 336, DE 21 DE MARÇO DE 1960
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGOS DE PROFESSORES 
O Povo do Município de Januária, por seus representantes na 
Câmara, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Ficam criadas, neste Município mais sete (07) escolas 
rurais, localizadas em Alto Grande, distrito de Maria da Cruz; Formosa, no distrito da 
Cidade; Pará, distrito de Levinópolis, Cabeceira dos Cochos, Caatinguinha, Campos e 
Lapão, distrito de Brejo do Amparo. 
Art. 2º - Ficam criado no quadro do pessoal da Prefeitura, mais 
(7) sete cargos de professores, com os vencimentos anuais de Cr$6.000,00 (seis mil 
cruzeiros). 
Art. 3º - Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica o 
Poder Executivo autorizado a abrir o necessário crédito especial. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta 
Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 21 de março de 1960 
Sílvio Brasileiro de Azevedo 
Prefeito Municipal 
Marcílio Vitório Corrêa de Alkmim