| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2578 / 2019 |
| Date | 2019-04-26 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua Aurelina Canabrava de Oliveira”. |
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1 Secretaria Municipal de Administração LEI Nº 2.578 DE 26 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre denominação de Via Pública “Rua Aurelina Canabrava de Oliveira” O POVO DO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado a “Rua Aurelina Canabrava de Oliveira”, Via Pública da Vila Jussara, a antiga Rua “2” iniciando-se na Av. Cônego Ramiro Leite, cruzando as Ruas Elzita Gasparino, Ulisses Ferreira e terminando na Rua Alisson Batista da Silva, constante do “croqui” em anexo, que é parte integrante desta Lei. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Lei, para afixar em locais visíveis, a nova denominação do logradouro público descrito no artigo anterior. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 26 de abril de 2019 MARCELO FÉLIX ALVES DE ARAÚJO Prefeito Municipal ANDRÉ RODRIGUES ROCHA Secretário Municipal de Administração