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norma nº 2578/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2578 / 2019
Date 2019-04-26
EmentaDispõe sobre denominação de Via Pública “Rua Aurelina Canabrava de Oliveira”.
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Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº 2.578 DE 26 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre denominação de Via Pública
 “Rua Aurelina Canabrava de Oliveira”
O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara 
Municipal aprovou e eu Prefeito em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado a “Rua Aurelina Canabrava de Oliveira”, Via Pública 
da Vila Jussara, a antiga Rua “2” iniciando-se na Av. Cônego Ramiro Leite, cruzando as Ruas 
Elzita Gasparino, Ulisses Ferreira e terminando na Rua Alisson Batista da Silva, constante do 
“croqui” em anexo, que é parte integrante desta Lei.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 
(trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova 
denominação do logradouro público descrito no artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA,
em 26 de abril de 2019
MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANDRÉ RODRIGUES ROCHA
Secretário Municipal de Administração

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